Por Eugene Francklin

Quando pensamos em planejar a política de assistência social no município, muitas vezes nos deparamos com uma pergunta prática: por onde começar? O primeiro passo é conhecer o território e a realidade social das famílias que mais precisam do SUAS. E é exatamente nesse ponto que o Cadastro Único (CadÚnico) se torna uma ferramenta estratégica.

O que é o Cadastro Único?

O CadÚnico é a principal base de dados do país sobre famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza. Nele estão informações sobre renda, trabalho, escolaridade, moradia, composição familiar, presença de crianças, idosos e pessoas com deficiência, além do território onde vivem.

Essas informações não servem apenas para o acesso a programas como o Bolsa Família. Esses dados permitem visualizar a realidade social do município de forma precisa e são fundamentais para orientar o planejamento da rede socioassistencial dos municípios.

Quer um passo a passo com etapas práticas de como utilizar o CadÚnico no planejamento do SUAS? Confira as dicas abaixo!

Como o Cadastro Único pode apoiar o planejamento do SUAS?

 1- Conhecer o perfil socioeconômico da população  

O CadÚnico traz informações sobre renda, escolaridade, composição familiar, situação de trabalho, moradia, acesso a serviços básicos, presença de pessoas com deficiência, idosos e crianças. Esses dados ajudam a mapear as vulnerabilidades sociais no território e identificar quais grupos precisam de maior atenção.

Exemplo: Se o CadÚnico mostra um número alto de famílias chefiadas por mulheres sem ocupação formal, isso pode direcionar o CRAS a fortalecer ações de inclusão produtiva e articulação com políticas de emprego e renda.

Como fazer: Solicite ao setor do CadÚnico os relatórios atualizados  e reúna informações principais como: número total de famílias cadastradas; famílias em extrema pobreza e pobreza; famílias chefiadas por mulheres; famílias com crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; escolaridade e ocupação dos responsáveis familiares; localização geográfica (territórios/bairros).  Com essas informações, você consegue traçar um perfil das pessoas em risco e situações de vulnerabilidade presentes no território.

2- Mapear as vulnerabilidades no território

Com o endereço das famílias, você pode georreferenciar os dados e identificar quais bairros, comunidades ou regiões concentram maior pobreza ou exclusão social. Isso orienta a expansão ou fortalecimento da rede socioassistencial  como o CRAS, CREAS, SCFV, serviços de acolhimento, entre outros.

Exemplo: Se em uma região específica há muitas famílias com crianças de 0 a 6 anos, pode ser estratégico fortalecer parcerias com creches, pré-escolas e serviços de convivência.

Como fazer:  Identifique a concentrações de vulnerabilidade e onde elas ocorrem. Cruze dados, como por exemplo: pobreza x presença de crianças, idosos ou PCD e elabore um mapa socioterritorial para georreferenciar seu território. Assim, conhecendo quais são as vulnerabilidades presentes e onde elas mais ocorrem, você tem base para planejar os serviços e ações socioassistenciais.

3 – Planejar serviços e benefícios socioassistenciais

Os dados do CadÚnico ajudam a dimensionar a demanda por benefícios e serviços. Assim, você consegue alinhar a capacidade de atendimento da rede à realidade da população.

Exemplo: Se o CadÚnico aponta muitos idosos com deficiência e baixa renda, isso reforça a necessidade de estruturar acompanhamento específico para esse público.

Como fazer: Liste as principais necessidades sociais do município e relacione o resultado com os serviços e benefícios do SUAS. Responda perguntas como: Onde preciso fortalecer os CRAS? Há demanda para novos serviços como SCFV, CREAS, acolhimento? Quais perfis de famílias exigem acompanhamento prioritário?

4- Subsidiar relatórios e diagnósticos

O CadÚnico, como traz dados concretos que fortalecem a transparência e o controle social, pode embasar vários planejamentos estratégicos além do diagnóstico socioterritorial, como o Plano Municipal de Assistência Social, o Relatório de Gestão e prestações de contas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

5 – Articulação intersetorial

Como os dados do CadÚnico também são usados em saúde, educação, habitação e trabalho, eles permitem que você articule ações conjuntas com outras secretarias. Essa articulação fortalece a proteção social no território e evita a sobreposição de políticas.

Exemplo: Planejar ações integradas com a saúde para atender famílias em situação de vulnerabilidade que não acessam regularmente os serviços básicos.

Como fazer: Compartilhe os dados com Saúde, Educação, Habitação, Trabalho e demais políticas. Converse e articule o desenvolvimento de ações conjuntas e também ações de monitoramento em rede dos impactos!

6 – Monitoramento e Avaliação

Acompanhe a evolução dos dados do CadÚnico semestralmente, sem se esquecer de atualizar os diagnósticos e revisar as metas do SUAS do seu município!

Conclusão

O SUAS precisa ser planejado com base em evidências. Quando utilizamos os dados do CadÚnico, conseguimos sair do “achismo” e trabalhar com informações concretas sobre a realidade social da população. Isso fortalece a política de assistência social, melhora a qualidade dos serviços e, principalmente, garante que o direito à proteção social chegue a quem mais precisa.

Você sabia que além de contar com o Cadastro Único para planejar o SUAS do seu município você pode contar com ferramentas de gestão da informação?

Já pensou em ter um sistema informatizado para gestão em tempo real, que permita gerar relatórios como o RMA em segundos, integrar os equipamentos, acompanhar os benefícios eventuais concedidos, padronizar o registro das informações de atendimento e acompanhamentos,  efetivar as ações de referência e contrarreferência e, principalmente, georreferenciar o território para localizar com precisão no mapa do município onde estão as famílias e indivíduos assistidos e as localidades onde ocorrem as vulnerabilidades e possuem tendência de risco social, contribuindo e potencializando o uso do CadÚnico  no planejamento do SUAS?

Contar com essa gestão do SUAS em tempo real é possível com a GESUAS! Quer conhecer mais sobre como podemos te ajudar para que tenha a gestão do SUAS na palma de sua mão e uma Vigilância Socioassistencial que garanta a efetivação da proteção social no seu município? Clique no banner abaixo!

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Como realizar busca ativa no meu município?

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A Assistência Social, enquanto política pública tem como um de seus pilares a compreensão da realidade social em que atua. No âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, o território não é apenas um espaço geográfico, mas um conjunto de relações sociais, culturais e econômicas que constroem a vida da comunidade. Conhecê-lo significa identificar as demandas e potencialidades locais, bem como os fatores que geram ou agravam situações de vulnerabilidade e risco social. Na dinâmica viva do território se busca apreender as contradições, as ambiguidades e os potenciais presentes e futuros de evolução social ali contidos. (Brasil, 2014, p. 15)

O diagnóstico socioterritorial emerge, então, como uma ferramenta importante para essa tarefa, permitindo maior aproximação das necessidades da população e a construção de ações de interesse coletivo e de maior resolutividade.

Este artigo apresenta um Passo a Passo para mapear e compreender o território, destacando as principais etapas e as inovações que podem ser incorporadas a essa prática. Ao final, você terá uma visão completa sobre como essa ferramenta pode transformar a sua atuação na Assistência Social e fortalecer a oferta de serviços socioassistenciais, avançando na garantia de direitos.

O que significa conhecer o território?

Conhecer o território na Assistência Social vai além de mapear ruas e bairros. Significa compreender a dinâmica social, as relações, as culturas locais e as particularidades de cada comunidade. É mergulhar na realidade das pessoas, identificar suas necessidades e construir intervenções que respondam de forma organizada às suas necessidades. Ao conhecer o território, os trabalhadores do SUAS podem atuar de forma mais proativa, fortalecendo os vínculos sociais e prevenindo situações de vulnerabilidade.

[…] entende-se aqui que agentes diversos e concretos produzem e usam seu território como condição para sua reprodução; que a política pública da Assistência Social deve produzir uma territorialidade intencionalmente voltada à equidade na distribuição dos direitos e oportunidades sociais e; que os CRAS, a partir de suas localizações, devem potencialmente constituir-se em equipamentos potencialmente transformadores de condições institucionais, produzindo territórios de direitos, garantidos pelo Estado. (MELAZZO, E. S.; MAGALDI, 2014, p.19)

Ao conhecer o território, é possível identificar, os grupos mais vulneráveis, as desigualdades sociais existentes, bem como os recursos disponíveis na comunidade para seu enfrentamento. Essa compreensão permite orientar as ações, otimizando o uso dos recursos e maximizando os impactos. Além disso, o conhecimento do território facilita a construção de parcerias com outros setores, como saúde, educação e cultura, fortalecendo a rede de proteção social e garantindo uma abordagem mais integral.

A importância do trabalho intersetorial para conhecer o território

Com vistas a avançar no reconhecimento do território e suas especificidades, é preciso provocar a reflexão entre os agentes públicos sobre os atrasos de políticas que agem de modo isolado, desconexo ou com pouco diálogo. Nessa ótica, é importante destacar que quando há esta interface, é, na maioria das vezes, a Assistência Social que fica com a tarefa de dinamizar e movimentar ações intersetoriais, mobilizando os seus e os trabalhadores das demais políticas públicas para a co-responsabilização.

Construir relações intersetoriais exige a superação da perspectiva abstrata da direção intersetorial, de modo a caminhar para suas condições objetivas e reais. A perspectiva setorial, com base no real, exige que se conheça, por exemplo, a abrangência de cada escola, creche e serviços de saúde, no território. (SPOSATI, 2013, p. 17)

Desse modo, conhecer o território amplia a capacidade de articulação entre políticas públicas, fortalecendo a rede intersetorial. Por exemplo, uma área identificada com alta taxa de evasão escolar pode demandar parcerias entre a Assistência Social e a Educação.

Desafios e possibilidades para conhecer do território

O território vivido é utilizado pela política pública para o alcance de suas intervenções, mas, ao mesmo tempo, talvez seja a escala mais desconhecida nos processos de planejamento, pois dizem respeito às dinâmicas da vivência, do cotidiano, informações mais difíceis de serem capturadas.

Entre os principais desafios estão a escassez de dados atualizados, a resistência de algumas comunidades e a falta de qualificação das equipes técnicas. No entanto, com estratégias bem estruturadas, investimento em educação permanente e estruturação de equipes (concursos e remuneração adequada), esses obstáculos podem ser superados, trazendo resultados significativos para a gestão do SUAS.

Nesse complexo trajeto, entre os dispositivos a serem cumpridos e a dinâmica da realidade, é sempre um risco tornar um instrumento de gestão uma plataforma “burocraticamente correta”, porém “sem os pés no chão” (KOGA, 2016).

Diagnóstico participativo

O diagnóstico participativo é um dos pilares do mapeamento social. Ao envolver a comunidade na construção do conhecimento sobre o território, é possível identificar as necessidades e as prioridades locais de forma mais precisa e legitimada. Através de técnicas como oficinas participativas, grupos focais e assembleias comunitárias, os moradores e moradoras podem expressar suas demandas, compartilhar suas experiências e construir um diagnóstico coletivo. Essa participação ativa fortalece o sentimento de pertencimento e aumenta a adesão às políticas públicas.

