Por Eugene Francklin

Segundo um relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 2025 aproximadamente 1,9 milhão de famílias, o que equivale a cerca de 2,8 milhões de pessoas, estão elegíveis a receber o Bolsa Família, mas permanecem fora do programa. Esse dado, não é apenas uma estatística, mas um indicador de lacuna estrutural no sistema de proteção social, que exige respostas articuladas e planejamento local, impondo um desafio direto aos municípios.

Por que a demanda reprimida existe?

Analisar apenas o número não basta, é fundamental entender por que há tantas famílias elegíveis que não conseguiram entrar no programa. Entre os principais fatores estão:

• Redução orçamentária e de repasses: Em 2025, os repasses federais para gestão do programa (triagem, cadastros, averiguações) foram reduzidos. Esse corte fragiliza a capacidade dos municípios de realizar busca ativa e atualização cadastral necessária para incluir famílias.
• Capacidade limitada de atendimento municipal: Municípios com restrição orçamentária ou carência de estrutura enfrentam dificuldades para mobilizar equipes, fazer visitas domiciliares ou acompanhar famílias vulneráveis que nunca formalizaram o CadÚnico.
• Deficiências no cadastro: Muitas famílias estão nos cadastros, mas com dados desatualizados ou inconsistentes, o que dificulta a inclusão. Processos de cruzamento de dados, averiguação e atualização nem sempre são contínuos. A falta de revisão cadastral recente pode levar ao bloqueio de famílias por inconsistência.
• Critérios rígidos e limitação de vagas/repasses: Mesmo quando há famílias elegíveis, os limites orçamentários e de cobertura podem impedir a inclusão de todos, o que gera uma “fila” de espera.
• Barreiras de informação, acesso e mobilização social: Há famílias vulneráveis que desconhecem seus direitos, que não estão bem orientadas ou não conseguiram acessibilidade para fazer o cadastro. Alcances territoriais, exclusão social, desinformação e estigmas podem impedir o acesso.

Esses fatores combinados fazem com que a demanda reprimida não seja apenas uma falha momentânea, mas um problema estrutural que exige atenção contínua e articulação local.

A existência dessa demanda reprimida expressiva evidencia que a política de transferência de renda, embora fundamental, não basta sozinha. A proteção social precisa avançar em integração, universalização real e políticas públicas estruturantes.

Qual impacto dessa demanda reprimida no Bolsa Família sobre o SUAS e os municípios?

Para quem atua no campo da assistência social municipal, a demanda reprimida representa consequências concretas, como:

• Planejamento comprometido: Sem conhecer o real universo de pessoas em vulnerabilidade, os municípios têm dificuldades para projetar orçamentos, dimensionar equipes e prever a demanda por serviços. Isso fragiliza a gestão municipal e prejuízos podem ocorrer para a cobertura e qualidade dos serviços.
• Aumento da desigualdade e vulnerabilidades sociais: A não inclusão no Bolsa Família perpetua privação de renda, insegurança alimentar, exclusão, fruto de uma estratégia de proteção social incompleta, o que reforça desigualdades estruturais.
• Fragilidade da proteção social como política de Estado: A persistência de uma fila grande mostra que a política de transferência de renda pode não estar cumprindo integralmente seu papel de proteção universal. Para os municípios, isso significa conviver com um abismo social que pressiona a rede local.

O que os municípios podem fazer diante desse desafio?

Apesar das limitações federais, os municípios não estão impotentes. Há um conjunto de estratégias e ações que podem, de forma imediata ou progressiva, mitigar a demanda reprimida no Bolsa Família e fortalecer a proteção social:

