Não tem Vigilância Socioassistencial no meu município. E agora?

Não tem Vigilância Socioassistencial no meu município. E agora?

7 minutos Por: Ellen Mariane Alves Coleraus A vigilância socioassistencial é um dos pilares do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem entre suas atribuições a produção, a análise e a sistematização de informações sobre as condições de vida da população, de forma territorializada. Para isso, utiliza-se de conceitos-chave como: risco, vulnerabilidade e território, que se constituem como fundamentais na análise das necessidades de proteção social. Em outros termos, quais são, onde, como e com que frequência ocorrem as desproteções sociais a que Continue lendo

Vamos falar sobre as três funções da Assistência Social?

Vamos falar sobre as três funções da Assistência Social?

7 minutos A Política de Assistência Social, como parte integrante do Sistema de Proteção Social brasileiro, desempenha um papel essencial na promoção de direitos e na proteção da população mais vulnerável. Você já se perguntou quais são as principais funções dessa política? Neste artigo, vamos abordar as funções que alicerçam a atuação da Assistência Social no Brasil: a Proteção Social, a Vigilância Socioassistencial e a Defesa de Direitos. É importante entender essas funções para compreender como a Assistência Social é organizada. 1. Proteção Social Continue lendo

Orçamento 2025! Onde alocar os recursos do Cofinanciamento Federal e como executá-los?

Orçamento 2025! Onde alocar os recursos do Cofinanciamento Federal e como executá-los?

8 minutos Por Rosângela Ribeiro Mais um ano de gestão do SUAS está acabando e já é hora de pensar na organização do orçamento do SUAS para 2025. E, pensando nessa organizaçao,  é necessário entender sobre os recursos do SUAS e como executá-los, para garantir que as previsões de uso sejam alocadas com destinação correta, possibilitando que o planejamento do orçamento seja realmente eficiente e passível de ser concretizado e, desse modo, assegurar que as ações da Assistência Social sejam realizadas. E para nos Continue lendo

Como elaborar um Relatório de Gestão?

Como elaborar um Relatório de Gestão?

19 minutos Por Edvânia Freitas Este texto pretende que o leitor compreenda o passo a passo para a construção de um relatório de gestão. Discorreremos de maneira objetiva acerca deste importante documento que oportuniza as gestões municipais e estaduais descrever as ações realizadas, recursos utilizados, metas alcançadas, indicadores de resultados, entre outros dados, disponibilizando às instâncias de controle social e a população em geral, como vem sendo executada a Política de Assistência Social.  Antes, é imprescindível compreender que a Política de Assistência Social, materializa-se Continue lendo

Controle Social: a atuação do usuário nos conselhos.

Controle Social: a atuação do usuário nos conselhos.

9 minutos O controle social está entre os eixos estruturantes do SUAS cuja a finalidade é a promoção da participação dos usuários e a efetivação da Assistência Social como direito. Portanto a atuação do usuário nos conselhos é fundamental na consolidação do SUAS que queremos. A participação popular, segundo a NOB/SUAS/2012, está entre as diretrizes estruturantes de gestão do SUAS, reforçando o seu caráter democrático, com espaços privilegiados para o exercício do protagonismo  dos usuários em sua luta por seus direitos.  A atuação popular Continue lendo

O SUAS e o Sistema de Justiça: Considerações a partir da Resolução CNAS 119/23

O SUAS e o Sistema de Justiça: Considerações a partir da Resolução CNAS 119/23

10 minutos Por: Ellen Mariane Alves Coleraus O Sistema de Justiça se constitui como um dos vários atores no território com os quais o SUAS deve possuir uma articulação, dialogar e estabelecer fluxos para o atendimento de usuários e famílias. Essa relação é mais acentuada com as unidades/serviços de Proteção Social de Média e de Alta Complexidade. Entretanto, considerando a realidade de considerável parte dos municípios do Brasil, de pequeno porte I, essa relação também se apresenta às equipes de Proteção Social Básica, ou Continue lendo

Controle Social: educação permanente para conselheiros na Política de Assistência Social

Controle Social: educação permanente para conselheiros na Política de Assistência Social

8 minutos A participação social é um pilar essencial para o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas. Por meio da participação nos conselhos de políticas públicas e, também, nos conselhos de direitos, a sociedade civil tem a oportunidade de influenciar e monitorar as decisões do poder público, pretendendo a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. O controle social na Política de Assistência Social tem suas raízes no processo de redemocratização do Brasil, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de Continue lendo

Coordenação no CREAS: quais são as atribuições?

Coordenação no CREAS: quais são as atribuições?

9 minutos A Proteção Social Especial (PSE), de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem objetivo de contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, para o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos no enfrentamento das situações de risco pessoal e social, em virtude da ocorrência de violação de direitos. Para concretização das ofertas da PSE de Média Complexidade, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública Continue lendo

Setembro Amarelo: o trabalho em rede no combate ao suicídio

Setembro Amarelo: o trabalho em rede no combate ao suicídio

10 minutos  Por Mauro Dias, Ariane Macedo e Marisabel Luchesi Um estudo recém publicado na The Lancet Regional Health – Americas  desenvolvido pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), em colaboração com pesquisadores de Harvard, mostra que mesmo com uma redução de 36% no número de suicídios em escala global, os países americanos fizeram o caminho inverso. No período entre os anos 2000 e 2019, a região teve aumento de 17% nos casos. Nesse período, o número de casos no Brasil Continue lendo

Como elaborar fluxos e protocolos entre PAIF e PAEFI

Como elaborar fluxos e protocolos entre PAIF e PAEFI

6 minutos Por: Ellen Mariane Alves Coleraus  A Política de Assistência Social possui, por sua própria natureza, uma incompletude no processo de atendimento/acompanhamento dos usuários e famílias que necessitam da proteção social ofertada no SUAS.   A articulação e relação com outras políticas públicas e órgãos diversos presentes no território é uma premissa a fim de garantir o acesso aos direitos sociais aos que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Essa condição é observada na descrição dos principais serviços socioassistenciais de Proteção Continue lendo