Por Mônica Ogliari Pereira

No decorrer do ano de 2023, os Municípios e Estados brasileiros estão realizando as suas Conferências Municipais e Estaduais de Assistência Social, com o intuito de encaminhar deliberações para a Conferência Nacional. A Conferência tem como tema Central “A reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Tal reconstrução tem sido evidenciada nas atuais relações do Executivo, junto aos órgãos de controle social e de Instância de negociação e de pactuação do Sistema Único de Assistência Social/SUAS. Vamos ver especificamente essa atuação junto ao Programa Primeira Infância.

Por meio da Resolução da Comissão Inter gestores Tripartite/CIT nº 2 de 24 de março de 2023 no Art. 3º foi instituído a Câmara Técnica da Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito da Comissão Inter gestores Tripartite (CIT) do SUAS, para discutir sobre a temática e apresentar relatório final em reunião ordinária na CIT do SUAS, com propostas de reordenamento do Programa Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social.

O Programa Primeira Infância, desde sua criação foi questionado e discutido quanto a sua formatação e inserção na Política de Assistência Social/SUAS, por envolver ações de outras políticas sociais, como educação, saúde, lazer e outras.

Tanto que, em 2021, o Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS diante dos resultados apresentados pelos Grupos de Trabalho de estudo do tema, aprova por meio da Resolução CNAS nº 29/2021, diversas recomendações de aprimoramento ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social/SUAS junto à Secretaria Nacional de Assistência Social/SNAS e à Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância/SNAPI, do então Ministério da Cidadania.

Mas o que diz a Lei Orgânica da Assistência Social sobre o Programa? Qual as atribuições da CIT e do CNAS neste contexto?

As atribuições das Comissões de Instância de Negociação e Pactuação do SUAS e dos Conselhos

Está previsto no Art. 24 da Lei n 8.742/1993 que os “programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais” (BRASIL,1993), devendo ser definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, cujo artigo tem dado respaldo ao Programa Primeira Infância/Criança Feliz no SUAS.

A NOB SUAS 2012, define no Art. 128 que as instâncias de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUAS, são a Comissão Intergestores Tripartite – CIT, no âmbito nacional e a Comissão Intergestores Bipartite – CIB, no âmbito estadual.

O Art. 13 traz que a CIT é um espaço de articulação e interlocução entre os gestores federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, para viabilizar a política de assistência social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do SUAS. Entende-se como pactuação as negociações e acordos estabelecidos entre os entes federativos envolvidos para operacionalização e aprimoramento do SUAS e devem ser formalizadas por meio de publicação por ato administrativo.

Já o Conselho Nacional de Assistência Social é uma instância deliberativa, tem a competência de acompanhar a execução da política de assistência social, apreciar e aprovar a proposta orçamentária.

As instâncias de controle social e de pactuação e negociação do SUAS, tem um papel primordial na construção contínua da Política de Assistência Social, sendo que os Gestores Municipais, Estaduais e Federal devem propor e definir suas ações junto com estes órgãos.

O Programa Criança Feliz foi criado pelo Decreto nº 8.869 de 5 de outubro de 2016 como um programa de governo de um determinado período. Tal Programa foi analisado e pactuado pela Resolução CIT nº 4 de 21 de outubro de 2016 e o CNAS aprovou o Programa em novembro de 2016, por meio da Resolução CNAS nº 19/2016, num movimento não condicente com o que determinam as legislações do SUAS de pactuação e negociação.

Na atualidade, a CIT discute o reordenamento do Programa Infância Melhor, que também é pauta no CNAS, mas que programa é este? Como funciona?

O Programa Criança Feliz/ Primeira Infância no SUAS

O Programa Criança Feliz/ PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS tem como objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e contexto. Foi instituído pelo Decreto nº 8.869 de 5 de outubro de 2016, coordenado pelo então Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, que visava articular ações das políticas de assistência social, saúde, educação, cultura e direitos humanos.

Tem como fundamento a Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que considera a primeira infância o período que abrange os seis primeiros anos completos, ou seja, 72 meses de vida da criança. Traz que em tal período é a família a principal mediadora e facilitadora do seu desenvolvimento. Estabelece que o Estado brasileiro deve promover este desenvolvimento na primeira infância numa perspectiva integral, mas considerando as especificidades envolvidas nesse estágio de desenvolvimento do indivíduo.

