Arquivos Proteção Social Especial

Acolhimento Institucional: o que é e quais as modalidades?

19 minutos No âmbito da organização do Sistema único de Assistência Social (SUAS), o acolhimento institucional integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, destinada às situações em que há rompimento de vínculos e necessidade de proteção integral, conforme definido na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Trata-se de uma medida de proteção excepcional e provisória, que não implica privação de liberdade e deve ter como prioridade a reinserção familiar e comunitária. Neste conteúdo, você vai entender o que é acolhimento institucional no SUAS, quando Continue lendo→

Proteção Social Básica e Especial: veja quais são as diferenças, os serviços e os objetivos de cada uma no SUAS

10 minutos A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estrutura a garantia de direitos e a prevenção de vulnerabilidades por meio da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial. Cada um desses níveis possui públicos, finalidades e estratégias diferentes, o que impacta a forma como as ações são viabilizadas no território. Com a PNAS e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, foram detalhados os serviços que materializam esses níveis de proteção no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Neste artigo, você entenderá como Continue lendo→

Parecer social ou laudo social: diferença e aplicação no SUAS

11 minutos Parecer social e laudo social fazem parte da rotina de assistentes sociais em diferentes políticas públicas e atividades. Entretanto, mesmo profissionais experientes ainda encontram dificuldades para definir qual documento utilizar em cada situação. Essa dúvida é comum porque muitos órgãos utilizam os termos como sinônimos ou solicitam os documentos sem especificar claramente a sua finalidade técnica. Em outros casos, modelos padronizados acabam reduzindo instrumentos complexos a formulários descritivos, sem a devida análise crítica da realidade social atendida. Dominar a finalidade e a Continue lendo→

O que é o CREAS e quais são suas funções na Proteção Social Especial?

16 minutos O CREAS surgiu em 2004 como uma unidade física que integra a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no Brasil. Segundo dados da Secretaria Nacional de Assistência Social, o CREAS está presente em 3.037 municípios brasileiros. Essa unidade atua quando há rompimento ou fragilização de vínculos familiares e comunitários, oferecendo acompanhamento técnico continuado, escuta qualificada e encaminhamentos para a rede de proteção social e demais políticas públicas. Se você tem dúvidas sobre o que é o CREAS e qual a sua função, Continue lendo→

A Política Nacional Integrada da Primeira Infância e sua interrelação com o SUAS

8 minutos Por Aline Barreto O Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025, representa um marco histórico na consolidação da agenda dos direitos da criança no Brasil. Ao regulamentar e integrar as disposições do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), este decreto avança ao instituir formalmente a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). Seu objetivo central é operacionalizar, de forma articulada e intersetorial, um conjunto de ações, programas e serviços destinados a garantir o desenvolvimento integral das crianças desde Continue lendo→