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A operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a LOAS

A operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a LOAS

7 minutos Para discutirmos sobre a operacionalização do BPC (Benefício de Prestação Continuada) à luz do que está previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é importante, em primeiro momento, compreendermos de que modo o referido benefício está caracterizado. Para isso, buscaremos compreender como o BPC se situa no âmbito da Política de Assistência Social, sua relação com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e quais os papeis de cada uma desses atores na sua viabilização à população. Características dos Benefícios Socioassistenciais Continue lendo

O Estado laico e a oferta das provisões da PNAS: Garantia de proteção social a quem dela necessitar

O Estado laico e a oferta das provisões da PNAS: Garantia de proteção social a quem dela necessitar

17 minutos Por: Ellen Mariane Alves Coleraus A Constituição Federal de 1988, conhecida também como Constituição Cidadã, indica em um dos seus primeiros artigos, no capítulo sobre os “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, […]: VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo Continue lendo

Conferências de Assistência Social: tema central e eixos temáticos.

Conferências de Assistência Social: tema central e eixos temáticos.

15 minutos O GESUAS tem buscado garantir espaços de debate sobre temas fundamentais para contribuir com a REconstrução do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Com este objetivo organizou uma série de LIVES (GESUAS em Conferência) sobre o processo conferencial e suas etapas. As LIVES foram exibidas no final de março e início de abril e abordaram temas que serão discutidos durante a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social a ser realizada este ano: 23/03/2023: Subsídios e estratégias para a discussão do EIXO Continue lendo

O desafio da participação popular e a realização das conferências de Assistência Social

O desafio da participação popular e a realização das conferências de Assistência Social

6 minutos A Constituição Federal de 1988 foi o marco da redemocratização no Brasil e instalou, em grande parte da sociedade da época, o sentimento de que seria possível a construção coletiva de um convívio social que oportunizasse a ampliação de direitos e o exercício da cidadania. No campo das políticas sociais a participação é compreendida como instrumento de exercício da cidadania e fundamental para alcance de direitos. A forma de efetivação dessa participação ocorre por meio dos Conselhos, que são órgãos representativos do Continue lendo

A Vigilância Socioassistencial na gestão do trabalho e organização do SUAS.

A Vigilância Socioassistencial na gestão do trabalho e organização do SUAS.

16 minutos Por Edvania Freitas A atuação integrada da gestão do trabalho com a vigilância socioassistencial é uma inovação no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que potencializa as ofertas de proteção social, materializadas por meio dos serviços socioassistenciais em todo Brasil. Para fundamentar essa ideia, torna-se relevante destacar que a Política Nacional de Assistência Social – PNAS é o escopo principal de todas as ações que atualmente estão implementadas no SUAS. Inicialmente, destaca-se como principais marcos normativos para a implementação da Política Continue lendo