A atuação da assistência social trabalhando regiões de alta vulnerabilidade já é uma realidade há anos, ainda mais a nível municipal, a equipe técnica do SUAS já vem atuando nessas regiões e seus trabalhos são importantíssimos para o desenvolvimento da autonomia dessa população.

As regiões mais vulneráveis já são, normalmente, esquecidas por projetos de políticas públicas, o acesso a equipamentos de saúde é falho, faltam creches e escolas próximas às residências e muitas casas ainda não têm acesso a saneamento básico.

Mesmo com essa realidade, as regiões mais vulneráveis continuam enfrentando de igual para igual a pandemia. A corrida é desigual, mas o trabalho realizado a nível local vem explicitando que a união de moradores e a atuação de lideranças comunitárias podem ser mais resolutivas do que algumas ações do poder público.

É o caso de Paraisópolis, na grande São Paulo, que, por iniciativa dos moradores, montou 2 centros de acolhimento provisório, com o total de 510 leitos. Contratou 3 ambulâncias para cobrir a região, que nem mesmo o SAMU atende, e ainda fizeram ações de distribuição de materiais de higiene e alimentos às pessoas que estão em situação de calamidade.

Ainda em Paraisópolis, vimos duas ações que auxiliaram para esse embate, uma delas são os presidentes de rua, na qual os escolhidos atuam para conscientizar e controlar o isolamento social, e também para distribuir alimentos, e auxiliar os encaminhamentos de casos suspeitos naquela região.

Leia também: SCFV na Pandemia.

A assistência social trabalhando em regiões de alta vulnerabilidade durante a pandemia

A primeira ação é de identificar e conhecer o território. Entender as necessidades de determinada região é o princípio básico para atuação dos técnicos do SUAS. Após a identificação das situações mais calamitosas, os gestores devem traçar os planos de atuação, pensando a nível micro e macro, para que seja possível o enfrentamento, uma a uma, das situações identificadas. Lembrando ainda, que as ações devem ser pautadas no que preconiza o SUAS e sempre atuando por etapas, pensando na sua realidade orçamentária e da sua equipe técnica.

Diante dessa nova realidade advinda por meio da pandemia, o papel da assistência social é de atenção e contato com as pessoas que estão cada vez mais vulneráveis. Ações importantes dos técnicos da assistência social nesse momento:

• Buscar Informações corretas sobre a Pandemia, podendo deixar a população mais bem informada e tirando dúvidas pontuais sobre a doença;
• Encaminhar e fazer o contato com os centros de atendimento ao coronavírus na região de moradia do usuário;
• Conscientização da população sobre a importância de lavar as mãos e uso de máscara.

Algumas cidades podem precisar de uma ação mais combativa nos casos de violência intradomiciliar (segundo os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, houve um aumento de 36% nas denúncias de violência contra mulheres), ações que podem auxiliar os gestores da Assistência Social:

• Articulação entre as secretarias e entes públicos e privados (Saúde, Educação e Assistência Social, Entidades Socioassistenciais, Setor Judiciário, Conselho Tutelar e Conselhos de Direitos);
• Matriciamento e definição das responsabilidades dos técnicos envolvidos;
• Priorização dos casos mais graves e que envolvam risco iminente aos mais vulneráveis;
• Redesenhar o fluxo de atendimento diante da pandemia;
• Reuniões periódicas com diferentes equipes técnicas para acompanhar caso a caso.

Já outros gestores precisam pensar em situações mais emergenciais no acesso a itens de higiene e equipamento de proteção individual, ações essas que visam dar mais segurança para os usuários e tentam mitigar essa doença tão nefasta, principalmente trabalhando regiões de alta vulnerabilidade (conforme estudo da Faculdade de Saúde Pública da USP, divulgado pela FAPESP, Risco de morrer por COVID-19 em São Paulo é 50% maior em áreas de menor nível socioeconômico, que demonstram a vulnerabilidade dos locais com menor nível socioeconômico).

