Quem trabalha com gestão da Política Assistência Social entende muito bem da necessidade da continuidade dos serviços socioassistenciais. O trabalho com as famílias e indivíduos atendidos exige um percurso e um acompanhamento da evolução das demandas apresentadas.

Um ponto crucial para essa continuidade está justamente nas equipes de trabalho, as pessoas são quem coordenam os processos, gestam as intervenções e organizam as diretrizes e prioridades. A gestão de recursos humanos se torna imprescindível então para garantir a execução dos serviços.

Um dos principais problemas nesta esfera da gestão e sobre o qual nos debruçaremos, neste texto, são aquelas equipes com alta rotatividade. Como trabalhar numa perspectiva de serviços continuados uma vez que não é possível mensurar o período de vínculo de cada profissional ou as necessidades de mudanças entre equipes?

Quero compartilhar com vocês algumas estratégias que pude desenvolver como parte da gestão e que contribuíram para enfrentar e, sobretudo, minimizar os impactos advindos deste problema.

Comece do começo

O início do trabalho reside na premissa de que os serviços devem conter processos independente das pessoas. A sistematização dos fluxos de trabalho são imprescindíveis e devem cobrir as atividades básicas dos serviços.

O coordenador de um CREAS, por exemplo, deve ser capaz de compreender todo o percurso de um caso antes mesmo que este chegue ao serviço. A identificação da demanda, os atendimentos iniciais, os contatos com a rede, os encaminhamentos, os possíveis motivos de desligamento do acompanhamento, entre outras necessidades.

A construção de um fluxo de trabalho precisa estar alinhada com as normativas vigentes, cadernos de orientação dos serviços, entre outros instrumentos norteadores. Também é preciso um tempo com a equipe atual para validar os processos, instrumentos de trabalho, entre outros.

De posse do fluxo de trabalho, e com os objetivos claros em mente, podemos estruturar outros passos na direção da superação dos problemas com a rotatividade.

Recebendo o novo profissional

O momento inicial de trabalho de um novo profissional deve ser visto como um momento também de acolhimento. Este trabalhador deve ser apresentado a todo o equipamento e orientado com o fluxo já definido.

O diálogo inicial normalmente é realizado pelo coordenador da unidade que o recebe e apresenta os instrumentos de trabalho e as rotinas do serviço. Para além disso, este momento precisa ser aliado a uma conversa clara sobre as responsabilidades, os demais atores envolvidos, as cadeias hierárquicas e os documentos periódicos que a pessoa contratada deve produzir.

Uma experiência muito positiva que desenvolvi foi o encontro de introdução à Política de Assistência Social para novos profissionais, independente do cargo que ocupam. Neste encontro trabalhei toda a estrutura da política, os equipamentos e serviços disponibilizados no município e as pessoas e cargos envolvidos na sua execução.

Veja também: Marcos Normativos do SUAS

Esta apresentação inicial permitia aos novos funcionários um alinhamento do que vem a ser a política de assistência social e suas particularidades. Tenha em mente que muitos dos profissionais advêm de outras políticas ou outros ambientes de trabalho e trazem consigo rotinas e processos de trabalho que podem conflitar com os do equipamento onde irão trabalhar.

Este momento, que pode ser realizado tanto em grupo quanto individualmente, é oportuno para se qualificar as expectativas do contratante quanto aos retornos do funcionário. Também permite já uma abertura de diálogo para tirar dúvidas do funcionário.

Em síntese, o que precisa ficar registrado é a importância de um acolhimento completo ao profissional para que este seja inteirado às rotinas e responsabilidades do trabalho que irá assumir.

Registre tudo

Pode parecer um pouco óbvio, mas acredite, não é. A importância do registro é explícita em praticamente todos os documentos norteadores, e ainda assim, muitos profissionais não dão a devida prioridade ou desconsideram este momento ao organizar sua rotina de trabalho.

É triste, mas na minha experiência encontrei alguns profissionais que insistiam em desenvolver o trabalho desprezando as necessidades de registro. É preciso ter em mente que o trabalho desenvolvido por uma política pública é construído com recurso do povo e exige seriedade e documentação de todo o seu processo.

A responsabilidade pelo processo de registro, no entanto, não é exclusiva do técnico que trabalha na ponta, mas por toda a equipe de nível gestor e estratégico da política. Coordenações, por exemplo, precisam manter em dia os planejamentos, relatórios de gestão, monitoramento das atividades e fluxos de trabalho, sempre em dia, garantindo assim que, qualquer pessoa que entre nova no serviço possa dar continuidade a partir de onde parou.

Lide com problemas concretos

Muitas vezes, novos profissionais descobrem algumas “muletas” para a descontinuidade do trabalho. Isso ocorre principalmente quando o profissional não percebe uma base inicial de suporte ou é engolido pelas demandas diárias que não possuem fluidez na organização do serviço e são absorvidas com certa emergência.

Costumo dizer para colegas que, de acordo com a Constituição Federal de 88, a Política de Assistência Social é para QUEM DELA NECESSITA, não para quem solicita. Esta afirmação me faz pensar na importância do profissional para filtrar as demandas que realmente são desta política. Além disso, revela uma necessidade também de organização do serviço para alcançar os objetivos a ele inerentes. Sugiro aqui o desenvolvimento de ações focadas como reuniões periódicas de equipe, estabelecimento de agenda de atendimento, rotina de trabalho pré-definida, momentos de estudo, entre outros.

Neste cenário, é importante manter sempre o foco e a clareza dos objetivos do trabalho e dos fluxos estabelecidos para lidar com os problemas concretos. Ao ouvir a fala de um profissional que diz não conseguir ter tempo para registros ou um coordenador dizendo que as intervenções têm se arrastado por causa da rotatividade, estas afirmações precisam ser destrinchadas e localizadas nos fluxos e rotinas de trabalho. Esta análise da fala permite identificar a raiz do problema e a possibilidade de continuidade do fluxo.

Lidar com situações concretas permite dar escoamento ao trabalho e concentrar as atividades do serviço naquilo que realmente permitirá alcançar os objetivos deste.

Promova uma cultura de continuidade

A linguagem e postura dos trabalhadores e equipe gestora na construção de um ambiente de continuidade do serviço são fundamentais. A perspectiva de que o serviço vai continuar independente de quem acompanha a família ou coordena a unidade deve permear o dia a dia dos trabalhos.

Cabe lembrar que o trabalho na Política de Assistência Social é executado por uma equipe de referência e não por profissionais isolados. Trata-se de um conjunto de ações que cooperam para o alcance dos objetivos e estes devem ser visíveis como ações de um serviço e não de um profissional.

É inegável o vínculo entre pessoas atendidas e aquelas que as atendem. Nestas situações é sempre importante localizar para a pessoa atendida que o que ela tem recebido do serviço é um direito dela e que deve ser prestado por qualquer outro profissional que vier a ocupar aquele cargo. Isso é adotar uma linguagem cultural de continuidade e um respeito com a situação vivida pelo usuário e sua família.

