Tempo de leitura: 10 minutos
De acordo com estimativas realizadas em 2016 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), identificou-se a existência de 101,854 pessoas vivendo em situação de rua no Brasil. A partir do segundo semestre de 2017, com a crise econômica e o crescimento do desemprego (13,5 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho), houve um aumento considerável do número de pessoas em situação de rua, conforme dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2017).
Para promover o acesso de pessoas que vivem em situação de rua aos serviços socioassistenciais e às demais políticas públicas, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disponibiliza o Serviço Especializado Para Pessoas em Situação de Rua. E hoje o nosso tema abordará a importância deste serviço de proteção social, destinado às pessoas que utilizam o espaço das ruas como moradia e meio de sobrevivência.
Antes de adentrarmos ao nosso tema central, faz-se necessário compreende alguns elementos que permeiam as questões relacionadas a população em situação de rua. Vejamos quais são estes elementos:
A Complexidade da Vida nas Ruas: fatores condicionantes
Morar nas ruas não é uma condição fácil de se lidar, existem uma série de questões inoportunas que são vivenciadas diariamente: violência, falta de saneamento básico e higiene, falta de alimentação, precariedade e o abandono de uma vida digna. As situações de vida nas ruas das cidades são alarmantes, e ao falarmos de pessoas em situação de rua, existem várias particularidades que levaram estas pessoas a esta condição.
Saiba mais: Abordagem Socioassistencial com Usuários de Drogas
Os motivos são vários e os fatores principais na maioria das vezes são: alcoolismo e/ou uso de drogas, problemas de saúde mental, desemprego, conflitos familiares (violências e abusos domésticos), ausência de auxílio aos egressos do sistema prisional e também a falta de assistência e emprego aos imigrantes. São pessoas que ao tornarem-se “invisíveis” aos olhos da sociedade, passam por processos extremos de violência e exploração. Passam a conviver com o preconceito e a exclusão social, ficando expostas a abusos, substâncias psicoativas, restrições alimentares e problemas de saúde.
Perfil da População em Situação de Rua no Brasil
O serviço é ofertado à jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como moradia. Ao contrário do que se pode imaginar, a grande maioria dos moradores de rua são de trabalhadores que exercem uma atividade remunerada e/ou afirmam possuir alguma profissão, onde não existe um trabalho fixo, mediante carteira assinada.
De acordo com dados do Movimento Nacional de População em Situação de Rua (2017), da população que vive em situação de rua, quase 90% são compostas por pretos e pardos. Trata-se de um importante dado, pois não se pode pensar em políticas para a população em situação de rua sem pensar na questão racial. Em relação à faixa etária, a mesma é composta por: 3% crianças de 0 a 11 anos, 6,2% adolescentes entre 12 e 17 anos, 11,9% jovens de 18 a 25 anos, 59,4% adultos entre 26 e 59 anos e 11,7% idosos a partir de 60 anos.
Entenda também: Atendimento às famílias e indivíduos em situação de riscos e vulnerabilidade
Quanto à questão de gênero, o número de mulheres que hoje dormem nas ruas aumentou muito nos últimos anos. Muitas são despejadas de suas casas devido ao desemprego, e uma vez abandonadas pelo companheiro, acabam nas ruas junto com seus filhos.
Serviço Especializado Para Pessoas em Situação de Rua
Um dos serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade, o Serviço Especializado Para Pessoas em Situação de Rua tem por finalidade assegurar o atendimento e o desenvolvimento de atividades de sociabilidade. Assim, visa-se o fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares, como forma de contribuir para a construção de novos projetos e trajetórias de vida.
Deve, também, proporcionar endereço institucional para utilização do usuário para fins de referência, promover o acesso a espaços de guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação e provisão de documentação civil. Bem como alimentar o sistema de registro dos dados de pessoas em situação de rua, permitindo, assim a localização da família, parentes e pessoas de referência.
Quais são os principais objetivos do Serviço Especializado Para Pessoas em Situação de Rua?
No contexto do SUAS, a Proteção Social Especial para pessoas em situação de rua, além de contribuir para a construção de novos projetos e trajetórias de vida, respeitando suas escolhas e suas especificidades de atendimento, também possui como objetivos:
- Possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial;
- Contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua;
- Promover ações para a reintegração familiar e comunitária.
Veja também: Acolhimento Institucional: o que é e quais as modalidades?
