A Importância da Educação Permanente aos Trabalhadores do SUAS

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O trabalho social é o principal instrumento de mediação no SUAS, na qual a gestão de trabalho orienta as ações conjuntas dos  profissionais qualificados que atuam nas equipes de referência.

Cabe à gestão promover um trabalho com eficiência e qualidade se faz necessário que a gestão de trabalho mobilize os trabalhadores quanto a importância da educação permanente, fazendo uso de recursos teóricos, metodológicos e tecnológicos adequados.

A mobilização de trabalhadores utiliza mecanismos que permitem o aprimoramento dos fluxos de informação e dos processos de tomada de decisão, facilitando dessa forma o acesso dos usuários aos serviços e benefícios, e fortalecendo os espaços de deliberação, participação e controle social.

A utilização de recursos teóricos, metodológicos e tecnológicos requer uma visão de totalidade acerca dos direitos socioassistenciais e das demandas por benefícios e serviços. São pontos essenciais que exigem dos profissionais um profundo conhecimento das leis, diretrizes e políticas que regem o SUAS.

O provimento de serviços e benefícios socioassistenciais

O trabalho social está relacionado ao provimento de benefícios e serviços com foco nas relações sociais e intersubjetivas.

Com isso, existe uma estreita vinculação que envolve os contextos econômicos, históricos, políticos e socioculturais aos conhecimentos teóricos, metodológicos e tecnológicos. Essa ligação requer uma constante análise, reflexão e adequação dos trabalhadores quanto às práticas profissionais e os processos de trabalho.

Essa vinculação traz à tona a dinâmica do SUAS, construída sob os pilares de uma estrutura normativa que define seus objetivos, diretrizes, organização, princípios e processo de operacionalização.

Entretanto, para que seja efetivada enquanto modo de estruturação dos processos a serem executados, e das práticas profissionais, essa dinâmica do SUAS necessita ser interiorizada nas  representações socioprofissionais dos trabalhadores.

Por essa razão, busca-se na educação permanente não apenas a promoção de habilidades específicas, mas também problematizar os pressupostos e os contextos dos processos a serem trabalhados e das práticas profissionais existentes.

Via de regra, o objetivo final busca desenvolver a autonomia e a capacidade crítica para a construção de soluções compartilhadas, visando assim as intervenções necessárias dentro do contexto real das práticas profissionais e dos processos trabalhados.

A Complexidade do Trabalho Social no SUAS

O trabalho social é extremamente complexo, uma vez que lida constantemente com as mais diversas expressões da questão social. São exemplos a desproteção, fragilização e o rompimento dos vínculos familiares e comunitários.

A realização de um trabalho social adequado depende de financiamento público, decisões políticas e de recursos profissionais.

Os serviços socioassistenciais devem propiciar as três seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Ou seja, constituindo-se como um campo de apoios, atenções e cuidados aos seus usuários e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social que demandam proteção social.

Dessa forma, o trabalho social possui uma complexidade e cumpre o seu papel ao garantir a proteção e a redução de danos, o monitoramento de riscos e a prevenção à incidência de agravos, bem como à dignidade humana e à fragilidade das famílias.

A Educação Permanente no SUAS

Entende-se por Educação Permanente o processo contínuo de atualização e renovação de conceitos, práticas e atitudes profissionais das equipes de trabalho e de diferentes agrupamentos.

O processo ocorre com a afirmação de valores e princípios e do contato com novos aportes teóricos, metodológicos, científicos e tecnológicos disponíveis. Visa “a problematização e reflexão quanto às experiências, práticas, saberes e valores pré-existentes, que por usa vez,  orientam a ação desses sujeitos no contexto organizacional ou na própria vida em sociedade (PNEP, 2013)”.

Educação Permanente em um sentido mais amplo, diz respeito à “formação de pessoas visando a dotá-las das ferramentas cognitivas e operativas que as tornem capazes de construir suas próprias identidades, suas compreensões aos contextos nos quais estão inseridas e seus julgamentos quanto a condutas, procedimentos e meios de ação apropriados aos diferentes contextos de vida e de trabalho e à resolução de problemas (PNEP, 2013).”