Conclusão

Reconhecer na sua equipe uma alta rotatividade e encará-la como um problema já é um passo importantíssimo para sua solução.

Daí em diante, a maior parte do trabalho se dará no campo das posturas. Especialmente em enxergar os indivíduos vinculados ao trabalho como parte fundamental dessa construção de uma cultura de continuidade. Além, é claro, e respeito à história da família que necessita de ações da Política de Assistência Social.

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A instrumentalidade é compreendida como forma de objetivação da intencionalidade dos profissionais na produção de respostas (GUERRA, 2007). Por intermédio do desenvolvimento de instrumentais, os profissionais constroem meios de transformar e modificar a realidade diante deles na busca por respostas e superação de demandas sociais.

Neste texto, não irei aprofundar a questão da instrumentalidade profissional em toda a sua amplitude. Mas, sim, dar sentido a alguns aspectos práticos e apresentar ferramentas de potencialização do trabalho dos profissionais do SUAS.

Fique comigo para conhecermos estas estratégias!

Os instrumentos de trabalho no SUAS

O acompanhamento familiar, atendimento socioassistencial, desenvolvimento de grupos de trabalho e reflexivos, o encaminhamento de demandas, a concessão de benefícios eventuais, e outras muitas formas de atenção e atendimento prestadas pela Política de Assistência Social possuem como fator comum a necessidade de registros e produções de documentos. Estes têm a função de manter um histórico da relação das famílias com os serviços, bem como dar materialidade ao trabalho desenvolvido, conservando dados importantes para o estudo das intervenções e demandas.

Estes documentos são sempre construídos à partir dos objetivos estabelecidos para cada serviço tipificado, sendo também importantes mecanismos de gestão. Nesse sentido, a própria Secretaria Nacional de Assistência Social, ao longo dos anos, vem produzindo materiais orientadores para subsidiar o correto direcionamento do que se pretende registrar.

Alguns destes materiais podem ser citados, como os cadernos de orientações técnicas, o Prontuário SUAS para CRAS, CREAS e Centro POP, o modelo de Plano Individual de Atendimento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes, e também o Prontuário SUAS para este mesmo serviço. Estes instrumentos somam-se a inúmeros outros necessários para o trabalho das equipes do SUAS.

Aqui mesmo, no Blog do GESUAS, você já deve ter se deparado com alguns modelos de instrumentos que auxiliam, por exemplo, na elaboração de um encaminhamento ou a concessão de benefício eventual. Todos estes com o intuito de auxiliar profissionais na execução diária do trabalho.

Veja nosso arquivo de Materiais para download

Desafios do dia a dia

Algo que encontrei em muitos municípios onde estive com profissionais do SUAS foi perceber o quanto instrumentos de registro são desafiadores para alguns. Muitas vezes, um registro de prontuário passa batido por uma escolha de intervenção, dada a quantidade de demanda que os serviços atendem diariamente.

Antes,  é preciso esclarecer: o registro de informações não é algo opcional. Ele é uma das responsabilidades dos profissionais contratados. O que mais escuto dos técnicos que optam não fazê-lo vem da desorganização dos processos de trabalho ou da priorização de outras responsabilidades. Isto é muito sério e precisa ser visto com cuidado.

Um simples formulário de encaminhamento é substituído por uma fala verbal ou a concessão de um benefício eventual, por um atendimento assistencialista de um pedido de uma “família carente”. Encorajo você, trabalhador do SUAS, a estar sempre atento à essa realidade.

Nesta situação, conheci também alguns caminhos que profissionais encontraram para que esta preocupante realidade não se perpetue. Para tanto, no próximo tópico farei uma análise de que forma um sistema de registros online pode auxiliar na mudança deste cenário.

Instrumentais no GESUAS

O GESUAS, utilizado hoje por cidades em todas as regiões do país, representou para estas uma redução significativa no trabalho de contabilização de dados e a unificação de todos os instrumentos de registro em um só sistema. Porém também foi responsável por reduzir o tempo gasto no registro de informações em geral.

Um dos exemplos é o elaboração de um encaminhamento. Quando comecei a atuar no SUAS, em 2009, sonhava em ter um formulário onde não precisasse reescrever certos trechos toda vez. Desejava focar apenas nas partes que realmente qualificassem o encaminhamento, como o destino do encaminhamento e a demanda apresentada.

Anos depois vim a descobrir que com um sistema de registro das informações do SUAS isso é possível. Observe como é o preenchimento de um encaminhamento no GESUAS:

Exatamente os campos que citei. Os profissionais que hoje usam o GESUAS apenas informam dados básicos de um encaminhamento e podem em seguida, clicando em OK, gerar o formulário completo, como no exemplo a seguir:

Observe que no formulário a se preencher o técnico coloca apenas as informações mais importantes.  As mais simples, que já se encontram no banco de dados do GESUAS, são preenchidas automaticamente. Assim, o sistema, ao final, gera este formulário completo com todos os dados necessários para o correto encaminhamento. Não é incrível?

Conclusão

O exemplo acima se baseou no procedimento de encaminhamento, mas o mesmo ocorre com diversos outros instrumentais. Como, por exemplo, na concessão de benefícios eventuais, na gestão de frequência de grupos, sem falar no prontuário SUAS e seu uso completo, com todos os dados do acompanhamento familiar.

O objetivo dessas funcionalidades é evitar que o técnico se dedique em excesso a tarefas repetitivas, dando mais tempo para se empenhar integralmente a pensar e registrar intervenções.

Dessa forma, espero que tenha sido capaz de ressaltar a importância dos registros no seu dia a dia. Não só por se tratar de uma política pública, que exige a prestação de contas, como por ser uma atribuição inerente ao trabalho no SUAS. Utilizando estas estratégias ou com ferramentas como o GESUAS sua equipe terá uma melhor gestão do tempo e irá contribuir no aperfeiçoamento e ampliação dos atendimentos efetuados.

Caso tenha ficado curiosa(o) sobre o GESUAS, veja mais funcionalidades do sistema e que podem otimizar o trabalho da sua rede socioassistencial!

Leia também

• Ficha de papel x Gesuas
• Elaborando um Plano de Acompanhamento Familiar com o Gesuas
• Prontuário SUAS: como ter a gestão do SUAS nas mãos!

Referências

• Gesuas.com.br
• GUERRA, Yolanda. A instrumentalidade do Serviços Social. 5ª Edição, São Paulo: Cortêz, 2007

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O atendimento e acompanhamento de famílias dentro da Política de Assistência Social passa pela necessidade de registro e contabilização de sua capilaridade. Há necessidade de monitoramento contínuo e mínimas garantias de que seus serviços estejam direcionados a quem realmente precisa.

Um destes serviços é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ligado aos CRAS. Seu objetivo é trabalhar as relações comunitárias e familiares no intuito de potencializar as riquezas já existentes e suas interações, na busca por uma valorização do sentido de vida coletiva.