Tem como público famílias com gestantes e crianças na primeira infância, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, inseridos no CadÚnico ou no BPC e envolve competências e atribuições a nível federal, estadual e municipal. Tem  como um de seus princípios a atenção à criança na primeira infância, considerando, necessariamente, sua família, o território e seu contexto de vida.

As ações do Programa se efetivam através de visitas domiciliares realizada por visitadores, que atuam na identificação das necessidades e potencialidades das famílias e possibilitam suportes e acessos para fortalecer a sua função protetiva e o enfrentamento de vulnerabilidades. As equipes de visitadores são capacitadas e orientadas por um técnico de nível superior, seguindo as orientações técnicas e metodológicas da gestão, implementação, do desenvolvimento de ações e de monitoramento do Programa Criança Feliz no SUAS e são organizadas de acordo com o número de gestantes e de crianças até 6 anos existentes nos territórios.

O Ministério do Desenvolvimento Social define as metas para os municípios, que podem aderir ou não ao Programa. Ao assinar o Termo de Adesão, o município deve articular ações intersetoriais com as demais políticas sociais, como educação, saúde, direitos humanos, cultura e outras, com o Sistema de Justiça e de Garantia de Direitos e possuir o Comitê Gestor do Programa Bolsa Família.

Leia mais: O que é o programa Criança Feliz?
Normativas sobre o SUAS: Principais marcos regulatórios de 2023

O Programa Criança Feliz foi muito questionado nos Conselhos de Controle Social e nas Instâncias de Pactuação e Negociação, por ser considerado uma sobreposição de proposta de atuação junto a infância e que não estava definido na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. É questionado também o fato, de prever algumas ações, que poderiam ser consideradas ser responsabilidade da política da saúde e da educação.

Conforme nota da Frente de Defesa do SUAS e da Seguridade Social (FRENTE MINEIRA DE DEFESA DO SUAS E DA SEGURIDADE SOCIAL, 2016), o Programa Criança Feliz tem sua gênese no policiamento das famílias pobres e parte do princípio de que elas não sabem cuidar de seus filhos.

O Programa Criança Feliz, era considerado pelo Governo Federal de períodos anteriores (2016 a 2022) um grande programa intersetorial, contudo, como afirma Campos (2020) “… é um revisitar de programas do início do século XX, e que acabam culpabilizando as famílias pelo baixo desenvolvimento, ou desenvolvimento inadequado de suas crianças” (CAMPOS, 2020, p. 2).

É importante ressaltar, que nunca foi questionado a relevância de prever ações voltadas para a Primeira Infância, mas sim, a maneira em que foi construído o Programa Primeira Infância pela Gestão Federal e de como o SUAS poderia contribuir diante desta questão.

Frente a tais questionamentos que acompanham este Programa, a CIT em março de 2023 instituiu Câmara Técnica para discutir sobre a temática e apresentar relatório final com propostas, fato que ocorreu na reunião da CIT em 2 de agosto, sendo apresentado o relatório final e a Minuta de Reordenamento.

Tal pauta, também foi discutida na 320 ª Reunião Ordinária do CNAS realizada no dia 11 de agosto, aprovando a Resolução do reordenamento das ações de Assistência Social do Programa Criança Feliz, em consonância com o Programa Primeira Infância no SUAS, cuja publicação será em breve.

Quais os pontos principais da proposta de reordenamento do Programa Criança Feliz?

 O Art. 1º da minuta da Resolução da CIT pactua o reordenamento das ações de Assistência Social do Programa Criança Feliz, em consonância com o Programa Primeira Infância no SUAS, de que trata a Resolução CNAS nº 19, de 2016, e nº 29, de 2021, conforme proposto pela Câmara Técnica da Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e define em Parágrafo Único que para fins de reordenamento, considera-se a nomenclatura “Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz.”

O Art. 2º estabelece o reordenamento deve seguir as diretrizes estabelecidas no Marco Legal da Primeira Infância – Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para formulação e implementação das políticas públicas e estabelece os princípios a serem observados.

Já no Art. 3º fica estabelecidos os objetivos do reordenamento do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz quanto às visitas domiciliares, tendo como destaque a integração das visitas domiciliares e da sua supervisão ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio como modalidade específica para criança de 0 a 6 anos e gestantes.