A centralidade dos processos de trabalho e das práticas profissionais no âmbito do SUAS

No âmbito do SUAS, a perspectiva da Educação Permanente deve ocorrer com o reconhecimento da centralidade dos processos de trabalho e das práticas profissionais relacionadas à gestão participativa e ao provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais.

Essa centralidade resulta dos processos de trabalho e das práticas profissionais que desempenham o papel de principais mediadores da gestão descentralizada e participativa do SUAS e da concretização dos serviços e benefícios ofertados.

Para tanto, exige a promoção de melhorias na qualidade dessa gestão, e da qualificação dos atores que planejam, organizam, operam e exercem o controle social no SUAS: gestores,  trabalhadores e conselheiros.

Como consequência, temos o planejamento, a oferta e a implementação de ações de formação e capacitação conforme as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente. São elas:

1. desenvolver as competências necessárias e essenciais à melhoria contínua da qualidade da gestão do SUAS e do provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais;
2. modificar processos de trabalho e práticas profissionais inadequados ao atual paradigma da Assistência Social, entendida enquanto política de direito não contributiva, inserida no âmbito da Seguridade Social.

A modificação dos processos de trabalho e de práticas profissionais devem estar voltadas para o empoderamento da população, de modo que contribua com a ruptura da concepção discriminatória e da subalternização dos usuários do SUAS.

Dentro desse contexto, a educação permanente deve induzir os trabalhadores a refletir e questionar permanentemente sobre quais seriam os melhores processos de trabalho e práticas profissionais.

A partir daí, o profissional deve intervir para mudar a realidade dos usuários, garantindo assim seu acesso aos direitos socioassistenciais, e contribuindo para sua autonomia, e fortalecimento diante das situações de vulnerabilidades e risco social.

Quais são as ações para formação e capacitação ofertadas pelo SUAS a seus trabalhadores e conselheiros?

a) Capacitação Introdutória

Com carga horária entre 20 e 40 horas/aula de duração, tem por finalidade promover o nivelamento de competências basilares ao desenvolvimento comum das três funções do trabalho no SUAS ou ao desenvolvimento específico de cada uma delas.

As ações destinam-se a trabalhadores e conselheiros com qualquer nível de formação, respeitando no caso dos trabalhadores, a oferta de ações de capacitação específicas para cada nível de formação diferente.

b) Capacitação de Atualização

Com carga horária entre 40 e 100 horas/aula de duração, tem finalidade atualizar e manter as competências necessárias ao desenvolvimento comum das três funções do trabalho no SUAS ou ao desenvolvimento específico de cada uma delas.

Destina-se a trabalhadores e conselheiros com qualquer nível de formação, observando no entanto, no caso dos trabalhadores os níveis de formação para a oferta de capacitações específicas.

c) Supervisão Técnica

A supervisão técnica é direcionada às equipes ou grupos de trabalho, e deverá reunir profissionais de diferentes funções e níveis de formação, principalmente aqueles que atuam em um mesmo campo dentro da gestão do SUAS e de provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais.

É realizada através da mobilização e participação de gestores e das equipes de trabalho para estudo e reflexão acerca de questões ou problemas relacionados aos processos de trabalho e práticas profissionais, visando a formulação e experimentação de alternativas de solução e superação dos problemas e questões motivadoras.

Tipos de formação

Obedecendo às determinações do Ministério da Educação (MEC), são ofertados as seguintes ações de formação:

1. Formação técnica de nível médio:

Ação de longa duração, com carga horária mínima de 1.800 horas/ aula, especificamente para os trabalhadores de nível médio. Tem por objetivo qualificá-los para o exercício das atividades de apoio ao provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais.

Além dos conhecimentos necessários, deve promover a reflexão em relação às atitudes adequadas para a garantia dos direitos socioassistenciais dos usuários e o desenvolvimento de habilidades relacionadas a métodos e técnicas relacionados com o desempenho das atividades de orientação social no SUAS.