1. Busca ativa e mapeamento socioterritorial
   • Realizar levantamento das áreas mais vulneráveis, identificar famílias que reúnem condições socioeconômicas, mas não constam como beneficiárias.
   • Mobilizar CRAS, conselhos de assistência social, lideranças comunitárias, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para chegar às famílias “invisíveis”.
   • Garantir visitas domiciliares, entrevistas e preenchimento/atualização correta do cadastro.
2. Qualificação e atualização sistemática do cadastro
   • Promover revisões periódicas no cadastro social local.
   • Fazer checagem de renda, composição familiar, verificar dados inconsistentes, residências desatualizadas, óbitos, migrações, etc.
   • Incentivar o uso de sistemas integrados e cruzamentos com outras bases (saúde, educação, emprego) para mapear potenciais beneficiários.
3. Fortalecimento da gestão municipal e do SUAS local
   • Organizar equipes com foco em inclusão, busca ativa e acompanhamento de famílias em situação de risco.
   • Priorizar orçamento municipal para apoiar a operacionalização do CadÚnico e do registro de famílias vulneráveis, mesmo quando o repasse federal for reduzido.
   • Promover parceria intersetorial com saúde, educação, habitação, direitos humanos para dar suporte às famílias de forma integrada.
4. Controle social, transparência e mobilização comunitária
   • Ativar conselhos municipais de assistência social para monitorar a fila de demanda reprimida, exigir dados públicos e apoiar a inclusão.
   • Incentivar participação da comunidade, conselhos e movimentos sociais para denunciar invisibilidades e vulnerabilidades não atendidas.
   • Produzir relatórios municipais que evidenciem o problema e possam ser base para advocacy local e mobilização por recursos.
5. Advocacy e pressão política por recomposição orçamentária e ampliação do programa
   • Utilizar os dados locais e nacionais para dialogar com gestores estaduais e federais, reivindicando ampliação do orçamento do programa.
   • Articular redes intermunicipais para fortalecer demanda e visibilidade, sensibilizar representantes políticos.
   • Combinar a transferência de renda com outras políticas de garantia de direitos como habitação, trabalho, saúde e educação para assegurar proteção integral.

Municípios, SUAS e sociedade civil precisam atuar como protagonistas na garantia de direitos, não apenas como executores de um programa, mas como vigilantes da proteção social, identificando lacunas e pressionando por políticas mais amplas.

Conclusão: A gestão municipal como território de atuação estratégica

A demanda reprimida no Bolsa Família, representada pelas 1,9 milhões de famílias elegíveis não atendidas, é um indicador de que a proteção social no Brasil permanece incompleta. Mas, sobretudo, é uma chamada urgente à ação municipal.

Os municípios, por estarem mais próximos da realidade concreta das famílias vulneráveis, têm papel fundamental para transformar essa demanda em inclusão real. A partir de busca ativa, qualificação de dados, mobilização comunitária, articulação intersetorial e advocacy, é possível reduzir, ainda que parcialmente, essa lacuna.

Para o SUAS, para os conselhos municipais e para a sociedade civil, o desafio não é apenas técnico ou burocrático, é político, ético e humanitário. Cada família que permanece fora é uma vida vulnerável, uma oportunidade de dignidade perdida.

Agir não é opcional, é urgente.

Referências

Confederação Nacional de Municípios (CNM). Assistência Social Fila do Programa Bolsa Família (PBF) se aproxima de 3 milhões de pessoas. Estudo Técnico. Abril 2025. Disponível em: https://cnm.org.br/storage/biblioteca/2025/Estudos_Tecnicos/ET_ASOCIAL_05-2025_Fila_do_Programa_Bolsa_Familia.pdf?utm_source=chatgpt.com

FDR. Bolsa Família tem NOVA redução de beneficiários esse mês: O que explica isso? Fonte FDR: https://fdr.com.br/2025/11/17/bolsa-familia-tem-nova-reducao-de-beneficiarios-esse-mes-o-que-explica-isso/

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A 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorre em 2025, será um momento crucial para refletir sobre os rumos do Sistema Único de Assistência Social. Entre os temas centrais da conferência está o Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Esse eixo é fundamental pois trata diretamente dos recursos financeiros que sustentam toda a rede de proteção social no Brasil. Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que é o cofinanciamento do SUAS, por que ele é tão importante para você se aprofundar nesse debate e contribuir na conferência do seu município!

O que é o Cofinanciamento do SUAS?

Primeiro, vamos entender o que é cofinanciamento do SUAS. Cofinanciamento é a forma como os recursos financeiros são organizados e compartilhados entre os três entes federativos: União, estados e municípios.

Cada nível de governo tem responsabilidades específicas:

A União repassa recursos aos estados e municípios, de forma regular e automática, por meio de blocos de financiamento definidos na legislação; Os estados devem apoiar tecnicamente e financeiramente os municípios; Os municípios têm responsabilidade de executar os serviços e, quando possível, complementar o financiamento com recursos próprios.

