Sistemas de Gestão da Informação do MDS

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É imprescindível que as informações geradas pelas políticas públicas sejam tratadas sob uma lógica capaz de apoiar e atender as diversas demandas impostas pela sociedade. Tendo isso em vista, a gestão da informação compõe um dos pilares do Sistema Único de Assistência Social. Por isso, o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), mantém uma série de sistemas e ferramentas digitais que visam efetivar a devida gestão das informações e também aumentar a intersetorialidade das ações governamentais em favor da proteção social.

São os dados reunidos por estas ferramentas tecnológicas que ajudarão a definir os rumos do SUAS, bem como a oferta de benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais essenciais que demandam avaliação, monitoramento e cofinanciamento no SUAS.

A seguir, iremos apresentar algumas das principais ferramentas disponibilizadas pelo Governo Federal para o monitoramento e acompanhamento da efetivação da política de assistência social.

1. Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC)

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço realizado em grupos de acordo com o ciclo de vida de seus usuários. Já a gestão e o acompanhamento desse serviço cabe ao Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o SISC.

As informações prestadas no SISC são de responsabilidade do Gestor Municipal e Estadual de Assistência Social. Cada gestor tem à sua disposição relatórios que possibilitam acompanhar a situação dos atendimentos realizados nos estados e municípios.

As funcionalidades contidas no aplicativo estão agrupadas em módulos, para facilitar a gerência dos usuários do serviço e dos grupos. A atualização das informações no SISC engloba a verificação, avaliação e revisão de aspectos referentes à oferta e funcionamento do SCFV antes de chegar ao SISC.

Além de promover a atualização e informações no SISC, permite:

- A verificação de demandas reprimidas para a participação no SCFV. Ou seja, identificar o público que efetivamente demanda atenção socioassistencial e que deve ser encaminhado ao serviço;
- Adequar a faixa etária e a denominação dos grupos já existentes, de modo que reflitam o serviço socioassistencial, tal como é realizado na prática;
- Adequação dos grupos do SCFV. Isso inclui a desvinculação de usuários que já não participam mais, assim como inativar grupos que não funcionam mais;
- Contribuir para o planejamento de novas ações e o levantamento de estratégias para melhor executar o serviço, a partir das características dos usuários e do território, tendo em mente as experiências dos trabalhos já realizados;
- Contribuir na orientação às famílias para a atualização de seu cadastro no CadÚnico ou para a realização do cadastro;
- Revisar documento técnico no qual se registra o público prioritário atendido no SCFV, mencionado na Resolução CNAS nº 1/2013;
- Proporcionar um diálogo com os técnicos do para avaliarem as ações realizadas no ano anterior, planejarem ações integradas entre os dois serviços e trocarem conhecimentos e experiências;
- Proporciona um diálogo entre o técnico de referência do CRAS e os responsáveis pelos centros de convivência que executam o SCFV. Seja na execução direta ou indireta, a fim de alinharem concepções, ações e estratégias de atuação junto aos usuários;

É importante ressaltar que o SISC é um sistema de gestão do SCFV, uma ferramenta técnica que permitir realizar o cálculo do cofinanciamento federal. Dessa forma, todas as informações precisam ser registradas no sistema, garantindo assim mais subsídios para qualificar o SCFV.

Saiba mais: Descomplique o SISC com o GESUAS

2. Cadastro Nacional do Sistema Único da Assistência Social (CadSUAS)

O CadSUAS é um aplicativo informatizado de abrangência nacional que compõe a Rede SUAS, e tem por objetivo coletar, processar e gerir todos os dados sobre a rede socioassistencial, órgãos governamentais, entidades de assistência social, conselhos, fundos e trabalhadores do SUAS.

O aplicativo subdivide-se em quatro módulos cadastrais:

Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social;
Cadastro Nacional de Unidades Públicas de Assistência Social;
Cadastro Nacional de órgãos governamentais, conselhos e fundos de assistência social;
Cadastro Nacional dos Trabalhadores do SUAS.

A gestão do CadSUAS cabe à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que coordena, administra e mantêm uma articulação com os órgãos gestores estaduais, municipais, do Distrito Federal e Conselhos de Assistência Social.

