Juliana Medeiros, Autor em Blog do GESUAS

Controle Social: a importância dos Conselhos de Direitos na formulação e controle das políticas públicas

11 minutos A luta dos movimentos sociais no Brasil no final do século passado foi marcada pelo processo de democratização no país. Com a Constituição Federal de 1988, que descentralizou o poder do Estado, veio a abertura para participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas nos três níveis da administração pública. Essa participação popular se materializou na figura dos conselhos de direitos, previsto pela Carta Magna. Dentro desse novo contexto surgiram os conselhos, órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, responsáveis pela formulação, Continue lendo→

Lei da Escuta Protegida: aspectos e procedimentos de atendimento no SUAS

8 minutos A Lei n° 13.431/2017, que passou a vigorar em 5 de abril de 2018 (Lei da Escuta Protegida), estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Além disso, alterou a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e é fundamental que profissionais especializados, como por exemplo, o assistente social estejam aptos a proceder com a escuta especializada e o depoimento especial. Conforme Recomendação n° 33 Continue lendo→

Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos no Contexto das ILPIs

10 minutos Com o crescente envelhecimento da população brasileira, a questão social dos idosos tornou-se um grande desafio que apresenta uma série de discussões socioeconômicas. O envelhecer, que antes era privilégio de poucos, transformou-se na maior conquista do século XX. Com o aumento da expectativa de vida da população, cresce o grupo de pessoas mais idosas. Aumenta-se a probabilidade de dependência entre os idosos. Trata-se de uma realidade que reflete em grandes mudanças sociais, culturais, econômicas, institucionais e familiares e que requer o fortalecimento Continue lendo→

Serviço de Acolhimento Institucional Para Mulheres em Situação de Violência

9 minutos “Em briga de marido e mulher não se mete a colher” Será? Porque devemos permitir que mulheres sejam brutalmente assassinadas, espancadas, humilhadas, torturadas e violentadas? Graças a coragem daquelas que sofreram todo tipo de violência, é que a realidade começou a mudar. A partir do momento em que o chamado “ciclo de violência” começou a ser combatido, houve a necessidade do desenvolvimento e implementação de políticas públicas que assegurassem às mulheres vítimas da violência, mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica Continue lendo→

Serviço especializado para pessoas em situação de rua

10 minutos De acordo com estimativas realizadas em 2016 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), identificou-se a existência de 101,854 pessoas vivendo em situação de rua no Brasil. A partir do segundo semestre de 2017, com a crise econômica e o crescimento do desemprego (13,5 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho), houve um aumento considerável do número de pessoas em situação de rua, conforme dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2017). Para promover o acesso Continue lendo→