Devemos, ainda, lembrar que o governo federal, via Ministério da Cidadania, disponibilizou recursos específicos para o enfrentamento da pandemia, que são a portaria 369 (mais ligada a compra de EPI, Alimentos e também para Serviços Socioassistenciais) e a portaria 378 (que vão desde Proteção Social Básica até a Proteção Social Especial).

A atuação dos gestores e dos técnicos do SUAS é primordial nesse momento, mas devemos ressaltar o cuidado da equipe sempre equipada com EPI, bem como diminuir as visitas domiciliares.

E você gestora ou técnica do SUAS, como você vem atuando na Pandemia? Conte para nós!

Referências

Por que Paraisópolis se destaca no combate ao coronavírus

Boletim Socioepidemiológico da Covid-19 nas Favelas: Análise da frequência, incidência, motalidade e letalidade por COVID-19 em favelas cariocas.

PerifaConnections: Enquanto governantes retiram direitos, favelas se organizam contra o coronavírus.

Ligue 180 registra aumento de 36% em casos de violência contra mulher.

Risco de morrer por COVID-19 em São Paulo é 50% maior em áreas de menor nível socioeconômico.

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A vigilância socioassistencial tem um papel fundamental no Sistema Único de Assistência Social e no combate a Covid-19 não é diferente. Sua efetividade é preponderante no enfrentamento da pandemia pois é através dos dados e diagnósticos produzidos pelo setor que ações poderão ser planejadas e tomadas, principalmente no âmbito municipal.

A vigilância deve ser a base do planejamento de ações de qualquer gestão socioassistencial de qualidade. A partir dela deve ser possível obter informações precisas que nos ajudem a compreender o território, sua população e respectivas vulnerabilidades. Nesse contexto atual, portanto, a vigilância socioassistencial pode ter um papel de mapear regiões que, por diversos fatores, podem ser mais vulneráveis ao Sars-CoV-2, norteando preventivamente as ações do SUAS – e evitando uma ainda maior sobrecarga ao SUS.

Leia também: Saiba como implementar a Vigilância Socioassistencial no seu município.

Quais os riscos e o que é a vulnerabilidade para a COVID-19

A Covid-19 vem se alastrando a níveis alarmantes em todo o mundo e as experiências internacionais demonstram que os melhores resultados ocorreram onde a pandemia foi combatida de maneira multisetorial.

Como bem sabemos, riscos de complicações da Covid-19 estão intimamente relacionados a condições pré-existentes como diabetes, hipertensão, insuficiência respiratória, entre outras. Além disso, temos fatores que podem ter o mesmo peso (ou até maior) e que passam despercebidos por muitos. São exemplos o acesso a saneamento básico e renda, situações que só aumentam o abismo desigual que é o país e dificultam o combate ao vírus.

Outro fator importante é a dinâmica das populações vulneráveis em relação a moradia e ao trabalho. Existem situações onde muitos dividem o mesmo cômodo ou vivem em pequenos domicílios, aglomerados, onde o isolamento de um grupo familiar de outro é dificultado. Já em relação ao trabalho, apesar do auxílio emergencial, para muitos ainda é necessário trabalhar para manter a renda familiar.

Portanto, é importante considerar, de múltiplos ângulos o que é vulnerabilidade para cada território e população.

O papel da Vigilância Socioassistencial contra a covid-19

Entender o cenário municipal de equipamentos socioassistenciais disponíveis, bem como os seus serviços é fundamental para planejar e atuar de maneira assertiva.

Pensando a nível municipal, também devemos ter claro que as ações do SUAS dependem muito do perfil sociassistencial da população e suas vulnerabilidades. Independente do porte, devem ser priorizadas ações que envolvam a mitigação e identificação de regiões mais suscetíveis ao possível colapso do sistema de saúde, diante de uma crise sanitária. Tanto no aspecto estrutural da saúde pública, como de ações preditivas por parte da assistência social.

Algumas sugestões de ações da Vigilância Socioassistencial diante da pandemia são:

• Mapear os equipamentos socioassistenciais e de saúde para entender os territórios que terão mais dificuldades de acesso nesses tempos de pandemia;
• Localizar os usuários acompanhados no PAIF e PAEFI para as equipes organizarem visitas aos casos mais afastados que não conseguem se deslocar até os equipamentos;
• Uso dos dados do Cadastro Único para mapear idosos e grupos mais vulneráveis, proporcionando uma visualização do território de maneira mais detalhada;
• Levantamento com órgãos competentes de violações ocorridas durante o período de pandemia.