O Art. 4º traz os objetivos do reordenamento do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz em relação às ações intersetoriais e de integralidade da proteção e atenção à primeira Infância.

No Art. 5º estabelece o público alvo das visitas domiciliares a serem priorizadas, sendo as gestantes e as crianças de 0 a 72 meses e suas famílias. Em especial as crianças de 0 a 36 meses inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); as crianças de 0 a 72 meses beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC); as famílias beneficiárias do Benefício Primeira Infância do Programa Bolsa família; as que perderam ao menos um de seus responsáveis familiares decorrente da COVID 19 ou por feminicídio; de povos e comunidades tradicionais;  em situação de rua; os migrantes e refugiadas;  em medidas de proteção; gestantes e nutrizes inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e as gestantes que recebam o benefício variável familiar do Programa Bolsa Família.

Já o Art. 6º estabelece que cabe à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) elaborar as normativas e as orientações técnicas do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, com destaque ao Inciso I que propõe a atualização da Tipificação Nacional dos Serviços Sociassistenciais para o Serviço de Proteção Básica e Cuidado no Domicílio às crianças, gestantes, pessoas com deficiência e idosas, que acarretará futuras alterações.

O Art. 7º estabelece que o reordenamento do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz será gradativo, devendo ser garantido orçamento específico aos estados e municípios para a manutenção do atendimento às crianças e gestantes.

Leia mais: A lei da escuta protegida e seus efeitos no SUAS
Crianças e Adolescentes: Garantia de Proteção Integral nos Serviços do SUAS

Considerações Finais

A Lei nº 13.257/2016 estabeleceu os princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, garantindo a prioridade absoluta de assegurar os direitos da criança, do adolescentes e do jovem, que implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades da primeira infância, com vistas ao seu desenvolvimento integral.

O SUAS tem como um dos seus objetivos a proteção social visando à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, em destaque a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

Espera-se que com as definições realizadas pela CIT e CNAS, fique no passado o período de questionamento sobre o Programa Criança Feliz e o SUAS e que se desenhe um novo tempo na oferta da proteção social junto a Primeira Infância no SUAS, por meio de ações continuados do novo serviço tipificado

Que a RECONSTRUÇÃO DO SUAS aconteça e que o Serviço de Proteção Básica e Cuidado no Domicílio às crianças, gestantes, pessoas com deficiência e idosas, garanta a proteção social devida a Primeira Infância no SUAS.

Referências:

BRASIL. Lei nº 13.257/2016. Marco Infância. Brasília/DF: 2016

BRASIL. Lei nº 8.746/1993. Lei Orgânica de Assistência Social. Brasília/DF:1993

BRASIL. Resolução da Comissão Inter gestores Tripartite/CIT nº 2 de 24 de março de 2023. Brasília/DF.2023

BRASIL. Resolução CNAS nº 29/2021. Brasília/DF. 2021

BRASIL. Decreto nº 8.869 de 5 de outubro de 2016. Brasília/DF. 2016

BRASIL. Resolução CIT nº 4 de 21 de outubro de 2016. Brasília/DF. 2016

BRASIL. Resolução CNAS nº 19/2016. Brasília/DF. 2016

BRASIL. Norma Operacional Básica do Suas (NOB/SUAS) – Construindo as bases para a implementação do Sistema Único de Assistência Social. Brasília/DF: 2005

FRENTE MINEIRA DE DEFESA DO SUAS E DA SEGURIDADE SOCIAL. Diga não ao Programa Criança Feliz. Belo Horizonte, 2016. Disponível em: http://cogemasmg.org.br/images/stories/documentos/carta_nao_programa_crianca_feliz.pdf acesso em: 11 de agosto de 2023

CAMPOS, Rosânia. Programa Criança Feliz: um salto histórico para o passado. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 15, e2015445, p. 1-22, 2020 Disponível em: http://educa.fcc.org.br/pdf/praxeduc/v15/1809-4309-praxeduc-15-e2015445.pdf acesso em 11 de agosto de 2023

CONGEMAS. MINUTA RESOLUÇÃO MDS/CIT. Disponível em  https://drive.google.com/file/d/1p0WVPXnYJUkPAp_jP6l-Xv-PU2zP7LPV/view acesso em 10 de agosto de 2023

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O GESUAS mais uma vez se destaca como uma empresa única. Na última quarta-feira (11/11/2020), mais do que se firmar no terreno das govtechs como principal solução de gestão do Sistema Único de Assistência Social, impactando direta e positivamente a vida de milhões de pessoas assistidas por essa política pública, o GESUAS foi reconhecido como a startup número um do mercado brasileiro pelo Ranking 100 Open Startups.

