Arquivos Proteção Social Especial

Medidas Socioeducativas em meio aberto

9 minutos As circunstâncias pelas quais um adolescente comete um ato infracional podem estar associadas a diversos fatores. Geralmente, os atos infracionais são cometidos por adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade e risco social. O contexto socioeconômico e cultural no qual estão inseridos pode influenciar diretamente no reconhecimento social dos adolescentes e na sua autoestima. Destes, a desigualdade social é aquela que possui maior impacto, devido aos desafios que muitas famílias enfrentam para garantir os seus direitos. O ato infracional também pode estar Continue lendo→

A Proteção Social Especial sem um CREAS

6 minutos A Assistência Social se organiza por níveis de proteção. Nós já sabemos: a Proteção Social Básica, com caráter preventivo, e a Proteção Social Especial que é acionada quando há situações de risco e/ou violações de direitos. Assim, a Proteção Social Especial (PSE) é caracterizada por um conjunto de serviços, projetos, programas que objetivam a reconstrução de vínculos comunitários e familiares, bem como a defesa dos direitos sociais, fortalecimento de potencialidades e aquisições, e a proteção integral das famílias e dos indivíduos no Continue lendo→

Medidas socioeducativas: responsabilizar é diferente de punir

7 minutos Notícias de adolescentes que cometeram atos infracionais são bastante comuns. Porém, é raro deparar-se com alguma publicação que os trate como sujeitos em fase de peculiar desenvolvimento e que observe as circunstâncias que culminaram na situação apresentada. A visão limitada que crítica as providências que não punem severamente, mas que buscam contribuir para a reflexão e melhora do comportamento desses adolescentes é presente em nossa sociedade. Entretanto, é inegável que as Medidas Socioeducativas se configuram como um grande avanço para a efetivação Continue lendo→

Registro Mensal de Atendimento (RMA) do CREAS

13 minutos O Sistema Único de Assistência Social é um modelo de gestão que define e organiza os elementos necessários à operacionalização da assistência social no Brasil. Possui três funções que se relacionam e se complementam: Proteção Socioassistencial, Defesa Social e Institucional e a Vigilância Socioassistencial. O Registro Mensal de Atendimento, mais especificamente, o RMA do CREAS é, mais do que uma simples prestação de contas, a ponte que liga a Proteção Social à Vigilância Socioassistencial. A Vigilância Socioassistencial corresponde ao planejamento, produção, organização Continue lendo→

O que é o PAEFI?

8 minutos O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, o PAEFI, é um serviço inserido no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Presta ações de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Nesse sentido, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, define no seu artigo 23 que os serviços socioassistenciais são atividades continuadas que Continue lendo→