No município de Jaboticabal-SP, por exemplo, uma das primeiras ações que a vigilância socioassistencial fez para se preparar para a chegada da pandemia foi o mapeamento de idosos que possuem Cadastro Único (CadÚnico). Neste exemplo, foram mapeados 1841 residências, que possuem mais de 2500 idosos no seu total.

Esse movimento de identificar, parametrizar e mapear, por exemplo, todos os idosos que possuem Cadastro Único, é apenas uma das mais variadas ações que a Vigilância Socioassistencial pode fazer para embasar e fornecer inteligência e ferramentas a gestão.

Através desse mapeamento os equipamentos da saúde básica e a equipe de Estratégia e Saúde da Família puderam se planejar para atuar. Bem como as equipes socioassistenciais puderam manter o acompanhamento das famílias por meio de auxílio psicossocial telefônico, na Proteção Social Básica, via CRAS, e até casos já acompanhadas pelo CREAS, na Proteção Social Especial.

Mapeamento de Idosos – Cadastro Único (Jaboticabal/SP)

Em Jaboticabal, optou-se pelos dados do Cadastro Único pois são famílias que estão em situação de vulnerabilidade e/ou solicitaram algum tipo de benefício. No mapa ainda é possível visualizar os equipamentos da saúde municipal, dando uma dimensão da concentração desses idosos e sua proximidade ou não com esses equipamentos. Veja o resultado final:

Usando os dados do Cadastro Único de idosos, foram contempladas duas vulnerabilidades. Renda, pois o cadastro é apenas para pessoas que possuem até 3 salários mínimos de renda total familiar, e também a idade, uma vez que filtramos apenas aqueles que possuem mais de 60 anos.

Como esforços conjuntos podem combater melhor a Covid-19?

A Covid-19 é um problema mundial, mas que vem atingindo o Brasil de maneira ainda mais rigorosa, que atualmente contabiliza cerca de ¼ das mortes diárias. Seu enfrentamento deve permear e integrar as forças das políticas de Assistência Social e de Saúde.

Com essas duas políticas atuando de maneira integrada, e também com a contribuição da Educação municipal e estadual, Conselho Tutelar e Ministério Público, foi possível construir um Mapeamento de Situações de Vulnerabilidade. Você pode ver uma amostra abaixo:

Esse mapeamento foi uma ação preliminar da rede de proteção à criança e adolescente do município para enfrentamento do COVID-19, executado pela Vigilância Socioassistencial. Após esse diagnóstico, os casos serão matriciados e acompanhados pela equipe técnica multidisciplinar das áreas envolvidas.

Saiba mais: Diagnóstico Socioterritorial: o que é e como fazer?

Os esforços a nível municipal são muitos, mas acreditamos que um trabalho técnico e pautado com dados confiáveis, é o melhor caminho a ser traçado para essa situação. Tanto para o presente como para a saída dessa crise ou uma ainda pior que, levando em conta a incerteza e as quedas repentinas na renda e oportunidades, ainda pode vir.

Conclusão

A Vigilância Socioassistencial é aliada e parte fundamental no enfrentamento da Covid-19. Só a partir de dados bem trabalhados e conhecimento das vulnerabilidades é que as equipes da assistência social terão de, junto a outras áreas, contribuir no enfrentamento dessa crise sanitária e humanitária que estamos enfrentando.

O desafio está lançado. Esperamos que você coloque em prática essas ações e que seu município consiga enfrentar essa pandemia de maneira estratégica e embasada, pois o caminho do conhecimento técnico é fundamental.

Se a sua secretaria precisa de mais agilidade e facilidade na hora de obter dados, mapas e relatórios como os que Jaboticabal utilizou para combater os impactos da Covid-19 de forma tão estratégica, o GESUAS pode te ajudar.