Além disso, reforçando o papel central que a política de Assistência Social pode ter, também figuramos no primeiro lugar nas categorias Govtech e Top Social Innovation.

Idealizado pela 100 Open Startups, plataforma líder em open innovation no país, o Ranking 100 Open Startups, que chega a sua quinta edição em 2020, é resultado de um processo anual que mede a atratividade das startups de forma objetiva, por meio das relações de inovação aberta registradas e validadas entre empresas e startups no ano.

Para Igor Guadalupe, diretor executivo do GESUAS, “este prêmio nos motiva ainda mais para seguir construindo e entregando soluções focada na redução de desigualdades e na melhoria da vida da população mais vulnerável para nosso país. É uma conquista não só para o GESUAS, mas mais uma vez levantamos a bandeira da assistência social no Brasil mostrando sua importância e relevância em nosso país.”

De acordo com Bruno Rondani, CEO da 100 Open Startups, o crescimento do Ranking em 2020 mais do que dobrou em relação à edição anterior, o que evidencia o amadurecimento de todo o ecossistema. “A pontuação do Ranking mede a quantidade e intensidade dos relacionamentos firmados entre startups e o mercado corporativo. Na edição deste ano, as startups somaram 34.677 pontos, contra 14.859 de 2019”, destaca.

A metodologia do Ranking 100 Open Startups dá pontos para as startups que mais despertam interesse em médias e grandes instituições a cada ano. Para serem elegíveis, as startups devem ter faturamento inferior a R$ 10 milhões no exercício fiscal do ano anterior à publicação do Ranking, não podem ter recebido mais de R$ 10 milhões em investimento direto e não devem ser controladas por grupo econômico, mas sim por empreendedores à frente do negócio.

O resultado oficial do Ranking 100 Open Startups e mais informações podem ser conferidas no ranking oficial: 100os.net/Ranking2020.

Sobre o GESUAS

O software GESUAS, desenvolvido especificamente para atender as necessidades do Sistema Único de Assistência Social, é hoje utilizado por mais de uma centena de municípios, de 18 estados, em todas as regiões do país. Somados, cerca de 1,5 milhão de famílias são assistidas por unidades socioassistenciais que utilizam o GESUAS para o gerenciamento das informações.

A ferramenta possibilita maior eficiência nos atendimentos e acompanhamentos, dispensando o uso de fichas de papel e automatizando parte do preenchimento dos formulários e integra toda a rede socioassistencial, que pode resgatar informações registradas em diferentes CRAS, CREAS e demais equipamentos. O sistema também reforça a segurança das famílias usuárias do SUAS, que têm seus dados restringidos aos técnicos vinculados ao seu caso.

No entanto, o maior destaque fica para a articulação entre a vigilância socioassistencial e a gestão: os registros feitos através do software se transformam em relatórios e mapas interativos que indicam as principais vulnerabilidades identificadas na cidade. Isso permite que a gestão identifique com clareza as principais ocorrências dos territórios, pense em soluções focalizadas na solução do problema e subsidie a tomada de decisões.

Além de tudo isso, a prestação de contas a outras esferas do governo é simplificada e, com isso, condicionalidades para garantia de repasses são cumpridas com maior facilidade, podendo maximizar os repasses federais e estaduais para os municípios.

Covid-19

Em abril deste ano, com o aprofundamento da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o GESUAS iniciou a concessão de licenças gratuitas para o uso do sistema. Desde então, mais de 50 municípios em diversos estados se beneficiaram da solução, sem onerar os cofres públicos, durante esta situação de calamidade pública.

Com as funcionalidades liberadas para esses municípios, o trabalho remoto dos técnicos foi facilitado, com a digitalização de prontuários e agendamento de atendimentos nos equipamentos. Além, principalmente, do fortalecimento da integração dos equipamentos, a simplificação do processo de identificação e localização das populações de risco e a possibilidade de monitorar em tempo real vagas em unidades de acolhimento.

