Proteção Social Especial

Medidas socioeducativas: responsabilizar é diferente de punir

Medidas socioeducativas: responsabilizar é diferente de punir

7 minutos Notícias de adolescentes que cometeram atos infracionais são bastante comuns. Porém, é raro deparar-se com alguma publicação que os trate como sujeitos em fase de peculiar desenvolvimento e que observe as circunstâncias que culminaram na situação apresentada. A visão limitada que crítica as providências que não punem severamente, mas que buscam contribuir para a reflexão e melhora do comportamento desses adolescentes é presente em nossa sociedade. Entretanto, é inegável que as Medidas Socioeducativas se configuram como um grande avanço para a efetivação Continue lendo

Registro Mensal de Atendimento (RMA) do CREAS

Registro Mensal de Atendimento (RMA) do CREAS

13 minutos O Sistema Único de Assistência Social é um modelo de gestão que define e organiza os elementos necessários à operacionalização da assistência social no Brasil. Possui três funções que se relacionam e se complementam: Proteção Socioassistencial, Defesa Social e Institucional e a Vigilância Socioassistencial.  O Registro Mensal de Atendimento, mais especificamente, o RMA do CREAS é, mais do que uma simples prestação de contas, a ponte que liga a Proteção Social à Vigilância Socioassistencial. A Vigilância Socioassistencial corresponde ao planejamento, produção, organização Continue lendo

O que é o PAEFI?

O que é o PAEFI?

8 minutos O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, o PAEFI, é um serviço inserido no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Presta ações de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Nesse sentido,  a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, define no seu artigo 23 que os serviços socioassistenciais são atividades continuadas que Continue lendo

Diagnóstico Socioterritorial: veja como fazer!

Diagnóstico Socioterritorial: veja como fazer!

10 minutos É realmente possível desenvolver ações preventivas e proativas na Política de Assistência Social? Para esse questionamento a resposta é sim, desde que se conheça: quem será o alvo das ações? Quais demandas se têm a enfrentar? Quais ações serão necessárias? O que se tem de favorável? Entre outras questões. Não basta apenas o saber científico para realizar ações interventivas de proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade. É necessário, também, compreender a realidade dada a partir da busca pelo conhecimento das Continue lendo

Proteção Social Especial e Conselho Tutelar: parceria estratégica

Proteção Social Especial e Conselho Tutelar: parceria estratégica

7 minutos O fortalecimento da Rede de Proteção à Infância é um dos objetivos do SUAS. Para isso, é importante que os serviços da Proteção Social Especial e as ações dos Conselhos Tutelares estejam integradas e bem articuladas. Neste artigo, vamos apresentar algumas reflexões sobre o tema e esperamos que ao final dele você tenha materiais que fortaleçam essa parceria. Proteção Social Especial A Proteção Social Especial é destinada ao atendimento de famílias e indivíduos que vivenciam situações que envolvem violações de direitos, a Continue lendo