Blog do GESUAS

O SUAS e o Sistema de Justiça: Considerações a partir da Resolução CNAS 119/23

10 minutos Por: Ellen Mariane Alves Coleraus O Sistema de Justiça se constitui como um dos vários atores no território com os quais o SUAS deve possuir uma articulação, dialogar e estabelecer fluxos para o atendimento de usuários e famílias. Essa relação é mais acentuada com as unidades/serviços de Proteção Social de Média e de Alta Complexidade. Entretanto, considerando a realidade de considerável parte dos municípios do Brasil, de pequeno porte I, essa relação também se apresenta às equipes de Proteção Social Básica, ou Continue lendo→

Controle Social: educação permanente para conselheiros na Política de Assistência Social

8 minutos A participação social é um pilar essencial para o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas. Por meio da participação nos conselhos de políticas públicas e, também, nos conselhos de direitos, a sociedade civil tem a oportunidade de influenciar e monitorar as decisões do poder público, pretendendo a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. O controle social na Política de Assistência Social tem suas raízes no processo de redemocratização do Brasil, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de Continue lendo→

Coordenação no CREAS: quais são as atribuições?

9 minutos A Proteção Social Especial (PSE), de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem objetivo de contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, para o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos no enfrentamento das situações de risco pessoal e social, em virtude da ocorrência de violação de direitos. Para concretização das ofertas da PSE de Média Complexidade, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública Continue lendo→

Setembro Amarelo: o trabalho em rede no combate ao suicídio

10 minutos Por Mauro Dias, Ariane Macedo e Marisabel Luchesi Um estudo recém publicado na The Lancet Regional Health – Americas desenvolvido pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), em colaboração com pesquisadores de Harvard, mostra que mesmo com uma redução de 36% no número de suicídios em escala global, os países americanos fizeram o caminho inverso. No período entre os anos 2000 e 2019, a região teve aumento de 17% nos casos. Nesse período, o número de casos no Brasil Continue lendo→

Como elaborar fluxos e protocolos entre PAIF e PAEFI

6 minutos Por: Ellen Mariane Alves Coleraus A Política de Assistência Social possui, por sua própria natureza, uma incompletude no processo de atendimento/acompanhamento dos usuários e famílias que necessitam da proteção social ofertada no SUAS. A articulação e relação com outras políticas públicas e órgãos diversos presentes no território é uma premissa a fim de garantir o acesso aos direitos sociais aos que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Essa condição é observada na descrição dos principais serviços socioassistenciais de Proteção Continue lendo→

O SUAS no contexto imigratório: atendimento a pessoas migrantes

19 minutos Por Eugene Francklin O processo de migração internacional não é uma situação nova, mas um acontecimento que acompanha a história humana e que tem como resultado a configuração do mundo que conhecemos hoje. Entre os fatores que contribuem para esse fenômeno destacam-se os processos migratórios decorrentes de fugas em período de guerra, perseguições políticas, étnicas e religiosas, crises econômicas, e também os processos de industrialização e avanços tecnológicos que contribuem para o aumento da mobilidade em busca de uma vida nova em Continue lendo→

Cadastro Único como instrumento para a Vigilância Socioassistencial

8 minutos sPor Eugene Francklin Criado em 2001, dentre as ações de políticas sociais para o combate à fome e a pobreza no país, o Cadastro Único é concebido como forma de integrar e universalizar os direitos e proteções sociais. O Cadastro Único é o registro público das famílias em situação de baixa renda, sendo instrumento de identificação, caracterização socioeconômica e a inclusão de famílias em vulnerabilidade em programas sociais das três esferas do governo. O Cadastro Único também é o principal instrumento do Continue lendo→

Estratégias para ampliar a cobertura da PSB no território

8 minutos Por Eugene Francklin Promover a proteção social aos cidadãos e cidadãs é a função basilar do SUAS. É missão dos profissionais da Assistência Social promover a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade ou de risco social. Minimizar situações de privação material, relacional ou de oportunidades, requer ações capazes de desenvolver potencialidades e assegurar aquisições, além de fortalecer vínculos familiares e vínculos sociais mais amplos, garantindo, dessa forma, que as situações de vulnerabilidade não se agravem Continue lendo→

Usando a Gestão da Informação para garantir recursos para a Assistência Social

7 minutos Garantir recursos mínimos para a Política de Assistência Social é o ponto mais importante para a consolidação dos serviços e ações do SUAS, afinal, sem dinheiro não se faz nada. É necessário recursos para assegurar não só a continuidade dos serviços e sua manutenção, mas também a sua ampliação e expansão, para que o SUAS possa cobrir todo o território, promovendo a todos os cidadãos proteção social e a garantia de direitos. A Assistência Social ao ser entendida e encarada como política Continue lendo→

Erradicação da Pobreza e Combate à fome no município: Ações práticas para o SUAS

6 minutos Construir uma sociedade mais justa passa pela erradicação da pobreza. A erradicação da pobreza é essencial para o desenvolvimento sustentável de toda e qualquer nação e deve ser objetivo fundamental de políticas e ações. Milhões de pessoas são afetas pela pobreza e suas causas, tendo seus direitos fundamentais violados. E muitos são os desafios enfrentados para superar esse problema global. No Brasil, as causas da pobreza envolvem fatores históricos, políticos e econômicos. Nossa concepção enquanto país, que durante séculos foi uma colônia Continue lendo→