Arquivos Gestão do SUAS

Plano de Contingência: o que é e como fazer?

9 minutos O plano de contingência de um órgão público é um planejamento de caráter preventivo e alternativo. Ele tem a finalidade de atender determinado evento inesperado, como por exemplo o estado de calamidade pública. Identifica as ações necessárias para que o evento impacte o mínimo possível a oferta dos serviços à população. O plano de contingência vai apontar, de maneira clara e concisa, as ações e também as responsabilidades para o enfrentamento do evento. Assim, esse documento deve orientar, organizar e dar as Continue lendo→

O SUAS em tempos de pandemia

11 minutos Com o avanço da pandemia do novo Coronavírus no Brasil, novas medidas de enfrentamento aos impactos da Covid-19 foram adotadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Dentre elas, está a Portaria n° 58, que apresenta orientações gerais aos gestores e trabalhadores do SUAS, acerca da regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais. Além das orientações sobre o processo de regulamentação ou aperfeiçoamento normativo e da oferta dos benefícios eventuais, a Portaria n° 58 apresenta ainda, aspectos relevantes para a Continue lendo→

Portaria 369 e MP 953 – Crédito extraordinário para o enfrentamento da COVID-19

8 minutos Com o avanço do coronavírus pelo Brasil, aliado à crise econômica mundial causada pela pandemia, aponta-se um cenário de maior carga sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Isso exige, ainda mais, promover o fortalecimento da Política de Assistência Social, que vem sendo reconhecida como uma política que presta serviços essenciais, principalmente às populações em situação de vulnerabilidade e risco social. Com este propósito, o Governo Federal deu um primeiro passo editando, no dia 16/04, a Medida Provisória nº 953, destinando Continue lendo→

COVID-19: gestão com responsabilidade

8 minutos Gestores da Assistência Social, em geral, já tiveram uma ou mais experiências com emergências ou calamidades públicas. Chuvas em excesso, provocando enchentes, deslizamento de encostas, incêndios em favelas, desabamento de imóveis. No entanto, a atual pandemia de COVID-19 que assola o mundo tem características e peculiaridades ainda mais desafiadoras. As medidas de isolamento/distanciamento social e de higienização, somam-se aos fatores socioeconômicos que já colocavam a população em risco. Torna-os mais vulneráveis e ainda mais suscetíveis aos impactos da pandemia, considerando-se sua já Continue lendo→

CNEAS: o que é e para que serve?

7 minutos O Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (mais conhecido como CNEAS) é um sistema do Ministério da Cidadania que armazena informações sobre as organizações e ofertas socioassistenciais com atuação no território nacional. Sua função é reunir informações das entidades socioassistenciais ou até entidades que são de outras áreas, mas que ofertam serviços socioassistenciais para a população. Por reunir dados dos equipamentos e dos funcionários das entidades, deve ser atualizado periodicamente pelos gestores municipais. As gestões estaduais e federais servem em parte Continue lendo→