O financiamento para a execução deste serviço é uma parceria entre o Município e a União – e, em alguns casos, há também repasse Estadual. Este financiamento é calculado à partir do cumprimento de metas estabelecidas na pactuação do serviço, ligadas à cobertura de atendimento a um público prioritário específico.

Hoje, quero conversar com você sobre o acompanhamento do SCFV, que foca nas obrigações de registro e prestação de contas que incidem diretamente nos cálculos de repasse de recurso. Também apresentar como este processo é facilitado à partir de um sistema informatizado de processamento de dados.

O SCFV e O SISC

O Sistema de Informações do SCFV, ou apenas SISC, é o instrumento de gestão utilizado para acompanhar a execução deste serviço. Nele, o município precisa informar trimestralmente novas inclusões e desligamentos de inscritos no serviço, bem como se os inscritos são frequentes ou infrequentes, discriminando ali se são ou não situação prioritária.

Como prestação de contas, à primeira vista, parece um pedido simples. Mas, na hora da necessidade, quando você vai buscar essas informações, você descobre o quão difícil é reunir esses dados!

Parece uma simples prestação de contas, mas quando se vai buscar essas informações, na hora da necessidade, você descobre o quanto está enrolado!

Além da confirmação quanto à situação prioritária, o responsável por fazer os lançamentos no sistema precisa buscar em cada lista de presença se aquele inscrito veio em algum dos encontros do período. Pessoa por pessoa, lista por lista, encontro por encontro…

Alguns profissionais mais experientes, prevendo esta necessidade, já organizam as listas de presença de forma a facilitar a identificação destas informações. Esta, porém, não é a realidade de todos. Ainda mais para aqueles que ainda usam metodologias de registro físico para o monitoramento destes dados.

Não é apenas a carga de trabalho que quero ressaltar aqui. Mas, também, as possibilidades de erro humano e limitações de um monitoramento eficaz. O profissional responsável pelo levantamento destes dados pode cometer erros, desatenção ou, até mesmo, superfocar nesta atividade em detrimento do alcance dos objetivos do SCFV.

Agora imagine uma realidade onde não só as horas dedicadas ao levantamento e conferência desses dados são praticamente zeradas, como os serviços ganham qualidade, enquanto isso. Fragilidades e potencialidades são facilmente identificadas quando se tem tempo para refletir sobre elas.

Continue comigo para eu lhe mostrar como, nos próximos parágrafos!

Ok, mas como é o tal do SISC no GESUAS?

Não irei me delongar falando sobre os benefícios de contar com uma gestão do SUAS informatizada. Contudo vale a pena destacar a capacidade de sistemas como o GESUAS tem de reduzir horas de trabalho desperdiçadas com buscas em armários, cálculos, cruzamento de informações ou produção de relatórios para prestação de contas.

Os municípios que implementaram o GESUAS possuem certa vantagem em relação ao acesso às informações de alimentação do SISC. Isso porque, desde que as oficinas sejam registradas adequadamente, o próprio sistema te entrega um relatório com todos os dados necessários para envio ao SISC.

Nisso, segue o que acredito ser a rotina básica para qualquer um que precise dessas informações no GESUAS. A elaboração do SISC começa já na lista de presença. Este instrumento é utilizado para registrar cada encontro dos grupos com a informação daqueles que participaram ou não da atividade. Em seguida, essas listas são encaminhadas para alguém responsável que deverá reunir e processar essas informações para lançá-las no sistema do Governo Federal.

O GESUAS atua nos principais passos deste processo. Primeiro, a pessoa responsável registra cada encontro no sistema, lançando as presenças dos participantes. Para isso, basta marcar a caixa de verificação referente à pessoa, como exemplificado na imagem abaixo:

Pronto! O sistema já produziu os dados necessários para o preenchimento das informações no SISC. É sério! Basta acessar o relatório que consolidou essas informações e lançar conforme lhe é apresentado. Veja um exemplo do relatório a seguir:

Não falei? Aí está a relação dos inscritos que são frequentes, descrevendo os que são situação prioritária. Além disso, para aqueles cujas informações foram inseridas no sistema, aparecerá para você o número do NIS, o nome dele, o nome de sua mãe e também sua data de nascimento.

Conclusão

Este simples relatório do SISC gerado pelo GESUAS, ao fim do trimestre, pode reduzir as horas de trabalho da equipe de forma significativa. Além de oferecer outras ferramentas para o SCFV que permitem monitorar a taxa de frequência dos inscritos, sua evolução nos encontros e cada nova inscrição. Assim, o profissional fica livre para aquilo que é mais importante: satisfazer os objetivos do serviço.

Nisto, concluo meu diálogo com você hoje. Espero que tenha permitido que você conhecesse esta ferramenta capaz de facilitar o trabalho diário e transferir atividades, de certa forma mecânicas, para ferramentas que as automatizam. Afinal, o trabalho social com as famílias exige uma dedicação da nossa atenção e um cuidado para com a relação humana.

Se você ficou curioso para saber como conseguir gerar o SISC assim ou sobre mais recursos do GESUAS, fale sem compromisso com um dos nossos consultores aqui! Teremos o maior prazer em mostrar como já ajudamos quase uma centena de municípios a conseguir gerar relatórios, mapas e muito mais de forma automatizada!

Veja também

• Segurança da Informação e Privacidade com o Gesuas
• eBook Prontuário SUAS Online
• Elaborando um Plano de Acompanhamento Familiar com o GESUAS

Referências

• https://mds.gov.br/assistencia-social-suas/servicos-e-programas/servicos-de-convivencia-e-fortalecimento-de-vinculos
• GESUAS

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Você acredita ter conhecimento da importância do encaminhamento no SUAS? Como eles são feitos na sua unidade, atualmente? Além de explicar tudo o que você precisa saber, nós preparamos um modelo de formulário de encaminhamento para download gratuito que será capaz de ajudar qualquer município a organizar seus fluxos de referência e contrarreferência.

Fica com a gente para entender isso e acessar nosso modelo de encaminhamento para CRAS, CREAS ou qualquer unidade socioassistencial!

Uma das maiores virtudes no acompanhamento e/ou atendimento sociofamiliar é o reconhecimento de que você não consegue fazer tudo sozinho. A complexidade das situações que as famílias muitas vezes apresentam dentro dos CRAS e CREAS exigem do profissional uma completude do seu trabalho em outros lugares.

Entender como funciona a rede de proteção, ou até mesmo ter clareza sobre as reais necessidades das famílias são pontos chave para a transformação da realidade. Este entendimento precisa ser aplicado e coordenado com ações que vão direcionar a família no possível caminho dessa transformação.

Para efeito disso, são levantados instrumentais técnicos e operacionais que permitem ao profissional e à família meio que um passo a passo ou formalização do processo de transformação da realidade. Dentre estes instrumentos, trataremos neste texto especificamente sobre o encaminhamento.

Leia também: O que é ofertado na Proteção Social Básica e na Proteção Social Especial?

O que é o encaminhamento?

