Como facilitar a coleta de dados para o SISC?

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Desde 2013, todos os dados e informações referentes ao SCFV passaram a ter que ser registrados no Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – o SISC.

O reordenamento do SCFV, ocorrido em 2013, visou uniformizar e unificar as regras para a oferta do serviço. Além de “unificar a lógica de cofinanciamento federal, possibilitar o planejamento da oferta de acordo com a demanda local, garantir serviços continuados, potencializar a inclusão dos usuários identificados nas situações prioritárias e facilitar a execução do SCFV, otimizando os recursos humanos, materiais e financeiros”. A nova lógica de cofinanciamento federal unificou os 3 pisos, antes repassados isoladamente para o trabalho social com crianças, adolescentes e idosos, num único piso.

Para ter o acesso a esse repasse algumas condições foram cumpridas pelos municípios, na época do reordenamento. Os gestores municipais precisaram realizar o Aceite Formal ao SCFV. Esse aceite foi disponibilizado para os municípios habilitados em gestão básica ou plena do SUAS e que possuíam CRAS implantado e em funcionamento, cadastrado no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social – CadSUAS. Outra condição era a existência do serviço planejado e continuado, ofertado em local específico, referenciado ao CRAS, com equipe técnica e usuários que participassem do serviço.

O SISC

O registro dos dados no SISC é obrigatório e de responsabilidade do gestor municipal. Mesmo que o gestor delegue e autorize terceiros a fazer o preenchimento/alimentação do Sistema, ele será sempre o responsável pelas informações. Para além da obrigatoriedade do envio dos dados, já que é com base nesses dados que o MDS faz o cálculo dos repasses do cofinanciamento federal, o sistema é uma ferramenta de gestão. Essa ferramenta permite o acompanhamento, o monitoramento do serviço executado e a apuração dos atendimentos realizados.

O acesso ao sistema pode ser feito diretamente ou por meio do link disponível na aba Sistemas no site do MDS. É necessário ter a senha de acesso cadastrada no Sistema de Autorização e Autenticação – SAA – MDS. Utilizando as senhas do Administrador Titular ou Adjunto, o gestor municipal pode delegar o perfil de acesso ao sistema para os técnicos que farão a alimentação do SISC.

Lembre-se: A mudança de Gestor Municipal exige nova solicitação de senha ao MDS.

O sistema informatizado funciona por meio de módulos: Usuários, Grupos e Relatórios e integrado ao CadÚnico e ao CadSUAS. Para o cadastramento dos usuários é necessário inserir o NIS e dessa forma todos os dados de identificação e endereço serão extraídos do banco de dados do CadÚnico. É importante, portanto, verificar no CECAD se o NIS está atualizado.

Realizando o cadastro no SISC

É possível cadastrar provisoriamente o usuário que ainda não tiver NIS, efetivando-o no prazo de 3 meses. Por isso, é importante encaminhar o usuário para o CadÚnico. Durante esse prazo é importante a inserção do NIS, caso contrário esse cadastro não será mais considerado para cálculo do cofinanciamento.

Vale lembrar, que o fator determinante para a inclusão dos usuários no SCFV e seu cadastro no SISC é sua condição de vulnerabilidade social que vai além da questão de renda. Portanto, mesmo famílias com renda superior a três salários mínimos poderão ser incluídas no CadÚnico, conforme dispõe o art. 6° do Decreto 6357/2007. Desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados por quaisquer dos três entes da Federação.

Os usuários a serem cadastrados ou cuja participação deve ser confirmada no SISC são as crianças, adolescentes e idosos que participam regularmente das ações e atividades do SCFV. Lembre-se que o público prioritário deve ter apontada sua condição por ocasião de sua inserção no SISC. Cada inclusão nessa condição deve ser justificada por meio de documento técnico, na forma do disposto no § 2º, do art. 3º, da Resolução CIT nº 1/2013 e na Resolução CNAS nº1/203, e registrado no prontuário do usuário no CRAS. Todas as alterações de vinculação ou desvinculação e ainda de situação de prioridade deve sempre ser registrada no SISC mantendo-o sempre atualizado. Não se esqueça que os recursos são calculados em função dos atendimentos e dos atendimentos as situações de prioridade.