Com o nosso sistema, que é baseado nos dados do CadÚnico, é possível gerar relatórios e mapas como esses de forma automática. Você ainda pode, por exemplo, filtrar o mapa de acordo com as vulnerabilidades ou violações identificadas no território e colocar a vigilância socioassistencial do seu município um passo à frente dos desafios.

Saiba mais e veja como Pombal, no sertão da Paraíba, implantou a Vigilância Socioassistencial em poucos meses e passou a desfrutar de dados e relatórios confiáveis com a nossa ajuda.

Leia também

• Vigilância Socioassistencial: veja como Pombal monitora sua rede
• O que fazer contra a Covid-19?
• COVID-19: gestão com responsabilidade

Referências Bibliográficas

• https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/06/08/a-cada-2-horas-um-menor-sofre-maus-tratos-ou-outras-violacoes-na-pandemia.htm
• https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2020/06/aumenta-numero-de-denuncias-de-violacao-aos-direitos-de-idosos-durante-pandemia
• https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4984/1/Karla%20Pinheiro%20de%20Oliveira.pdf

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O Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (mais conhecido como CNEAS) é um sistema do Ministério da Cidadania que armazena informações sobre as organizações e ofertas socioassistenciais com atuação no território nacional.

Sua função é reunir informações das entidades socioassistenciais ou até entidades que são de outras áreas, mas que ofertam serviços socioassistenciais para a população.

Por reunir dados dos equipamentos e dos funcionários das entidades, deve ser atualizado periodicamente pelos gestores municipais. As gestões estaduais e federais servem em parte como suporte ao cadastro realizado pela gestão municipal.

Como usar o CNEAS?

O acesso ao CNEAS é realizado por meio do site da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Para inserir ou atualizar as informações, os técnicos municipais devem utilizar os logins do SAA (Sistema de Autenticação e Autorização). Essas credenciais podem ser obtidas acessando o site do Ministério da Cidadania, usando o CPF e email das pessoas vinculadas ao órgão gestor municipal. Leia mais sobre o CadSUAS.

Além disso, as informações agregadas no CNEAS também podem ser acessadas por qualquer cidadão, conforme a Lei de Acesso a Informação. A consulta pública, ou seja, o acesso sem a utilização de login ou senhas é feito em outro local.

A importância do CNEAS para os serviços socioassistenciais

O CNEAS começou a ser preenchido pelos municípios ainda em 2014 e foi até incentivado financeiramente pelo Aprimora Rede, do Governo Federal. Desde então o cadastro é atualizado e mantido pelas Secretarias Municipais de Assistência Social ou equivalente.

Lembrando sempre que só podem ser inseridas organizações que estão devidamente inscritas nos Conselhos Municipais de Assistência Social!

A importância para as organizações da sociedade civil está intimamente ligada a transferência de recursos públicos no âmbito do SUAS. As organizações só podem receber recursos, sejam eles por meio de parcerias (resolução CNAS nº 21/2016) e/ou transferências voluntárias oriundas de emenda parlamentar (Portaria MDS nº 130/2017), caso tenham seu cadastro com status de Concluído no CNEAS.

Acesso e Inclusão de Entidades por parte do órgão gestor (Seção I)

Os gestores que pretendem incluir e/ou alterar alguma entidade que estão com o cadastro desatualizado no CNEAS, deve seguir os procedimentos do Manual do CNEAS. Procedimentos que são simples, mas que conferem segurança e tornam o acesso mais ordenado.

Para atualizar os dados de uma entidade

1. a) Acessar ENTIDADE
2. b) PESQUISAR ENTIDADE
3. c) PESQUISAR ENTIDADE e proceder a edição com dados atualizados.

Para inserir uma Entidade

1. Vá em: ENTIDADE
2. INCLUIR ENTIDADES
3. Após essa ação será apresentada a tela contendo: IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE, DADOS DO PRESIDENTE, DADOS DA INSCRIÇÃO e DADOS FINANCEIROS.
   