Com base em entrevistas biográficas, tratou-se de apreender essas modulações de tempo-espaço nos percursos dos indivíduos e suas famílias, também cifradas nas defasagens e diferenças entre as gerações e, dessa forma, identificar a conjugação entre circunstâncias de vida, práticas e suas mediações. (TELLES & CABANES, 2006, p. 19)

Mapeando o Território

Passo 1: Definindo os objetivos

O primeiro passo é definir claramente quais informações você busca obter. Os objetivos podem variar desde a identificação de grupos vulneráveis até a análise das dinâmicas sociais locais. É fundamental que os objetivos estejam alinhados com as metas da sua instituição, programa ou serviço.

Passo 2: Delimitando o território

A delimitação do território a ser conhecido é indispensável para garantir a precisão dos resultados. Considere fatores como referenciamento socioassistencial, subdivisões administrativas, características socioeconômicas e a presença de grupos específicos. Se necessário, utilize ferramentas como mapas e sistemas de informação geográfica (SIG) para auxiliar nessa etapa.

Passo 3: Levantamento de dados e indicadores sociais

Esta etapa consiste na coleta de dados, ou seja, em reunir informações sobre o território. Dados sobre renda, escolaridade, moradia, violência e acesso a serviços são fundamentais para identificar as áreas de maior vulnerabilidade. Existem diversas fontes de dados que podem ser utilizadas, como:

• Dados secundários: Cadastro Único, IBGE, Censo, outra dados de órgãos públicos, etc.;
• Dados primários: Entrevistas, grupos focais, observação participante, questionários, etc.DICA: Utilize aplicativos móveis para facilitar a coleta de dados em campo e plataformas digitais para engajar a comunidade na construção do mapeamento.

Passo 4: Identificação dos serviços existentes

Identifique a rede de serviços públicos e privados disponíveis no território, como escolas, unidades de saúde, espaços culturais e organizações da sociedade civil. Esse levantamento é importante para identificar parceiros potenciais e recursos já existentes.

Passo 5: Diagnóstico participativo

Realize reuniões e grupos focais com a comunidade, ouvindo lideranças locais, conselhos de direitos e usuários dos serviços. Essa etapa garante que a percepção dos próprios moradores seja incorporada ao diagnóstico, trazendo maior legitimidade ao planejamento.

Passo 6: Georreferenciamento e cartografia social

Organize as informações coletadas em mapas georreferenciados, destacando áreas prioritárias e vulneráveis. Ferramentas como o Google Maps e sistemas de informação geográfica podem ser úteis para essa tarefa.

Passo 7: Análise de dados, de demandas e potencialidades

A análise dos dados coletados permite identificar padrões, tendências e as principais necessidades da população. Utilize ferramentas como planilhas eletrônicas e softwares estatísticos para visualizar e interpretar os dados.

DICA: Cruze os dados coletados com as demandas e as potencialidades identificadas no território, elaborando um diagnóstico que embasará o planejamento de ações e serviços.

Passo 8: Elaboração do Diagnóstico

Com base na análise dos dados, elabore um diagnóstico socioterritorial que sintetize as principais informações sobre o território. O diagnóstico deve ser claro, conciso e apresentar as principais necessidades e potencialidades da comunidade.

Passo 9: Planejamento das Ações

O diagnóstico servirá como base para o planejamento de intervenções no âmbito da Assistência Social. É importante que as ações sejam definidas de forma participativa, com a participação da comunidade e dos profissionais envolvidos.

Leia também: Passo a passo para utilizar a Vigilância Socioassistencial na estruturação do SUAS no seu município! 

Conclusão

O diagnóstico socioterritorial é uma ferramenta poderosa, pois ao conhecer o território de atuação, é possível identificar as reais necessidades da população, planejar ações mais adequadas e monitorar os resultados.

Portanto, conhecer o território de atuação é um dos pilares para a efetivação da Política de Assistência Social. É por meio do mapeamento e do diagnóstico que gestores e equipes técnicas podem planejar ações mais resolutivas, promovendo a garantia de direitos e o fortalecimento de vínculos comunitários.

O território tem que ser entendido como o território usado, não o território em si. O território usado é o chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence. O território é o fundamento do trabalho; o lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida. (Milton Santos)

Referências

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Avaliação de políticas públicas: reflexões acadêmicas sobre o desenvolvimento social e o combate à fome, v.3. Assistência social e territorialidades — Brasília, DF: MDS; Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, 2014.

KOGA, D. H. Medidas de cidades. Entre territórios de vida e territórios vividos. São Paulo: Cortez, 2003.

KOGA, D. H. Diagnóstico Socioterritorial entre o chão e a gestão. Ano 14, nº 243. vol. 14. São Leopoldo: Universidade do Vale do Rio dos Sinos: 2016.

MELAZZO, E. S.; MAGALDI, S. B. Metodologias, procedimentos e instrumentos para identificação, análise e ação em áreas de riscos e vulnerabilidades: construindo territorialidades no âmbito do SUAS na escala local. In: Avaliação de políticas públicas: reflexões acadêmicas sobre o desenvolvimento social e o combate à fome, v.3. Assistência social e territorialidades — Brasília, DF: MDS, 2014.

SPOSATI, A. Território e gestão de políticas sociais. SERV. SOC. REV., LONDRINA, V. 16, N. 1, p. 05-18, JUL./DEZ. 2013.

TELLES, V. da S.; CABANES, R. (Org.). NAS TRAMAS DA CIDADE: trajetórias urbanas e seus territórios. . São Paulo: Associação Editorial Humanitas, 2006.

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Por Letícia Fonseca

A vigilância socioassistencial constitui uma das funções estruturantes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), ao lado da proteção social e da defesa de direitos. Contudo, o que ela representa na prática e como assegura a Assistência Social enquanto direito?

Ao contrário do que o termo possa sugerir, vigilância não implica “vigiar”, mas sim “ser vigilante”. Trata-se de uma capacidade técnica e estratégica que permite aos gestores compreenderem profundamente o território e suas dinâmicas sociais. Por meio dela, é possível identificar vulnerabilidades, riscos e potencialidades, estruturando a Assistência Social como uma política pública eficaz e orientada para o cumprimento de direitos. Não é possível ofertar Assistência Social sob a ótica de direitos sem a atuação da vigilância socioassistencial.

Leia também: Não tem Vigilância Socioassistencial no meu município. E agora?

A Vigilância e a Gestão da Informação

A gestão de informações é um elemento essencial no contexto das políticas públicas. Enquanto gestores, lidamos com uma multiplicidade de variáveis e famílias que se encontram sob nossa responsabilidade. Os dados desempenham um papel central, fornecendo subsídios para identificar padrões, tendências e oportunidades que, muitas vezes, não são perceptíveis de imediato.

Decisões baseadas em dados são mais consistentes e apresentam maior potencial de gerar resultados positivos, uma vez que se fundamentam em evidências concretas, em oposição a suposições ou intuições. Diante disso, cabe-nos refletir: qual é a realidade atual da política pública que gerimos? Quais aspectos devem ser observados e priorizados?

Sem informações organizadas e devidamente analisadas, torna-se inviável planejar o uso eficiente dos recursos, que são limitados. A ausência de planejamento pode nos aprisionar em ações reativas e emergenciais, restringindo a possibilidade de um trabalho estratégico e proativo.

Como nos lembra a NOB/SUAS (2012), a vigilância socioassistencial é responsável pela produção e disseminação de informações que contribuem para o caráter preventivo e proativo da política de Assistência Social. Essa função não se limita aos resultados das ações realizadas; ela também abarca o reconhecimento de demandas ainda não atendidas. Dessa forma, exige-se que a gestão reconheça todos os cidadãos como “titulares de direitos” e, simultaneamente, identifique aqueles que ainda estão à margem das políticas públicas.

O Papel do Gestor e o Planejamento Estratégico

O papel do gestor na política de Assistência Social inclui a execução de diretrizes, objetivos e funções previamente estabelecidos. Não é necessário “reinventar a roda”, mas sim desenvolver ações embasadas em diagnósticos sólidos e bem fundamentados. Um exemplo prático disso é a formulação de planos de acompanhamento familiar (PAF), que se distanciam de atendimentos pontuais e ganham caráter estratégico e de longo prazo.

A célebre frase “se não sei onde quero ir, qualquer caminho serve”, extraída de Alice no País das Maravilhas, ilustra a importância de traçar diretrizes claras e embasadas para a gestão. A vigilância socioassistencial desempenha um papel fundamental nesse processo, permitindo um planejamento mais eficiente e a mitigação de riscos, tanto em situações cotidianas quanto em cenários de crise, como desastres ou emergências sociais.

Leia também: Você conhece as principais fontes de informações para a Vigilância Socioassistencial?

A Vigilância Socioassistencial como Agente Transformador

A vigilância socioassistencial é o eixo estratégico que sustenta a gestão da informação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Conforme destaca o Caderno 3 do CapacitaSUAS, ela é o mecanismo que assegura o caráter público da política de assistência social. Para romper com a visão assistencialista e consolidar o papel transformador dessa política, são indispensáveis insumos concretos, como dados confiáveis e indicadores que demonstrem sua relevância e impacto na sociedade.

Essa transformação é perceptível quando se compreende que a vigilância não se limita à observação do presente, mas contribui para a formulação de estratégias preventivas e planejadas. Conforme enfatiza a NOB/SUAS (2012), a vigilância deve observar princípios fundamentais, como a matricialidade sociofamiliar, a territorialização, a descentralização e a participação democrática. Isso inclui não apenas atender às demandas existentes, mas também identificar e incorporar as necessidades de famílias e indivíduos que permanecem desassistidos.

Conclusão

A vigilância socioassistencial é um alicerce para decisões estratégicas e para o planejamento eficaz no âmbito da política de Assistência Social. Sua atuação promove uma gestão mais eficiente e baseada em dados, consolidando a Assistência Social como um direito e não como um favor.

Seu papel é imprescindível para integrar necessidades, ofertas e potencialidades territoriais, assegurando que a política seja pública, inclusiva e transformadora. Sem vigilância, ficamos presos a ações emergenciais; com ela, construímos um futuro embasado em planejamento, prevenção e proteção social.

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Por: Eugene Francklin

A Vigilância Socioassistencial é uma das funções da política de assistência social, conjuntamente com a Proteção Social e a Defesa de Direitos. Essas três funções podem parecer distintas, mas elas se relacionam e se complementam e cada uma delas só se realiza plenamente por meio da interação com as demais.

A Vigilância tem um papel muito importante no município, pois ela atua para detectar e compreender as vulnerabilidades que afetam os cidadãos e as situações de agravamento destas. Sua prática consiste no desenvolvimento de capacidades e meios técnicos para que os gestores e profissionais do SUAS possam conhecer o território onde atuam, saber quais são as vulnerabilidades e riscos sociais ali presentes e quem são e onde estão os usuários para realizar o planejamento de ações de mitigação de situações de violência e de prevenção para a restauração dos direitos violados.

