Oficinas do PAIF x Oficinas do SCFV

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A política de assistência social, ao longo dos anos, tem realizado notáveis mudanças nas formas de atendimento à população que dela necessita, além de muitas transformações positivas no seu formato. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem se mostrado um sistema capaz de organizar a política de assistência social, de forma que os serviços, programas, projetos e outras ações se complementem, proporcionado integralidade no atendimento.

O SUAS tenta adequar o formato da sua oferta conforme demandas da sua população; com isso, a busca pela efetividade é constante.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um exemplo dessa mudança. A sua configuração foi modificada, no sentido de funcionar conforme as necessidades das famílias, que são público alvo da política de assistência social. Outro serviço da Proteção Social Básica, o SCFV, também foi alvo de reordenamento objetivando sempre um atendimento eficiente.

Uma dessas mudanças é o desenvolvimento do trabalho social com famílias através de oficinas e grupos de pessoas, realizados pelo PAIF e SCFV, respectivamente, de acordo com os critérios de cada serviço.

O trabalho social com famílias no PAIF

Rompendo com ações pontuais e tradicionais, o PAIF desenvolve o seu trabalho social firmado na matricialidade sociofamiliar, preconizada na PNAS (2004), entendendo o conceito de família como: “conjunto de pessoas unidas, seja por laços consanguíneos, seja por laços afetivos e/ou de solidariedade”. Desta forma, não cabe mais o trabalho social com segmentos (criança, mulher, adolescente, idoso), e sim um trabalho integral com a família.

Leia também: Trabalho Social com Famílias no PAIF

O trabalho social com famílias, no contexto do SUAS, passa a ser uma prática profissional e tem caráter científico, baseado no conhecimento e compreensão da realidade e das relações familiares.

Gestores (as) de assistência social, do Distrito Federal e dos municípios, devem ser sensíveis às mudanças e buscar meios para que a equipe de referência do CRAS, responsável pelo trabalho social com famílias do PAIF, seja constantemente qualificada e esteja apta a seguir abordagens e procedimentos, conforme reais objetivos do serviço.

A concretização do trabalho social com famílias revela-se através de ações, de cunho individual ou coletivo, que devem ser sempre planejadas e avaliadas pela equipe e, principalmente, pelas famílias que usam o serviço. Isso faz com que indivíduos se sintam partícipe de todo o processo para sua emancipação.

As ações do PAIF devem ser realizadas conforme a demanda que se apresenta e o que se quer alcançar!

De forma resumida, as ações do PAIF consistem em:

Acolhida: é o contato inicial com a equipe de referência e conhecimento sobre o CRAS; conforme for este primeiro atendimento, já é possível estabelecer um vínculo entre o serviço e a família. Esta pode ser individual ou em grupo.

Oficinas com Famílias: acontecem a partir de encontros com grupos de famílias, organizados com antecedência, focadas em objetivos estabelecidos e alcançáveis a curto prazo.

Ações Comunitárias: estas têm caráter coletivo, portanto propiciam maior alcance de pessoas, se comparadas às oficinas com famílias; tem como objetivo a mobilização social, fortalecimento de vínculos comunitários e do sentimento de coletividade.

Ações Particularizadas: são ações voltadas para um grupo familiar ou algum membro desta. É uma forma de atendimento excepcional, indicado em casos que a família solicite ou mesmo algum (a) profissional da equipe de referência recomende, pelo fato da situação de vulnerabilidade apresentada requerer.

Encaminhamentos: são formas de promover o acesso da família ou indivíduos a outros serviços socioassistenciais que não são ofertados no CRAS, benefícios ou outros setores; os encaminhamentos mostram-se como um importante instrumento de acesso a direitos e cidadania.

Agora, vamos ver um pouco mais do trabalho com oficinas!

O PAIF desenvolvendo o trabalho por meio de oficinas

Ainda se confunde “oficina com famílias do PAIF” com determinado tipo de “oficina de trabalhos manuais”. Existe uma diferença importante no objetivo de cada uma.

A oficina com famílias do PAIF é uma ação planejada, com foco em uma demanda surgida que esteja causando algum impacto no convívio familiar ou comunitário. É uma forma de trabalhar temas comuns, com um conjunto de famílias, de maneira a fomentar o fortalecimento da sua função protetiva e dos vínculos entre seus membros e com a comunidade.

A oficina de trabalhos manuais não é uma atividade que faz parte das ações do PAIF, mas pode ser uma forma de incentivar a participação das famílias no serviço e o despertar para uma habilidade; caso ela aconteça no CRAS, deve estar relacionada a um processo reflexivo sobre temas ligados às questões familiares e deve ser sempre orientada na direção dos objetivos do PAIF.

As oficinas com famílias devem estar inseridas nas atividades deste serviço de forma regular, visto que é uma das formas de suscitar a prevenção de vulnerabilidades e tem possibilidade de atingir um público maior, já que trabalha com conjunto de famílias nos territórios. E como é a prática das oficinas do PAIF?

Elas são desenvolvidas por meio de encontros com membros das famílias, a fim de discussão e reflexão sobre determinadas questões surgidas durante o trabalho da equipe de referência do CRAS e sugestões dos próprios membros familiares. Podem ser abertas, recebendo novos componentes a qualquer momento, ou fechadas para novos integrantes após seu início.

