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O plano de contingência de um órgão público é um planejamento de caráter preventivo e alternativo. Ele tem a finalidade de atender determinado evento inesperado, como por exemplo o estado de calamidade pública. Identifica as ações necessárias para que o evento impacte o mínimo possível a oferta dos serviços à população.
O plano de contingência vai apontar, de maneira clara e concisa, as ações e também as responsabilidades para o enfrentamento do evento. Assim, esse documento deve orientar, organizar e dar as respostas necessárias para intervir, controlar e combater as consequências e impacto de determinado evento.
A decretação do estado de calamidade pública devido a pandemia causada pelo novo coronavírus, na maioria dos municípios brasileiros, tornou o Plano de Contingência essencial para gestores e trabalhadores do SUAS. Sobretudo porque nesse contexto a Assistência Social foi considerada área essencial para o enfrentamento à pandemia. Isso porque a Assistência Social responde às necessidades imediatas e de sobrevivência da população. Especialmente da população mais vulnerável que vem sofrendo ainda mais os impactos da pandemia.
Os dados mostram que o contágio inicial da Covid-19 ocorreu nas classes sociais mais privilegiadas. Agora, contudo, os territórios mais vulneráveis socioeconomicamente são aqueles em que os efeitos da pandemia tem feito se sentir mais intensamente. Ou seja, a Covid -19 tem deixado a desigualdade social ainda mais evidente.
O impacto para a população vulnerável não se restringe apenas ao contágio em maior número. Trata-se também do aprofundamento das vulnerabilidades e dos riscos sociais.
Observamos, por exemplo, o aumento do desemprego, do subemprego, da violência contra a mulher. As crianças, os adolescentes e os idosos estão em situação ainda mais vulnerável no grupo familiar. Expostos em maior grau e submetidos a situação de violência e violação de direitos. É importante, Identificar e conhecer esse cenário, diagnosticar os problemas de forma contextualizada e de acordo com as peculiaridades do município. Buscar formas para o enfrentamento e superação dos problemas. Definir as estratégias, elencar as ações e prioridades, e indicar os recursos necessários. Essa é a maneira mais efetiva de promover a proteção social num momento tão complexo como o que estamos vivendo.
Planejamento
Essa ferramenta é imprescindível para efetivar as ações públicas que são de responsabilidade do município. Nesse contexto atual da Covid-19 podemos perceber que o ato de planejar as ações não é apenas técnico, mas também político. Planejar é uma escolha que pode representar para o município uma forma de conhecer os recursos existentes e utilizá-los da melhor maneira possível. É o planejamento que irá possibilitar a oferta da melhor atenção a fim de minimizar os impactos da pandemia, sobretudo para as populações em situação de vulnerabilidade.
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Plano de Contingência
A situação que vivemos atualmente nos exige pensar preventivamente. O planejamento deve levar em conta a necessidade de tornar menos intenso os impactos decorrentes dessa crise de saúde, econômica e social. A situação de emergência e/ou calamidade pública declarada pelos municípios exige o planejamento e a execução de ações articuladas e ágeis. A burocracia e a demora em oferecer as atenções necessárias precisam ser superadas. Só assim podemos evitar maiores danos e preservar vidas.
Os planos de contingência estão previstos pela Lei nº12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. São, portanto, instrumentos que estimam os riscos da pandemia e preveem ações necessárias para minimização dos impactos. Vale ressaltar que os planos estão limitados à situação de emergência e/ou calamidade pública, sendo obrigatório para obtenção de financiamento. Além disso, é uma forma de dar visibilidade e transparência as ações.
Em resumo, o plano de contingenciamento a ser elaborado agora pelos municípios, deve levar em conta o atual cenário e prever ações que devem ser realizadas imediatamente, atendendo as demandas da população em decorrência da pandemia.
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Como elaborar um Plano de Contingenciamento?
Estamos diante de um cenário avassalador onde as demandas são muitas e complexas. Os desafios para a Assistência Social são imensos e o planejamento se torna imprescindível.
Vale lembrar, que para além de ações que contribuam para conhecer o vírus e evitar sua disseminação, a Assistência Social precisa realizar ações no seu âmbito de atuação específico. Ofertando seguranças de acolhida, renda e convívio familiar e comunitário por meio de proteção social. As provisões previstas nas normativas do SUAS asseguram benefícios aliados a oferta de ações de acolhida e fortalecimento de vínculos.