O SCFV é um serviço ofertado a grupos, por isso no SISC não é possível inserir os usuários sem vinculá-los a um grupo específico. Os grupos devem, obrigatoriamente, estar referenciados a um CRAS do município, já que o SCFV é um serviço complementar ao PAIF. É por meio do acompanhamento familiar realizado no CRAS pelo PAIF que é identificada a necessidade de inserção de um usuário no SCFV. Lembrando que as informações sobre o CRAS são extraídas do CadSuas, portanto é importante sempre mantê-lo atualizado.

A Resolução nº 13 incluiu na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais a faixa etária de 18 a 59 anos no SCFV. Portanto, se você atende esse público poderá fazer a inserção dos grupos de usuários no SISC, embora essa faixa etária não tenha cofinanciamento.

Para acessar o sistema, conhecer suas funções e a maneira adequada de inserir os dados você pode acessar o Manual do SISC. O Manual detalha todo o acesso, inclusive com fotos das telas do sistema.

Dados necessários para alimentar o SISC

Além dos dados do usuário, como número do NIS, nome, sexo, data de nascimento, nome da mãe, endereço e situação de prioridade ou não, você vai precisar de outros dados e procedimentos para alimentar o SISC. Se o usuário que você for cadastrar fizer parte de um Grupo já existente no SISC, basta você ter em mãos o nome fantasia do Grupo para poder vinculá-lo. Caso contrário, você terá que criar o Grupo, por meio do menu Grupos.

Para isso, você deve ter o nome fantasia do grupo, o nome do CRAS ao qual o grupo está referenciado, o nome do técnico de referência do CRAS, o nome do Orientador Social do Grupo, a unidade de oferta das atividades, se as atividades ocorrem no CRAS ou não, o endereço, a carga horária e a periodicidade das atividades, a faixa etária, a forma de execução, a unidade e a saber se o grupo é intergeracional ou não. Após inserir as informações, você vai clicar no botão Incluir Grupo. Após criar o grupo e com os dados do usuário você faz a inserção deste, por meio do botão vincular usuário.

Importante: Mantenha o CadSuas sempre atualizado pois o nome dos técnicos de referência dos CRAS e dos Orientadores será extraído deste Cadastro.

Já o cadastro de usuários que ainda não contem com o NIS deve seguir os seguintes passos. Você precisará ter em mãos as seguintes informações: nome; data de nascimento; sexo; raça/cor; naturalidade (UF e município); RG e órgão emissor; endereço de domicílio com número, complemento, bairro, CEP, UF e município; nome da mãe, nome do responsável legal pela família; RG e/ou CPF do responsável legal pela família.

Outro dado importante que terá que ser informado é a participação ou não do usuário nas atividades do SCFV. Cada unidade executora do Serviço é responsável por acompanhar e controlar, registrando a participação de cada usuário. Trimestralmente, o operador do Sistema apontará a participação de cada usuário com base nos registros fornecidos.

O operador do sistema deverá informar a Unidade de Oferta, ou seja, se o SCFV é executado diretamente pelo órgão gestor por meio de uma unidade pública, sob sua responsabilidade ou indiretamente por uma entidade de assistência social, devidamente inscrita no conselho municipal de assistência social do município.

Toda informação de saída de usuários do SCFV deverá ser informada no SISC. Para tanto, é necessário ter os dados sobre os motivos que geraram sua saída. Porém, no sistema, esse usuário será desvinculado do Grupo, pois não existe a opção de excluir um usuário do SISC. Outra questão que deve ser informada no SISC é sobre a mudança de situação de prioridade, caso ocorra.

