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A conferência de assistência social refere-se a um processo que oportuniza a participação social. São espaços de debate coletivo, nos quais devem-se priorizar tempo para discussões e avaliações das ações governamentais. Além disso, decidir quais as prioridades para a Assistência Social nos próximos anos.
Principais características da conferência de assistência social
Existem algumas questões sobre as quais é importante refletir. Isso nos auxiliará a compreender a importância de realizar as conferências de assistência social para além do cumprimento de uma exigência legal. Afinal, a participação social é um direito da população previsto na Constituição Federal.
- A conferência é um espaço amplamente democrático de discussão e articulação coletiva;
- Deve reunir governo e sociedade civil;
- A partir da participação de todos os atores na discussão do tema proposto, pode-se estabelecer pacto coletivo para se ajustar as prioridades e metas;
- A conferência municipal faz parte de um processo conferencial que envolve conferências no âmbito estadual e federal;
- É um momento específico que acontece periodicamente, mas não é um momento isolado;
- É parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública, que deve acontecer todos os dias;
- Consolida e amplia os direitos socioassistenciais dos usuários;
- Possibilita a oportunidade de uma participação social mais qualificada e representativa dos usuários e da sociedade civil organizada.
Quem pode participar das conferências municipais?
Todos os atores da assistência social e pessoas interessadas nas questões da política de assistência social:
- Gestores da assistência social e representantes de órgãos públicos;
- Trabalhadores da assistência social e de outras Políticas que fazem interface com a Assistência Social;
- Representantes de entidades de assistência social;
- Usuários e representantes de organizações de usuários;
- Representantes de Conselhos Setoriais (saúde, educação) e de Defesa de Direitos (criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, mulher);
- Representantes das Universidades, do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, do Judiciário e Ministério Público;
- Entre outros.
O incentivo à participação social de todos os atores nas conferências deve ser construído ao longo do tempo. Não apenas no ano do processo conferencial. Os usuários, sobretudo, devem ter espaços periódicos e continuados que fomentem o exercício e a participação cidadã.
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Por que a participação dos usuários é importante?
A finalidade da conferência de assistência social é conferir e avaliar o que está sendo realizado. Propor novas ações e metas para que o município avance no sentido de atender as demandas e necessidades dos usuários. Os usuários são os destinatários das ações da Assistência Social e, portanto, os maiores interessados em que ela atinja seus objetivos. Dessa forma, uma conferência de sucesso é aquela cuja presença e participação dos usuários se concretiza.
Passo a passo para realizar a conferência de assistência social
Fase Preparatória
O conselho municipal e o órgão gestor da assistência social no município devem seguir um procedimento específico para a realização da conferência. Lembrando que existe um momento que antecede a realização da conferência propriamente dita. Esse momento, que em geral chamamos de pré-conferência, envolve a capacitação dos atores envolvidos. Utiliza-se para alinhar conceitos e nivelar conhecimentos, informações e, em especial, para mobilizar as pessoas para participarem da conferência de maneira qualificada. Pode-se realizar debates e relatos de experiências, palestras e outros eventos preparatórios, como reuniões nos CRAS discutindo o tema da Conferência e questões do interesse dos usuários.
Quem são os delegados, convidados e observadores?
Delegados:
- Delegados Natos, conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social;
- Representantes governamentais;
- Representantes da sociedade civil, dentre os seguintes segmentos:
a) entidades de assistência social;
b) entidades representantes dos trabalhadores da Política de Assistência Social;
c) usuários e organizações de usuários.
Convidados e observadores:
- Pessoas interessadas e que defendem a Política de Assistência Social;
- Representantes das Universidades, do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, do Judiciário, do Ministério Público, dos Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos.
O que é a Plenária?
A Plenária é uma assembleia que reúne o grupo de participantes da Conferência: delegados, convidados e observadores. A Plenária Final é composta apenas pelos Delegados. Ela é que vai deliberar sobre as propostas feitas pelos grupos de trabalho. É a Plenária Final, também, que elege os delegados para participar da Conferência Estadual de Assistência Social.
Passo-a-passo:
- Convocar a conferência por meio de Decreto conjunto do Presidente do CMAS e do Prefeito;
- Constituir uma Comissão Organizadora, paritária, com representantes do governo e da sociedade civil (entidades e organizações de assistência social, de representações de trabalhadores do SUAS e de usuários e/ou organizações de usuários);
- Organizar uma pasta com material e indicação do grupo de trabalho que o participante irá compor;
- Organizar o credenciamento, já no espaço da Conferência, com o objetivo de identificar os participantes;
- Preparar o regimento interno, que é um conjunto de normas que rege todo o funcionamento da Conferência;
- Preparar o material que elenque as ações que serão conferidas, que avançou ou não no município em termos de oferta da Assistência Social;
- Em geral, a abertura da conferência prevê a composição de uma mesa onde ficam o presidente do CMAS e o responsável pelo órgão gestor da Assistência Social;
- Realizar a leitura e aprovação do Regimento Interno antes do início dos trabalhos;
- Observar se a Plenária tem destaques a fazer no momento da leitura do regimento e, após discussão, esse deverá ser colocado em regime de votação para aprovação dos Delegados;
- Os participantes poderão fazer observações, levantar questões de ordem para fazer cumprir o regimento interno da Conferência;
- Realizar uma palestra, denominada magna, que discorra sobre o tema da conferência;
- Organizar e orientar os delegados, convidados e observadores para a participação nos grupos de trabalho onde será aprofundada a discussão do tema da conferência, por meio da discussão por eixos;
- Retorno dos participantes para a plenária final, após a discussão dos eixos nos grupos de trabalho;
- Os delegados vão discutir, modificar, aprovar ou rejeitar as propostas consolidadas nos grupos de trabalho;
- Avaliar a conferência;
- Elaborar relatório final conforme modelo do Conselho Estadual, contendo as propostas do município;
- Encaminhar o relatório na data estabelecida.
Conclusão
A realização de uma conferência de assistência social de sucesso implica na participação qualificada dos usuários, trabalhadores e conselheiros. Para garantir a participação, os eventos de mobilização para a conferência são imprescindíveis. Lembre-se: a conferência não é um evento isolado, é um processo contínuo que permeia o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação da Assistência Social. Após o ano conferencial é importante que o município continue mobilizado para o cumprimento das propostas deliberadas.