Para além de permitir a produção, sistematização, análise e disseminação de informações sobre o território e as vulnerabilidades ali presentes, a Vigilância Socioassistencial também permite a análise sobre os padrões dos serviços socioassistenciais prestados à população. Conforme as referências PNAS e da NOB SUAS 2012, atenta-se que a Vigilância Socioassistencial se articula para produzir informações a partir de dois eixos:

a) a vigilância de riscos e vulnerabilidades com informações relativas às demandas ou necessidades de proteção socioassistencial presentes no território
b) a vigilância sobre os padrões dos serviços, que traz informações sobre o tipo, volume e padrões de qualidade das ofertas e condições de acesso aos serviços, benefícios, programas e projetos ofertados pela rede socioassistencial.

Para tal, a Vigilância deve produzir e organizar dados, indicadores, informações e análises que contribuam para uma visão do todo, uma visão ampla do território e das ações e serviços socioassistenciais, para, desse modo, fortalecer a capacidade de Proteção Social e de Defesa de Direitos da política de assistência social. Essa visão de totalidade é fundamental para o planejamento das ações, integrando necessidades e ofertas.

Logo, pela sua capacidade de gerar informações e dados sobre o território, como vimos, a Vigilância Socioassistencial se constitui como uma área de gestão da informação dedicada a apoiar o gestor e equipes nas atividades de planejamento, supervisão e execução dos serviços. Sua implementação no município é essencial para garantir a qualidade dos serviços, sua efetividade, sua oferta adequada às necessidades da população bem como garantir que a proteção social chegue a todos que dela necessitem.

Mas como colocar a Vigilância Socioassistencial em prática?

Para implementá-la, o primeiro passo é identificar as fontes de dados e informações já existentes. Aqui, vamos apresentar as principais fontes de informação que você pode usar para implementar e/ou aperfeiçoar a Vigilância no seu município.

Principais fontes de informações para a Vigilância Socioassistencial

O Caderno de Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial ( p.32) enfatiza que “A Vigilância Socioassistencial trabalha tanto com dados coletados de forma qualitativa ou quantitativa de forma primária ou secundária”.

Para realizar as atividades que são próprias da Vigilância é preciso lançar mão de uma grande variedade de fontes e instrumentos de informação. Alguns deles são os mesmos para os entes federados e outros, no entanto, são dependentes das particularidades de cada território e da necessidade de produzir dados em nível local. Portanto, para que a Vigilância Socioassistencial efetive a sua função dentro da política de assistência social, é necessário identificar as fontes e instrumentais de informação existentes, tanto nacionais, estaduais e municipais.

A Vigilância Socioassistencial deve ser colocada em prática a partir do levantamento de informações territoriais locais que devem conter dados dos atendimentos realizados pelas equipes técnicas das Unidades Socioassistenciais, bem como o levantamento de informações dos vários instrumentos de âmbito estaduais e nacionais. Sobre esses instrumentos, temos:

CadÚnico: O Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite conhecer a  realidade socioeconômica dessas famílias ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, composição familiar, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

O CadÚnico, ao proporcionar uma visão abrangente dessa parcela mais vulnerável da população, permite que os governos tanto no nível federal, quanto estadual e municipal saibam quem são essas famílias, onde vivem, suas condições de vida e suas necessidades, constituindo-se em uma importante ferramenta de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias.

Por meio da ferramenta CECAD, o CadÚnico se torna uma solução viável para identificar as principais vulnerabilidades da população em determinado território, conhecer a realidade socioeconômica das famílias, acessar informações sobre as características do domicílio, o acesso a serviços públicos, entre outras informações. Com isso, se constitui um instrumento primordial para o planejamento e execução de ações de Vigilância Socioasistencial no município.

Saiba mais: Cadastro Único como instrumento para a Vigilância Socioassistencial

CadSUAS: O Cadastro do Sistema Único de Assistência Social (CadSUAS) é um sistema do Ministério da Cidadania que comporta todas as informações relativas às prefeituras, órgão gestor, fundo e conselho municipal e entidades que prestam serviços socioassistenciais.

Sua função é reunir informações dos equipamentos mantidos pela própria Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal, Conselho Municipal e também órgãos conveniados, como as entidades socioassistenciais, se tornando, por isso, uma fonte de informações para a Vigilância Socioassistencial.

O CadSUAS ainda é base de outros dois sistemas do Ministério da Cidadania: o Censo SUAS e o RMA, que também são importantes fontes de informação para a Vigilância.

Leia também: O que é o CadSUAS e porque eu devo atualizá-lo?

Censo SUAS: O Censo SUAS é uma ferramenta de levantamento de dados que coleta informações sobre os padrões de serviços, programas e projetos realizados na esfera de ação do Sistema Único da Assistência Social e de seu controle social.

O Censo SUAS subsidia a definição de indicadores, índices de desenvolvimento e patamares mínimos anuais para as unidades públicas de assistência social. Os dados e informações coletados pelo Censo SUAS contribuem significativamente para a efetividade e transparência da PNAS, bem como para a melhoria da estrutura da rede socioassistencial e funcionamento do SUAS.

Com base nos dados coletados pelo Censo SUAS, a Vigilância Socioassistencial consegue promover as articulações necessárias com outras políticas setoriais para atender as demandas que lhe são apresentadas.

Saiba mais sobre o Censo SUAS no nosso Blog! Leia: O Censo SUAS para a Política de Assistência Social

Registro Mensal de Atendimentos – RMA:  O RMA é um sistema do MDS onde são registradas mensalmente as informações relativas aos serviços ofertados e o volume de atendimentos nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP).

Na medida em que essas informações são registradas mensalmente pelas unidades, é possível mapear tanto a oferta de determinados serviços, quanto o volume de atendimento.

Como tem como função padronizar essas informações e proporcionar dados qualificados que contribuam para o desenvolvimento SUAS, o RMA tem um papel essencial no planejamento e na tomada de decisões no planejamento do SUAS e suas ações, se configurando, desse modo, em um instrumento da Vigilância Socioassistencial sobre o padrão de serviços, atendendo às atividades de monitoramento e de organização, estruturação e padronização das informações.

Prontuário SUAS:
o Prontuário SUAS é um instrumental técnico que visa auxiliar o trabalho dos profissionais, organizando as informações indispensáveis à realização do trabalho social com as famílias e registrando o planejamento e o histórico do acompanhamento familiar. O Prontuário SUAS tem como objetivo principal contribuir para a qualificação do processo de acompanhamento familiar nos CRAS e CREAS.

O Prontuário SUAS por possibilitar a identificação das ações desenvolvidas, o acompanhamento dos atendimentos, dos encaminhamentos realizados, do processo de evolução, a avaliação das ações promovidas e os resultados alcançados, fornece dados essenciais para a Vigilância Socioassistencial.

Lembrando que as equipes de referência dos serviços e equipamentos da assistência social são as responsáveis por registrar e alimentar instrumentos como o Prontuário SUAS e o RMA, logo, elas devem se empenhar para registar as informações corretamente para gerar um fluxo recíproco de produção e uso qualificado da informação.

Saiba mais em: O correto preenchimento do Prontuário SUAS e sua importância para a materialização da Proteção Social.

Sistema GESUAS: O GESUAS é um software de gestão da informação em tempo real. Com ele seu município pode integrar todos os equipamentos, gerar o RMA e outros relatórios em minutos, acompanhar os benefícios eventuais bem como fazer o georreferenciamento do território, identificando as situações de risco e vulnerabilidades presentes e ter dados fidedignos conseguindo, desse modo, realizar a Vigilância Socioassistencial com eficiência!

Conclusão

Após a identificação das fontes de informações para a Vigilância Socioassistencial  disponíveis é necessário fazer uma leitura minuciosa das informações disponíveis e definir o que deve ser destacado e analisado sistematicamente para o desenvolvimento de uma Vigilância Socioassistencial eficiente.

As bases de dados do governo federal, como vimos, são valiosas fontes de informação para a Vigilância Socioassistencial, mas as que são produzidas pelo próprio município são imprescindíveis para o conhecimento da realidade local e definição das estratégias de atuação do SUAS no território.

Ter fontes de informações fidedignas do território é essencial para a implementação da Vigilância no município, então, contar com um software de gestão em tempo real, que consiga fazer o georreferenciamento do território e integrar os dados de todos os equipamentos é de grande valia para implementar a Vigilância e garantir suas ações, garantindo a defesa de direitos e a proteção social aos usuários.

Referências

Caderno de Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/documentos/Orientacoes%20Tecnicas%20da%20Vigilancia%20Socioassistencial.pdf

Norma Operacional Básica do SUAS – NOB SUAS. – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2012.: Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf

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Por: Ellen Mariane Alves Coleraus

A vigilância socioassistencial é um dos pilares do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem entre suas atribuições a produção, a análise e a sistematização de informações sobre as condições de vida da população, de forma territorializada. Para isso, utiliza-se de conceitos-chave como: risco, vulnerabilidade e território, que se constituem como fundamentais na análise das necessidades de proteção social. Em outros termos, quais são, onde, como e com que frequência ocorrem as desproteções sociais a que estão sujeitas a população que necessita da proteção social ofertada pela Política de Assistência Social.

A Vigilância Socioassistencial auxilia no planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços, programas, benefícios e projetos socioassistenciais, pois é também responsável pela sistematização e análise do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial. Tornando-se assim, essencial para o fortalecimento da gestão e qualificação dos serviços de assistência social, visando garantir o acesso a direitos socioassistenciais.

Apesar da NOB SUAS (2012) indicar como responsabilidade comum a todos os entes federados a necessidade de “estruturar, implantar e implementar a Vigilância Socioassistencial (2012, Art. 12°, XIX), esta ainda não é uma realidade em parte significativa dos municípios brasileiros.

Como reconhecimento do impacto da Vigilância Socioassistencial para o SUAS, o Blog Gesuas possui diversas publicações sobre o que é e sobre a importância da constituição da Vigilância Socioassistencial para a organização e direcionamento das ações desenvolvidas pelos serviços socioassistenciais; para a identificação das necessidades de educação permanente aos trabalhadores do SUAS; e para o planejamento da gestão em diversos aspectos.

Leia mais sobre VSA no nosso blog: 
Como organizar a Vigilância Socioassistencial
Cadastro Único como instrumento para a Vigilância Socioassistencial
Passo a passo para utilizar a Vigilância Socioassistencial na estruturação do SUAS no seu município! 

Mas o que acontece quando um município não conta com a Vigilância Socioassistencial?

A ausência da Vigilância pode resultar em uma série de desafios para a efetivação da Assistência Social, especialmente em relação as suas características inovadoras de PREVENÇÃO e PROAÇÃO. Ou seja, continuará agindo de forma reativa às ocorrências, aos fenômenos existentes no território, dificultando o planejamento da gestão quanto a necessidade de investimentos em recursos humanos, unidades e serviços socioassistenciais e até mesmo de recursos materiais para efetivar o cumprimento das demandas. Como dizia o gato para Alice (do livro Alice no País das Maravilhas- Lewis Caroll): “Se você não sabe onde quer ir, qualquer caminho serve!”

