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Você sabia que a Vigilância socioassistencial é uma das funções da Assistência Social? A Política de Assistência Social tem as funções de: proteção social, defesa social e vigilância socioassistencial. A função de vigilância talvez seja uma das funções mais desconhecidas. Uma vez que é constantemente confundida com um sistema eletrônico. Ou vista como um setor organizacional. Mas, na verdade a vigilância socioassistencial, visa a analisar nos territórios, qual é a capacidade que as familias tem de proteger seus membros. Possibilita verificar a ocorrência de situações de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações ou de danos. Portanto, a vigilância é uma ferramenta de proteção social. Com ela identificamos e prevenimos as situações de risco e vulnerabilidade no território.
Vigilância Socioassistencial: análise territorial da capacidade protetiva das famílias – Função de todos
Sabemos que no nosso cotidiano profissional lidamos com situações bastante complexas. Essas questões sociais são multifacetadas, multifatoriais. A vigilância nos territórios nos auxilia a produzir, sistematizar, e analisar informações. O que nos leva a entender mais profundamente a realidade de desproteção vivenciadas pelas familias num território específico.
A vigilância socioassistencial não é, portanto, apenas um setor ou o preenchimento de dados em sistemas informatizados. Não é responsabilidade apenas de uma pessoa ou de uma equipe. Ela é uma estratégia para que se possa desenvolver a organização, o planejamento e a execução das ações. Tanto das ações dos serviços, quanto as ações de gestão. É a vigilância também que vai produzir os dados necessários para que possamos monitorar e avaliar as ações. Por meio da vigilância produzimos esses dados, informações e as analisamos no contexto de cada território.
Portanto, a vigilância é uma função de todos. Gestores, Coordenadores e Trabalhadores do SUAS. Evidentemente, organizar um setor responsável é uma meta importante a atingir. Porém, ainda que esse setor exista no organograma institucional é importante que todos os trabalhadores realizem essa função produzindo, registrando, coletando e sistematizando dados e informações. E principalmente, utilizando o conhecimento produzido para garantir proteção social.
A Vigilância e a pandemia
Sabemos que a pandemia atingiu à todos indistintamente. Porém o impacto tem sido muito maior para alguns setores da população. Atingiu mais duramente alguns territórios. Familias que vivem em condições precárias de habitação, tem baixa renda etc. Outras bastante atingidas são as populações que vivenciam situação de maior desproteção: população de rua, indígenas etc.
O cumprimento da função de vigilância nos permite identificar onde, como e para quem os impactos da pandemia são mais intensos. Ela nos permite obter dados e informações que vão orientar o planejamento das ações. E sobretudo, num momento de grande demanda, é decisiva para elegermos prioridades. Afinal, sabemos que nesse momento, não conseguimos ofertar a Assistência Social para todos que dela necessitam.
Temos na vigilância, portanto, uma importante ferramenta. No entanto, ela exige do município ações complexas e diversas. Uma vez que a execução e oferta de serviços exige avançar no princípio da territorialização do ponto de vista da informação.
Nesse cenário de pandemia a imprevisibilidade tornou-se regra. E ainda temos questões históricas que não foram resolvidas. E nesse momento juntam-se à imprevisibilidade do cenário e aumentam nossos desafios. Falta ou escassez de recursos, má gestão dos recursos existentes, atrasos nos repasses, dificuldades de operacionalização dos fundos municipais, entre outras questões.
É considerando esse pano de fundo que entendemos como a vigilância é essencial para o enfrentamento das vulnerabilidades. Quando a vigilância entra em ação ganhando maior capacidade para trabalhar em rede e fomentar a articulação intersetorial. Adotamos uma postura investigativa diante do cenário e assumimos um compromisso com a redução das desigualdades. A vigilância nos permite também ressignificar dados frios e transformá-los em informações e conhecimento sobre as vulnerabilidades e sobre o perfil de quem as vivenciam.
A vigilância como estratégia de proteção social
A pandemia apenas evidenciou um fato sobre o qual já tínhamos conhecimento. Não há como ofertar proteção social diante de questões tão complexas sem um diagnóstico. Ignorando dados e informações. A gestão, portanto, só está capacitada para agir no enfrentamento da pandemia, organizando e sistematizando as informações sobre os territórios onde deve atuar. E a partir disso, elaborar um bom diagnostico que permita uma leitura da realidade.
Os gestores e trabalhadores do SUAS devem garantir que a Vigilância Socioassistencial seja utilizada com uma estratégia para iniciar o processo de planejamento, eleição de prioridades e tomada de decisões.
Conclusão
A função de Vigilância Socioassistencial da política de assistência social deve ser vista como uma ferramenta importante. E nesse cenário de pandemia, essencial para garantir a proteção social. Por meio dela, podemos obter dados e informações sobre a capacidade protetiva das familias. Produzir conhecimento acerca das desproteções vivenciadas pelas familias nos territórios. Permitindo assim que a gestão planeje, eleja prioridades e tome as decisões mais assertivas e adequadas para garantir proteção nesse cenário pandêmico.