2. Aperfeiçoamento

Com carga horária de 180 horas/aula de duração, destina-se exclusivamente, a trabalhadores e conselheiros graduados, cuja finalidade visa gerar, aprimorar e aperfeiçoar as competências necessárias e essenciais ao desenvolvimento das três funções do trabalho no SUAS ou ao desenvolvimento específico de cada uma delas.

3. Especialização

Com carga horária mínima de 360 horas/aula de duração, têm por finalidade permitir o aprofundamento exclusivo de trabalhadores e conselheiros com diploma de Ensino Superior,  e a elaboração de pesquisas em uma área específica do conhecimento, visando a geração de novas competências para o SUAS.

4. Mestrado

Com duração de 2 anos, tem por finalidade a realização de estudos aprofundados e a elaboração de pesquisas direcionadas a investigar e a responder questões e problemáticas relacionadas ao cotidiano e aos desafios do trabalho social e das intervenções profissionais no SUAS. Tem como público-alvo trabalhadores e conselheiros com diploma de Ensino Superior.

O Planejamento, operacionalização e efetivação da perspectiva político-pedagógica da Educação Permanente no SUAS é um modelo democrático e participativo, e que requer a realização de diagnósticos e competências necessárias para as ações de formação e capacitação (PNEP, 2013).

Dessa forma, é importante que ocorra a institucionalização e estruturação de Núcleos de Educação Permanente do SUAS, respeitando os critérios de territorialidade que atendam a implementação da Política de Educação Permanente e ao planejamento das ações de formação e capacitação.

Os Núcleos de Educação Permanente do SUAS

Os Núcleos de Educação Permanente estão organizados na forma de instâncias colegiadas, e de acordo com as capacidades da União, dos Estados e do Distrito Federal,  deve privilegiar:

1. a) A descentralização para estados, Distrito Federal e municípios de atribuições relacionadas à realização de diagnósticos de competências e necessidades de qualificação e de formatação, oferta e implementação de ações de formação e capacitação;
2. b) A participação social na elaboração de diagnósticos para qualificação e planejamento das ações de Educação Permanente;
3. c) A interlocução, diálogo e cooperação entre os diferentes sujeitos envolvidos na implementação desta Política;
4. d) A proposição de alternativas às equipes responsáveis pela Gestão do Trabalho nas três esferas de governo.

A Universidade GESUAS e a Educação Permanente

A complexidade dos desafios impostos à Assistência Social no Brasil tem exigido cada vez mais dos profissionais que atuam nessa política.

Foi pensando nisso que a Universidade GESUAS foi criada. Com o objetivo de ensinar e preparar de forma contínua os profissionais que atuam na linha de frente dessa política pública, a Universidade GESUAS é uma plataforma digital voltada para cursos e capacitações online.

Reunimos diversos profissionais, professores e especialistas para transformar e preparar os profissionais que atuam no SUAS, proporcionando interação entre profissionais de todas regiões do país, conectando e compartilhando experiências e práticas que contribuem para o aperfeiçoamento de projetos, atividades e condutas nos desafios do SUAS.

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Conclusão

A Política Nacional de Educação Permanente constitui-se como uma resposta às demandas por qualificação do provimento dos serviços socioassistenciais, da gestão e do controle social do SUAS.

Têm como objetivo geral institucionalizar, no âmbito do SUAS, a perspectiva político-pedagógica e a cultura da Educação Permanente, estabelecendo diretrizes e princípios,  definindo assim os meios, mecanismos, instrumentos e arranjos institucionais necessários à sua operacionalização e efetivação.

Concluímos que a ação educativa devidamente orientada estimula uma postura crítica, investigativa e propositiva acerca das experiências vividas pelos profissionais em seu cotidiano.

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Referências Bibliográficas

• BRASIL, Política Nacional de Educação Permanente do SUAS/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – 1ª ed. – Brasília: MDS, 2013, 57p.

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