Qualidade reconhecida

Inicialmente desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Viçosa, o software é desenvolvido pela Jungle desde 2013. Atualmente, mais de 1,5 milhão de famílias inscritas no Cadastro Único se beneficiam da solução. Para dar conta de tamanha demanda, o sistema é hospedado na mesma estrutura que sites como Netflix, Pinterest e Spotify, por exemplo. Na segurança, são utilizados protocolos e criptografia comparáveis aos usados por bancos.

A qualidade da solução vêm sendo reconhecida ao longo destes anos. Em 2019, o GESUAS foi escolhido pela aceleradora de startups da área governamental BrazilLAB como a campeã do Desafio 2019. O programa reuniu mais de 200 empreendimentos que desenvolvem soluções tecnológicas e inovadoras para gestão pública. No Demo Day, – evento realizado na cidade de São Paulo, reunindo especialistas internacionais, prefeitos, empresários e investidores – dentre as seis finalistas, o GESUAS foi escolhido como a melhor solução com potencial de transformar a gestão pública no Brasil.

Em fevereiro deste ano, a IE Business School selecionou as 100 principais govtechs da América Latina e Península Ibérica (Portugal e Espanha). Mais uma vez fomos destaque, uma das 6 empresas brasileiras a figurar no ranking, elaborado pela instituição que costuma figurar em posições de destaques em rankings de instituições de ensino superior como o do Financial Times.

Já em agosto deste mesmo ano, foi a vez da consagrada revista Pequenas Empresa & Grandes Negócios nos elencar no levantamento 100 Startups To Watch, que nos colocou ao lado de empresas conhecidas pelos consumidores como, por exemplo, Descomplica, Olist, Warren e Liv Up, e, também, outros negócios de impacto social, como a Colab e Ribon.

No mês seguinte, fomos finalistas do Prêmio Connected Smart Cities, que conecta cidades em busca de inovação na gestão pública e empresas de tecnologia. No prêmio, que além de reconhecer as empresas que mais contribuem para a inovação e eficiência na gestão pública, também mantém o ranking Cidades Inteligentes, que, por sua vez, distingue as cidades mais inovadoras e digitais.

Sobre a 100 Open Startups

A 100 Open Startups é uma plataforma líder em open innovation. Possui foco na conexão de oportunidades de inovação entre empresas, startups, comunidade científica e investidores.

São responsáveis pela Open Innovation Week – Oiweek, plataforma de eventos referência no setor, criada em 2008, e pelo Ranking 100 Open Startups, criado em 2016. O modelo de negócios é baseado no atendimento a grandes empresas e investidores que buscam curadoria de startups, e no apoio a startups que buscam clientes e investidores.

O time é liderado por Bruno Rondani, Rafael Levy e Carla Colonna, que, juntos, contribuem na formação da comunidade de open innovation no Brasil desde 2008, com a criação da primeira edição da Oiweek. A plataforma conta com cerca de 13 mil startups, 130 universidades, 3 mil empresas e 3 mil investidores-anjo, com mais de 17 mil negócios registrados entre os participantes, totalizando R$ 1 bilhão em transações de open innovation desde a sua criação.

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No último dia 26 realizamos em Caçapava – SP, no vale do Paraíba, a primeira edição do GESUAS na Estrada no estado de São Paulo. Na oportunidade profissionais do SUAS de dezenas de cidades do estado estiveram presentes para uma tarde de palestras e para trocar experiências sobre a atuação no Sistema Único de Assistência Social.

O evento foi realizado em parceria com a Secretaria de Cidadania e Assistência Social de Caçapava.

O evento contou com a presença da consultora Patrícia Ianda que abordou o tema “Os desafios da gestão e a importância do planejamento no SUAS”. Na sequência foi a vez de Jader Lopes, assistente social e consultor do GESUAS que abrilhantou o evento com a palestra sobre fluxos de atendimento e acompanhamento nos CRAS e CREAS.

Andreia Fernandes, coordenadora da Vigiância Socioassistencial de Caçapava, apresentou um estudo de caso sobre a implementação da Vigilância no município e os principais resultados e informações geradas deste a implementação do setor na secretaria. Foi após a fala de Andreia que tivemos o ponto máximo do evento.