A falta de informações precisas sobre a realidade local limita a capacidade de resposta do município. Sem dados concretos sobre o perfil socioeconômico e as principais demandas da população, as políticas públicas acabam sendo desenhadas com base em estimativas, o que muitas vezes resulta em um atendimento que não corresponde às reais necessidades.

Além disso, sem vigilância socioassistencial, há dificuldade em identificar e acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade, como aquelas que enfrentam desemprego, insegurança alimentar, violência, e outros fatores de risco social. Implica ainda na dificuldade de identificar a incidência de novos fenômenos, como o aumento de pessoas em situação de rua, de outras situações de violação de direitos presentes no território. Para além disso, será trabalhoso qualificar a demanda por benefícios eventuais, seja tempos de normalidade, seja em situações de calamidade pública ou de emergências.

O que pode ser feito, então, diante dessa situação?

1. Mobilização e Sensibilização: É importante que trabalhadores e gestores municipais estejam conscientes da importância da Vigilância Socioassistencial. Assim como o Conselho Municipal de Assistência Social que tem entre suas atribuições “acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS”.
2. Procurar Apoio Estadual e Federal: De acordo com a NOB SUAS (2012), compete a União apoiar técnica e financeiramente os Estados, e o Distrito Federal e Municípios (Art. 13, Inciso XXIII); e aos Estados apoiar técnica e financeiramente os Municípios na implantação da vigilância socioassistencial (Art. 15, inciso IX); e, portanto, o município pode buscar apoio técnico e financeiro junto aos governos estadual e federal.
3. Aprimoramento do Cadastro Único: Ainda que o município não tenha uma estrutura completa de vigilância socioassistencial, é possível intensificar o uso do Cadastro Único, que traz informações detalhadas sobre famílias de baixa renda e pode subsidiar como uma fonte de dados. Dados sobre as condições de vida, composição das famílias, se são beneficiárias do Programa Bolsa Família – PBF e/ou do Benefício de Prestação Continuada – BPC, entre outros.
4. Os dados referentes ao SIGBPF – Sistema de Gestão do PBF, identificando as situações que levam ao não cumprimento de condicionalidades e onde estão localizadas as famílias, entre outros.
5. A utilização de informações dos registros locais nas fichas e nos prontuários SUAS; os dados do Registro Mensal de Atendimento – RMA do CRAS, do CREAS e do Centro Pop; dados do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SISC que podem subsidiar tanto a atuação das equipes de proteção social básica quanto da proteção social especial.
6. Outros formas de registro que a gestão e as equipes possam constituir.
7. Capacitação de Profissionais: Investir na formação de profissionais da assistência social para atuarem no campo da vigilância socioassistencial. Isso pode incluir desde cursos e treinamentos até a integração com redes que compartilham práticas e metodologias de coleta de dados. Ainda que os trabalhadores não atuem diretamente no setor da VS, é importante treinar o olhar para coleta e análise dos dados que os subsidiarão em sua atuação.
8. Uso de Tecnologias e Ferramentas: Ferramentas digitais, como aplicativos e sistemas de georreferenciamento, podem auxiliar na identificação de demandas e na elaboração de mapas sociais que ajudem a visualizar as áreas mais vulneráveis do município. O Sistema GESUAS é um excelente investimento que auxiliará a gestão e a equipe municipal na gestão das informações pertinentes ao SUAS.

Quer saber mais como o GESUAS pode te ajudar a realizar a Vigilância Socioassistêncial no seu município com uma gestão em tempo real? Clique no banner abaixo e fale com a gente!

Conclusão

Em resumo, a ausência da vigilância socioassistencial no município coloca em risco a efetividade da política de assistência social. Sua ausência, torna-se um desafio ainda maior à gestão e aos serviços socioassistenciais que já lidam com a população em situação de vulnerabilidade e risco social, mas é possível mobilizar recursos e apoio para reverter essa situação.

Ações estratégicas podem ser adotadas para mitigar esse problema. Com mobilização, capacitação e uso de recursos tecnológicos, como sistemas específicos, é possível começar a construir uma rede de informações que permita ao município atuar de forma mais direcionada e eficaz, garantindo que a Política de Assistência Social chegue a quem realmente precisa.

Referências:

BRASIL, Norma Operacional Básica do SUAS. Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012.

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sPor Eugene Francklin

Criado em 2001, dentre as ações de políticas sociais para o combate à fome e a pobreza no país, o Cadastro Único é concebido como forma de integrar e universalizar os direitos e proteções sociais.

O Cadastro Único é o registro público das famílias em situação de baixa renda, sendo instrumento de identificação, caracterização socioeconômica e a inclusão de famílias em vulnerabilidade em programas sociais das três esferas do governo. O Cadastro Único também é o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé de Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, dentre outros. Ou seja, ele é a porta de acesso do cidadão à serviços públicos e programas sociais, especialmente os de transferência de renda. Segundo a base de dados do Cadastro Único de 2024, há mais de 41,74 milhões de famílias e 95,8 milhões de pessoas cadastradas, o que representa 47,2% da população brasileira.

Além disso, o CadÚnico também é instrumento de articulação e a integração de políticas públicas voltadas para essa população. O CadÚnico se configura em uma rica fonte de dados para pensar na estruturação de programas sociais e políticas públicas para a garantia de proteção social em todos os entes federados.

No âmbito do SUAS, a Lei Orgânica de Assistência Social, a LOAS, reconhece o CadÚnico como “um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda” e  explica que ele “coletará informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, de forma a reduzir sua invisibilidade social e com vistas a identificar suas demandas por políticas públicas” (PLANALTO, 2023)

O CadÚnico conta com um multifacetado conjunto de informações sobre as condições sociais, econômicas, territoriais, de gênero, étnicas, dentre outras que favorecem não só a aproximação com as expressões de pobreza em suas distintas dimensões, como a identificação de quem são os indivíduos e as principais vulnerabilidades que enfrentam.

Como podemos percebemos, o CadÚnico é muito mais do que um mecanismo de identificação e seleção de usuários para programas sociais, ele é instrumento eficaz para sistematizar informações que permitem conhecer um determinado território e famílias e indivíduos ali presentes, apresentando, desse modo, vários potenciais de uso, principalmente para a Vigilância Socioassistencial.

Leia também: A Vigilância Socioassistencial na gestão do trabalho e organização do SUAS.

Utilizando o Cadastro Único como instrumento para a Vigilância Socioassistencial

O município é a unidade básica de informação do CadÚnico, é a partir dos territórios que esta ferramenta é alimentada, por isso, ela reúne e sistematiza informações de todos os municípios brasileiros.

E ter informações sistematizadas, dados que permitam uma leitura real de um determinado território contribui para o processo de planejamento do SUAS e suas ofertas, desde a elaboração de diagnósticos, organização de ações, até o monitoramento e avaliação.

Informações sistematizadas de uma base como a do CadÚnico podem ser utilizadas em todas as etapas do ciclo de formulação de políticas públicas, seja o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação de iniciativas. As Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial reconhecem o Cadastro Único como um dos principais instrumentos e fontes de informação para essa função, juntamente com o Censo SUAS, o RMA, o Prontuário SUAS e o CECAD. O documento esclarece:

“O CadÚnico, por meio da ferramenta CECAD, se torna uma solução viável para identificar as principais vulnerabilidades da população em determinado território (ao nível de bairro, município ou estado), conhecer a realidade socioeconômica das famílias, acessar informações sobre características do domicílio, o acesso a serviços públicos, entre outras informações. Com isso, se constitui em um instrumento primordial para o planejamento e execução de ações de Vigilância Socioassistencial, uma vez que permite quantificar a demanda potencial por serviços socioassistenciais, assistindo, assim, as tarefas de elaboração de diagnósticos socioassistenciais e de planejamento e apoio aos processos de busca ativa pelos serviços socioassistenciais”   (BRASIL, 2013, p.35)

Como os dados do  CadÚnico são coletados e atualizados pelos SUAS nos municípios,  ele se configura como uma importante fonte de informações sobre a população de qualquer território da federação, possibilitando uma visão geral das condições das famílias e indivíduos e também do território em suas vulnerabilidades e riscos sociais presentes. Desse modo, permite os gestores estruturarem o planejamento de trabalho, a partir de uma gama de informações estratégicas e qualificada para a execução dos serviços socioassistenciais

E pensando no Cadastro Único como instrumento da Vigilância Socioassistencial, principalmente na implantação e/ou aprimoramento dessa função da Assistência Social, muitas ações podem ser realizadas utilizando os dados sistematizados do CadÚnico, como :

• Utilizar os dados do CadÚnico, sistematizados por temas ou blocos, para conhecer seu território e os usuários por meio de informações personalizadas de pessoas ou grupo de pessoas.
• Organizar a nível municipal a relação de famílias ou pessoas de forma territorializada, sabendo sua localização no município, para facilitar ações de busca ativa para ações e serviços dos equipamentos
• Buscar informações do território para conhecer melhor as vulnerabilidades e riscos sociais presentes e, desse modo, identificar as demandas em potencial para ações de garantia de proteção social
• Avaliar a relação de famílias e indivíduos cadastrados, mas que não estão inclusos nos programas e serviços socioassistenciais
• Elaborar perfis de um determinado grupo ou população que se encontra em vulnerabilidade a partir de suas realidades e particularidades
• Usar o CadÚnico como ferramenta para subsidiar a gestão do SUAS e as unidades socioassistenciais com informações para o planejamento e execução de ações da Assistência Social, bem como para promover o planejamento de ações intersetoriais combinadas entre outras políticas públicas.
• Zelar pela transparência na gestão pública

Essas ações são essenciais para garantir que a Vigilância Socioassistencial cumpra seu papel de olhar, conhecer e monitorar o território para compreender as famílias e indivíduos ali presentes em suas particularidades, bem como as vulnerabilidades e riscos sociais existentes, para garantir uma oferta adequada de serviços à população e garantir a plena proteção social.

Leia também: Passo a passo para utilizar a Vigilância Socioassistencial na estruturação do SUAS no seu município!

Potencializando o CadÚnico como instrumento para a Vigilância Socioassistencial

Como vimos, o CadÚnico, por todo seu potencial de sistematizar informações e dados territorializados, é mais do que uma ferramenta de identificação e seleção de pessoas para programas sociais. Ele se configura em uma ferramenta estratégica para a Vigilância Socioassistencial.

E pensando em como potencializar o Cadastro Único como instrumento para a Vigilância Socioassistencial e seu uso nos processos de formulação, planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações do SUAS e seus equipamentos no território, é preciso convencionar a utilização conjunta de outros sistemas que possam apoiar as práticas de gestão.

