Materiais sobre a Gestão do SUAS - Página 19 de 23

Conselho Tutelar X Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

7 minutos Você sabe a diferença entre o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)? Existem diferenças em suas atribuições e competências? No texto de hoje iremos apresentar estes dois conselhos e discutir seus papéis, desafios e potencialidades na promoção dos direitos da criança e do adolescente. Fique com a gente e entenda: Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes Com a promulgação da Constituição da República Federal (1988), surgiu uma nova concepção sociojurídica sobre crianças e adolescentes, Continue lendo→

Controle Social: a importância dos Conselhos de Direitos na formulação e controle das políticas públicas

11 minutos A luta dos movimentos sociais no Brasil no final do século passado foi marcada pelo processo de democratização no país. Com a Constituição Federal de 1988, que descentralizou o poder do Estado, veio a abertura para participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas nos três níveis da administração pública. Essa participação popular se materializou na figura dos conselhos de direitos, previsto pela Carta Magna. Dentro desse novo contexto surgiram os conselhos, órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, responsáveis pela formulação, Continue lendo→

IGD-PBF: entenda as regras do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

8 minutos Buscando dar maior apoio técnico e financeiro para municípios e o Distrito Federal, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) criou, em abril de 2006, o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único. Este índice possibilita aferir como cada município e o Distrito Federal estão, no que diz respeito à atualização dos cadastros das famílias, acompanhamento das condicionalidades de educação e de saúde e controle social do programa e do Cadastro Único. Além de aferir o desempenho Continue lendo→

Como organizar a Gestão Financeira do SUAS no seu município

7 minutos A importância de executar uma Gestão financeira eficiente, transparente e ágil é evidente para todos nós. Em todas as empresas essa execução é de extrema importância, nas nossas casas e no nosso cotidiano também é, mas no que diz respeito à Gestão pública, a importância dessa execução é muito maior, devido à observância dos Princípios gerais da Administração pública, ou seja, a legalidade; a impessoalidade; a moralidade; a publicidade e a eficiência, conforme prevê o art. 37, caput, da Constituição Federal. No Continue lendo→

Prontuário SUAS: como ter a gestão do SUAS nas mãos!

1 minuto O Prontuário SUAS é um instrumento que objetiva qualificar o trabalho social realizado junto às famílias no âmbito do SUAS. Organizar e sistematizar as informações na forma de um prontuário permite a realização de diagnósticos, planejamentos e acompanhamentos familiares mais efetivos. Logo, no Prontuário SUAS deve conter todo tipo de informação que sirva para subsidiar o processo e a operacionalização do acompanhamento de famílias com algum tipo de vulnerabilidade social. A versão física do Prontuário SUAS foi disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Continue lendo→