Os participantes, empolgados com a relevância do tema, se propuseram a organizar um grupo de trabalho na região para discutirem periodicamente estratégias para implementar efetivamente a vigilância socioassistencial em seus respectivos municípios e criarem conjuntamente indicadores para acompanhar os resultados da política.

“Este é o principal objetivo do GESUAS na estrada: permitir a conexão e a troca de experiências entre os profissionais do SUAS”, destacou Ígor Guadalupe, diretor do GESUAS.

Para encerrar o evento, Ígor Guadalupe, diretor do GESUAS discutiu Financiamento no SUAS.

O GESUAS na estrada é o evento itinerante do GESUAS. Neste evento, um município parceiro do GESUAS é escolhido para a realização de uma tarde de palestras focadas na troca de experiências e em levar a gestores e técnicos do SUAS conteúdos relevantes para sua atuação no dia a dia do SUAS.

Quer o GESUAS na Estrada em seu município? Comente abaixo “Eu quero!” e dizendo nome da cidade. Vamos fazer o possível para levar uma edição à sua região.

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No dia 28 de março de 2019, o Sistema Único de Assistência Social teve motivos para comemorar. Em uma iniciativa que atraiu mais de 200 soluções inovadoras para gestão pública, de áreas relacionadas à educação, saúde, segurança e inclusão social, o GESUAS foi escolhido como a solução com maior potencial de mudar a realidade socioeconômica dos brasileiros.

O reconhecimento vem do BrazilLAB, programa de aceleração que apoia empreendedores que desenvolvem soluções tecnológicas para os problemas que Poder Público brasileiro enfrenta. Em seu 3° Ciclo de Aceleração, a organização selecionou 33 startups com grande potencial de transformação e, destas, fomos laureados com o primeiro lugar no Demo Day, que reuniu as seis finalistas.

O evento, realizado em São Paulo, contou com a presença de prefeitos de cidades de diversos estados e portes, especialistas, empresários e investidores que atuaram como avaliadores. O diretor executivo do GESUAS, Igor Guadalupe, explicou os fundamentos do SUAS, seus desafios e a importância que representa para os 75 milhões de brasileiros que dele precisam. Mais do que apresentar nossas soluções, compartilhou nosso propósito e potencial de melhorar a vida de milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Foi através dessa banca qualificada e diversa que a qualidade do trabalho desenvolvido ao longo dos últimos 5 anos foi reconhecida. Além do troféu, o GESUAS receberá um investimento do BrazilLAB e uma viagem para imersão nos ambientes mais inovadores do mundo.

O Prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth ressaltou o estreitamento de laços com empreendedores: “fiquei muito feliz por poder acompanhar as soluções tecnológicas apresentadas aqui. Estamos perto da inovação e vermos essa nova geração apresentando propostas para a gestão pública é muito importante, vai ajudar demais.”

Após a celebração da vitória, o CEO Igor Guadalupe afirmou: “hoje celebramos o compartilhamento de um propósito, de transformar um país ao melhorar a vida de milhões de pessoas. Essa jornada não começou hoje. Foram muitos desafios e muitos aprendizados. Levantamos a bandeira da Assistência Social no Brasil e mostramos o impacto desta política na vida daqueles que mais precisam. Com esse reconhecimento enorme, nossa expectativa é fazer a diferença na vida de ainda mais pessoas em situação de risco e vulnerabilidade”.

O GESUAS

Sediado em Viçosa, Minas Gerais e presente em mais de 70 municípios de 10 estados do país, o GESUAS é uma empresa dedicada a aperfeiçoar o SUAS. Surgido inicialmente como um software para atender as necessidades da Prefeitura de Viçosa, hoje consegue atender qualquer cidade do país com um software que integra as unidades, aumenta a eficiência de atendimentos e acompanhamentos e permite uma gestão ativa e em tempo real por meio de relatórios e mapas interativos que, ainda, facilitam a implementação da vigilância socioassistencial.

Além do software, nosso blog, redes sociais e grupos movimentam dezenas de milhares de profissionais do SUAS que aprendem, trocam conhecimentos e se tornam profissionais ainda mais completos. Para levar tudo isso que já proporcionamos através da web, para o mundo real, em 2018 demos início ao evento itinerante GESUAS na Estrada.

