Arquivos Gestão do SUAS

O Impacto das Emendas Parlamentares no orçamento da Assistência Social

12 minutos As Emendas Parlamentares são instrumentos garantidos ao Poder Legislativo dos Estados e da União, utilizadas como mecanismo de alocação de recursos financeiros do poder público e, também, como forte capital eleitoral. Antes de abordarmos especificamente sobre os impactos das Emendas Parlamentares no Orçamento da Assistência Social, importante situar, o que são e como estas refletem no orçamento público geral e em especial das Políticas Sociais. Como funcionam as Emendas Parlamentares e como elas afetam o gasto público no Brasil? A Lei de Continue lendo→

Aprenda a captar recursos via Fundo Municipal do Idoso em 4 passos!

6 minutos Por Walderlene Maura Silva Sabia que é possível captar recursos em sua cidade através do Fundo Municipal do Idoso? O Fundo Municipal do Idoso é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltados às pessoas idosas, com vistas a assegurar os seus direitos sociais. Desde 2020, com a aprovação da Lei nº 13.797, de 3 de janeiro de 2019, a pessoa física poderá Continue lendo→

A importância da interdisciplinaridade nas equipes de referência do SUAS

11 minutos Como já abordado em outros posts aqui no blog, a gestão do trabalho é uma estratégia para a efetivação do SUAS, sendo necessário avançar contra a precarização das relações de trabalho no âmbito da Assistência Social. Para tanto são afirmados compromissos por meio das regulamentações e normativas do SUAS, visando a qualificação da prestação de serviços a partir da ampliação da capacidade de resposta diante das demandas de Proteção Social. Portanto, para garantia de respostas adequadas às demandas da população usuária dos Continue lendo→

EQUIPE DE REFERÊNCIA OU EQUIPE MÍNIMA? O QUE DIZ A NOB – RH/SUAS

11 minutos Por Ana Paula Lucas e Bel Luchesi Com a promulgação da Constituição de 1988, e o reconhecimento da assistência social como política pública, surge a necessidade de consolidá-la em âmbito nacional, integrando benefícios e serviços, em detrimento de ações fragmentadas e de cunho assistencialista. O caminho percorrido desde então, possibilitou a construção de todo o aparato jurídico, tendo como marco a Lei nº 8742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social e, posteriormente, a Política Nacional de Assistência Social e a Norma Operacional Continue lendo→

Prontuário Eletrônico SUAS: Tudo que você precisa saber!

6 minutos Por Walderlene Maura Silva O Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social, regulado pela Portaria nº 143, de 8 de agosto de 2017, é um instrumento técnico que integra o Sistema Nacional de Informações do SUAS – Rede SUAS. Tem como objetivo contribuir para o armazenamento, organização e qualificação das informações produzidas ou utilizadas no desenvolvimento do trabalho social com famílias e indivíduos no âmbito da Política de Assistência Social. Mais que um Sistema, o Prontuário Eletrônico SUAS é um instrumento Continue lendo→