Assistência social x Assistencialismo: tem diferença?

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O Brasil vem numa tentativa de estruturar e institucionalizar as políticas de assistência social no país em esforços contínuos ao longo dos anos. Esse empenho se apresenta, de um lado numa maior densidade legal, a qual sustenta a intervenção pública. E, em outro, na ampliação dos programas oferecidos aos brasileiros, aos benefícios e serviços àqueles que perpassam pela vulnerabilidade social.

Assim, a assistência social adquire um novo patamar, afastando-se das práticas pretéritas de responsabilização filantrópica pelo atendimento da população pobre e vulnerável. Assim como do uso clientelista de bens e serviços sócio-assistenciais, trilhando o caminho de sua efetivação como direito social, condição necessária para a construção de cidadania plena.

A construção da assistência social brasileira

A Assistência Social no Brasil, até a década de 1940 estava baseada, na caridade e solidariedade religiosa, atendendo famílias em situações de vulnerabilidade advindas da Segunda Guerra Mundial, inicialmente com foco no atendimento materno-infantil. Assim, a assistência foi crescendo e sua linha programática acompanhou as demandas do desenvolvimento econômico e social do país.

A partir da década de 1980, o contexto começou a exigir da assistência social práticas mais inovadoras, devido à nova realidade nacional de transição democrática. A partir de então discutiu-se de forma mais intensa o caminho para a formulação de uma política pública de assistência social através da inclusão de direitos sociais e, mais especificamente, do direito à seguridade social, e nela, a garantia à saúde, à assistência e previdência social na Constituição Federal.

Assim, a partir da Constituição de 1988, houve o reconhecimento da assistência social como direito, algumas políticas foram criadas com o objetivo de garantir aos cidadãos algumas garantias como: a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e sua regulamentação; a partir de dados retirados do IPEA em 1988, busca-se o reconhecimento da assistência social como direito, desta forma algumas políticas públicas vem sendo criadas para garantir ao cidadão algumas seguranças como exemplo cita-se: a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e sua regulamentação, a constituição do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a organização da assistência como um sistema descentralizado e participativo constituído, nas três esferas de governo, por órgãos gestores e por instâncias deliberativas de natureza colegiada.

Outros programas assistenciais foram, assim, criados e vêm beneficiando cada vez mais brasileiros. Como exemplos destaca-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso e à pessoa portadora de deficiência, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ou o Serviço de Atenção Continuada (SAC) ao idoso.

O assistencialismo como o principal desafio a ser superado

Partindo do conceito “Assistencialismo”, o que temos?

Definição Aurélio: doutrina, sistema ou prática (individual, grupal, estatal, social) que preconiza e/ou organiza e presta assistência a membros carentes ou necessitados de uma comunidade, nacional ou mesmo internacional, em detrimento de uma política que os tire da condição de carentes e necessitados.

O assistencialismo é, portanto, uma prática de dominação e, quando se torna vitorioso, produz a manipulação. Pelo valor da, entre aspas, gratidão, os assistidos se vinculam ao titular das ações de caráter assistencialista. Trata-se de uma prática que estimula a subserviência e a troca de favores.

Na lógica da assistência social, deve-se levar em conta todo o histórico de uma família, suas necessidades mais básicas, como alimentação e habitação, porém, todos esses benefícios devem ser oferecidos através de iniciativas que proporcionem às famílias um espaço em que elas reencontrem o seu caminho e aprendam formas diferentes de se posicionarem na sociedade, enquanto cidadãos de direitos, deveres e com oportunidades.

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De que forma a equipe pode superar o assistencialismo?

A proposta maior é a possibilidade dos assistidos se organizarem de forma independente, elaborarem suas demandas de forma coletiva e passarem a crer mais em si próprios do que na intervenção de qualquer liderança ou autoridade que lhe apareça como superior.

Ideias como rodas de conversas temáticas (isso em qualquer formato que o equipamento tenha condições de realizar) são boas alternativas de moeda de troca ao receber uma cesta básica, por exemplo, onde há o espaço para o sujeito expor e discutir o que pensa, suas principais dificuldades, favorecendo, assim, seu posicionamento enquanto cidadão. As trocas entre os membros de um grupo, por si só, já causam um impacto muito grande no dia a dia do assistido, dando a oportunidade deste levar a discussão, para diversos níveis de convivência aos quais possui.

Assim, a política de assistência social bem executada e planejada possibilita a emancipação do sujeito, o torna capaz de se posicionar socialmente em diferentes esferas.

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Conclusão

Espera-se, portanto, que a expansão da assistência não termine por se converter tão somente em parte das estratégias, utilizadas pela burguesia brasileira com o fim último de aumentar os níveis de acumulação em tempos de crise econômica.

Podemos assim, perceber a partir da evolução da Política Social no Brasil, que fomos marcados sobremaneira pela prática do assistencialismo. Uma vez que algo era dado para, de forma imediatista, suprir alguma necessidade especifica, sem nenhum tipo de questionamento e acompanhamento.

Contudo, é importante ressaltar que por melhor que seja uma política de assistência social, a prática de incentivar os cidadãos a serem sujeitos mais críticos e participantes é de suma importância. Se isso não acontecer, cada vez mais as políticas terão, somente, um caráter assistencialista sem promover nenhum tipo de mudança a longo prazo, o que seria muito danoso a evolução do país.