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Um dos maiores desafios para as equipes que compõem a Política de Assistência Social é sem dúvidas a gestão de Benefícios Eventuais. Essa dificuldade vai desde entender a relação entre a concessão destes e seu impacto na superação de vulnerabilidades e riscos sociais até a prestação de contas dos benefícios negados e concedidos.
O deferimento de um benefício eventual está atrelada a uma avaliação técnica quanto ao contexto familiar, de forma estratégica e temporária, para atender a alguma necessidade imediata da família. Para isto, entende-se que este atendimento dará apoio emergencial em áreas que por si mesma a família está desassistida.
Auxilio natalidade, funeral, alimentação, suporte para enfrentamento de situações de calamidade pública, acesso a documentação, entre outros, são exemplos claros de benefícios eventuais. Estes têm sido instrumentos de muitos municípios no enfrentamento da questão social que empurra diversas famílias à uma condição social vulnerável ou as coloca em risco social.
Mas como saber dos efeitos da concessão? Como avaliar e gestar as saídas e impactos advindos dos atendimentos com benefícios eventuais?
A importância da gestão de benefícios
Municípios que hoje apresentam dificuldades em ter uma visão do todo, quanto às saídas de benefícios eventuais, podem sofrer com um escoamento de recursos significativos. Ter clareza de como se dá a operacionalização destes é também gerir recursos públicos com eficiência.
Uma ilustração interessante é pensar no momento de se repor a despensa de uma casa. Ao sair para as compras, é preciso observar o que ainda há no estoque. Quanto de arroz sobrou, preciso comprar materiais de limpeza, itens de higiene pessoal estão em falta? E por aí vai.
Se esta ação não for feita, corre-se um grande risco de se gastar recurso em insumos desnecessários, ou investir em algo que não tem muita utilidade em casa. Isso pode acontecer principalmente por não se ter um conhecimento do todo e não ser possível antever as necessidades futuras da casa. Não há um planejamento.
No contexto da gestão pública, a situação é bem parecida. Se o gestor não tiver uma visão clara do que acontece “dentro de casa”, ele corre um grave risco de estar gastando muito recurso público em algo que não deveria ter tanto investimento. Além disso também pode sobrecarregar as equipes com trabalhos infrutíferos e, pior, com a reprodução de uma prática meramente assistencialista.
O risco da prática assistencialista na gestão de benefícios eventuais é grande. Um dos principais fatores é o próprio histórico. Conceder cestas básicas, recursos para subsidiar pagamentos de contas domésticas ou aluguéis, passagens e ofertas de transporte, foram (e, em alguns casos, ainda o são) instrumentos de promoção eleitoral ou pura benemerência.
O problema do assistencialismo, da pura benemerência, reside no fato dela não questionar a condição de vulnerabilidade que a família ou o indivíduo se encontra. Há uma reprodução e manutenção da pobreza, bem como um descaso à construção de estratégias de superação desta. Gestar com eficiência os fluxos da concessão de benefícios eventuais é, também, ter um foco no trabalho com as famílias em seu acesso a uma vida mais digna.
Instrumentos de gestão de benefícios eventuais
Hoje, muitas são as ferramentas utilizadas para o correto controle da concessão de benefícios eventuais: planilhas [o GESUAS disponibiliza gratuitamente um formulário, baixe aqui], registros físicos, recibos, controle de gastos, sistemas informatizados, entre outros. Todas estas ferramentas cobrem aspectos do controle de fluxo de benefícios eventuais e permitem ao gestor um olhar um pouco mais elevado sobre a questão para fins de tomada de decisão.
Para além das ferramentas citadas anteriormente, neste texto há um enfoque em uma delas que é a gestão por meio de sistemas informatizados. Mais especificamente trata-se do sistema de gestão integrada de informações do SUAS: o GESUAS.
O GESUAS já é utilizado por dezenas de municípios e, entre outras funcionalidades que abrangem todo os serviços previsto nas normativas do SUAS, permite o registro e o monitoramento da concessão ou não de benefícios eventuais. Além de manter um registro da decisão pelos mais variados motivos, pode-se correlacionar este ao atendimento da família e diversas outras informações. Este cruzamento de informações permite ao gestor uma leitura qualificada da situação, pois aumenta a quantidade de variáveis disponíveis.