Esse modelo foi criado para garantir que a assistência social seja mantida de forma contínua, descentralizada e com corresponsabilidade entre os entes públicos. No entanto, o que se vê, na prática, são desequilíbrios e insegurança nos repasses, o que compromete o funcionamento da rede socioassistencial.

Sustentabilidade Financeira: Por que é tão importante?

Falar em sustentabilidade financeira é falar sobre a garantia de recursos estáveis, suficientes e previsíveis ao longo do tempo. A assistência social não pode depender de vontades políticas momentâneas nem de ajustes orçamentários de curto prazo.

Entre os principais problemas enfrentados para a sustentabilidade financeira estão:

• Atrasos ou suspensão de repasses da União, o que desestrutura o planejamento das gestões locais;
• Descontinuidade de serviços e programas, gerando insegurança para usuários e trabalhadores;
• Sobrecarregamento dos municípios, que muitas vezes precisam bancar boa parte dos serviços com recursos próprios, mesmo tendo baixa arrecadação;
• Desvalorização dos profissionais do SUAS, por falta de recursos para garantir capacitação, estrutura e remuneração digna.

Garantir sustentabilidade significa, por exemplo, que um CRAS não será fechado porque o repasse não chegou ou que uma equipe técnica não será desfeita por falta de verba.

Leia também: Orçamento 2025! Onde alocar os recursos do Cofinanciamento Federal e como executá-los?

Equidade no Cofinanciamento: O que isso significa na prática?

A equidade é um princípio que visa garantir justiça na distribuição dos recursos públicos, levando em conta as diferenças entre os municípios e regiões do país.

Na prática, isso quer dizer:

• Municípios pequenos, com pouca arrecadação própria e altos índices de pobreza, precisam receber mais apoio financeiro e técnico;
• Municípios de grande porte, com mais estrutura, também devem receber conforme o tamanho da demanda e complexidade dos serviços;
• É necessário atualizar os critérios de partilha, considerando dados como número de famílias vulneráveis, população atendida, território rural ou urbano, entre outros.

Sem equidade no cofinanciamento do SUAS, corremos o risco de manter ou até aprofundar desigualdades históricas no acesso à proteção social.

O que o Eixo 5 propõe?

Agora que entendemos o que significa o cofinanciamento, equidade e sustentabilidade financeira, vamos ao Eixo 5.  Durante a 14ª Conferência, o Eixo 5 será o espaço para apresentar propostas concretas que melhorem o financiamento da assistência social. Entre os principais pontos para entrar em debate estão:

1. Revisão dos critérios de partilha
   Criar regras mais justas e transparentes para a distribuição dos recursos entre estados e municípios, com base em dados atualizados de vulnerabilidade social.

2. Previsibilidade e regularidade dos repasses
   Garantir que os valores sejam pagos em dia e que os gestores locais possam planejar suas ações com segurança e continuidade.

3. Aumento do orçamento federal
   Ampliar os valores destinados ao SUAS no orçamento da União, reconhecendo que essa política é um direito garantido pela Constituição.

5. Transparência e controle social
   Ampliar os mecanismos de fiscalização dos recursos, com participação dos Conselhos de Assistência Social e da sociedade civil.
6. Fortalecimento do pacto federativo
   Reforçar a ideia de que a política de assistência social é uma responsabilidade compartilhada, e que União, estados e municípios devem agir de forma cooperativa.

Conclusão: O financiamento do SUAS é a base da garantia de direitos

O cofinanciamento do SUAS não é apenas uma questão técnica de orçamento, ele é a base para que o Estado cumpra sua função de proteger quem mais precisa. Sem financiamento adequado, os serviços fecham, os profissionais são desvalorizados e as famílias em vulnerabilidade ficam desamparadas.

O Eixo 5 da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social nos convida a refletir e lutar por um modelo mais justo, estável e equitativo de financiamento. A mobilização de trabalhadores, conselheiros, gestores e usuários é fundamental para garantir que o SUAS continue sendo uma política pública sólida, transformadora e acessível a todos.

Leia também: Roteiro Prático para fortalecer a gestão do SUAS no seu município!

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