Conheça As Residências Inclusivas

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As Residências Inclusivas são unidades que têm por finalidade proporcionar as condições necessárias para a construção progressiva da autonomia e do protagonismo dos residentes, no desenvolvimento das atividades da vida diária. Também incentiva o exercício da participação social e comunitária, além de promover o fortalecimento dos vínculos familiares, cujo propósito visa a convivência e/ou reintegração familiar e comunitária.

Ao romper com o isolamento das pessoas com deficiência, o serviço de acolhimento em residências inclusivas busca a oferta de residências adaptadas, com estruturas físicas adequadas, composta por uma equipe multidisciplinar especializada, que prestará um atendimento personalizado e qualificado, considerando os cuidados e atenção às necessidades individuais e coletivas dos residentes.

Leia também: O papel da Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial e também o artigo CRAS x CREAS?

Qual o público atendido na Residência Inclusiva?

O público-alvo das Residências Inclusivas, são jovens e adultos com deficiência, maiores de 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e cujas famílias não possuem condições de autossustentabilidade, ou que estejam em processo de desinstitucionalização de instituições de longa permanência.

Trata-se de um público heterogêneo, com diferentes tipos de deficiência, e que necessitam de atendimento especializado, independente das questões de gênero, raça e etnia, idade, orientação sexual e religião.

Ressaltamos, que crianças e adolescentes deficientes, com idade de 0 a 18 incompletos, são atendidos nos serviços de acolhimento destinados a crianças e adolescentes, afastados do núcleo familiar.

Qual a capacidade de atendimento da Residência Inclusiva?

Para assegurar um atendimento ininterrupto (24h), personalizado devido a situação de dependência, é recomendado que a capacidade de residentes seja de até 10 pessoas. Essa capacidade reduzida é importante para que a interação entre os residentes de diferentes graus de dependência possam fortalecer os laços de convivência entre si por meio da interação social.

O desenvolvimento de estratégias para cuidados e de atividades básicas para a vida diária

Para assegurar maior grau de autonomia deve-se desenvolver estratégias de cuidados que promovam a potencialização de exercícios das atividades básicas do cotidiano desde que sejam consideradas:

Capacidade de realizar atividades básicas do cotidiano como alimentar-se, fazer a higiene pessoal, locomover-se até o banheiro, tomar banho, vestir-se, etc.
Capacidade de realizar atividades instrumentais da vida diária como fazer compras, pagar contas, utilizar meios de transporte, cozinhar, cuidar da própria saúde, manter sua própria segurança, etc.

Características dos espaços físicos e infraestrutura das Residências Inclusivas

A estrutura das Residências Inclusivas devem cumprir determinados requisitos que garantam o bem-estar, conforto e segurança de seus residentes.

Os espaços físicos devem ser:

Aconchegantes e agradáveis;
Providos de iluminação e ventilação adequadas;
Ofertar condições de habitabilidade, privacidade e segurança;
Salubres, higiênicos e limpos;
Banheiros acessíveis com barras de segurança;
Rampas de acessibilidade.

Deve-se também priorizar uma infraestrutura que garanta espaços e rotas acessíveis, considerando as características pessoais de cada residente, de forma a facilitar a mobilidade nas adjacências da residência e entorno.

Rotas acessíveis “consiste no percurso livre de qualquer obstáculo de um ponto a outro (origem e destino) e compreende uma continuidade e abrangência de medidas de acessibilidade (MDS, 2014).”

Além de todas essas características, os espaços físicos das Residências Inclusivas devem ser planejados de acordo com as especificações da NBR 9050 da ABNT. Recomenda-se que os espaços essenciais sejam mobiliados de forma adequada, seguindo as recomendações das dimensões dos cômodos para acolher, residentes cadeirantes, ou que necessitem de equipamentos assistivos que possam assegurar a potencialização de suas habilidades funcionais independente de suas limitações.

Como deve ser composta a equipe de profissionais das Residências Inclusivas?

As equipes para a oferta de serviços de acolhimento em Residências Inclusivas devem considerar as especificidades de cada residente, além de seguir as orientações da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH) e Resolução CNAS Nº 17, de 20 de junho de 2011.

A tabela abaixo especifica a composição da equipe de referência:

gráfico de equipe de referência - residência Inclusiva — Fonte: MDS (2014)

O acolhimento nas Residências Inclusivas devem possuir um caráter protetivo, que possibilite aos residentes segurança e estabilidade na prestação dos cuidados, além da criação de vínculos com o cuidador de referência.

A organização da rotina da vida diária também é fundamental, devendo portanto, que os turnos de trabalho dos cuidadores sejam fixos, de modo que o mesmo cuidador possa desenvolver tarefas da rotina diária junto ao residente sob seus cuidados.

