Juliana Medeiros, Autor em Blog do GESUAS

O que é o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)?

17 minutos Criado em 1996, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é a principal política pública para erradicação do trabalho infantil vigente no país. Seu trabalho desenvolve-se de forma integrada pelos entes federados, com ações de transferência de renda, trabalho social com as famílias, além da oferta de atividades socioeducativas para crianças e adolescentes retirados do trabalho. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o “PETI é um programa de caráter intersetorial, que no âmbito do Sistema Único de Continue lendo→

O que é o IGD-SUAS e qual a sua importância?

9 minutos O Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social, o IGD-SUAS ou também IGDSUAS, é um importante instrumento que visa o aperfeiçoamento da gestão do SUAS. Trata-se de um índice que varia de 0 (zero) a 1 (um) e mede os resultados da gestão descentralizada do SUAS. Ou seja, a atuação da gestão na implementação, execução e monitoramento de benefícios, programas, projetos e serviços da assistência social. O IGD-SUAS busca, também, incentivar a articulação intersetorial com outras políticas públicas, visando, Continue lendo→

Sistemas de Gestão da Informação do MDS

14 minutos É imprescindível que as informações geradas pelas políticas públicas sejam tratadas sob uma lógica capaz de apoiar e atender as diversas demandas impostas pela sociedade. Tendo isso em vista, a gestão da informação compõe um dos pilares do Sistema Único de Assistência Social. Por isso, o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), mantém uma série de sistemas e ferramentas digitais que visam efetivar a devida gestão das informações e também aumentar a intersetorialidade das ações governamentais em Continue lendo→

A Gestão de Benefícios do SUAS

11 minutos Os benefícios e programas de transferência de renda constituem-se como uma das garantias da Proteção Social do SUAS. São eles os responsáveis por materializar a segurança de sobrevivência e de rendimento prevista na Política Nacional de Assistência Social. Sendo, portanto, direito dos indivíduos e famílias que estão em situação de risco e vulnerabilidade social e, também, dever do Estado. É com a concessão de benefícios e programas de transferência de renda que a assistência social é reconhecida. Por promover a cobertura de Continue lendo→

O que é a NOB-RH/SUAS? Conheça a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS!

11 minutos Para alcançar os objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social (2004) e a efetiva implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), uma questão estratégica se faz necessária: a gestão de trabalho. A estruturação do trabalho, além de contribuir para a garantia da qualidade dos serviços socioassistenciais ofertados, promove a valorização dos trabalhadores que atuam no SUAS e que lidam também com os desafios de sua implementação. A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) representa um grande avanço Continue lendo→