É importante entender que encaminhamento é um recurso instrumental muito além do preenchimento de um formulário. Trata-se do reconhecimento da demanda da família, da incompletude ou incapacidade do serviço local de atende-la nas particularidades, da manifestação do conhecimento da rede e do direcionamento da família para o local mais apropriado para o tratamento da questão por ela vivida.

Em outras palavras, encaminhar uma família ou um indivíduo para outro serviço pressupõe de que a demanda que ela apresenta não pode ser atendida na unidade em que o profissional está, e isso por motivos diversos. É possível que tal demanda não seja de competência da unidade, ou não há recursos disponíveis para o atendimento, ou até mesmo pessoal.

Ter clareza da demanda e conhecer a realidade são apenas alguns dos principais pontos essenciais para um bom encaminhamento, os quais serão descritos a seguir

É preciso ter clareza da demanda

É muito comum a família procurar os serviços da assistência social por causa dos benefícios sociais geridos pela política. Mesmo ainda sem atender ao perfil básico para os receber, a família cria estratégias ou faz tentativas de acesso. Isso pode ocorrer pois a família no mínimo apresenta falta de algo e usa da criatividade para acessar o que acredita que irá resolver a situação imediata que vive.

Essa realidade é vivenciada por técnicos do SUAS de todo o país, o que faz com que uma escuta qualificada seja imprescindível. Essa escuta parte principalmente da habilidade de se fazer as perguntas corretas e da forma exata que promovam um sentimento de confiança por parte da família tanto no trato da informação quanto na implicação da equipe em buscar respostas para a demanda.

Ao desenvolver apropriadamente a escuta da demanda, o profissional poderá então agir com maior assertividade junto à construção de processos de superação desta. Pode-se pensar em uma família que vai em busca de cesta-básica e o declara no atendimento, porém, durante a investigação, a equipe descobre que questões pontuais de atendimentos de saúde ou acesso a medicamentos gratuitos podem contribuir para que a gestão dos recursos familiares possa ser melhor explorada para serviços básicos.

Considerando o exemplo, sem explorar todas as possibilidades da realidade dessa família e olhando apenas para a situação declarada, já se pode pensar inicialmente tanto no encaminhamento desta para serviços de saúde quanto numa investigação social mais profunda para verificar se não há outras demandas ou como esta se manifesta.

O ponto central aqui é que não se deve ficar satisfeito com a declaração imediata da família, usando o exemplo, não se limitar apenas a investigar se a família atende aos critérios de acesso a uma cesta-básica. Como um iceberg no oceano, a verdadeira grandeza e concretude da demanda da família pode estar submersa abaixo daquilo que é aparente, ou por detrás do que ela traz para a superfície.

Guia completo: Serviços, programas e benefícios socioassistencias

Conheça bem a rede de atendimento

Pronto, munido de um conhecimento claro da demanda da família, o próximo passo é identificar quais os serviços são mais indicados no atendimento à situação. E não basta apenas saber que existe um posto de saúde ou um curso disponível na escola tal, é preciso entender a própria estrutura da rede para permitir um mínimo de concretude na intenção de encaminhar.

Uma das ações básicas seria circular o território para conhecer melhor a rede. Quais são os profissionais que atuam na unidade de saúde? Como o usuário pode chegar até o atendimento? Quais os documentos básicos ele precisa ter em mãos? Como é organizado o atendimento neste lugar? Essas, e outras, seriam bons exemplos de perguntas a serem feitas.

Outra forma de qualificar melhor o conhecimento da rede seria também considerar os outros profissionais que trabalham já há mais tempo na mesma unidade que você. Pergunte sobre como é a relação com este ou aquele serviço, ou se há outras possibilidades de encaminhamento.

É certo que em muitos atendimentos você não terá oportunidade de passar por estes pontos apropriadamente antes de efetivar o encaminhamento. Mas o que se propõe aqui é um exercício básico cotidiano para se afiar melhor este instrumento.

Envolva a família no processo

A família é o ponto central do atendimento e não deve ser esquecida ou negligenciada em qualquer momento. Jamais cometa o erro de achar que você é quem tem o poder de resolver qualquer coisa para a família. O máximo que se pode fazer é contribuir, apoiar, orientar, direcionar. O real movimento de transformação deve partir da família.

O que isso quer dizer? Simplesmente que você precisa se atentar para o quanto a família considera importante a situação identificada por você, ou até mesmo considerar as prévias relações da família com os demais serviços da rede. Lembre-se, a família circula no território e procurou você para uma demanda específica.

Também é muito importante não tratar a família menosprezando seu poder de articulação ou ainda a subestimando na habilidade de se implicar para resolver as situações. Como em alguns casos, o técnico impede a família de se fortalecer na resolução de seus conflitos ao tentar resolver tudo por ela.

Permita que a família vá sozinha à outra unidade, intervenha apenas quando sua capacidade de circulação for limitada. Incentive-a a propor soluções conjuntas para os problemas vividos, a participar do processo de resolução. Proponha caminhos possíveis, dentro do que a família é capaz de andar.

Tenha o melhor instrumento

Para corresponder à excelência do trabalho desenvolvido e descrito até este momento, é muito importante ter o instrumento ideal que concentrará de forma sucinta todos os pontos tratados. Tal instrumento, normalmente construído em modelo de formulário, constitui tanto uma formalização do procedimento quanto outorga a família uma materialidade do atendimento.

Ao sair, nem sempre as famílias se lembram dos detalhes ocorridos durante o atendimento, chegando a esquecer nome de quem a atendeu e as vezes até mesmo o nome da unidade. Ao ser entregue a esta um formulário, ela poderá relembrar as orientações prestadas.

Para a construção deste instrumento, três campos são essenciais: Identificação, conteúdo e formalização. É preciso identificar as partes envolvidas:

• Quem está realizando o encaminhamento, descrevendo o nome da unidade, técnico de referência e contato;
• Nome completo do usuário encaminhado
• Unidade a que se destina o encaminhamento com descrição do setor específico ou área profissional de indicação de atendimento da demanda.

Também é necessário uma descrição sucinta da demanda do usuário com a indicação do técnico do que avalia ser importante para satisfazê-la. Por fim, é preciso ter um espaço específico para assinatura do profissional que realiza o encaminhamento, tornando o formulário um documento formal para a unidade.

Em vez de criar um instrumental do zero, você pode utilizar o modelo desenvolvido pelo GESUAS. Elaborado de acordo com as normativas do SUAS, você pode preenchê-lo à mão ou pelo computador e, se quiser, imprimi-lo. Um pedacinho do que o GESUAS já oferece para dezenas de municípios e que você pode baixar gratuitamente! Basta clicar na imagem abaixo. 😊

Conclusão

Por ser um instrumento cotidiano e parte da rotina de todo serviço tipificado, sua importância acaba não sendo tão valorizada. Com as informações neste texto, esperamos você tenha saído mais afiado no seu trabalho e consiga ganhos significativos junto às famílias!

Se você quiser ir além e integrar completamente o trabalhos dos diferentes equipamentos, nós mostramos como neste artigo.