O município contar com um sistema informatizado para gestão em tempo real, que permita gerar relatórios como o RMA em segundos, integrar os equipamentos, acompanhar os benefícios eventuais concedidos, padronizar o registro das informações de atendimento e acompanhamentos,  efetivar as ações de referência e contrarreferência e, principalmente, georreferenciar o território para localizar com precisão no mapa do município onde estão as famílias e indivíduos assistidos e as localidades onde ocorrem as vulnerabilidades e possuem tendência de risco social, contribui e potencializa o uso do CadÚnico para a Vigilância Socioassistencial.

E contar com essa gestão do SUAS em tempo real para potencializar o uso do Cadastro Único é possível com o GESUAS! Quer conhecer mais sobre como podemos te ajudar para que tenha a gestão do SUAS na palma de sua mão e uma Vigilância Socioassistencial que garanta a efetivação da proteção social no seu município? Clique no banner abaixo!

Referências

BRASIL. MDS. Secretaria Nacional de Assistência Social SNAS. Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial. Brasília, DF.2013.

BRASIL. MDS. Observatório do Cadastro Único. Brasília, DF. 2024

PLANALTO (2023). Lei nº14.061/2023

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Por Edvânia Freitas

Discorrer sobre a implantação de um CREAS é algo que exige do leitor algumas compreensões as quais iremos apresentar de maneira objetiva. A princípio precisamos situar o leitor sobre o que falaremos, começando por a apresentar o protagonista, o CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social. Este que é uma unidade estatal de abrangência municipal ou regional que oferta à população o trabalho social especializado a indivíduos e famílias que estejam vivenciando situações de violação de direitos ou com vínculos sociofamiliares rompidos.

Dentre as competências que fazem parte do rol de serviços ofertados à população no âmbito do CREAS, conforme estabelecido na Resolução CNAS nº 109 / 2009 que Tipifica os Serviços Socioassistenciais do SUAS, está o Trabalho Social com Famílias desenvolvido pelas equipes de referência do PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos; Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Para execução destes serviços encontramos na NOB-RH SUAS/2006- Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS, a orientação para quantidade e formação das equipes de referência nas diferentes categorias profissionais e a capacidade de atendimento de acordo com os níveis de gestão e porte do município.

Os níveis de gestão são medidos de acordo com os resultados dos conjuntos de indicadores mensurados pelo Índice de Desenvolvimento do SUAS – ID SUAS. A NOB-SUAS – Norma Operacional Básica do SUAS, define em seu Art. 29 que: “Os níveis de gestão correspondem à escala de aprimoramento, na qual a base representa os níveis iniciais de implantação do SUAS e o ápice corresponde aos seus níveis mais avançados, de acordo com as normativas em vigor.”

Nesse pórtico, antes de adentrar ao tema central desse texto é importante destacar o que é e qual o papel da Vigilância Socioassistencial. Esta importante área, é definida também na NOB-SUAS como uma função da Política de Assistência Social, tendo como função precípua a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas das situações de risco, vulnerabilidades e violações de direitos que ocorrem nos territórios e os tipos, volumes e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.

Consoante a análise de dados a Vigilância Socioassistencial deve dedicar-se integralmente a à gestão da informação, fornecendo à Gestão do SUAS compilações e análises de dados que gerem como produtos a qualificação e melhor distribuição espacial nos territórios das unidades, ações, atendimentos volantes, ações intersetoriais, implementação de novos serviços, entre outras ações, além de subsidiar os planejamentos e o conhecimento para que sejam efetivado o caráter protetivo e proativo das ações.

Estes apontamentos traçados até aqui, visaram situar o leitor em importantes pontos de atenção no arcabouço legal que sustenta o Sistema Único de Assistência Social Brasileiro e que irão se entrelaçar a partir do momento em que trataremos acerca da implantação de um CREAS num território. Como se dá essa decisão? Quais os dados que precisam ser levados em consideração? Quando devemos pensar em implantar um CREAS? Pretende-se responder de maneira objetiva a partir de agora a estes questionamentos.

Leia também: Como o CREAS pode agir para verificar situação de violência e violação de direitos no território?

EXEMPLIFICANDO

A implantação de um CREAS deve acontecer a partir de um processo de planejamento com metas, prazos e responsabilidades bem definido. Além disso, esta ação deve ter sido anteriormente planejada no Plano Municipal de Assistência Social aprovado em colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social ou caso trate-se de um CREAS Regional aprovado nas instâncias de pactuação do SUAS como veremos mais a frente.

Para facilitar o entendimento acerca da implantação de um CREAS, iremos utilizar um exemplo prático. Vejamos, a microrregião B compreende um agrupamento de 9 municípios sendo 6 deles de pequeno porte I, 2 municípios de pequeno porte II e 1 município de médio porte, que é o principal centro comercial e de Serviços da Região e que é o único que possuí CREAS na região.

O governo do Estado, realizou um estudo nestes territórios, por meio da Vigilância Socioassistencial, e criou após análise, um diagnóstico que apontou altos índices de vulnerabilidade social com incidência das mais variadas violações de direitos, tendo como destaque o trabalho infantil, maus tratos a idosos e um crescente número de situações de abuso sexual durante o período que foram feitos os levantamentos.

A Vigilância Estadual também inseriu neste diagnóstico toda a rede socioassistencial, do Sistema de Garantia de Direitos e o número de equipes de Proteção Social Especial, onde existia, serviços de saúde, segurança pública, educação, cultura, esporte e lazer de todos os municípios. Visando a criação de estratégias conjuntas para o enfrentamento as situações de vulnerabilidade.

De posse do diagnóstico, a Secretaria Estadual de Assistência Social, mobilizou uma reunião com os municípios para apresentar os dados e ao mesmo tempo apresentou nas instâncias de controle social em nível Estadual os resultados do diagnóstico. Na reunião, o município de médio porte trouxe novos elementos à pesquisa, indicando  receber em seu CREAS, várias pessoas dos municípios circunvizinhos buscando atendimento.

Dos 9 municípios da microrregião B, havia 3 que destacavam-se com o elevado número de situações de vulnerabilidade. Dos 3 municípios que ocupavam o topo das estatísticas, um deles era de pequeno porte I e os demais pequeno porte II. Com isso, partiu do Estado a iniciativa de se implantar um CREAS Regional e os dois municípios tomaram a iniciativa de buscar a implementação de seus CREAS em âmbito municipal.

Dado este exemplo, já podemos compreender um pouco do processo que se pode definir como as primeiras iniciativas para implantação de um CREAS, com destaque para atenção aos dados das incidências de violações de direitos, constituição da rede de proteção, análise das potencialidades dos territórios e o importante papel da vigilância socioassistencial neste cenário, com a produção, sistematização e estudo dos dados. A seguir vamos entender as etapas para implantação de um CREAS.

Leia também: A Proteção Social Especial sem um CREAS

IMPLANTAR UM CREAS: COMO FAZER?

Insta frisar, que o CREAS municipal como já vimos na apresentação do texto, é uma unidade pública estatal responsável pela oferta dos Serviços de Proteção de Média Complexidade do SUAS, prestando atendimento especializado a famílias e indivíduos que estejam vivenciando situações de violação de direitos. Mas e o CREAS Regional? O CREAS Regional, presta o mesmo serviço, porém com uma abrangência territorial que compreende mais de um município.

Voltando ao tema, faz-se necessário destacar que o planejamento para implantação de um CREAS deve ser coordenado pelo órgão gestor da Assistência Social em âmbito municipal, definindo as metas, prazos, recursos, responsabilidades e etapas. Destaca-se que é necessário observar a realidade local e autonomia do município, conforme descrito no Caderno de Orientações técnicas do CREAS.

A seguir, apresentamos as etapas para implantação do CREAS:

Inicialmente, é preciso que por meio da Vigilância Socioassistencial, seja elaborado um diagnóstico socioterritorial que expresse a realidade local e a necessidade da implantação de um novo equipamento.  O dignóstico deve indicar  as particularidades do território, as incidências de violações de direitos, risco pessoal e social e o mapeamento da rede de serviços, programas, projetos que poderão ser articulados pelo CREAS.

Em seguida, deve ser feita a análise dos dados, visando projetar o quantitativo de unidades de CREAS a implantar. Neste ponto, é importante destacar que no Brasil que cerca 12% dos municípios são de médio, grande porte e metrópoles, todo o restante são de pequeno porte. Com isso, é preciso que haja um estudo a nível estadual, para que os municípios de pequeno porte que esteja inserido num contexto de vulnerabilidade que atinge não apenas ele, mas a região, seja contemplado com um CREAS regional, que atenda a grupos de municípios.

Além disso, a gestão local deve definir o território de abrangência, caso seja implantado mais de um CREAS; Serviços que cada unidade deverá ofertar; Serviços que serão referenciados pelo CREAS, conforme rede existente no território ou de maneira regionalizada, caso seja um CREAS regional com citado no parágrafo acima.

Outras etapas a serem planejadas:

• Levantamento de custos e planejamento financeiro para oferta e manutenção dos serviços;

Elaboração do projeto técnico-político que destaque a metodologia de trabalho, funcionamento e relação com o usuário e a rede;

• Definição de local com infraestrutura adequada; organização dos equipamentos, mobiliário e materiais necessários para o funcionamento.
• Planejamento da política de educação permanente;
• Mobilização da rede e definição de fluxos com o SUAS Municipal, benefícios, programas, projetos, demais políticas públicas pactuados intersetorialmente e interinstitucionalmente;
• Planejamento dos procedimentos para o monitoramento e avaliação.

Além destas etapas, é sabido que no SUAS o controle social é um princípio democrático de acompanhamento e avaliação da Política Pública e com isso é uma premissa a inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e encaminhamento da proposta de implantação para aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social, inclusive dos recursos públicos que serão necessários, para implantação do CREAS.

Leia também: Registro Mensal de Atendimento (RMA) do CREAS

CONCLUINDO

Como vimos, implantar um CREAS exige um planejamento meticuloso com forte atuação da vigilância socioassistencial. O processo exige da gestão municipal vários esforços no sentido de levar a unidade para próximo dos locais que possuam maior incidência de situações de risco pessoal e social.

Importante destacar que alguns municípios possuem seus serviços concentrados no centro comercial, haja vista a constituição do território, é uma realidade presente em muitos municípios, é importante um olhar especial para esta conjuntura, pois o fato do CREAS ser implantado numa área de concentração populacional não pode deixar que se desfavoreça o atendimento de comunidades mais longínquas.

Destarte, reafirma-se o papel da Vigilância socioassistencial, na produção e leitura de dados, que se tornam cruciais na perspectiva de levar os serviços, programas, projetos e benefícios, para dentro dos territórios que realmente necessitem de atenção das políticas sociais, é uma área que precisa ser vista com atenção por gestores e técnicos, pois desempenha um importante papel em todos os contextos, na implantação, no desenvolvimento e na avaliação.

Por fim, é importante destacar ainda que uma unidade de CREAS, é uma ponte para a superação dos contextos de vulnerabilidades, quem procura um CREAS, chega até ele fragilizado e lá é dado o suporte necessário para os caminhos que levam aos direitos sociais. Isto, requer estrutura, equipes capacitadas continuamente, qualidade no atendimento e a criação constante de novas estratégias visando o alcance das metas no trabalho social com famílias.

