Registro de dados de referência e contrarreferência: ferramentas essenciais

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Por Letícia Fonseca

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS se estrutura sob a égide de um modelo baseado na integração e complementariedade das ofertas socioassistenciais, distribuídas de modo hierarquizado dentro dos níveis de complexidade entre serviços, programas e benefícios.

No processo histórico de organização do funcionamento da Assistência Social, foi percebido a necessidade de tipificar e normatizar os locais onde iria ser operacionalizado cada oferta. De maneira, que ficasse palpável para os profissionais do SUAS qual seria seu papel de acordo com sua alocação dentro da Rede Socioassistencial. Assim, foram surgindo os diversos documentos normativos, as orientações técnicas, e, principalmente, a Tipificação Socioassistencial e as Normas Operacionais Básicas.

Apesar disso, a integração e compreensão do papel de cada sujeito dentro da política ainda é um desafio a ser superado. Além dos desafios territoriais e os arranjos organizacionais diante das disputas políticas em cada local que incidem diretamente na estrutura da oferta.

Uma das principais estratégias para que não haja fuga do que a política em suas normativas preconiza, mesmo diante das particularidades, é a necessária construção de fluxos e protocolos que conduzam os profissionais diante de demandas gerais e específicas, como é o caso dos atendimentos a pessoas vítimas de violência.

Compreender e materializar em fluxos e processos, os arranjos possíveis entre as ofertas socioassistenciais e ainda com outras políticas é essencial para uma maior resolutividade no atendimento e otimização da atuação de todos. Desse modo, além dos usuários poderem ser assistidos de modo integral, os profissionais também têm a possibilidade de possuírem maior clareza em sua atuação.

Referência e contrarreferência

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004) estabelece diretrizes específicas para assegurar a continuidade e a integralidade dos serviços prestados. Uma dessas diretrizes é a implementação do processo de referência e contrarreferência, que busca articular e integrar as ações nos diferentes pontos de atendimento, promovendo uma trajetória contínua e eficaz para o usuário entre os diversos níveis de proteção social.

No entanto, para que essa referência e contrarreferência funcionem de maneira eficiente, é indispensável superar os desafios inerentes à atuação em rede. Os profissionais precisam ir além de suas práticas individuais e enxergar a complementaridade entre as diversas ofertas disponíveis. É fundamental que haja uma compreensão ampliada dos recursos existentes, possibilitando uma abordagem mais abrangente e adaptada às necessidades específicas de cada usuário. Leia mais no texto

Os usuários, muitas vezes, encontram obstáculos ao não desfrutarem plenamente dos serviços devido à lacunas na articulação entre os diferentes pontos de atendimento. Essas lacunas podem resultar em interrupções no acompanhamento, perda de informações importantes e, consequentemente, na não efetivação de seus direitos.

Portanto, a oferta de proteção social e a garantia dos direitos dos usuários na Assistência Social implica não apenas na existência e oferta dos serviços, mas também na efetiva conexão entre esses serviços. Isso demanda um esforço coletivo dos profissionais envolvidos, uma postura proativa na identificação e superação de obstáculos, bem como a busca constante por aprimoramento e integração nos processos de trabalho em rede.

O GESUAS como Instrumento Integrador na Assistência Social

O GESUAS desempenha um papel fundamental ao proporcionar ferramentas essenciais para que os profissionais assegurem a integralidade das ofertas na Assistência Social. Essa integralidade é garantida por meio do registro dos atendimentos e acompanhamentos de todos os níveis de proteção em um prontuário unificado para cada família.

Visão Ampliada do Território

A integração da rede, realizada por meio de uma única plataforma, amplia a visão do território. A base única de famílias permite identificar quais aquelas participantes dos serviços, que já passaram por outra unidade ou serviço da Rede Socioassistencial.

Encaminhamentos Eficientes e Notificações Integradas

Além do prontuário, o sistema possibilita realizar encaminhamentos de uma unidade para outra da Rede Socioassistencial sem sair do sistema. As notificações são recebidas na base da outra unidade, que é direcionada a responder sobre a intervenção realizada com a família ou usuário. Isso agiliza o fluxo de informações e a prestação de serviços.

Verificação de Acompanhamento e Padronização de Dados

O sistema permite verificar se a família já está em acompanhamento por algum serviço. A padronização dos dados é um fator essencial, já que o sistema segue integralmente as normativas do SUAS. Com uma estrutura pronta para atender às exigências da política, o GESUAS orienta os profissionais na execução dos objetivos propostos para os acompanhamentos e atendimentos.

Inteligência de Dados e Reflexos no Atendimento

É relevante ressaltar a função essencial do GESUAS na coleta e organização de informações cruciais para o atendimento adequado às famílias em situação de vulnerabilidade e risco.

O banco de dados gerado é estruturado em uma base de inteligência que os unifica e categoriza, possibilitando diferentes cruzamentos de informações registradas sobre as famílias. Essa estrutura contribui para a geração de informações estratégicas.

Conclusão

A referência e contrarreferência na rede socioassistencial não se limitam apenas a protocolos de encaminhamentos; representam um fluxo integrativo e completo. A Rede Socioassistencial, como um conjunto integrado de ações públicas e da sociedade civil, articula unidades de provisão de proteção social, considerando diferentes níveis de complexidade.

Em resumo, o GESUAS desempenha um papel crucial na organização da Assistência Social, facilitando a construção de fluxos e protocolos que garantem o atendimento adequado às famílias em situação de vulnerabilidade e risco. Sua contribuição é fundamental para a integração da rede socioassistencial e aprimoramento da qualidade dos serviços oferecidos.