A Importância do Trabalho Social para Pessoas em Situação de Rua
A oferta do trabalho social varia de acordo com a demanda dos usuários, a orientação individual e grupal, e os encaminhamentos a outros serviços da rede socioassistencial e das demais políticas públicas que possam contribuir para a construção da autonomia, inserção social e proteção às situações de violência.
O trabalho social é essencial e consiste na:
- Acolhida, escuta, estudo social, diagnóstico socioeconômico, informação, comunicação e defesa de direitos;
- Referência e contra referência, orientação e suporte para acesso à documentação pessoal, orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais;
- Articulação da rede de serviços socioassistenciais, articulação com outros serviços de políticas públicas setoriais, articulação interinstitucional, como os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos;
- Mobilização da família extensa ou ampliada, mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio, mobilização para o exercício da cidadania;
- Articulação com órgãos de capacidade e preparação para o trabalho;
- Estímulo ao convívio familiar, grupal e social;
- Elaboração de relatórios e prontuários.
Benefícios Ofertados à População em Situação de Rua
1. Segurança de Acolhida
- Ser acolhido nos serviços em condições de dignidade;
- Ter reparados ou minimizados os danos por vivências de violências e abusos;
- Ter sua identidade, integridade e história de vida preservadas;
- Ter acesso à alimentação em padrões nutricionais adequados.
2.Segurança de Convívio ou Vivência Familiar, Comunitária e Social
- Ter assegurado o convívio familiar e comunitário,
- Ter acesso a serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas setoriais, conforme necessidade.
3. Segurança de Desenvolvimento de Autonomia Individual, Familiar e Social
- Ter vivência pautada pelo respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas em princípios éticos de justiça e cidadania;
- Construir projetos pessoais e sociais e desenvolver a autoestima;
- Ter acesso à documentação civil;
- Alcançar autonomia e condições de bem estar;
- Ser ouvido para expressar necessidades, interesses e possibilidades;
- Ter acesso a serviços do sistema de proteção social e indicação de acesso a benefícios sociais e programas de transferência de renda;
- Ser informado sobre direitos e como acessá-los;
- Ter acesso a políticas setoriais;
- Fortalecer o convívio social e comunitário.
A rede socioassistencial possui como unidades de referência ao atendimento a este segmento da população, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CENTRO POP). Estes dois equipamentos devem funcionar de forma articulada, tendo em vista as especificidades dessa população.
Vejamos agora as atribuições que competem a cada um destes serviços:
1.Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Aos CREAS cabe a oferta de um acompanhamento especializado, visando prevenir agravamentos das situações de risco pessoal e social, além de possibilitar a construção do processo de saída das ruas, por meio de intervenções em rede e o acesso aos benefícios socioassistenciais.
2. Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CENTRO POP)
O CENTRO POP destina-se exclusivamente ao atendimento especializado à População em Situação de Rua, devendo ofertar obrigatoriamente, o Serviço Especializado Para Pessoas em Situação de Rua, podendo também ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social, conforme avaliação e planejamento prévio do gestor local. É importante ressaltar que o Centro POP deve considerar, desde o planejamento, a identificação de pessoas em situação de rua, até sua inclusão no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.
Saiba mais: O que é o Centro POP?
Quais são as formas de acesso ao Serviço Especializado Para Pessoas em Situação de Rua?
O acesso ocorre mediante encaminhamentos do Serviço Especializado em Abordagem Social, de outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Além, também, de demanda espontânea.
Saiba também: Plano de acompanhamento familiar com o Gesuas
Conclusão
Como podemos observar, o serviço apresenta toda uma infraestrutura para atender as pessoas em situação de rua, no entanto, devemos nos ater para a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas eficazes, capazes de proporcionar ações integradas e articuladas entre si, para um bom funcionamento do serviço. É preciso monitorar, acompanhar e fiscalizar as ações e os equipamentos que prestam serviços, para que número de abrigos e albergues sejam suficientes para atender a demanda.
Veja também
- Inclusão das pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Guia definitivo: Serviços, Programas e benefícios socioassistenciais
- Proteção social especial no Gesuas
Referências
- Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2017);
- Natalino, M. A. C. Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil. Texto para discussão 2246. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA (2016);
- Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop. SUAS e População em Situação de Rua. Volume 3. (MDS/2011);
- Movimento Nacional de População em Situação de Rua (2017);
- Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009).