REFERENCIAS

Norma Operacional Básica do SUAS – https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf

Política Nacional de Assistência Social – https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf

NOB RH/SUAS –https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/NOB-RH_SUAS_Anotada_Comentada.pdf

CADERNO DE ORIENTAÇÕES DO CREAS – https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/documentos/04-caderno-creas-final-dez..pdf

LOAS – Lei Organica da Assistência Social – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm

https://cidades.ibge.gov.br/ acesso em 10 de setembro de 2023 às 19h10

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Por Letícia Fonseca

A política de Assistência Social entre as políticas que compõe o tripé da Seguridade Social é a mais nova no que se refere à consolidação como política pública. Seu marco legal se deu através da Lei Orgânica é de 1993 – LOAS, e historicamente várias normativas foram surgindo para consolidar e estruturar a Assistência Social enquanto política pública – de dever do Estado e direito do cidadão.  Este processo prolongado de consolidação deve-se em grande medida ao seu caráter historicamente estar relacionado à caridade e benesse e não ao direito.

A instituição do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, em 2005, traz forma à condução da política, definindo qual  organização deve ser dada para concretizar a efetivação da Assistência Social. Ele organiza quais são os princípios e diretrizes, as funções, a quem deve alcançar e quais as competências dos entes federativos para sua efetivação.

Nesse escopo, a Vigilância Socioassistencial é estabelecida como uma área essencial para corroborar com a organização da oferta de acordo com as necessidades da população.

Leia mais: A Vigilância Socioassistencial na gestão do trabalho e organização do SUAS.

O que é a Vigilância Socioassistencial?

A Vigilância Socioassistencial nada mais é do que uma das funções d a Política de Assistência Social, juntamente com a Proteção Social e a Defesa de Direitos (NOB SUAS, 2012). E la deve ser realizada por meio da produção, sistematização, análise e disseminação de dados, objetivando prover subsídios necessários para que a Proteção Social Básica e Especial sejam ofertadas da forma mais efetiva possível à população de um determinado território.

Mas, a Vigilância não é uma via de mão única, para além da produção de informações, ela precisa ser exercida de modo a gerar resultados, alcançados por meio das ofertas que a Assistência Social se propõe a concretizar.  Isso quer dizer que ao sistematizar informações, construir diagnósticos, monitorar e avaliar ações, cumpre o seu objetivo, ou seja, a melhoria e ampliação da oferta das ações socioassistenciais no  âmbito municipal,  à partir do conhecimento da realidade, ou seja considerando as particularidades de cada território.

Embora  o ato de vigilância seja inerente à todas as áreas do SUAS, para que a vigilância socioassistencial cumpra sua função é necessário que ocorra a implementação dessa área. Fato  que na conjuntura atual se faz ainda mais  necessário com vistas à qualificação das ações de proteção social de forma planejada, continuada e qualificada.

O Pacto de Aprimoramento[1] (2014) propõe como meta a estruturação da gestão do SUAS com competência de Vigilância Socioassistencial, em conjunto com a regulação do SUAS e a Gestão do Trabalho.

Vamos ver a seguir como utilizar a Vigilância Socioassistencial na estruturação do SUAS em seu município.

Impactos da Vigilância na efetivação do SUAS no município

Compreende-se que é de responsabilidade da gestão a efetuação do que está posto nas normativas da Assistência Social. Porém são diversos os fatores que atravessam esse processo de execução e limitam a oferta plena dessa política. Por isso, é necessário ter mensurado tanto a capacidade de alcance por conta do munícipio e o que ainda encontra-se descoberto pela política. E isso é possível por meio da Vigilância Socioasssitencial, que interliga as demandas com a oferta dentro do território.

A vigilância é reforçada na NOB SUAS (2012) por sua função de trazer forma e objetividade concreta ao SUAS. Trabalhamos com um sistema estruturado, dividido em proteções e estas em níveis de complexidades, ramificados dentro de serviços, programas e benefícios. E, portanto, é preciso, para organização e qualificação da oferta, o conhecimento acerca do território de atuação, quais são as necessidades daquela população e dentre elas quais as que competem à Assistência Social.

É por meio da vigilância que podemos ter um diagnóstico das vulnerabilidades e riscos da população de forma territorializada. E à partir dessa visão contrastá-la com a oferta da Rede Socioassistencial. Verificando como tem se dado a qualidade dela e o acesso da população, tendo como base, os princípios centrais da Política Nacional de Assistência – a matricialidade sociofamiliar e a territorialização. Em síntese, dar corpo a Vigilância, é contribuir para uma Gestão do SUAS com caráter mais efetivo, preventivo e proativo.

Passos para utilizar a Vigilância Socioassistencial na estruturação do SUAS no seu município

É importante, antes de tudo, compreender que a Vigilância é uma função desempenhada por todos os trabalhadores, por isso, cada um deve atuar no SUAS com um “olhar vigilante”, o que vai para além de alimentar sistemas nos prazos corretos. O setor da Vigilância Socioassistencial deve ser responsável pela gerência e integração das informações que, em sua maior parte, são levantadas junto aos técnicos, para garantia de uma oferta assertiva.

A área da Vigilância Socioassistencial deve ser instituída para contribuir com a estruturação e manutenção da gestão do SUAS, como expressa o art. 90 da NOB 2012.  A criação dessa área essencial do SUAS deve acontecer por meio de Decreto, Portaria ou Lei de regulamentação do SUAS,  de acordo com a organização normativa do município.

Para tanto, a estruturação da Vigilância Socioassistencial para além de colaborar com a organização, estruturação de informações, gerenciamento e consulta de sistemas, elaboração de diagnóstico, monitoramento e avaliação [2]das ações em âmbito municipal, corrobora com uma melhor execução financeira. Já que as ações planejadas e organizadas, tendo-se por base os dados, informações e conhecimento sobre o território, otimizam a utilização dos recursos, melhoram os resultados e impactam no aperfeiçoamento das tarefas de gestão da política.

Portanto a elaboração de diagnóstico e indicadores de gestão, análises de informações territoralizadas referentes a qualidade das ofertas versus a demanda por proteção social em âmbito municipal, torna possível  para a gestão compreender melhor as especificidades da realidade local e desse modo garante a aplicação estratégica dos recursos financeiros para efetiva execução das ações para a população.

Considerando, então, que em seu município exista um técnico/equipe no setor da Vigilância ou que desempenhe essa função, seguem ações importantes desempenhadas pela Vigilância Socioassistencial na estruturação do SUAS, que fortalecem sua gestão e oferta:

1° Sistematizar dados e produzir diagnósticos territorializados: A Vigilância é responsável por realizar o levantamento e a organização de todas as informações produzidas diariamente pelas equipes da Proteção Social Básica e Especial, assim como da própria Gestão do SUAS. A Sistematização de Dados possibilita a organização dos registros, viabiliza a integração entre os serviços e/ou equipamentos. E para tanto é necessário acontecer a ação paralela de cruzar os dados levantados (importante!) e, acima de tudo, o processo de planejamento induzido pela Vigilância.

Planejar é sair do imediatismo das ações, trocando o “reativo” pelo “proativo”. A Política Assistência Social em todos os seus níveis de complexidade tem trabalhado em resposta às demandas espontâneas, a imersão nessa cultura emergencial causa um distanciamento de ações estratégicas com base no conhecimento do território.

Portanto, o diagnóstico é uma ferramenta de gestão que apresenta dados e informações que possibilitam o conhecimento e análise da realidade do território no tocante às ofertas e demandas, à rede socioassistencial,  às demais políticas públicas e, ainda, às descoberturas dessas redes no território, possibilitando a formulação de estratégias com vistas a manutenção e ampliação da proteção social à população usuária.

2° Apoiar tecnicamente as equipes da Rede Socioassistencial no seu fazer profissional à partir da disseminação das informações produzidas. Fazendo com que, os dados levantados pelas equipes de referência resultem na execução de ações e ofertas melhor qualificadas e que  promovam o direito dos usuários de acessar serviços, programas e benefícios que respondam efetivamente às suas demandas.

É necessário considerar o atendimento ao usuário, a organização da oferta e o registro dos dados. E desse modo promover estratégias para integrar as Proteções Sociais. Levando-se em conta seus níveis de complexidade para que possam atuar com maior efetividade dentro de suas competências, reconhecendo o território como meio potencial do fazer profissional.

3° Monitorar e avaliar a qualidade da oferta da Proteção Social e as condições de acesso a Rede Socioassistencial. A Vigilância deve analisar se há a necessidade de reordenamento e/ou ampliação da oferta dos serviços para adequar a demanda.

Destarte, quando o município estrutura o SUAS sob o olhar da Vigilância Socioassistencial, esta deve promover a ampliação da capacidade de Proteção Social e Defesa de Direitos à medida em que ela gera subsídios para operacionalização de uma gestão municipal direcionada, com conhecimento das demandas que perpassam a realidade dos seus usuários e o alcance da cobertura da rede socioassistencial.

Leia mais:  Como organizar a Vigilância Socioassistencial

Como utilizar a Vigilância Socio Assistencial na estruturação do SUAS – Considerações Finais

Portanto, pensar vigilância é ter um olhar para as vulnerabilidades das famílias de determinado território para além do aparente. É  ter a possibilidade de atuar de forma planejada, fugindo do imediatismo das ações, por conhecer a configuração das demandas. É  poder contribuir com parâmetros para a oferta socioassistencial, de modo a promover resultados palpáveis no que refere a Proteção Social e a Defesa de Direitos. É possibilitar excelência na oferta e gestão do SUAS no seu município!

REFERÊNCIAS

https://www.sigas.pe.gov.br/files/07092021022231-9.como.implantar.a.vsa.pdf

Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; Fundação Oswaldo Cruz. Curso de atualização em Vigilância Socioassistencial do SUAS: guia do professor. — Brasília, DF: MDSA, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, Secretaria Nacional de Assistência Social; Fiocruz, 2016. 40 p. ; 30 cm.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, 2012. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/nob_suas.pdf. Acesso em 12 out. de 2018.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional da Assistência Social – PNAS/2004 e Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/SUAS – Brasília, DF: MDS, 2005.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Curso de atualização em vigilância socioassistencial do SUAS. – Brasília, DF: MDSA, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, Secretaria Nacional de Assistência Social; Centro de Estudos Internacionais sobre o Governo, 2016.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial. Brasília, DF: MDS. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Orientacoes_Vigilancia.pdf. Acesso em 12 out. de 2018.

BRASIL, CapacitaSUAS Caderno 3 (2013) Vigilância Socioassistencial: Garantia do Caráter Público da Política de Assistência Social / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Projetos Especiais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – 1 ed. – Brasília: MDS, 2013.

[1] O Pacto de Aprimoramento é um compromisso firmado pelos entes federativos, através desse instrumento são estabelecidas as metas e as prioridades nacionais no âmbito do Suas, com o objetivo de aprimorar o SUAS.