Quanto maior o alcance da visão, maior é a capacidade de conhecer a realidade.
O registro de concessão de benefício eventual no GESUAS
A primeira coisa a se fazer no GESUAS, no que concerne a concessão de benefício eventual, é realizar o registro do atendimento. Para isto, o técnico que possui acesso ao sistema, localiza o prontuário da família e faz o devido registro.
Cabe, aqui, ter em mente que este procedimento pode-se iniciar por duas vias. Por meio do pedido direto do familiar ou pela avaliação do profissional. Em qualquer das situações, uma avaliação mais detalhada e criteriosa é fundamental para o técnico identificar se a família se enquadra no perfil de quem pode receber um benefício eventual.
Diante desta avaliação, o técnico acessa a aba de benefícios eventuais disponibilizada dentro do prontuário da família no sistema e faz o registro da sua concessão ou da não concessão.
Neste mesmo campo, o profissional já conta com o histórico de benefícios eventuais daquela família, permitindo a filtragem e cruzamento das informações. Isto é possível graças a integração das informações inseridas na plataforma, disponibilizadas de modo a facilitar o trabalho do técnico. Dessa forma, o profissional pode visualizar facilmente caso a família tenha sido contemplada recentemente e pode utilizar essa informação no momento da análise da concessão.
Tendo isto em vista e munido de um resultado de sua avaliação, o profissional então dá andamento no seu registro. Ao clicar no botão + Adicionar ele será direcionado a um formulário a ser preenchido e onde constará o status da requisição, informando ali desde o CONCEDIDO ao NÃO CONCEDIDO.
A informação precisa da avaliação do profissional impacta diretamente na gestão de benefícios eventuais. Entender que famílias têm comparecido aos serviços para solicitar benefícios eventuais, mas que estes estão sendo negados, por exemplo, gera uma informação objetiva que pode indicar a necessidade de novos investimentos.
Transformando dados em decisões
Entender os motivos da negativa é tão importante quanto saber quantas cestas básicas foram concedidas, por exemplo. A negativa permite uma visão sobre a possibilidade de demandas familiares que não possuem cobertura ou, talvez, que estão com um entendimento equivocado do que seja o benefício eventual, além de outras reflexões.
O gestor, munido destas informações pode avaliar a quantidade e urgência dos possíveis novos benefícios. Bem como, a possível extinção de algum tipo de concessão que não faça sentido manter. Além disso, é bem possível o estabelecimento de metas mensuráveis ao se compreender como funciona a lógica da concessão local, claro, sem negar direitos às famílias.
No GESUAS, os gestores que fazem uso do sistema possuem em mãos, entre tantos outros, dois relatório principais de gestão de benefícios eventuais: Listagem de Benefícios Concedidos e Listagem de Benefícios por Status. Em ambos os relatórios o gestor pode observar o fluxo de concessão dentro de qualquer período de tempo.
Clicando, você poderá acessar os relatórios dentro do período de tempo definido. A Listagem de Benefícios Eventuais concedidos será assim:
Já o gráficos dos benefícios eventuais, por status:
Conclusão
Uma vez entendido que o objetivo de uma gestão eficiente é garantir a maior cobertura de atendimento de qualidade com o menor investimento, pensar em um monitoramento de concessão de benefício eventual se torna indispensável. Municípios que hoje fazem uso do GESUAS como ferramenta de gestão destas informações possuem uma capacidade gerencial que lhes permite ampliar a visão sobre a realidade.
A confiabilidade e o processo instantâneo gerados à partir do uso do sistema garantem, tanto ao gestor quanto ao profissional, uma maior consolidação da sua prática. Além disso, permite que as verdadeiras expressões de vulnerabilidade e risco social sejam percebidas, analisadas e postas à intervenções qualificadas, no objetivo de serem, de fato, superadas.
Dignidade, respeito, acesso a direitos básicos, entre outros, é o que se qualifica na intervenção com atendimento de benefícios eventuais. Superar a pobreza e a desigualdade social por meio de ações estratégicas, rumo a uma sociedade mais justa.
Se você deseja saber de que outras formas o GESUAS pode contribuir na gestão do SUAS em sua cidade, solicite uma demonstração aqui.
Leia também
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