As dificuldades para a inserção das informações e dados no SISC

O técnico de nível superior e o orientador social devem planejar em conjunto as intervenções sociais que atendam as vulnerabilidades do usuário. A intervenção social também deve estar articulada com o acompanhamento familiar (PAIF). Assim, não se corre o risco de ações isoladas, sem a perspectiva da convivência e fortalecimento de vínculos. A falta ou dificuldade de planejamento em conjunto e de articulação reflete no registro das informações no SISC.

Outra dificuldade é que o SISC precisa ser alimentado constantemente, bem como ter a participação dos usuários confirmada a cada três meses no sistema, a fim de que essas informações estejam sempre atualizadas. Nota-se que no SCFV o termo utilizado é participação e não mais frequência. A inserção dessa informação no SISC, aparentemente simples, é bem mais complexa do que parece. O registro da participação dos usuários nas atividades propostas, mediante as vulnerabilidades de cada usuário, precisa ser realizado em instrumental apropriado. O Orientador Social, é o responsável pelo acompanhamento dos usuários e por registrar a presença deles nas atividades. Depois, em conjunto com o técnico de nível superior, devem ser analisadas e registradas a situação peculiar de cada usuário.

Para confirmar a participação dos usuários, deve-se considerar que cada usuário talvez necessite participar das atividades com níveis de frequência diferentes. Alguns usuários podem necessitar de uma participação mais intensa nas atividades, com encontros diários e outros podem participar apenas algumas vezes por semana. Para definir essas e outras questões e poder registrá-las adequadamente, se faz necessário ter como base as aquisições dos usuários, a tipificação do Serviço e as orientações técnicas.

Não existe um modelo ou ficha predeterminado pelo Governo Federal para o registro de todas as informações necessárias para alimentar o SISC. Cada município tem autonomia para criar um instrumental apropriado para coleta dos dados dos usuários atendidos pelo SCFV. Porém é importante ressaltar que o instrumental deve ter todos os dados a serem preenchidos no SISC. Isso vai facilitar o preenchimento do Sistema, bem como irá contribuir para que as informações possam estar sempre atualizadas. O SISC precisa representar o que de fato acontece no SCFV do município. Para tanto, também é necessário estabelecer um fluxo e procedimentos para o envio das informações.

Esses cuidados vão possibilitar não somente manter o sistema atualizado, como também garantir que o município não perca os prazos para confirmação da participação dos usuários.

Você já deve ter percebido e sentido na prática, como pode ser difícil coletar todos os dados necessários para inserção no SISC. Se pensarmos na questão dos prazos, para a confirmação da participação dos usuários, a situação pode ficar ainda mais difícil de ser administrada. A notícia boa é que a operação do sistema é simples, desde que o responsável por alimentar o sistema tenha à mão todos os dados. E é aqui que as dificuldades surgem. Por isso, é necessário pensar em alternativas a essa prática.

Conclusão

Construir instrumentais adequados e construir fluxo de informações é imprescindível para facilitar a coleta de dados, mas ainda assim isso pode se tornar uma tarefa bastante complexa.

Planejar e registrar em meio físico, todos os dados e informações sobre o SCFV antes do registro no SISC evita equívocos nas informações. No entanto, ter todos os dados disponíveis pode ser bastante desafiador. O registro de tudo em instrumentais apropriados, gera um grande investimento de tempo e de recursos humanos e materiais.

Além disso, o SCFV é apenas um dos serviços que exigem controle e registro em papel. Todas as atividades e ações no âmbito dos serviços, programas, projetos e benefícios requerem registro. Além do tempo gasto apenas na atividade de registro e análise dessas informações, pode ser assustadora a quantidade de papel gerado e acumulado nos equipamentos e nos órgãos de gestão da assistência social nos municípios.

O melhor de tudo é que o GESUAS é capaz de praticamente zerar o tempo gasto com o SISC. Imagina só não precisar se preocupar mais com isso? Leia mais aqui para entender como conseguir gerar o SISC de forma automatizada!