O aplicativo possui ainda quatro níveis de acesso, que obedece um fluxo operacional compartilhado em cada módulo cadastral:

Gestores e técnicos do MDS;
Grupo de órgãos gestores municipais, estaduais, do Distrito Federal, e da assistência social;
Grupo de conselhos municipais, estaduais, do Distrito Federal, e da assistência social;
Sociedade em geral.

É importante salietar que o preenchimento do CadSUAS é obrigatório, e a veracidade das informações inseridas são de total responsabilidade de gestores ou conselheiros, que poderão responder nos âmbitos administrativo, civil e penal por dados não condizentes enviados e publicizados no CadSUAS.

Todas as etapas cadastrais a saber, de atualização, preenchimento, validação e homologação das informações são realizadas pela internet e processadas no âmbito do setor de informática do MDS, e visam a inclusão do cadastro na base de dados nacional do SUAS.

3. Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)

A base nacional do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é gerenciada e supervisionada pelo Governo Federal. Este banco de dados contém dados de pessoas e famílias de baixa renda cadastradas pelos municípios.

O sistema possibilita, do ponto de vista da gestão, a realização de diversas operações como:

A transferência de famílias entre municípios;
Troca do Responsável pela Unidade Familiar (RF);
Exclusão de famílias e pessoas.
Registro de pessoas e famílias sem registro civil de nascimento.

Permite ainda verificar, no ato de inclusão de uma pessoa, se ela já está cadastrada em uma família em qualquer município brasileiro, a titularidade do CPF, e o confronto com as informações contidas na base de dados da Receita Federal.

O CadÚnico concentra informações socioeconômicas das famílias de baixa renda de todo o país em uma única base de dados. Isso faz com que o sistema seja capaz de apoiar outras políticas e diferentes programas sociais nos mais diversos territórios.

Os dados contidos no CadÚnico são extremamente importantes para o direcionamento das ações para as famílias mais vulneráveis, uma vez que, a situação de pobreza poderá ser analisada de uma forma mais completa e assertiva.

Dessa maneira, como ferramenta estratégica para a gestão pública, o CadÚnico pode ser utilizado em todas as esferas de governo para a implementação de políticas e ações direcionadas à população de baixa renda.

Exemplos de programas que utilizam a base de dados do Cadastro Único

Aposentadoria para pessoa de baixa renda (Facultativo de Baixa Renda);
Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos;
Minha Casa Minha Vida;
Programa Bolsa Família (PBF);
Programa Bolsa Verde;
Programa de Fomento e Assistência Técnica às Atividades Produtivas Rurais;
Programa Cisternas;
Programa Nacional de Reforma Agrária; e
Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Foi com a criação do Programa Bolsa Família, em 2004, que o Cadastro Único consolidou-se como ferramenta de inclusão social das famílias de baixa renda. Desde então, passou a ser definitivamente um instrumento de identificação e seleção de beneficiários para os programas de transferência de renda.

4. RedeSUAS

O RedeSUAS é o sistema de informação do SUAS que visa proporcionar as melhores condições para o atendimento das metas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). É resultado da integração de vários instrumentos de produção, recebimento, armazenamento e entrega de dados e informação da gestão, no controle social e financiamento da política.

A finalidade central da Rede SUAS é:

Organizar a produção, armazenamento, processamento e a disseminação dos dados e da informação disponibilizando-os na ótica da garantia da cidadania;
Dar Suporte à operação, gestão, financiamento e ao controle social do SUAS;
Dar suporte ao monitoramento e avaliação de programas, serviços, projetos e benefícios contemplando os diversos atores dessa política pública (gestores, técnicos, usuários, entidades, conselhos e sociedade).

Em resumo, a RedeSUAS é um sistema multicomposto alimentado por outros subsistemas inter-relacionados, que respondem às necessidades de seus usuários, através da geração de insumos para as operações de gestão e para o controle social.

5. SUASWeb

O SUASWeb é um aplicativo da Rede SUAS que possibilita a fiscalização das ações e a obrigatoriedade do acompanhamento do planejamento estadual e municipal da área, como da execução física e financeira da prestação de contas.