Outro fator importante a ser considerado para a elaboração do Plano é prever ações não apenas para o momento atual, como também planejar ações para o período após a pandemia. Tivemos uma live dedicada ao planejamento do pós-pandemia, você ainda pode assisti-la no nosso canal no YouTube.
O passo a passo da elaboração do Plano de Contingência
A elaboração do Plano deve ter como pano de fundo os princípios e diretrizes do SUAS. A seguir sugerimos um passo a passo:
- Compor uma comissão da Assistência Social para gestão e tomada de decisões cotidianas;
- Compor uma comissão mais ampliada com representantes de usuários, de organizações da sociedade civil e outras instituições ou grupos que pratiquem ações voluntárias;
- Definir estratégias e periodicidades para encontros da comissão ampliada;
- Caso não haja a possibilidade para a formação de comissão ampliada é necessário prover espaços de diálogo e escuta com todos os atores, bem como para disponibilizar informações e prestação de contas das ações de forma sistemática;
- Conhecer as resoluções específicas no âmbito da utilização dos recursos no decorrer de situações de emergência ou calamidade;
- Analisar as diferentes gradações dos impactos da pandemia nos territórios, considerando que a intensidade destes não será igual;
- Elencar os riscos e as ocorrências possíveis;
- Elencar as prioridades e as ações de maneira equânime, estabelecendo ações segundo as análises feitas;
- Estabelecer responsáveis, os prazos e recursos necessários/fonte dos recursos;
- Indicar as formas de monitoramento e avaliação das ações do plano, a periodicidade e os responsáveis.
Exemplo de matriz possível para o Plano de Contingência
Um exemplo do que deve constar em um Plano de Contingência é:
- Identificação: Nome do órgão gestor, equipe responsável pela gestão;
- Comissão de gestão: Nome dos componentes da comissão, cargos, unidades que representam;
- Comissão ampliada (intersetorial): Nome dos componentes da comissão, cargos, instituições que representam;
- Apresentação do plano: Contextualizar o município em face da pandemia e a falar sobre a aplicação do plano na vigência da pandemia, objetivo do plano e breve descrição dos conteúdos que se seguirão.
| VULNERABILIDADE | Indique as situações a que a população do seu município está exposta devido as ações de combate a COVID-19 |
| RISCO | Descreva os riscos que a população identifica, estática ou empiricamente |
| AÇÃO | Estabelecer ações em resposta aos riscos prioritários. Indicar as ações intersetoriais, as ações da assistência social e as ações pós pandemia |
| PRAZO | Estabelecer os prazos e ou datas (quando necessário) para as ações |
| RESPONSÁVEL | Identificar os setores ou as pessoas responsáveis pela execução das ações |
| RECURSOS | Indicar os recursos humanos, físicos e financeiros necessários para as ações. É importante apontar recursos existentes e recursos que precisam ser providenciados |
| FONTE DE RECURSOS | É imprescindível estabelecer, a partir dos recursos existentes (municipal, estadual e federal), quais serão utilizados em cada ação. Lembre-se de fazer os ajustes necessários entre as fontes para que os recursos sejam otimizados |
É importante lembrar que as equipes de referência precisam definir os critérios de elegibilidade para a concessão dos benefícios, caso o município não possua normativas a respeito. E ainda, no caso de haver, que sejam averiguadas e adequadas para o atual momento. Muitos municípios tem criado benefícios especificamente para atender essa situação inusitada da pandemia. Dessa maneira, é importante normatizar essas ações e estabelecer as estratégias de publicização dos critérios para a concessão dos benefícios. Devem ser evitadas formas mais rebuscadas de comprovação dos critérios considerando a necessidade de isolamento social e as demais dificuldades causadas pela imensa desigualdade social.
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Conclusão
Sabemos da dificuldade da política de Assistência Social com as questões do planejamento, em função de sua história calcada nas ações pontuais do assistencialismo. No entanto, pudemos entender que em uma situação de emergência ou calamidade o planejamento é o que fará a diferença entre a vida e a morte das pessoas.
Portanto, o ato de planejar para enfrentar a pandemia e o pós-pandemia é absolutamente indispensável nesse contexto. Conhecer, identificar e prover a atenção necessária à população, depende desse esforço de planejamento. É esse enfrentamento planejado que irá atenuar os intensos impactos dessa crise sem precedentes para a população que necessita da Assistência Social.
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Referências
- SUAS na pandemia: planejamento para assegurar proteção – Ana Ligia Gomes e Abigail Torres – abril/2020
- Sugestões para elaboração de Plano de Contingência no âmbito da Assistência Social – Confederação Nacional de Municípios – CNM