[2] Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial, 2013. p. 23.

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Por Edvania Freitas

A atuação integrada da gestão do trabalho com a vigilância socioassistencial é uma inovação no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que potencializa as ofertas de proteção social, materializadas por meio dos serviços socioassistenciais em todo Brasil. Para fundamentar essa ideia, torna-se relevante destacar que a Política Nacional de Assistência Social – PNAS é o escopo principal de todas as ações que atualmente estão implementadas no SUAS.

Inicialmente, destaca-se como principais marcos normativos para a implementação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS 2004 no Brasil, sua fundamentação nos artigos da Constituição Federal de 1988 que versam acerca da seguridade social. Em seguida, a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS em 1993, quando a assistência social foi organizada a partir de princípios e diretrizes que permitiram que se fundamentasse efetivamente a construção dessa Política, no ano de 2004 e logo em seguida, do SUAS em 2005.

Destaca-se, que anteriormente ainda no ano de 2003 houve discussões para embasar essas construções, com a perspectiva de superação do modelo assistencialista e clientelista no Brasil, a partir da elaboração de um modelo de proteção social que se materializasse sob a primazia da responsabilidade pública, na regulação, gestão e implementação, a partir de um modelo descentralizado e participativo.

A consolidação da PNAS oportunizou diversos avanços normativos institucionais no cenário nacional, com destaque para a criação e implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2005, que por sua vez ampliou as bases operativas dessa política pública, bem como reforçou a corresponsabilidade dos entes na gestão e implementação de serviços, programas, benefícios e projetos socioassistenciais em todo país, a organização da gestão do trabalho, a educação permanente e a  implementação da Vigilância Socioassistencial enquanto função da política atrelada à  proteção social e à defesa de direitos.

Nesse cenário, constituíram-se, a partir dessas discussões no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, órgão paritário e deliberativo de controle social, diversas resoluções que permitiram nortear a consolidação da PNAS e do SUAS em território nacional, a exemplo das duas Normas Operacionais Básicas – NOB SUAS e NOB de Recursos Humanos que vieram estabelecer as diretrizes para a gestão do trabalho, no âmbito do SUAS, e definir as equipes de referência para os serviços de proteção social básica e especial de média e alta complexidade e estabelecer princípios éticos para os trabalhadores da assistência social, diretrizes para a educação permanente, planos de cargos e salários, além de organizar as corresponsabilidades, competências e atribuições dos entes federados para implementação da gestão do trabalho e, já no fim do período citado, destaca-se a  Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais que vem nortear as diretrizes para implementação dos serviços, programas e ações.

Nesta perspectiva de avanços, podemos considerar ainda a vigilância socioassistencial, que representa uma função e, ao mesmo tempo, um objetivo da política de assistência social cuja atuação tem como foco a produção e sistematização de informações territorializadas, produzidas pelos trabalhadores do SUAS, e construção de indicadores e índices que geram estatísticas e corroboram com o planejamento e o redimensionamento do processo de trabalho, a partir dos dados produzidos.

Enquanto isso, a gestão do trabalho cuida das especificidades dos trabalhadores do SUAS, reconhecendo que o acesso aos direitos socioassistenciais é materializado por estes trabalhadores, conforme preconiza a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos de 2006, e, posteriormente, a Lei nº 12.435 de 2011 que apresenta a gestão do trabalho e a educação permanente como um dos objetivos do SUAS.

Cabe destacar que a gestão da informação no SUAS não é uma tarefa exclusiva da vigilância socioassistencial, ainda que essa área seja essencialmente dedicada a gerir e produzir informações. Dessa forma, as unidades socioassistenciais são provedoras de dados que, após serem processados pela vigilância socioassistencial são utilizados para subsidiar o processo de planejamento das ações que se materializam nos territórios. Essa atuação integrada deve acontecer de forma articulada com a gestão do trabalho.

Leia também: Gestão da Informação e Vigilância: organização dos processos de trabalho.

A integração entre a Gestão do Trabalho e a Vigilância Socioassistencial

A Lei 12.435, de 2011 inovou ao incorporar a implementação da gestão do trabalho como um dos objetivos da organização e da gestão do SUAS. Ao tempo em que a referida Lei instituiu a vigilância socioassistencial enquanto um dos objetivos da política de assistência social, também a destaca como um instrumento das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território. (LOAS, 1993, pág. 11, texto incluído pela Lei nº 12.435/2011).

A gestão do trabalho e a vigilância socioassistencial são duas áreas estratégicas e inovadoras no âmbito da gestão do SUAS. Ambas compreendem que a gestão da informação, o planejamento e a organização do processo de trabalho são essenciais para a qualificação das ofertas de proteção social em todo território brasileiro.

A  vigilância socioassistencial atua no apoio contínuo às tarefas de planejamento, gestão, monitoramento, avaliação e execução dos serviços socioassistenciais, imprimindo caráter técnico à tomada de decisão, a partir da produção e disseminação de informações, possibilitando conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos agravos, fortalecendo a função de proteção social do SUAS (NOB-SUAS, 2012, pág.41).

De igual modo, a gestão do trabalho no SUAS compreende o planejamento, a organização e a execução das ações relativas à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de trabalho institucional, no âmbito da União, dos Estados dos Municípios e do Distrito Federal. (NOB-SUAS,2012, Pag.46)

Um dos grandes desafios dessas duas áreas é atuar de forma integrada, considerando as particularidades da União, Estados, Municípios e Distrito Federal na condução e gestão da política pública de assistência social, no entanto, a NOB-SUAS 2012 traz uma inovação, ao definir que a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, devem construir o Pacto de Aprimoramento com ações estruturantes que visem ao gradativo aprimoramento da gestão do SUAS e do provimento dos serviços e programas socioassistenciais.

Para esse fim, foram instituídas metas a serem alcançadas, gradativamente, pelas gestões municipais e estaduais. Esse processo de aperfeiçoamento da gestão do SUAS tem, como principais metas, o processo de desprecarização dos vínculos trabalhistas e a institucionalização das Secretarias Estaduais e municipais de assistência social com a formalização de áreas essenciais. (Pacto de Aprimoramento do SUAS, quadriênio 2014 – 2017).

Esse processo se dá a partir da regulamentação do SUAS, quando as áreas essenciais são instituídas de maneira formal, na estrutura do órgão gestor de assistência social, áreas constituídas de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, com subdivisão de Média e Alta Complexidade, Gestão Financeira e Orçamentária, Gestão de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda, área de Gestão do SUAS com competência de: Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e Vigilância Socioassistencial (Pacto de Aprimoramento do SUAS, quadriênio 2014 – 2017).

O destaque do Pacto de Aprimoramento supracitado, só reforça a necessidade da integração entre a gestão do trabalho e a vigilância socioassistencial, considerando que ambas se complementam e validam a indução de ações de qualificação contínua dos trabalhadores e a melhoria das condições de trabalho no SUAS. Ademais, as ações conjuntas devem promover o desenvolvimento de habilidades e competências profissionais que contribuam para a gestão dos entes federativos, conforme pode-se observar no que  apresenta Koga (Brasil, 2015: 30) […] sendo a vigilância socioassistencial essencialmente uma função do SUAS para fortalecer os seus objetivos, de proteção social e defesa e garantia de direitos, se faz necessário reconhecer o papel da gestão do trabalho […] que cumpre uma função de mediação entre a política de assistência social e o cidadão. Para tal, é preciso que haja confluência nos processos de trabalho, entendendo-se que ambas as áreas atuam com e para os trabalhadores do SUAS e usuários/as, a partir de ações específicas, mas que se complementam.

Apesar dos avanços normativos já citados anteriormente, a vigilância socioassistencial e a gestão do trabalho, ainda são áreas em contínuo processo de implementação em todo território nacional.

A vigilância socioassistencial enquanto mecanismo de gerenciamento de informações e organização da gestão do trabalho.

É sabido que a vigilância socioassistencial, enquanto função da política de assistência social deve atuar na produção e análise de informações territorializadas e interligadas entre demandas e respostas de proteção social e defesa de direitos socioassistenciais. É uma área vinculada à gestão do SUAS e, como instrumento de gestão da informação, deve dedicar-se a apoiar o planejamento, a supervisão e a execução dos serviços socioassistenciais.

Essas informações, possibilitam à gestão do SUAS, compreender e ressignificar as ofertas de serviços e também promover uma análise mais aprofundada da dicotomia oferta e procura, pois de nada adiantaria possuir capacidade de atendimento sem prover as ofertas com profissionais qualificados e estruturas mínimas para execução do trabalho social.

Vale salientar que mesmo diante de inúmeros avanços ainda convivemos com situações de precarização da mão de obra, temos trabalhadores com vínculos trabalhistas fragilizados, condições mínimas de atendimento, insalubridade, viés político nas ações do trabalho social com famílias, supressão de informações, inexistência de momentos formativos, estudos de casos, entre outros desafios.

Contornando todas as expectativas negativas geradas em torno da materialização do processo de trabalho eficaz ante aos desafios acima listados, vislumbra-se uma atuação mais voltada a análise de dados produzidos pela vigilância socioassistencial, visando compor as equipes de acordo com o porte e capacidade de atendimento do município, a partir da análise dos dados que apontam inúmeras direções.

Para que este processo se efetive, sugere-se que haja uma estreita relação da gestão do SUAS municipal com a vigilância socioassistencial e com as equipes que atuam no provimento dos serviços socioassistenciais, sendo estes, importantes produtores de informações, sempre que registram e armazenam, de forma adequada, dados relativos ao território e ao perfil dos usuários, além de informações referentes ao tipo de volume de atendimentos que realizam.

Este processo, contribui para o mapeamento de situações de risco e vulnerabilidade, violações de direitos e ainda aponta para a necessidade de se avaliar a qualidade do atendimento, rompendo com a falta de atenção ao corpo técnico que é a mola mestra de toda a estrutura de funcionamento dos programas projetos e serviços socioassistenciais.

Nesse pórtico, já podem ser definidos os pontos de partida para implementar a articulação da vigilância socioassistencial com a gestão do trabalho, quando se infere que grande parte dos dados essenciais à atuação da vigilância são produzidos a partir dos conhecimentos acumulados pelas equipes.

Nesse sentido, a vigilância socioassistencial consiste no desenvolvimento de capacidades e meios técnicos para que os gestores e profissionais da Assistência Social possam conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual são responsáveis, incentivando o planejamento de ações preventivas e contribuindo para o aprimoramento das ações que visem à restauração dos direitos violados e à interrupção de situações de violência.

É evidente a necessidade da integração entre a Gestão de Trabalho no SUAS e a vigilância socioassistencial  visando que se materialize como um mecanismo de gerenciamento, essencial ao processo de organização, estruturação e padronização de informações indo além do gerenciamento de Recursos Humanos, visando a qualidade tanto no que diz respeito ao atendimento como a qualificação constante do profissional do SUAS, para que esteja sempre atento as transformações da sociedade que geram novos contextos de risco e vulnerabilidade.