A primeira edição no estado de São Paulo foi em Caçapava – SP e atraiu profissionais de todo o Vale do Paraíba que além de saírem do evento mais capacitados, se articularam em prol de compartilhar as experiências, contribuindo para o fortalecimento da política pública em toda a região.

O BrazilLAB

O BrazilLAB é um hub de inovação que acelera soluções e conecta empreendedores com o Poder Público. O objetivo é estimular no Brasil uma cultura voltada para a inovação no setor público, apoiando empreendedores que estão engajados em buscar soluções para os desafios mais complexos vividos pela sociedade atual.

Além do GESUAS, foram premiados neste 3° Ciclo de Aceleração do BrazilLAB as startups Fábrica de Negócio, com sua solução de auditoria em folha de pagamentos, com o 2° lugar, e, na 3ª colocação, o aplicativo UpSaúde, com foco em otimizar o atendimento na saúde. Participaram também a FazGame, a Lunix e a SmartSíndico.

A organização também incentiva a inovação na gestão pública por meio de eventos abertos ao público, de um programa de aceleração e de conexão de empreendedores com líderes públicos.

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No último dia 28, em São Paulo, a startup GESUAS, de Viçosa-MG, foi premiada como a melhor solução para gestão pública do Brasil. O reconhecimento vem do BrazilLAB, programa de aceleração que apoia empreendedores que desenvolvem soluções tecnológicas para os problemas que o Poder Público brasileiro enfrenta.

As 6 startups finalistas, de 265 inscritas na 3ª edição do Programa de Aceleração do BrazilLAB, apresentaram suas soluções de GovTech para uma banca composta por especialistas e prefeitos de 21 municípios.

Instalado na Cientec Aceleradora e participante do ecossistema de inovação mineiro Viçosatec, a GESUAS oferece soluções para melhorar a eficiência e a qualidade no atendimento do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Esta plataforma é composta por um sistema integrado totalmente online, um blog com milhares de acessos mensais, além de cursos e eventos para os profissionais da área. Com estas soluções, a GESUAS oferece integração dos dados, compartilhamento de informações e geração de conhecimento.

Após a apresentação brilhante do pitch e a celebração da vitória, o CEO Igor Guadalupe afirmou: “hoje celebramos o compartilhamento de um propósito, de transformar um país ao melhorar a vida de milhões de pessoas. Essa jornada não começou hoje. Foram muitos desafios e muitos aprendizados. Levantamos a bandeira da Assistência Social no Brasil e mostramos o impacto desta política na vida daqueles que mais precisam. Com esse reconhecimento enorme, nossa expectativa é fazer a diferença na vida de ainda mais pessoasem situação de risco e vulnerabilidade”.

Como premiação, a GESUAS receberá um investimento da BrazilLAB, uma viagem internacional para imersão em um ambiente de inovação, além da oportunidade de executar pilotos da solução nas prefeituras parceiras do programa. Diversos prefeitos, ao final do evento, já confirmaram agenda para a apresentação da plataforma GESUAS para o município.

O Prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth ressaltou o estreitamento de laços com empreendedores: “fiquei muito feliz por poder acompanhar as soluções tecnológicas apresentadas aqui. Estamos perto da inovação e vermos essa nova geração apresentando propostas pra gestão pública é muito importante, vai ajudar demais.”

Mais informações sobre o programa e a premiação podem ser encontradas no site da BrazilLAB.

Quer entender mais sobre a GESUAS e porque fomos escolhidos como a melhor solução para a gestão pública? Saiba mais aqui.

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Em minhas andanças de conversas com gestores e profissionais do SUAS pelo Brasil é recorrente a pergunta sobre como tudo começou, qual foi a motivação para a criação do GESUAS e como conseguimos fazer um sistema que contempla de fato toda a realidade do SUAS nos municípios de norte a sul do Brasil. Então, resolvemos contar um pouco da nossa história e como o GESUAS deixou de ser um sistema “básico” (com foco na proteção básica) para ser um sistema realmente “especial” (que contempla os níveis de proteção da básica à especial no SUAS).

Para falar sobre a origem do GESUAS precisamos voltar no ano de 2008, ano em que recebemos o primeiro contato/demanda para construção de um sistema que viria, 5 anos depois, a se tornar o GESUAS.