4. Preencher as informações e SALVAR.
5. O próximo passo é a inclusão das ofertas dessa entidade no CNEAS.
6. Após inserir entidades e todas suas ofertas é necessário confirmar a inserção desta ENTIDADE. Para isso será necessário confirmar o tipo de inscrição que a entidade possui.

Além disso, é importante destacar que há três tipos de inscrições nos Conselhos de Assistência Social:

1. Inscrição de entidades preponderantes de assistência social;
2. Inscrição de ofertas de entidades de assistência social que atuam em mais de um município (ofertas prestadas fora da sede da entidade);
3. Inscrição de ofertas de entidades não preponderantes de assistência
   social. Para preenchimento do CNEAS, considera-se “entidade” as opções 1 e
   2 e “oferta” a de número 3.

Visita Técnica

Após a inserção da entidade, o gestor deve agendar no próprio sistema a Visita Técnica, lembrando que esse passo é essencial para o cadastramento da OFERTA.

As visitas técnicas são fundamentais para o preenchimento do CNEAS. Elas são a melhor forma de aproximação do órgão gestor com as entidades de seu território, pois propicia troca de experiências na execução das ofertas de assistência social.

Para facilitar o processo de visita, é recomendado ao gestor imprimir o formulário de questões sobre a oferta da entidade que será visitada. Isso irá auxiliar e guiar parte da visita que o técnico fará.

Ao final da visita técnica, a equipe do órgão gestor deverá preencher o parecer de visita (detalhes no subtítulo abaixo). A partir desse passo, as ofertas poderão ser incluídas no sistema do CNEAS.

Passo-a-passo do Parecer de Visitas

1. MENU;
2. PARECER DE VISITAS;
3. INCLUIR PARECER DE VISITAS;
   
4. Preencha os campos e selecione a opção LISTAR AGENDAMENTOS;
5. Escolha o agendamento que deseja incluir o PARECER DE VISITA;
6. Em seguida, a opção INCLUIR PARECER DE VISITA;
   
7. Selecionar a opção PROSSEGUIR o sistema irá mostrar a tela para inclusão do parecer;
   
8. O responsável pelo preenchimento deverá preencher as informações e inserir um parecer de texto livre e em seguida SALVAR.
   

Inclusão de Oferta (Seção II)

Caso o órgão gestor identifique no CNEAS a ausência de alguma oferta de seu território, ela deverá ser inserida para que faça parte do banco de dados e possa ter seu cadastro preenchido.

Para atualizar os dados de uma oferta no sistema:

1. Acessar ENTIDADE
2. SERVIÇO DE ENTIDADE
3. Pesquisar SERVIÇO DE ENTIDADE e proceder a edição e/ou inclusão com dados da oferta.
   
4. Preencher com os dados da entidade e classificando a oferta segundo a Tipificação.
   

É importante preencher com atenção os campos do questionário da OFERTA, principalmente nos itens:

• OFERTA: Ao selecionar a oferta, o gestor/equipe técnica deverá identificar se a mesma é um Serviço, Programa, Projeto ou Benefício Socioassistencial;
• TIPO: Ao selecionar o tipo de oferta, o gestor/equipe técnica deverá identificar se tra-se de Atendimento, Assessoria, ou Defesa e Garantia de Direitos.
• NÍVEL DE PROTEÇÃO: Ao selecionar o nível de proteção, o gestor/equipe técnica deverá identificar se é Proteção Básica, Proteção Especial de Média Complexidade ou Proteção Especial de Alta Complexidade. Saiba mais em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial: o que é o quê?;
• NOME: O nome da oferta, de acordo com o tipo de proteção.
• SERVIÇO OFERTADO NA SEDE: Caso a resposta seja não, é necessário cadastrar o local onde a oferta é realizada;
• USUÁRIOS (PÚBLICO ALVO): Característica dos usuários da oferta (faixa etária, níveis de vulnerabilidade);
• ABRANGÊNCIA: Se a oferta é prestada em uma unidade do município ou em mais de uma unidade.

Cadastrar relação do gestor com a entidade (Seção III)

Nesta seção, os gestores devem preencher o questionário, que é composto por três questões gerais e mais quatro relacionadas à gratuidade. Após as respostas, o gestor pode gerar o atestado de gratuidade da entidade.