Saiba mais

• Instrumentais do SUAS com mais eficiência
• Ficha de papel x GESUAS
• eBook grátis: Prontuário SUAS – Como ter a gestão do SUAS nas mãos

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Um dos maiores desafios para as equipes que compõem a Política de Assistência Social é sem dúvidas a gestão de Benefícios Eventuais. Essa dificuldade vai desde entender a relação entre a concessão destes e seu impacto na superação de vulnerabilidades e riscos sociais até a prestação de contas dos benefícios negados e concedidos.

O deferimento de um benefício eventual está atrelada a uma avaliação técnica quanto ao contexto familiar, de forma estratégica e temporária, para atender a alguma necessidade imediata da família. Para isto, entende-se que este atendimento dará apoio emergencial em áreas que por si mesma a família está desassistida.

Auxilio natalidade, funeral, alimentação, suporte para enfrentamento de situações de calamidade pública, acesso a documentação, entre outros, são exemplos claros de benefícios eventuais. Estes têm sido instrumentos de muitos municípios no enfrentamento da questão social que empurra diversas famílias à uma condição social vulnerável ou as coloca em risco social.

Mas como saber dos efeitos da concessão? Como avaliar e gestar as saídas e impactos advindos dos atendimentos com benefícios eventuais?

A importância da gestão de benefícios

Municípios que hoje apresentam dificuldades em ter uma visão do todo, quanto às saídas de benefícios eventuais, podem sofrer com um escoamento de recursos significativos. Ter clareza de como se dá a operacionalização destes é também gerir recursos públicos com eficiência.

Uma ilustração interessante é pensar no momento de se repor a despensa de uma casa. Ao sair para as compras, é preciso observar o que ainda há no estoque. Quanto de arroz sobrou, preciso comprar materiais de limpeza, itens de higiene pessoal estão em falta? E por aí vai.

Se esta ação não for feita, corre-se um grande risco de se gastar recurso em insumos desnecessários, ou investir em algo que não tem muita utilidade em casa. Isso pode acontecer principalmente por não se ter um conhecimento do todo e não ser possível antever as necessidades futuras da casa. Não há um planejamento.

No contexto da gestão pública, a situação é bem parecida. Se o gestor não tiver uma visão clara do que acontece “dentro de casa”, ele corre um grave risco de estar gastando muito recurso público em algo que não deveria ter tanto investimento. Além disso também pode sobrecarregar as equipes com trabalhos infrutíferos e, pior, com a reprodução de uma prática meramente assistencialista.

O risco da prática assistencialista na gestão de benefícios eventuais é grande. Um dos principais fatores é o próprio histórico. Conceder cestas básicas, recursos para subsidiar pagamentos de contas domésticas ou aluguéis, passagens e ofertas de transporte, foram (e, em alguns casos, ainda o são) instrumentos de promoção eleitoral ou pura benemerência.

O problema do assistencialismo, da pura benemerência, reside no fato dela não questionar a condição de vulnerabilidade que a família ou o indivíduo se encontra. Há uma reprodução e manutenção da pobreza, bem como um descaso à construção de estratégias de superação desta. Gestar com eficiência os fluxos da concessão de benefícios eventuais é, também, ter um foco no trabalho com as famílias em seu acesso a uma vida mais digna.

Instrumentos de gestão de benefícios eventuais

Hoje, muitas são as ferramentas utilizadas para o correto controle da concessão de benefícios eventuais: planilhas [o GESUAS disponibiliza gratuitamente um formulário, baixe aqui], registros físicos, recibos, controle de gastos, sistemas informatizados, entre outros. Todas estas ferramentas cobrem aspectos do controle de fluxo de benefícios eventuais e permitem ao gestor um olhar um pouco mais elevado sobre a questão para fins de tomada de decisão.

 Para além das ferramentas citadas anteriormente, neste texto há um enfoque em uma delas que é a gestão por meio de sistemas informatizados. Mais especificamente trata-se do sistema de gestão integrada de informações do SUAS: o GESUAS.

O GESUAS já é utilizado por dezenas de municípios e, entre outras funcionalidades que abrangem todo os serviços previsto nas normativas do SUAS, permite o registro e o monitoramento da concessão ou não de benefícios eventuais. Além de manter um registro da decisão pelos mais variados motivos, pode-se correlacionar este ao atendimento da família e diversas outras informações. Este cruzamento de informações permite ao gestor uma leitura qualificada da situação, pois aumenta a quantidade de variáveis disponíveis.

Quanto maior o alcance da visão, maior é a capacidade de conhecer a realidade.

O registro de concessão de benefício eventual no GESUAS

A primeira coisa a se fazer no GESUAS, no que concerne a concessão de benefício eventual, é realizar o registro do atendimento. Para isto, o técnico que possui acesso ao sistema, localiza o prontuário da família e faz o devido registro.

Cabe, aqui, ter em mente que este procedimento pode-se iniciar por duas vias. Por meio do pedido direto do familiar ou pela avaliação do profissional. Em qualquer das situações, uma avaliação mais detalhada e criteriosa é fundamental para o técnico identificar se a família se enquadra no perfil de quem pode receber um benefício eventual.

Diante desta avaliação, o técnico acessa a aba de benefícios eventuais disponibilizada dentro do prontuário da família no sistema e faz o registro da sua concessão ou da não concessão.

Neste mesmo campo, o profissional já conta com o histórico de benefícios eventuais daquela família, permitindo a filtragem e cruzamento das informações. Isto é possível graças a integração das informações inseridas na plataforma, disponibilizadas de modo a facilitar o trabalho do técnico. Dessa forma, o profissional pode visualizar facilmente caso a família tenha sido contemplada recentemente e pode utilizar essa informação no momento da análise da concessão.

Tendo isto em vista e munido de um resultado de sua avaliação, o profissional então dá andamento no seu registro. Ao clicar no botão + Adicionar ele será direcionado a um formulário a ser preenchido e onde constará o status da requisição, informando ali desde o CONCEDIDO ao NÃO CONCEDIDO.

A informação precisa da avaliação do profissional impacta diretamente na gestão de benefícios eventuais. Entender que famílias têm comparecido aos serviços para solicitar benefícios eventuais, mas que estes estão sendo negados, por exemplo, gera uma informação objetiva que pode indicar a necessidade de novos investimentos.

Transformando dados em decisões

Entender os motivos da negativa é tão importante quanto saber quantas cestas básicas foram concedidas, por exemplo. A negativa permite uma visão sobre a possibilidade de demandas familiares que não possuem cobertura ou, talvez, que estão com um entendimento equivocado do que seja o benefício eventual, além de outras reflexões.

O gestor, munido destas informações pode avaliar a quantidade e urgência dos possíveis novos benefícios. Bem como, a possível extinção de algum tipo de concessão que não faça sentido manter. Além disso, é bem possível o estabelecimento de metas mensuráveis ao se compreender como funciona a lógica da concessão local, claro, sem negar direitos às famílias.

