Conselho Tutelar X Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselho Tutelar X Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

7 minutos Você sabe a diferença entre o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)? Existem diferenças em suas atribuições e competências? No texto de hoje iremos apresentar estes dois conselhos e discutir seus papéis, desafios e potencialidades na promoção dos direitos da criança e do adolescente. Fique com a gente e entenda: Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes Com a promulgação da Constituição da República Federal (1988), surgiu uma  nova concepção sociojurídica sobre crianças e adolescentes, Continue lendo

Controle Social: a importância dos Conselhos de Direitos na formulação e controle das políticas públicas

Controle Social: a importância dos Conselhos de Direitos na formulação e controle das políticas públicas

11 minutos A luta dos movimentos sociais no Brasil no final do século passado foi marcada pelo processo de democratização no país. Com a Constituição Federal de 1988, que descentralizou o poder do Estado, veio a abertura para participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas nos três níveis da administração pública. Essa participação popular se materializou na figura dos conselhos de direitos, previsto pela Carta Magna. Dentro desse novo contexto surgiram os conselhos, órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, responsáveis pela formulação, Continue lendo

Atendimento aos Migrantes, Refugiados, Vítimas de Tráfico de Pessoas e Brasileiros Retornados em situação de vulnerabilidade

Atendimento aos Migrantes, Refugiados, Vítimas de Tráfico de Pessoas e Brasileiros Retornados em situação de vulnerabilidade

7 minutos De acordo com dados do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), do Ministério da Justiça, em 2017 houve um aumento expressivo de solicitações de refúgios, foram 33.865 solicitações em todo o país. Observamos que o Brasil nos últimos anos vem experenciando um grande êxodo, com destaque para os haitianos que migraram pós-terremoto de 2010 e agora em 2018 com aproximadamente 40 mil Venezuelanos em Roraima em busca de empregabilidade e novas oportunidades de vida. Apesar do Brasil ser conhecido pela cordialidade, o Continue lendo

Lei da Escuta Protegida: aspectos e procedimentos de atendimento no SUAS

Lei da Escuta Protegida: aspectos e procedimentos de atendimento no SUAS

8 minutos A Lei n° 13.431/2017, que passou a vigorar em 5 de abril de 2018 (Lei da Escuta Protegida), estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Além disso, alterou a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e é fundamental que profissionais especializados, como por exemplo, o assistente social estejam aptos a proceder com a escuta especializada e o depoimento especial. Conforme Recomendação n° 33 Continue lendo

Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos no Contexto das ILPIs

Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos no Contexto das ILPIs

10 minutos Com o crescente envelhecimento da população brasileira, a questão social dos idosos tornou-se um grande desafio que apresenta uma série de discussões socioeconômicas. O envelhecer, que antes era privilégio de poucos, transformou-se na maior conquista do século XX. Com o aumento da expectativa de vida da população, cresce o grupo de pessoas mais idosas. Aumenta-se a probabilidade de dependência entre os idosos. Trata-se de uma realidade que reflete em grandes mudanças sociais, culturais, econômicas, institucionais e familiares e que requer o fortalecimento Continue lendo

Articulação necessária na Proteção Social Básica

Articulação necessária na Proteção Social Básica

menos de 1 minuto O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) são os serviços que, juntamente com o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas, os programas, os projetos e os benefícios socioassistenciais, materializam as ações da proteção social básica da Política de Assistência Social.

Orientações Técnicas sobre o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos

Orientações Técnicas sobre o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos

menos de 1 minuto Esta publicação constitui-se importante instrumento para qualificar e dinamizar a organização e implementação do PETI. As ações aqui previstas só podem ser efetivadas com a participação e o engajamento das três esferas de governo e da sociedade, de forma articulada. Elas servem como ponto de partida para que estados, municípios e Distrito Federal atuem fortemente na prevenção e erradicação do trabalho infantil e ampliem sua rede de proteção por meio da inclusão de crianças e adolescentes no Serviço de Convivência Continue lendo

Serviço de Acolhimento Institucional Para Mulheres em Situação de Violência

Serviço de Acolhimento Institucional Para Mulheres em Situação de Violência

9 minutos “Em briga de marido e mulher não se mete a colher” Será? Porque devemos permitir que  mulheres sejam brutalmente assassinadas, espancadas, humilhadas, torturadas e violentadas? Graças a coragem daquelas que sofreram todo tipo de violência, é que a realidade começou a mudar. A partir do momento em que o chamado “ciclo de violência” começou a ser combatido, houve a necessidade do desenvolvimento e implementação de políticas públicas que assegurassem às mulheres  vítimas da violência, mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica Continue lendo

Serviço especializado para pessoas em situação de rua

Serviço especializado para pessoas em situação de rua

10 minutos De acordo com estimativas realizadas em 2016 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), identificou-se a existência de 101,854 pessoas vivendo em situação de rua no Brasil. A partir do segundo semestre de 2017, com a crise econômica e o crescimento do desemprego (13,5 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho), houve um aumento considerável do número de pessoas em situação de rua, conforme dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2017). Para promover o acesso Continue lendo

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

9 minutos De acordo com dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente no Brasil cerca de 46 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento. Já o Censo SUAS 2016 identificou que o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora está presente em 522 municípios brasileiros e que existem 2,341 mil famílias cadastradas para acolher 1,837 mil crianças e adolescentes. O acolhimento de crianças e adolescentes que vivenciam situações de abandono ou violação de Continue lendo