Sob essa perspectiva, cabe argumentar  com as equipes que atuam no provimento dos serviços, programas e benefícios que, o registro de informações é uma atividade inerente ao exercício profissional de determinadas profissões, que a construção de instrumentais de registro de trabalho padronizados, a guarda sob sigilo e o registro qualificado possibilita a produção de informações concretas sob a realidade das famílias e dos territórios onde elas vivem e ainda, que a produção dessas informações  corrobora com o conhecimento da realidade, possibilitando a tomada de decisões pela gestão, quanto à manutenção e/ou redimensionamento das ofertas de proteção social no território.

Além disso, a vigilância socioassistencial, a partir do gerenciamento dessas informações deve subsidiar a gestão do trabalho na elaboração de estudos e  diagnósticos sobre:  oferta e demanda; condições de trabalho; perfil dos trabalhadores que integram as equipes de referência e o perfil requerido pelo SUAS; impactos da alta rotatividade de profissionais nas ofertas dos serviços e programas;  falta de estrutura e manutenção dos serviços;  baixa participação dos trabalhadores no controle social; redimensionamento no modelo de atenção;  expansão de serviços, entre outras tarefas. Por tudo isso, destaca-se o quão importante é que   essas duas áreas estratégicas e essenciais da gestão do SUAS, se materializem de forma integrada.

Leia também: Os desafios da Vigilância Socioassistencial

Conclusão

A gestão da informação implica na construção de estratégias, técnicas, métodos e conhecimentos voltados para a produção, armazenamento, processamento, análise e disseminação de informações relevantes, quer seja no âmbito da gestão ou do provimento dos serviços socioassistenciais. E, para que isso ocorra de forma qualificada, faz-se necessário o estabelecimento de relações de trabalho entre a vigilância socioassistencial e a gestão do trabalho.

Essa integração deve possibilitar a construção de caminhos possíveis para efetivação de ambas as áreas, considerando as especificidades e particularidades de cada território. Pensar essa atuação de forma articulada vai permitir às gestões estaduais e municipais otimizar e/ou reorganizar processos de trabalho, potencializar o alcance de resultados, conhecer a realidade dos territórios e das situações vivenciadas pelas famílias atendidas nos serviços, reforçar o desenvolvimento das funções proativas e preventivas e construir possibilidades de respostas pelas equipes.

Ademais, a atuação conjunta deve provocar uma reflexão acerca da realidade social, sob o campo protetivo da assistência social com suas potencialidades, fragilidades e déficits, o diálogo com outras políticas com o objetivo de potencializar as ações, refletir sobre a dimensão política (as correlações de forças e projetos em disputa), visão prospectiva de avanços na proteção social em âmbito estadual e municipal.

Esse processo pode se dar de forma articulada entre a vigilância socioassistencial e gestão do trabalho, pretendendo a  definição e o planejamento de novas metodologias, a partir da escuta dos profissionais que atuam nos territórios de abrangência dos serviços, dos profissionais que atuam em outras políticas públicas, dos líderes comunitários, dos usuários e  dos moradores, objetivando conhecer suas demandas e sobretudo suas potencialidades, construindo conhecimento afetivo e relacional do território e ainda mapear meios de comunicação, entre outras ações.

Para realizar esse mapeamento, existem ferramentas metodológicas que possibilitam o conhecimento do território e suas potencialidades, bem como dos processos de trabalho, viabilizando construções coletivas de propostas que fundamentem o aprimoramento da gestão e a qualificação das ofertas e atendimento, permitindo assim, o alcance das metas, atenuando ou até mesmo exaurindo as situações de desproteção social nos territórios.

É dessa forma que a gestão do SUAS deve utilizar a vigilância socioassistencial para estruturar a gestão do trabalho, apoiar atividades de planejamento, produzir, sistematizar, analisar e disseminar informações territorializadas, qualificar o trabalho, prover estrutura mínima para os trabalhadores, complementar equipes que estejam com lacunas, corroborando com a desprecarização dos vínculos trabalhistas, tudo isso do constante estudo e análise dos dados e informações disponíveis.

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Referências

BRASIL, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social-NOB-SUAS/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Brasília: MDS,2012.

_______Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO SUAS: Uma contribuição Necessária. — Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011.

______Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS em Pauta/Organizador: José Ferreira da Crus. et al. – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – 1ª ed. – Brasília: MDS, 2014, p.30 a 33.

_______Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, 2005.

_______ Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/ SUAS. Resolução CNAS nº 269, 26.12.2006. Brasília: MDS,2011.

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Por Debora Begati

Nos dias atuais temos comprovado cada vez mais a necessidade de organização e planejamento para aperfeiçoar toda ação realizada de forma racional e intencional. Não é possível ter êxito sem que tenhamos o mínimo de clareza sobre o caminho que vai ser percorrido.

Esta clareza advém de informações previamente levantadas, através de dados específicos e percepção analítica do contexto em questão. Organização é um processo de trabalho a partir de algumas variáveis sendo informação uma bem importante, uma força motriz para aperfeiçoar e dar maior qualidade às ações.

Mas o que essa questão tem a ver com o SUAS?

A política de Assistência Social constituída enquanto sistema é um conjunto integrado de serviços que pressupõe processos de trabalhos, que precisam ser previamente planejados e criticamente analisados. O planejamento envolve projeções futuras de ações e recursos necessários a partir de dados atuais. Desta forma, organizar os serviços, as ações que serão realizadas por eles, envolvem análise e discussão das informações obtidas.

Neste espaço a ideia é pensarmos os mecanismos existentes no SUAS que possibilitem a organização dos processos de trabalho de forma qualificada. Na Gestão da Informação,  a vigilância socioassistencial é um mecanismo de extrema relevância para este fim. A gestão da informação se configura em ação necessária e comprometida para que o SUAS caminhe rumo ao que precisa ser ofertado à população a qual se destinam as ações.

Gestão da Informação

Informação é um conjunto de dados e conhecimento organizados que compõem referência sobre alguma realidade, fato ou fenômeno. Gerir essas informações implica rotinas de processamento, armazenamento, classificação, identificação e compartilhamento de registros, sejam eles digitais ou físicos.

Importante destacar que a responsabilidade sobre todos os dados produzidos pelos serviços é compartilhada entre todos os atores envolvidos. À gestão compete a constituição de instrumentos capazes de potencializar, modernizar e otimizar os dados produzidos. É imprescindível que sejam pensadas formas de sistematização das informações e reflexão permanente das mesmas. É permitir que se escreva a história dos serviços e de todos que ali passam no cotidiano além de possibilitar avaliação e monitoramento permanente.

É preciso ampliar o olhar para além de números, não é somente indicar quantitativos de atendimento e apresentar o volume da demanda, mas identificá-las e propiciar conhecer quais, como se manifestam e onde estão.

A informação deve auxiliar na construção do conhecimento acerca dos fenômenos. Deve ser papel estratégico nos processos de planejamento e inteligência do SUAS, otimizando seu potencial e direcionando cada vez mais num conjunto de respostas e ações efetivas.

Planejamento

Muito necessário e debatido, também apontado como principal desafio a ser operacionalizado no cotidiano de trabalho no SUAS, tanto pelas equipes como pela gestão.

Planejamento é processo que exige capacidade de refletir sobre o ocorrido e vislumbrar o que será realizado, articulando saberes. Denota organização e amplia as capacidades, além de apontar para rumos mais eficientes. E como refletimos sobre o ocorrido?

A partir dos dados e percepções que conseguimos levantar, ou seja, de toda informação produzida no dia a dia. Portanto é de extrema importância que haja organização e sistematização destas informações, para que sejam à luz das fundamentações ética, teóricas e técnicas analisadas e subsidiem novas decisões.

Assim poderemos dizer de um caminho acertado no que se refere pensar o SUAS em racionalidade e intencionalidade e contrapor uma lógica de respostas improvisadas e imediatistas e fora do contexto da população que demanda os serviços da política de Assistência Social.

Vigilância Socioassistencial

A vigilância socioassistencial, como uma das funções do SUAS, se constitui como compromisso desta política pública propondo-se alerta a todos os fenômenos e indicadores produzidos. É a forma estratégica que se pensa e torna a política cada vez mais técnica e eficiente.

Na gestão da informação a vigilância se constitui uma área  que busca auxiliar no processo de planejamento, monitoramento, avaliação através do provimento de indicadores e análises dos processos de execução dos serviços.

É  ferramenta de ligação entre as necessidades e como estão sendo implementadas as ações, alinhando necessidades e possibilidades. É propor análise sobre as percepções e dados produzidos otimizando os processos de sistematização.

A vigilância é composta por todos os atores do SUAS que produzem dados sobre a política. Compromisso com a vigilância denota responsabilidade com a qualidade dos serviços prestados e a busca por direcionamento acertado, como uma bússola, indicando os rumos e onde devemos seguir.

Leia também: Os Desafios da Vigilância Socioassistencial
Como organizar a Vigilância Socioassistencial

Processos de trabalho no SUAS

Como pontuado até aqui, a gestão de informação pressupõe organização e planejamento aliado a um processo de reflexão crítica sobre a realidade. É cumprir uma das funções do SUAS se mostrando vigilante e atento.

No cotidiano, quais benefícios podemos perceber desse movimento?

Maior organização e efetividade das ações. O estabelecimento de fluxos e procedimentos, propostas de ações, projetos, benefícios pautados em dados e informações que endossam a justificativa e fundamentam a atuação dos serviços.

Quando é possível que uma equipe pare e consiga visualizar os dados produzidos, faça análise e produza indicadores sobre o SUAS ela demonstra conhecimento acerca de sua intervenção, do território e do público que acessa os serviços.

Portanto interferem tanto no conteúdo, tema de intervenções quanto na organização dos serviços. É possível com gestão da informação e vigilância otimizar o orçamento, tornando assertivo e congruente a realidade, além de justificar o que tem sido e por qual motivo tem sido insuficiente: recursos financeiros, recursos humanos, recursos materiais entre outros.

Muitos fluxos e procedimentos estão desorganizados em função da não sistematização e registros de dados. O processo de avaliação e monitoramento pode propiciar rever fluxos e não simplesmente implementar o que se pensa estar certo. É o alinhamento constante do real com o possível e necessário.

Conclusão

Pensar o SUAS em todos os seus fundamentos pressupõe não o deixar estático e pragmático. O processo crítico e reflexivo é possível a partir do alinhamento de informações e percepções sobre a realidade das famílias e do território onde se encontram em execução os serviços.

Associar dados e realidade é processo técnico e comprometimento de gestão que almeja qualificar o SUAS e tornar-se uma política que distancia cada vez mais do improviso e imediatismo.

Uma execução em aprimoramento prevê processos de trabalho organizados, bem estruturados, orientados e isso será possível ao passo que sua perspectiva seja de permanente estado de vigilância dos dados e informações produzidas.

É preciso compreender a importância da gestão da informação e vigilância na atualidade, torná-la um fato é necessário para que o SUAS possa avançar cada vez mais em inteligência e planejamento.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial. Brasília, DF: MDS, 2013

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