No GESUAS, os gestores que fazem uso do sistema possuem em mãos, entre tantos outros, dois relatório principais de gestão de benefícios eventuais: Listagem de Benefícios Concedidos e Listagem de Benefícios por Status. Em ambos os relatórios o gestor pode observar o fluxo de concessão dentro de qualquer período de tempo.

Clicando, você poderá acessar os relatórios dentro do período de tempo definido. A Listagem de Benefícios Eventuais concedidos será assim:

Já o gráficos dos benefícios eventuais, por status:

Conclusão

Uma vez entendido que o objetivo de uma gestão eficiente é garantir a maior cobertura de atendimento de qualidade com o menor investimento, pensar em um monitoramento de concessão de benefício eventual se torna indispensável. Municípios que hoje fazem uso do GESUAS como ferramenta de gestão destas informações possuem uma capacidade gerencial que lhes permite ampliar a visão sobre a realidade.

A confiabilidade e o processo instantâneo gerados à partir do uso do sistema garantem, tanto ao gestor quanto ao profissional, uma maior consolidação da sua prática. Além disso, permite que as verdadeiras expressões de vulnerabilidade e risco social sejam percebidas, analisadas e postas à intervenções qualificadas, no objetivo de serem, de fato, superadas.

Dignidade, respeito, acesso a direitos básicos, entre outros, é o que se qualifica na intervenção com atendimento de benefícios eventuais. Superar a pobreza e a desigualdade social por meio de ações estratégicas, rumo a uma sociedade mais justa.

Se você deseja saber de que outras formas o GESUAS pode contribuir na gestão do SUAS em sua cidade, solicite uma demonstração aqui.

Leia também

• Prontuário SUAS: como ter a gestão do SUAS nas mãos!
• Segurança da Informação e Privacidade com o Gesuas
• Ficha de papel x Gesuas

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Um dos maiores desafios para profissionais da assistência social é dar materialidade para o subjetivo.

Em quantos graus os vínculos familiares e comunitários foram fortalecidos após seis meses de trabalho do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos? Ou quantas famílias acompanhadas pelo CREAS não mais sofrerão violências? Quantos adolescentes deixaram de ser vítimas de homicídios após intervenções das equipes técnicas?

Estas perguntas beiram à impossibilidade de serem respondidas, mas rodeiam o cotidiano dos profissionais que trabalham prioritariamente para o enfrentamento das vulnerabilidades e riscos sociais que as fomentam.

Nesse contexto, a Vigilância Socioassistencial, uma das funções da Política de Assistência Social, tem o objetivo de dar visibilidade e contexto para as ocorrências no território de vulnerabilidades e riscos sociais. Cumprir este objetivo pressupõe conhecimento.

A construção de conhecimento aplicável às intervenções das equipes dos serviços da Assistência Social é sistematizada em modelo de planejamento, seja ele para qualquer período de tempo. A este planejamento dá-se a validade do processo de trabalho focado na mensuração dos resultados e indicadores.

Este texto busca explorar algumas bases mínimas para a construção de um planejamento e ação pautadas em conhecimento.

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Conhecer

Como ponto de partida para qualquer ação ou planejamento, conhecer a realidade é fundamental. Conhecimento é fruto de um relacionamento com informações.

Para se chegar ao entendimento inicial do conceito de conhecimento a ser explorado no texto, precisamos ir na sua raiz principal, o DADO. Dados nada mais são que informações não tratadas. Números, índices, medidas, valores, significados de forma isolada não carregam nenhuma análise ou mensagem em si mesmos.

O tratamento adequado de um conjunto de dados, o seu processamento e comparação (além de outros procedimentos) permite a transformação dos dados em informação. Esta já expressando mensagem e significado ao receptor permite a este um desenvolvimento de conhecimento a partir do que se pode abstrair do processo de transformação de dados para informação.

Em termos mais sucintos, conhecimento é o produto de experiência e vivência na interpretação de informações. Conhecimento é a base para se criar metas e estratégias de trabalho em um planejamento.

Mas conhecer a realidade, como falado, é apenas o primeiro passo, e, apenas entender seu processo de produção parece ser incompleto para a pretensão deste texto. Assim, é interessante dar alguns passos tangíveis para que você possa trabalhar com sua equipe e obter conhecimento da realidade.

1. Defina o objeto a ser estudado e as fontes de dados

Como o texto é voltado para profissionais da Política de Assistência Social, é interessante já se ter a realidade desta política no nível de atuação em que ela está sendo desenvolvida. Mantando assim como objeto de estudo primeiro para construção do conhecimento.

O levantamento de dados pode ser obtido por diversas fontes. Fontes oficiais do governo, pesquisas de domínio público, como o Atlas da Violência ou outros indicadores sociais. Considerando neste primeiro ponto um levantamento quantitativo de dados.

Números interessantes a serem estudados dizem respeito à quantidade de pessoas atendidas por cada unidade, ou quantas interações e quais seus tipos foram desenvolvidas junto a rede de trabalho. Quais os principais tipos de atendimentos desenvolvidos pelas equipes e quais os recursos materiais disponíveis para o desenvolvimento do trabalho também se mostram como prioridades para se tentar entender a realidade.

Para além do levantamento numérico, uma análise qualitativa destes dados permite ao gestor estruturar melhor o conhecimento a ser obtido. Obter impressões das equipes sobre as situações cotidianas, ouvir usuários a respeito do trabalho desenvolvido, ou até mesmo tentar obter fontes externas de informações qualitativas podem auxiliá-lo no processo.

Tão importante quanto saber o que se precisa conhecer é a fonte de onde se pode prover as informações sobre este “o que”. Mas como dito, é apenas o primeiro passo.

Leia também: Diagnóstico Socioterritorial: qualificando o trabalho da Assistência Social

2. Elabore instrumentos de análise qualitativa

Quão grande desafio é ser objetivo quando se trata do levantamento de informações. Ao pesquisar todas as possibilidades de fonte de dados você perceberá que manter o foco será uma tarefa que exigirá esforço. É como pensar em uma refeição. Não adianta usar mais ingredientes do que você será capaz de comer, apesar de tudo ser apetitoso. Você precisa definir quais as fontes são mais apropriadas para você e quais podem te trazer maior eficiência para a análise.

Neste desafio, a construção de instrumentos de coleta de dados também se equipara. Uma sugestão é um questionário simples, entre cinco a dez perguntas claras, que permitirão às equipes explorar suas impressões sobre diversas situações. Aqui, avaliando sempre impactos positivos e desafios identificados ao longo do período analisado.

3. Compare os resultados

Ao se ter o retorno das informações geradas pelas equipes, compare-as com os números das fontes de informações que definiu. Observe a evolução dos números de atendimento mensais enquanto lê a avaliação dos profissionais sobre a situação dos acompanhamentos. Veja o que dizem sobre os desafios da articulação com a rede enquanto percebe o número de ações desenvolvidas.