O primeiro passo: GECRAS

Em 2008, recebemos o contato da secretaria de assistência social de Viçosa, na zona da mata mineira, buscando uma solução que permitisse a ela melhor controle das ações do SUAS. Especificamente, a então secretária Edilene Batalha, apresentou os seguintes desafios:

• Dificuldade no controle das frequências das ações coletivas (SCFV e Oficinas)
• Enorme volume de prontuários físicos o que dificultava encontrar os históricos de atendimento realizados às famílias
• Duplicidade na concessão de benefícios eventuais, visto que dada a existência de duas unidades do CRAS em Viçosa, uma família ou usuário costumava solicitar o benefício em um equipamento e logo depois solicitar no outro
• Dificuldade de consolidar as informações relacionadas às ações realizadas

    Como era o layout do GECRAS

A partir destas demandas iniciamos um estudo de fluxos buscando o entendimento dos processos de trabalho na secretaria em Viçosa. Nascia aí o GECRAS – Sistema para gestão dos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.

Quando finalizamos a primeira versão em 2009, nos sugeriram participar de um encontro da URCMAS da Zona da Mata para apresentar a solução e verificar o interesse dos demais gestores presentes. Para nossa surpresa, 9 dos 18 gestores presentes manifestaram interesse no GECRAS e iniciamos as negociações para disponibilização do sistema.

Encontro da URCMAS da Zona da Mata

A partir da evidência de uma demanda por informatizar a gestão do SUAS no âmbito do CRAS, iniciamos a busca por novas entidades ou reuniões que nos permitissem acessar outros municípios. Em pesquisas na web, encontramos então o COGEMAS-MG e agendamos uma apresentação para então presidente da instituição que naquela oportunidade era também a gestora de Coronel Fabriciano – MG no Vale do Aço. Após a apresentação, foi questão de tempo para que o GECRAS estivesse agora em outra região do estado.

Com a expansão do GECRAS no estado, outras demandas também passaram a surgir. Por se tratar de um município de grande porte logo surgiu a demanda por um sistema que atendesse as necessidades e especificidades da média complexidade. Esta foi sempre uma característica das soluções apresentadas para a gestão do SUAS, entender o dia a dia e elaborar uma solução que atendesse de fato as necessidades de cada equipamento, cada serviço e cada nível de proteção da assistência dos municípios. Foi criado então o segundo software da série: o GECREAS – Sistema para gestão dos CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Esse era o layout do GECREAS

A Evolução: O GESUAS

Desde a criação da primeira versão do GECRAS e até 2013 com as implantações do GECREAS, um dos principais desafios enfrentados pela Jungle era sobre a falta de padronização de registros, fichas de famílias, formulários de encaminhamentos e padrões de relatórios que exigiam uma solução quase que exclusiva para cada cliente. Entretanto, em 2013 o MDS lançou o Prontuário SUAS como proposta de padrão de registros de informações para as famílias acompanhadas pelos CRAS e CREAS. Isso nos permitiu criar um sistema integrado para Gestão do Sistema Único de Assistência Social que padronizasse o registro das informações entre os municípios usuários sendo assim um banco de dados único nacional de famílias atendidas nos serviços socioassistenciais. Nasceu então o GESUAS.

O GESUAS hoje auxilia gestores na gestão das informações das famílias, geração das informações para o RMA e SISC, acompanhamentos familiares em todos os serviços tipificados e geração de mapas georreferenciados para atender as demandas da vigilância socioassistencial. Hoje estamos presentes em todas as regiões do país e  contribuindo para que profissionais do SUAS ajudem milhares de famílias Brasil afora.

Para marcar um novo capítulo nessa história, em abril de 2019, o GESUAS foi apontado como a melhor solução para gestão pública do Brasil. O prêmio foi concedido pelo Desafio BrazilLAB, no qual o GESUAS participou ao lado de quase 300 empresas que buscam modernizar todas as esferas do governo. A conquista significou ainda mais ânimo para fazer a diferença na vida de ainda mais pessoas em situação de risco e vulnerabilidade.

Curiosidade: O nome GESUAS surgiu a partir de conversas com gestores do SUAS no Vale do Aço. Ainda fico em dúvida se a ideia partiu de mim ou dos próprios gestores.

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