Os técnicos de referência do CRAS, juntamente com o coordenador, precisam ter competência técnica ao planejar e executar as oficinas. Para isso precisam de: conhecimento do território e da realidade das famílias que participarão; atenção para as demandas surgidas; saber trabalhar conflitos (que podem surgir entre os membros), incentivar a confiança e respeito mútuo, saber dirigir as oficinas na busca dos objetivos.

As oficinas do PAIF podem ser operacionalizadas conforme os seguintes critérios (respeitando a temática a ser tratada e objetivos propostos):

Composição de 7 a 15 participantes;
Duração de uma a duas horas;
Forma abertas ou fechadas;
Caráter homogêneo ou heterogêneo (pessoas com as mesmas situações ou situações diferenciadas);
Frequência de encontros semanais, quinzenais ou mensais;
Desenvolvimento do tema em um ou vários encontros.

Os temas podem ser sobre acesso a direitos sociais, questões familiares, enfrentamento de situações que levam à vulnerabilidade, meio ambiente, vida em comunidade, etc. Lembrando, também, que muitos destes podem vir das próprias famílias.

Principais objetivos das oficinas:

Discutir e refletir sobre interesses comuns;
Fortalecer o papel protetivo da família;
Buscar, de forma conjunta, meios para combater as vulnerabilidades no território;
Estimular a participação coletiva nas discussões;

Na cartilha, Trabalho Social com Famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, vol. 2 (pag.30), elaborada pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) você encontra vários temas que podem ser desenvolvidos nas oficinas.

O SCFV complementando o trabalho social do PAIF

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é mais um serviço pertencente à Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social; deve ser desenvolvido a partir de ações preventivas e proativas, no sentido de complementar o trabalho realizado no Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).

A partir de atividades realizadas com grupos, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos tem como foco principal o desenvolvimento do sentimento de pertença e de identidade, além de incentivar a socialização e a convivência comunitária e a promoção de potencialidades.

Os grupos podem ser organizados conforme faixas etárias, da seguinte forma:

Crianças até 6 anos
Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos
Adolescentes de 15 a 17 anos
Jovens de 18 a 29 anos
Adultos de 30 a 59 anos
Pessoas Idosas

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009) mostra a descrição detalhada do serviço para cada faixa etária.

Apesar desta organização, o município ou Distrito Federal deverá levar em conta as demandas surgidas e as necessidades das pessoas participantes. Além disso, é de suma importância inserir ações intergeracionais e incluir pessoas com deficiência nas atividades do SCFV.

Todas as unidades que desenvolvem o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos devem ser referenciadas ao CRAS do respectivo território, mantendo a comunicação sobre as famílias através de fluxos de encaminhamentos.

Importante lembrar que a complementariedade só acontece quando as equipes dos serviços estão em sintonia!

A função de fortalecer esse trabalho de comunicação através de fluxos é do (a) coordenador (a) do CRAS, que fará isso através de: reuniões periódicas, criação de estratégias para os fluxos de encaminhamentos, planejando ações conjuntas e avaliando, de forma periódica, os procedimentos adotados.

Os encontros do SCFV podem acontecer de formas diferenciadas e devem ser espaços para diálogos e momentos de se buscar formas de prevenir as vulnerabilidades sociais enfrentadas no território; por isso, devem ser planejados junto com os grupos e estar baseados nas especificidades destes.

As oficinas no SCFV

Para desenvolvimento das ações no SCFV, a equipe deve estar atenta aos seus eixos norteadores: convivência social, direito de ser e participação. A partir destes eixos são realizados os encontros dos grupos, que precisam ser planejados com antecedência e devem ter estreita relação com as atividades do PAIF e PAEFI.

A equipe precisa estar atenta às necessidades surgidas no grupo e desenvolver a criatividade para a oferta de atividades atrativas e prazerosas.

Entre estas atividades, estão as oficinas de esporte, lazer, arte e cultura. Diferentemente das oficinas do PAIF, no SCFV elas são estratégias para incentivar a participação do público alvo e promover a reflexão sobre temas, de forma lúdica e descontraída; portanto são atividades complementares aos grupos.

Por isso a equipe deve ter capacidade para realizar as articulações com os temas a serem dialogados e lembrar que as oficinas do SCFV, por si só, não representam o seu propósito fundamental.

Sintetizando, conforme a faixa etária, são exemplos de oficinas para o SCFV:

Oficinas de arte com materiais recicláveis;
Pintura e escultura,
Oficinas de música e de confecção artesanal de instrumentos;
Danças populares;
Oficina de projetos sociais;
Educação ambiental;
Oficinas vocacionais;
Oficinas de teatro;
Oficinas de cidadania;
Esportes e lazer.

O importante é lembrar que todo planejamento deverá levar em consideração a realidade dos municípios ou do Distrito Federal e das pessoas que participarão. Assim, é importante o olhar profissional e atenção à dinâmica dos grupos, de onde podem surgir as temáticas a serem relacionadas às oficinas.

Quanto mais articulado for o território onde os serviços são ofertados e quanto mais capacitada for a equipe que trabalha na oferta, maior padrão e efetividade terão as ações. O trabalho social com famílias no SUAS é uma ação importante, que demanda investimento permanente e recursos humanos habilitados para desenvolvê-lo. Por isso, temos o dever de promover o constante fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social e ofertar ações que garantam direitos.