Compare os resultados, cheque, veja o que os números lhe trazem e o que as equipes lhe dizem. Produza à partir daí um produto final, aplicado com o levantamento de informações que você obteve e começar a produzir então conhecimento. Pronto! Está aí um olhar para a sua realidade e a base inicial para o seu planejamento

Construir o planejamento

Tendo em mãos o produto final do levantamento de informações, é importante também trazer este retorno às pessoas envolvidas. Construir o planejamento é uma tarefa coletiva, mesmo que sua sistematização possa ser individualizada.

Ao apresentar os resultados, observe as reações e os feedbacks que lhe são trazidos. Converse, dialogue sobre o que se obteve e neste mesmo momento apresente os principais desafios identificados tanto pelos textos qualitativos, quanto pelos números.

Este é o momento inicial de um planejamento sólido, a identificação dos desafios. O fruto deste trabalho inicial está em identificar as frentes de trabalho e mensurar as ações que lhe serão exigidas. Para isso, é importante, mas não obrigatório, a construção de um instrumento formal de sistematização destas ideias.

Existem diversos modelos de planejamento que podem ser encontrados na internet, aqui, neste texto, disponibilizamos um de acordo com as ideias trazidas.

1. Qual a situação?

Este primeiro tópico já foi identificado durante o processo de conhecer a realidade. Porém, é possível que seja levantada uma lista grande de situações desafiadoras e, algumas destas, podem ser até impraticáveis de se pensar no momento. O ponto chave aqui é selecionar bem as situações que serão possíveis de serem trabalhadas.

2. O que fazer?

Neste momento se descreve a ação. Normalmente o texto começa sempre por um verbo, é uma forma de deixar o texto claro. Definida como um verbo, qualquer pessoa que ler as ações descritas neste tópico entenderão claramente qual a ideia básica para se trabalhar e superar a situação identificada.

Algumas situações vão exigir mais de uma ação, então sempre enumere suas ações para poder relacioná-las aos outros itens do planejamento.

3. Como fazer?

Descrição detalhada da ação é a base deste campo. Jogar todas as ideias e pensar alto aqui é como se sentir em casa. Precisa-se, no entanto, clarear os pontos chaves do desenvolvimento de cada uma das ações como se será em algum lugar específico, qual a metodologia que se usará, como envolverá as pessoas no processo, entre outras questões.

4. Quando fazer?

Prazo é essencial, porém este campo não é apenas para isto. Trata-se de organizar as ideias e verificar a viabilidade delas dentro de um tempo razoável de execução. As equipes poderão aqui refletir se terão ou não condições de executar a proposta e se elas não estão se sobrepondo.

5. Quem será responsável?

Aquilo que é de todos acaba não sendo de ninguém, é o que se diz por aí. Nomear um responsável por cada ação não exclui as outras pessoas envolvidas do processo. Antes, outorga a alguém a autoridade para dar andamentos na situação e funcionar como um filtro para a qualidade do que se está construindo. Alguém para se reportar e para se cobrar.

6. Quanto vai custar?

Pensar apenas na questão financeira é limitar muito este campo. Aqui se registra os custos gerais envolvidos no processo, até para permitir a equipe avaliar as ações pensadas. Custos podem impactar em números como por exemplo a redução de números de atendimentos individualizados devido o investimento em ações coletivas e de caráter comunitário.

7. Quem mais para se envolver?

Levantar as parcerias possíveis para cada ação, lembrar-se das famílias e indivíduos atendidos, bem como de toda a rede comunitária e social que dia a dia circulam pelo serviço é o foco deste campo. Também é possível prever novas parcerias a serem estabelecidas a partir de um objetivo comum, e o trabalho necessário para seu estabelecimento.

Dialogar

Um planejamento, por melhor que seja a sua construção, nunca pode ser um instrumento fechado, ele precisa estar sempre aberto à imprevistos e ao fluxo do trabalho. Para isso, é necessário manter aberto canais de comunicação fluida entre os envolvidos no trabalho, principalmente dos que estão em cargos de gestão e coordenação.

O diálogo é uma ferramenta essencial para isso. Reuniões periódicas de avaliação do planejamento, bem como ao fim de cada ação executada, permitirão aos envolvidos uma balança para o conhecimento produzido e os resultados esperados.

À medida que se vai avaliando os processos, as adequações necessárias vão surgindo e readequados são os planejamentos. Neste processo orgânico podemos então ver se materializar o conhecimento da realidade, uma vez aplicadas as ações planejadas e observados seus impactos, os envolvidos podem já medir ganhos ou perdas. Com essas medições em mãos, podem assim manter um foco naquilo que é construtivo e que lhes direcionará ao alcance dos objetivos do trabalho.

Leia mais

• Gestão da Assistência Social: planejando mais um ano de trabalho
• Plano de Assistência Social: garantindo a gestão com qualidade do SUAS
• Indicadores para Diagnóstico e Acompanhamento do SUAS

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O Plano Individual de Atendimento (PIA), exigido no atendimento à crianças e adolescentes desde o Estatuto da Criança e do Adolescente, ganhou, em abril de 2018, uma padronização do MDS. Neste texto, Jader Lopes, assistente social há 10 anos e que viveu na pele o atendimento a menores em serviços de acolhimento, escreve sobre a importância desse instrumento.

Enquanto profissional do Serviço Social, tive a oportunidade de trabalhar com crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção. Estas medidas propõem uma segurança mínima de acolhimento e afastamento de alguma violência sofrida, seja um abandono, negligência de cuidados, abuso sexual, violências físicas ou outras de suas formas. Esta é uma realidade dura, mas existe.

Como forma de enfrentamento à este tipo de violência, a Política Nacional de Assistência Social estrutura serviços socioassistenciais de acolhimento à estas situações. São os serviços da Proteção Social Especial.

Se aprofunde: Proteção Social Especial e Conselho Tutelar: parceria estratégica

O Serviço de Acolhimento Institucional é garantido dentro da Proteção Social Especial de Alta Complexidade objetivando acolher famílias e/ou indivíduos cujos vínculos familiares foram rompidos, ofertando a estes proteção integral. Neste serviço são desenvolvidos trabalhos técnicos, planejamentos, estudos sociais e situacionais, bem como acompanhamento familiar para a superação da violência, possibilidade de reintegração familiar, minimização dos impactos sofridos e desenvolvimento da autonomia dos acolhidos.

Este acompanhamento especializado exige uma instrumentalização adequada, a qual é chamada de Plano Individual de Atendimento e exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, atualizado pela Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, e, também, na Resolução Conjunta CNAS/ CONANDA nº 01/2009.

O Plano Individual de Atendimento (PIA)

Um dos maiores desafios que vivenciei em uma unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescente estava no planejamento de ações de promoção à proteção social, reintegração familiar e desenvolvimento da autonomia destes acolhidos. Tal planejamento deve considerar a análise de contextos individuais, comunidade, relações sociofamiliares, entre outras questões que precisam impactar nas decisões de direcionamento de atendimentos e pactuações com a família.

A construção de um PIA se mostrava, então, prioritária para a qualidade e efetividade nas intervenções. Mas como se processa a criação deste plano? Quais os campos a se investigar? Como investigar? Sempre foram inquietações que causavam uma falta de padronização deste instrumento e até mesmo o investimento em assuntos não relevantes para o serviço.

