Blog do GESUAS

Nota técnica sobre a reprogramação de Saldos dos Recursos do Cofinanciamento Federal da Assistência Social

menos de 1 minuto Veja a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) nº 113/2015 que regulamenta a reprogramação de saldo que deve ocorrer a partir do último dia do final de cada ano. Entenda como os ordenadores de despesas das contas vinculada ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) deverão fazer o procedimento de reprogramação dos saldos. No dia 31 de dezembro de cada ano, todo o saldo que estiver em cada conta corrente aberta pelo FNAS, responsável pela Continue lendo→

Proteção Social Especial no Gesuas

7 minutos No Sistema Único de Assistência Social, quando alguma situação extrapola a função da Proteção Social Básica (PSB), ou seja, há algum tipo de violação de direitos, passa-se a Proteção Social Especial (PSE). Isso significa que não é mais o caso de apenas prevenir, mas, sim, de superar situações de risco social. Afastamento de convivência familiar, negligência, violência doméstica, por exemplo, são todos casos que exigem uma intervenção especializada da equipe socioassistencial. Conflitos gerados pelo contexto socioeconômico, divergência política e cultural podem ser Continue lendo→

Qual a diferença entre CRAS e CREAS? Entenda.

7 minutos CRAS significa Centro de Referência de Assistência Social e o CREAS é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Você seria capaz de dizer o que faz a diferença entre CRAS e CREAS? Se não, fique com a gente para entender isso! Em poucas palavras, o CRAS é responsável pela prevenção de situações de vulnerabilidade social e risco nos territórios. Já o CREAS trata das consequências e acompanha as famílias e indivíduos que já tiveram seus direitos violados. Com base na Política Nacional de Continue lendo→

Atividades do SCFV para idosos

7 minutos A temática acerca do envelhecimento objetiva suscitar o debate e a reflexão sobre o papel e o lugar da pessoa idosa na sociedade e suas possibilidades de contribuição. A concepção da velhice como uma das fases do desenvolvimento humano, com suas perdas e ganhos, constitui-se como a base para o debate e reflexão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas idosas. Tendo em vista o processo de envelhecimento, compreender o funcionamento do trabalho social em grupos é fundamental para Continue lendo→

Gestão da Assistência Social: planejando mais um ano de trabalho

10 minutos Todo trabalho para ser executado com excelência e de forma contínua, deve ter um planejamento anual. Com o Sistema Único de Assistência Social não é diferente. A gestão da Política de Assistência Social requer organização das ações que devem ser executadas, uma vez que existem demandas a serem atendidas e um orçamento a ser cumprido. O planejamento na área da assistência social ainda precisa ser mais adotado por gestores e gestoras, responsáveis diretos pela coordenação geral dessa política. Com uma linha de Continue lendo→

Política Nacional de Assistência Social

menos de 1 minuto O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), elaborou a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), demonstra a intenção de construir coletivamente o redesenho desta política, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esta iniciativa, decididamente, traduz o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003, e denota Continue lendo→

Política Nacional de Capacitação do SUAS

1 minuto A construção da Política Nacional de Capacitação do SUAS (PNC) é baseado em um contexto que evidencia a necessidade de fortalecimento da ampla rede de proteção social no Brasil, apontando a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores da assistência social como uma das questões de fundamental importância para a qualidade dos serviços ofertados à sociedade. Esse processo de constante aprimoramento do SUAS imprimiu mudanças de concepção da gestão, dos serviços e dos benefícios, alterando significativamente os processos de trabalho e exigindo expertises para Continue lendo→

SCFV para Idosos

10 minutos O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço que materializa as ações da proteção social básica da Política de Assistência Social. Trata-se de um serviço organizado em grupos, como forma de ampliar a convivência das diferentes culturas e das vivências entre os usuários, promovendo com isso o desenvolvimento do sentimento de pertença e de identidade. Os grupos são formados respeitando as necessidades dos participantes, e levando em consideração as especificidades de cada faixa etária. Dessa maneira, hoje abordaremos o Continue lendo→

Emergência e calamidade pública: o papel do SUAS em desastres

9 minutos Estiagens severas, ventos fortes, chuvas de granizo, enchentes, escorregamentos de encostas, incêndios ou desmoronamentos de habitações. Desastres como estes atingem milhares de famílias e indivíduos no Brasil, provocam rupturas momentâneas ou definitivas do acesso a água potável, alimentação, moradia, perda de documentos e pertences pessoais e agravam situações de vulnerabilidade social. Neste post abordaremos como tais eventos são caracterizados como situações de emergência ou de calamidade pública e as possibilidades e limites da Assistência Social para provisão e recursos necessários ao atendimento. Continue lendo→

O papel do Conselho Municipal de Assistência Social

9 minutos Durante as décadas de 1970 e 1980, o regime militar gradualmente foi dando abertura política e com isso houve um crescimento dos segmentos populares que contribuíram para o fortalecimento da participação popular. Graças ao fortalecimento do movimento democrático, houve um grande avanço no sistema político que culminou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o Estado Democrático de Direito no Brasil. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram criados os Conselhos de Políticas Públicas a partir da Continue lendo→