Como acessar:

1. MENU;
2. CADASTRO NACIONAL;
3. PESQUISAR ENTIDADES E OFERTAS;
   
4. Siga os passos para detalhamento das ofertas;
5. Selecione o ícone editar da SEÇÃO III – Relação Gestor x Entidade;
   
6. Após preencher as três questões gerais é necessário responder quatro questões sobre o atestado de gratuidade;
7. Em seguida, é recomendado gerar o arquivo do Atestado de Gratuidade em PDF para posterior impressão e entrega à entidade;
8. Depois de cumprir esses passos é necessário FINALIZAR o preenchimento. ATENÇÃO: O sistema só permite a finalização quando todas as seções foram preenchidas.
   

Conclusão

Mesmo sendo simples, o CNEAS é primordial para as entidades da sociedade civil e depende exclusivamente das secretariais municipais de assistência social. Esperamos que esse material auxilie gestores e entidades a entenderem e preencherem corretamente o CNEAS!

Leia também

• Lei n° 13.019/2014: Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
• Gestão e monitoramento das entidades socioassistenciais
• 6 passos para a capacitação dos trabalhadores do SUAS

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O Cadastro do Sistema Único de Assistência Socicental (mais conhecido como CadSUAS) é um sistema do Ministério da Cidadania que centraliza os dados cadastrais da rede socioassistencial e trabalhadores do SUAS em todo o território nacional.

Sua função é reunir informações dos equipamentos mantidos pela própria Secretaria Municipal de Assistência Social (ou equivalente), Fundo Municipal,  Conselho Municipal e também órgãos conveniados, como as entidades socioassistenciais. Nele, deve constar dados como endereço, funcionários e até as funções de cada um dos profissionais da política socioassistencial.

Por reunir dados dos equipamentos e dos funcionários responsáveis pelo SUAS, deve ser atualizado periodicamente pelos gestores municipais e estaduais. Além disso, o CadSUAS é base de outros dois sistemas do Ministério da Cidadania: o RMA e o Censo SUAS.

Como usar o CadSUAS?

Para inserir ou atualizar as informações, os técnicos municipais e estaduais devem acessar o CadSUAS utilizando os logins do SAA (Sistema de Autenticação e Autorização). Essas credenciais podem ser obtidas acessando o site do Ministério da Cidadania, usando o CPF e email das pessoas vinculadas ao órgão gestor e conselho, seja ele municipal, estadual ou do Distrito Federal.

Segundo o artigo 5º da Portaria nº 430 de 2008 do MDS , é responsabilidade dos órgãos gestores municipais, estaduais, do Distrito Federal, bem como dos Conselhos de Assistência Social.

Além disso, as informações agregadas no CadSUAS podem ser acessadas por qualquer cidadão. O acesso é realizado no mesmo link, não sendo necessário o uso de logins ou senhas!

É muito importante que, ao longo do ano, os gestores revisem todas as informações no sistema. Isso se deve a grande rotatividade de funcionários, principalmente nas equipes da rede sociossistencial parceira. Mantendo o sistema atualizado o próprio município demonstra transparência na gestão pública e compromisso com o SUAS, garantindo sempre a equipe mínima, atendendo às normativas que regem a política pública.

Módulos do CadSUAS

O CadSUAS é dividido em 4 módulos, são eles:

1. Consulta Pública: Permite a consulta de todos os entes cadastrados no sistema.
2. Rede Socioassistencial: (CRAS, CREAS, Centro POP, Unidades de Acolhimento, Centro de Convivência, Centro-Dia e Similares).
3. Órgãos Governamentais: (Conselho de Assistência, Fundo de Assistência Social, Governo Estadual, Prefeituras Municipais, Órgão Gestor).
4. Pessoa Física: Funcionários que trabalham ou trabalharam no SUAS.