Em Abril de 2018, o Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, lançou as Orientações Técnicas para Elaboração do Plano individual de Acompanhamento (PIA) de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento.

Sobre sua elaboração, vemos no texto do documento que:

“(…), a partir de 2013 até novembro de 2014, foi realizado um levantamento de modelos de PIA já utilizados em algumas localidades do país e elaborada uma primeira proposta pelo MDS, discutida em uma oficina técnica que contou com a participação de especialistas convidados, além de representantes da Comissão Nacional Intersetorial da Convivência Familiar e Comunitária, participaram, ainda, representantes do FONSEAS, CONGEMAS, CONANDA e CNAS. Esta oficina subsidiou a elaboração da versão disponibilizada para Consulta Pública realizada em abril de 2017.”

Esta articulação para elaboração de um modelo padrão de PIA considerou as especificidades de cada ator inserido no contexto deste tipo de acompanhamento bem como as experiências das equipes técnicas de Unidades de Acolhimento. Surge assim um instrumento fundamentado, qualificado e produto de experiências que pode fortalecer o serviço a ele inerente.

Importância da padronização

Pronto, temos então uma referência a nível nacional de, talvez, o instrumento de trabalho mais importante dentro do Serviço de Acolhimento Institucional, uma vez que este concentra o resultado dos diagnósticos e as avaliações da equipe, as estratégias de prioridades de ação e, também, as pactuações e acordos firmados entre serviço e família/acolhido. Mas em que isso impacta?

Temos que ter em mente que uma grande parte do trabalho da equipe só pode ocorrer com efetividade se esta tiver um foco coerente e um planejamento adequado à execução do serviço no intuito do alcance de seus objetivos. Ao oferecer um padrão de PIA, a SNAS oferece a possibilidade de potencializar a intervenção técnica e oferece o alinhamento construído com os diversos atores do Sistema de Garantida de Direitos.

Esta produção conjunta é entregue às equipes técnicas como a linguagem pactuada entre profissionais de diversas áreas que atuam diretamente no acompanhamento de situações de acolhimento institucional, dando assim um conteúdo substancial para suas ações.

Para além disto, uma padronização de instrumentos permite uma ampliação da vigilância socioassistencial nesta área e a criação de novos indicadores de monitoramento, incidindo diretamente na qualificação dos serviços e na sua adequação a realidade estudada. Conhecer para agir deve ser o movimento da Política de Assistência Social.

Caminhos e construções possíveis com o PIA

Como visto acima, uma das possibilidades emergidas com a padronização do PIA é a ampliação do conhecimento sobre a situação de Acolhimento Institucional em todo o território nacional. Isto é possível pois neste cenário já há terreno para coleta de dados, análise de informações e produção de conhecimento.

A perspectiva de uma construção pautada na realidade mensurada é função da política de Assistência Social, denominada de Vigilância Socioassistencial. Esta função está presente em todos os níveis de proteção, processos de trabalho, serviços, programas, projetos e benefícios desta política, uma vez que todos eles integram o escopo da PNAS.

Veja também: todos os textos do blog sobre a Vigilância Socioassistencial

Conclusão

Estamos num momento muito importante da Política de Assistência Social, a qual tem crescido e se apresentado com maior clareza e assumido seu caráter e identidade no território brasileiro, trazendo uma uniformidade na oferta de serviços e fortalecendo sua base de atuação ao implementar mecanismos de monitoramento das situações de risco e vulnerabilidade social presentes no território.

A utilização do Plano Individual de Atendimento indicada no documento da SNAS pelas equipes dos acolhimentos institucionais apresenta em si um fortalecimento da PNAS e sua caminhada para consolidar um trabalho social de apoio sociofamiliar a crianças e adolescentes, bem como suas famílias, para minimizar os impactos sofridos em decorrência de violência vivida por estes.

Leia mais

• Proteção Social Especial no Gesuas
• Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
• Lei da Escuta Protegida: aspectos da Lei e procedimentos de atendimento no âmbito do SUAS

Referência Bibliográficas

• BRASIL. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. 2014.
• Resolução CNAS 109/2014 e Resolução CNAS 13/2014.
• BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente.
• BRASIL. Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. 2009
• BRASIL. Orientações Técnicas para Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento. 2018

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No dia 26 de março foi determinada, por meio da Portaria n° 967 do MDS publicada no Diário Oficial da União, a unificação dos blocos de financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade e da Proteção Social Especial de Alta Complexidade em um único bloco.

Esta decisão, trazida durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em fevereiro, flexibiliza ainda mais a utilização dos recursos repassados pelo Governo Federal aos municípios no que tange a Proteção Social Especial. 

Na prática, o gestor terá maior liberdade em movimentar os recursos entre os equipamentos que compõem este nível de proteção e às ações a ela associadas. Até então, a aplicação dos recursos na Proteção Social Especial era restrita ao nível de complexidade que discriminava o bloco. 

Assim, os gestores terão até o dia 2 de junho para regularizar o processo, de acordo com a Portaria nº 65 da Secretaria Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre os procedimentos.

Veja na íntegra os procedimentos estabelecidos pela portaria:

Art. 1° Dispor sobre os procedimentos para a unificação dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Art. 2º O Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS providenciará a abertura de conta corrente específica e vinculada aos fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal, observando a inscrição destes no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, em conformidade com o estabelecido em regulamento específico da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 3º Os gestores deverão providenciar a regularização da conta corrente identificada junto à instituição financeira na qual foram abertas. Parágrafo único. Caso não seja providenciada a regularização de que trata o caput, será impedida a movimentação financeira nas contas correntes. Art. 4º Os saldos de recursos existentes nas contas vinculadas ao Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade e ao Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade deverão ser transferidos para a nova conta do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial. Art. 5º Os gestores dos fundos de assistência social dos municípios, estados e do Distrito Federal disporão de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para: I – regularizar a nova conta junto à instituição financeira e; II – realizar as transferências de saldos existentes nas contas correntes atualmente vinculadas ao Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade e ao Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para a conta nova aberta especificamente para a movimentação de recursos proveniente da unificação destes Blocos. Parágrafo único. Após transcorrido o prazo disposto no caput sem que tenha ocorrido a transferência dos recursos para as novas contas, o ente terá o repasse de recursos suspenso, permanecendo nesta condição até a competência em que seja regularizada a pendência. Art. 6º Após a abertura das novas contas, os recursos do cofinanciamento federal referentes aos componentes do Bloco de Proteção Social Especial de Média e do Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade serão depositados na conta bancária específica vinculada ao Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial, independente da competência do repasse. Art. 7º Os casos em que incida bloqueio judicial, ou de outra natureza, sobre as contas vinculadas, impossibilitando a transferência indicada no art. 5º, serão analisados individualmente pelo FNAS, devendo o gestor comunicar o fato e encaminhar documentação comprobatória. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leia também

• Como organizar a Gestão Financeira do SUAS no seu município

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