Fonte: RedeSUAS (2007)

O SUASWeb têm como objetivo principal possibilitar o agrupamento das modalidades de intervenção financiadas pelo Governo Federal em níveis de Proteção Social Básica e Especial (de Média e Alta Complexidade). Permite, assim, o acesso de todos os municípios às informações gerenciais, por meio da Internet.

O SUASweb compreende informações sobre:

Plano de Ação: planejamento das ações co-financiadas;
Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira: prestação de contas;
Consulta a dados financeiros: contas correntes, saldos e repasses;
Consulta a base cadastral dos beneficiários do BPC: benefício de prestação continuada.

O sistema é composto por dois módulos: Plano de Ação e Demonstrativo Sintético, que são abertos anualmente para preenchimento dos gestores e aprovação pelos conselhos de assistência social.

6. Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) – SIMPETI

O SIMPETI é o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), para o acompanhamento da execução das ações estratégicas do PETI nos municípios, estados e no Distrito Federal.

As ações estratégicas acompanhadas pelo sistema são realizadas pela rede de proteção social e intersetorial e tem por objetivo promover o fortalecimento das políticas de enfrentamento de estados e municípios, para acelerar a erradicação do trabalho infantil.

O SIMPETI possibilita ainda o manuseio de dados quantitativos e informações qualitativas para a elaboração de diagnósticos territoriais, que irão embasar os planos de ação e consolidação da vigilância socioassistencial. Sua atualização constante significa o fortalecimento da Política Pública de enfrentamento à violação de direitos de crianças e adolescentes.

7. Prontuário Eletrônico do SUAS

Para colaborar com a organização e qualificação das informações necessárias ao diagnóstico, planejamento e acompanhamento do trabalho social com as famílias, foi criado o Prontuário SUAS. O Prontuário Eletrônico trata-se de nada mais do que uma versão digital do mesmo instrumento.

Com o Prontuário Eletrônico é possível manter e consultar o histórico dos atendimentos prestados, agilizando o trabalho dos profissionais e ofertando um atendimento de maior qualidade aos usuários do SUAS. Auxilia, principalmente, o trabalho social dos profissionais dos CRAS, CREAS e Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, quanto ao registro dos atendimentos realizados às famílias e indivíduos.

Com o Prontuário Eletrônico, o registro e arquivamento das informações é facilitado, mas para a sistematização e análise dos dados contidos nestes prontuários, permitindo um maior conhecimento sobre o território e a população atendida, é necessário um sistema de gestão integrado do SUAS, como o GESUAS, por exemplo.

Conclusão

A cobertura da oferta dos serviços socioassistenciais no território nacional apresenta desafios constantes ao Governo Federal, principalmente no que se refere ao grande volumes de informações.

Dessa forma, o conjunto de sistemas de informação integrados é um componente essencial para o enfrentamento das desigualdades sociais em nosso país, pois possuem o propósito de auxiliar a execução de políticas sociais, por meio da produção de informações estratégicas que conduzirão o SUAS a alcançar os objetivos propostos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Outros sistemas integram o rol de ferramentas do Ministério da Cidadania, como o “Sistema de Informações Operacionais (SIO), que auxilia a tomada de decisões dos gestores; já o Sistema de Informações Estratégicas (SIE), reúne informações operacionais e gerenciais em grupos, sintetizadas e consolidadas, que serão úteis para tomada de decisões estratégicas e, ainda, o Sistema de Informações Geográficas (SIGEO), que permite capturar, modelar, manipular, recuperar, consultar, analisar e apresentar dados geograficamente referenciados.

Por outro lado, também existem sistemas como o GESUAS que não substituem ou eximem os gestores da responsabilidade de preencher os sistemas do Governo Federal. No entanto, com os acompanhamentos e atendimentos sendo registrados na ferramenta, o preenchimento de sistemas como o SISC, RMA e outros é, basicamente, automatizado. Além da consolidação dos dados em gráficos, relatórios e mapas interativos, que poderão subsidiar as equipes para ações mais qualificadas, focadas, de fato, nas vulnerabilidades identificadas em cada território.

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