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Garantir recursos mínimos para a Política de Assistência Social é o ponto mais importante para a consolidação dos serviços e ações do SUAS, afinal, sem dinheiro não se faz nada. É necessário recursos para assegurar não só a continuidade dos serviços e sua manutenção, mas também a sua ampliação e expansão, para que o SUAS possa cobrir todo o território, promovendo a todos os cidadãos proteção social e a garantia de direitos.
A Assistência Social ao ser entendida e encarada como política pública, direito do cidadão e dever do Estado passou a ter o seu financiamento como responsabilidade dos 3 entes federados: União, Estado e Municípios. Assim, essas 3 esferas de Governo são corresponsáveis e cofinanciam o SUAS.
E quando pensamos na esfera municipal, o principal desafio dos gestores e gestoras do SUAS se consiste em como garantir que o município repasse recursos mínimos de sua receita para a Assistência Social. Muitos enfrentam resistência do executivo, pouco interesse do prefeito ou não conseguem apresentar argumentos que convençam da importância da garantia de recursos para o SUAS.
É preciso aprender a falar de Assistência Social para quem não é da área de Assistência Social, mostrar a importância de se investir no SUAS e garantir proteção social para os cidadãos e cidadãs. E para isso, a gestão da informação é uma grande aliada!
A gestão da informação se configura em uma ação necessária para que o SUAS caminhe rumo ao que precisa ser ofertado à população. Ela possibilita fazer um panorama da Assistência Social no território, e desse modo, conhecer o SUAS a fundo, como ele está, o que oferta, a quem oferta, quanto ele custa, e o que é preciso para fortalecer e ampliar seus serviços.
A gestão da informação possibilita conhecimento, monitoramento e planejamento e, tendo isso em mãos, você possui uma grande e poderosa ferramenta para pleitear recursos junto ao executivo.
E foi assim, que o município de Ouro Branco, em Minas Gerais, conseguiu garantir, em lei, o repasse de um recurso mínimo para a Assistência Social e hoje consegue promover a cobertura de proteção social a toda sua população.
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Ouro Branco e recurso mínimo garantido em lei
Com dados e informações fidedignas que mostram a realidade do território, o município de Ouro Branco/MG conseguiu a aprovação de uma lei municipal que garante repasse mínimo para a Assistência Social.
Ouro Branco, município de Pequeno Porte II que conta com 42.000 mil habitantes, não possuía a garantia de um recurso mínimo para investimento em Assistência Social, mas no ano de 2020, tudo mudou!
O SUAS do município, tendo dados estruturados e reais, passou a entender quanto custava manter os serviços e ações da Assistência Social e o quanto seria necessário para crescer e garantir os serviços a todos que deles necessitavam no território, sem risco de descontinuidade ou suspenção do trabalho.
E com base em informações, realizaram um estudo que resultou em uma proposta para a garantia de recursos para o SUAS que foi apresentada e negociada com o prefeito, sendo transformada em projeto de lei que foi aprovado com unanimidade pelo legislativo do município. Com a lei instituída, Ouro Branco passou a garantir o investimento mínimo de 2,5% do recurso municipal para a Assistência Social.
Com dados reais e concretos, o município pode mostrar a realidade da Assistência Social para o executivo e o legislativo e articular a garantia de um recurso mínimo para assegurar e ampliar os serviços socioassistenciais no território.
E essa conquista já trouxe grandes resultados para o município! Antes da aprovação da lei, Ouro Branco contava apenas com um CRAS, um CREAS, um Plantão Social e um abrigo infantil misto. E hoje, três anos após a garantia de recursos mínimos para a Assistência Social, passou a ter quatro CRAS, que foram planejados no território por meio da Vigilância Socioassistencial, conseguindo realizar a cobertura da Proteção Social básica em todo o município.
Ouro Branco conseguiu também aumentar a equipe do CREAS, implantar o serviço de Família Acolhedora, reestruturar o Cadastro Único, reestruturar a Vigilância Socioassistencial e, além do abrigo infantil misto, passou a contar com mais três abrigos: abrigo infantil masculino para maiores de 12 anos, abrigo república para egressos das UAI e um abrigo para mulheres em situação de violência.
O município não só conseguiu garantir recursos para a manutenção dos serviços ofertados, mas também para a ampliação da rede de serviço socioassistenciais, promovendo uma cobertura completa no território. Um verdadeiro avanço em prol da população de Ouro Branco.
Você deve estar se perguntando como o município conseguiu dados fidedignos para realizar esse estudo pra provar para o executivo e o legislativo a importância e a necessidade da Assistência Social ter recursos mínimos garantidos, não é mesmo?
Tudo isso foi feito com Gestão da Informação! O município conta com um software de gestão do SUAS para ter dados reais e concretos do seu território: o GESUAS
Com dados do GESUAS, Ouro Branco transformou a Assistência Social em números e compôs os relatórios para solicitar mais recursos junto ao prefeito do município. Com a gestão da informação, a gestora da Assistência Social pode mostrar que tinha domínio dos números e estava solicitando recursos com base em dados concretos, não em “achismos”. Ela dominou a informação para falar de Assistência Social com quem não é da área de Assistência Social e mostrar a importância do investimento no SUAS.
A equipe fez um “raio-x” do SUAS, planilhou os atendimentos de cada equipamento, quantificou e qualificou as vulnerabilidades presentes no território, entendendo onde se davam as suas ocorrências, verificou onde não havia cobertura dos serviços e com isso pode planejar a política de Assistência Social e garantir recursos para sua consolidação e ampliação.
O GESUAS pode te ajudar nessa missão, gerando dados fidedgnos para a tomada de decisões e planejamento das ações, integrando os equipamentos, promovendo a gestão em tempo real e o georreferenciamento do seu município
Com o GESUAS é possível obter dados precisos sobre a demanda dos serviços de Assistência Social, o perfil dos usuários atendidos, o desempenho dos programas e serviços oferecidos, entre outras informações relevantes para que você possa conhecer a fundo o seu território, o SUAS, planejar ações e ter dados concretos para pleitear recursos junto ao município, como Ouro Branco!
E assim como o GESUAS ajudou Ouro Branco, pode te ajudar também!
Basta clicar no banner abaixo para saber mais sobre o GESUAS e nossas soluções!
E se você quiser aprender mais sobre a experiência de sucesso de Ouro Branco na garantia de recursos para a Assistência Social, a gestora do município, Bruna Stelamares, contou mais pra gente sobre em uma live! Assista clicando abaixo!
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