Quantos aos períodos onde se concentram maiores atividades como no período da manhã e no início da noite, na qual são realizadas as refeições e banhos, orienta-se a participação dos auxiliares nas tarefas junto ao cuidador de referência.

Como funciona a gestão das Residências Inclusivas?

A gestão das Residências Inclusivas nos municípios e Distrito Federal é de responsabilidade do órgão gestor da Assistência Social. Compete a gestão as seguintes atribuições:

Articulação com os serviços de acolhimento existentes;
Apoio às equipes técnicas dos serviços no acompanhamento às famílias de origem e na dinâmica dos serviços;
Efetivação de encaminhamentos necessários e articulação com a rede existente.
Monitoramento de vagas e encaminhamento dos usuários;
Realização supervisão técnica; realização mapeamento e diagnóstico dos serviços do território e daqueles que necessitem ser reordenados.

É importante que a equipe da gestão possa se articular com outras políticas setoriais, em especial com a área da saúde, de modo que possam ofertar atendimento domiciliar, contribuindo na inclusão e proporcionando condições de vida digna e de qualidade.

Quais instrumentos são utilizados para o desenvolvimento das atividades com os residentes nas Residências inclusivas?

Alguns dos principais instrumentos que devem ser utilizados no desenvolvimento das atividades nas Residências Inclusivas são o Plano Individual de Atendimento (PIA) e o Projeto Político Pedagógico (PPP). Saiba mais sobre eles:

Plano Individual de Atendimento (PIA)

O PIA deve ser elaborado de forma participativa a partir da entrada do usuário na residência, e sua construção poderá contar com a participação de profissionais da área de saúde e da educação.

O plano deve levar em consideração aspectos funcionais, a determinação do grau inicial de dependência, e do potencial para promoção da emancipação dos usuários. A utilização destas ferramentas servirão para identificar o tipo de técnicas, mecanismos e serviços de apoio necessários para promover uma vida de independência e inclusão na comunidade.

Quando for o caso, a história de vida e a situação de convivência familiar, poderá servir de aspectos para o planejamento de reinserção familiar, quando houver essa possibilidade.

Projeto Político Pedagógico (PPP)

O Projeto Político Pedagógico é um instrumento de planejamento que organiza a rotina dos usuários na Residência Inclusiva. O projeto deve ser elaborado de forma participativa entre os usuários e os profissionais da equipe de referência, devendo passar por acompanhamento e monitoramento do Coordenador do serviço.

Organizar a rotina é o ponto central para que sejam alcançados os objetivos propostos pelo PPP, pois as atividades utilizam instrumentos terapêuticos, como forma de promover o desenvolvimento da autonomia e independência dos usuários.

O projeto pedagógico visa promover aos usuários, equilíbrio, responsabilidade, respeito, e a possibilidade de poder vivenciar suas escolhas com liberdade.

A importância dos vínculos familiares

A família constitui sentimento de pertencimento e de referências para a manutenção de laços sociais e afetivos. Dessa forma, o serviço de acolhimento nas residências inclusivas deve incentivar o restabelecimento e/ou fortalecimento dos vínculos familiares, por meio de visitas de ambas as partes, de modo que a família reconheça como casa o espaço da residência inclusiva.

Qual é o período de permanência em uma Residência Inclusiva?

Por oferecer um serviço de proteção integral de acolhimento, proteção e confiança, o período de permanência em uma residência inclusiva é indeterminado. No entanto, a Residência Inclusiva possui objetivos a serem alcançados, que é a promoção da emancipação pessoal e social de seus usuários através do desenvolvimento de suas habilidades mediante atividades pré-determinadas.

Dessa forma, quando for do desejo do usuário, deve-se dar todo o suporte necessário e apoio para sua reintegração ao núcleo familiar, considerando para tanto, as particularidades de cada caso, e observadas as possibilidades de oferta de serviços de apoio existentes no território onde a família está inserida.

O processo de transição deve ocorrer de modo gradativo, e realizado um planejamento de desligamento do serviço de acolhimento para outras formas de inserção social.

Conclusão

O serviço em Residências Inclusivas ofertados pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade, buscam potencializar as estratégias de inclusão social de pessoas com deficiência e daquelas em situação de rua. O serviço tem como foco a garantia de direitos socioassistenciais, ao promover quando possível a reintegração dos usuários ao núcleo familiar, e apoiando o fortalecimento de vínculos familiares que estejam fragilizados ou rompidos.

As residências inclusivas são apenas um dos serviços ofertados pelo Serviço de Acolhimento Institucional, a PSE de Alta Complexidade compreende ainda: o Serviço de Acolhimento em República, Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, e o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.