A importância do sistema para a gestão

O CadSUAS foi instituído e é regido pela portaria nº 430/2008, que definiu-o como “uma ferramenta de controle e de verificação do número de funcionários dentro dos padrões estabelecidos na normativa do SUAS”

O CadSuas ainda é a base de dois sistemas muito importantes e que são de preenchimento obrigatório. São eles o Censo SUAS e o Registro Mensal de Atendimentos (RMA) dos CRAS e CREAS. Portanto, só podem preencher o CENSO SUAS e o RMA, aquelas instituições que estão cadastradas no CadSuas, caso contrário o sistema do CENSO SUAS e do RMA não abrem para preenchimento.

Com o sistema atualizado, você não corre riscos com qualquer fiscalização ou auditoria do Ministério da Cidadania, Tribunal de Contas e Ministério Público. De quebra, ainda consegue manter um bom funcionamento e acompanhar os equipamentos socioassistenciais do seu município.

Lembrando que uma auditoria ou fiscalização por parte do Ministério Público, pode resultar em sanção de repasses ou até mesmo gerar um Termo de Ajustamento de Conduta.

Conclusão

Apesar de simples, o CadSUAS é primordial para a organização da rede socioassistencial a nível nacional e serve como base para outros dois importantes sistemas.

O conselho para os gestores municipais é de atualizar o sistema periodicamente. Para quem atua em alguma entidade socioassistencial, é igualmente importante solicitar e enviar os dados corretos ao órgão gestor. Dessa forma, o CadSUAS poderá retratar a rede socioassistencial como ela de fato é, contribuindo na articulação e integração da mesma.

Leia também

• Ficha de papel x GESUAS
• Como lidar com equipes com alta rotatividade?
• Como facilitar a gestão do SUAS

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O programa Criança Feliz é o maior programa de atenção a primeira infância do mundo. Já a Vigilância Socioassistencial vem com a capacidade técnica de produzir relatórios e dar embasamentos baseados em dados a gestão.

Já pensou em colocar estes programa e setor trabalhando em conjunto? Neste texto iremos mostrar como fazer isso, aliando a Vigilância Socioassistencial a esse importante programa.

A criação do Programa Criança Feliz

O Programa Criança Feliz foi lançado por meio do decreto nº 8.869, de 05 de outubro de 2016. É um programa de caráter intersetorial e que tem a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. 

O Programa é coordenado pelo Ministério da Cidadania e articula ações das políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Direitos Humanos e Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Seu fundamento é a Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016 – Marco Legal da Primeira Infância (BRASIL, 2017).

O objetivo é oferecer apoio às famílias para o exercício das funções de proteção, cuidado e educação das crianças na primeira infância. Saiba mais sobre o Programa Criança Feliz aqui.

O potencial do Programa Criança Feliz

O público prioritário do Programa Criança Feliz são:

• Gestantes (Inscritas no CadÚnico);
• Crianças de até 36 meses e suas famílias (Inscritas no CadÚnico);
• Crianças de até 72 meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Veja também: O que é o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)?

Assim, por meio de visitas domiciliares periódicas, o programa visa aproximar e criar vínculos entre a família e criança. Buscando, sempre, desenvolver um diálogo e atividades de aproximação e fortalecimento do núcleo familiar e a criança. 

Segundo o documento produzido pela coordenação geral do programa, SUAS no Programa Criança Feliz, “as visitas domiciliares têm como objetivo: a atenção e o apoio à família, o fortalecimento de vínculos e o estímulo ao desenvolvimento infantil.”

Saiba mais: Visita Domiciliar – Desmistificando esse instrumento interventivo

Devemos nos atentar que a implantação do Criança Feliz é realizado por etapas, pois o governo federal busca aos poucos ir capacitando os técnicos de referência do programa. As etapas a serem cumpridas vão desde capacitação dos Supervisores, até o treinamento e recrutamento dos visitadores.

Assim que as etapas de capacitação e orientação são completadas, o foco passa a ser encontrar as crianças e grávidas que serão beneficiárias do programa. Esse processo ainda é feito de maneira bastante rudimentar uma vez que o Ministério da Cidadania apenas disponibiliza uma planilha com as famílias previamente identificadas.

