Arquivos Legislação

Marcos normativos do Sistema Único de Assistência Social

11 minutos A assistência social enquanto política pública é relativamente nova, pois sua prática foi marcada durante muito tempo por ações de filantropia e benemerência. Além de estar apocaiada na matriz do clientelismo com caráter meramente assistencialista, onde a ideia do direito e da proteção social ainda não baseavam a sua construção e o problema da pobreza era tido como fruto da incapacidade dos sujeitos de prover a sua própria subsistência, desconectadas das desigualdades sociais geradas pelo sistema capitalista. Embora sua implementação seja um Continue lendo→

Estatuto do Idoso: marco para os direitos da pessoa idosa

7 minutos O aumento da população na terceira idade era um fenômeno. Hoje, faz parte do cotidiano da maioria dos territórios, pois o mundo inteiro está vivenciado o envelhecimento considerável dos seus habitantes. Você sabia que existem condicionantes responsáveis por essa transição demográfica? A urbanização, a industrialização, a educação, a saúde pública, a tecnologia médica, a redução das taxas de fecundidade e mortalidade, maior renda, a previdência e a assistência social são exemplos de determinantes que instituíram esse quadro. Envelhecer não se resume ao Continue lendo→

Lei da Escuta Protegida: aspectos e procedimentos de atendimento no SUAS

8 minutos A Lei n° 13.431/2017, que passou a vigorar em 5 de abril de 2018 (Lei da Escuta Protegida), estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Além disso, alterou a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e é fundamental que profissionais especializados, como por exemplo, o assistente social estejam aptos a proceder com a escuta especializada e o depoimento especial. Conforme Recomendação n° 33 Continue lendo→

Atualização da Legislação Municipal da Assistência Social

6 minutos A Política de Assistência Social tem avançado, cada dia mais, nas suas várias formas de desenvolver a ação protetiva para indivíduos e famílias; constantemente vemos surgir novas estratégias para o aprimoramento contínuo do trabalho socioassistencial, objetivando sempre a qualidade na forma de gestão e na oferta de serviços, programas, projetos e benefícios. Saiba mais: Entanda a série de marcos normativos que embasam o SUAS Porém, alguns desafios continuam e outros se colocam à frente dessa política pública, principalmente no âmbito municipal, a Continue lendo→

LOAS

menos de 1 minuto Este livro é um compilado da Lei Orgânica de Assistencial Social, conhecida como LOAS, e tem como objetivo servir de consulta para gestores, coordenadores e técnicos sobre as normas que regulamentam a assistência social. Este material produzido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS), além das leis também contém comentários sobre as normas, deixando o material atualizado e didático.