É justamente nessa etapa, em que se busca ativamente potenciais beneficiários, onde a vigilância socioassistencial pode contribuir para o programa. Ela deve orientar e auxiliar os técnicos e gestores criando e propiciando ferramentas que auxiliem na gestão do SUAS dentro do município. 

A vigilância socioassistencial na busca ativa do Criança Feliz

Nada mais útil para o Criança Feliz do que utilizar os conhecimentos técnicos e ferramentas da Vigilância Socioassistencial. 

Dessa forma, o programa pode dispor de um mapa completo com toda a base de dados de potenciais usuários georreferenciada. Mais ainda: transformar, facilmente, este mapa em uma ferramenta que possa ser utilizada pelos supervisores, coordenadores e até visitadores, facilitando a busca ativa e o monitoramento das famílias.

Este mapa deve ser fundamentado nas duas bases de dados que são utilizadas para encontrar os beneficiários do programa: a base do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Cadastro Único.

A construção do mapa pode ser feita via Google Maps ou com outros sistemas mais avançados de Sistema de Informação Geográfica – SIG, como ArcGIS, o QGIS e até mesmo o Google Earth. Estes últimos são softwares que geram mapas até mais completos, porém, são de manuseio mais complexo e necessitam de um conhecimento prévio.

Uma boa opção para quem está começando e gostaria de testar a geocodificação no Criança Feliz é o BatchGeo. É um software totalmente online e que consegue criar um mapa com até 250 pontos diferentes em sua versão gratuita. Algumas das qualidades dessa alternativa são auxiliar na criação de mapas sem perda de qualidade e a geração de pontos com localizações muito precisas.

Para criar um mapa no BatchGeo, você precisa organizar a sua planilha com os dados do BPC e do Cadastro Único. Os dados importantes para criar o mapa serão: 

• Endereço Completo;
• Bairro;
• Cidade;
• Estado;
• País;
• Nome da Pessoa.

Feita a planilha, basta enviar para a ferramenta e gerar o mapa. O mapa criado pelo BatchGeo fica com acesso público e pode receber até 1000 acessos.

O exemplo de Jaboticabal – SP 

Jaboticabal, no interior do estado de São Paulo, têm conseguidos ótimos avanços na execução do Programa Criança Feliz desde a implementação do mapa. Veja como fica o resultado final:

Nesse caso, o mapa criado no BatchGeo foi posteriormente transferido para o Google Maps de modo que o acesso aos gestores fosse facilitado.

No gráfico abaixo fica mais fácil compreender o impacto. Sem o mapa, em 6 meses de busca ativa os visitadores conseguiram 274 inclusões ao programa. Já no primeiro mês usando o mapa, as inclusões chegaram em 543.

Gráfico 1 – Histórico de Inclusões PCF – Jaboticabal (Agosto 2018/Fevereiro 2019)

Conclusão

E você aí, gostou destas dicas para integrar os trabalhos da Vigilância Socioassitencial com o Programa Criança Feliz? Que tal tentar você mesmo criar um mapa com os dados obtidos nas bases de dados do seu município?

Conte aqui nos comentários quais foram as suas dúvidas e como ficou o resultado final!

Conheça também a história deste município que integrou a Vigilância Socioassistencial aos programas e serviços de todas as unidades da cidade. Baixe o ebook gratuito e saiba como fazer o mesmo e obter tantos resultados práticos como a pequena cidade paraibana!

Leia também

• Case de Sucesso Pombal – PB – Implantando uma Vigilância Socioassistencial em poucos meses
• Diagnóstico Socioterritorial: qualificando o trabalho da Assistência Social
• Prontuário SUAS: como ter a gestão do SUAS nas mãos!

Referências

• BRASIL. Decreto nº 8.869, de 05 de Outubro de 2016. Institui o Programa Criança Feliz. 2016. 
• BRASIL. Lei Nº 8.069, De 13 De Julho De 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. 
• FONSECA, Luís Carlos Santos; DE SOUSA, Ana Maria Rodrigues Monteiro. Os SIG como ferramenta de suporte nos cuidados de saúde primários: caso de estudo na distribuição de enfermeiros de família por área geográfica. Territorium, n. 24, p. 151-164, 2017.

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