Integração entre benefícios e serviços para o fortalecimento da proteção social.

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Por Thayana Ribeiro

Este artigo tem como objetivo apresentar os benefícios e serviços socioassistenciais garantidos pela Política de Assistência e Desenvolvimento Social no âmbito das Proteções Sociais, analisando como essas ofertas contribuem para fortalecer a capacidade de indivíduos, famílias e comunidades de enfrentarem situações de vulnerabilidade.

Em 11 de novembro de 2009, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, um documento que sistematiza os serviços de proteção social dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Organizado por níveis de complexidade, esse documento assegura que os cidadãos tenham acesso aos serviços necessários para suprir suas demandas específicas.

Antes de detalhar os serviços e benefícios oferecidos, é essencial compreender que nossas relações sociais e formas de organização estão profundamente influenciadas pelo sistema econômico capitalista. Esse sistema define nosso acesso a bens e serviços, mobilidade no território e modos de vida. Contudo, é importante destacar que as famílias em situação de vulnerabilidade social são impactadas de maneira ainda mais severa, tanto materialmente quanto subjetivamente.

A desigualdade social gerada por esse sistema intensifica as condições de privação, gerando um ciclo de desproteção social que impacta diretamente na experiência da pobreza. Assim, podemos sintetizar que:

A falta de recursos afeta materialmente;
A pobreza tem impactos subjetivos;
A desigualdade social é o elemento estrutural que agrava ambas as questões

Para enfrentar esse cenário, é fundamental atuar tanto nas condições objetivas (garantia de renda, acesso a serviços e direitos) quanto subjetivas (autonomia, fortalecimento de vínculos e autoestima). Em outras palavras, as políticas sociais precisam ser capazes de identificar tanto as dimensões tangíveis das situações de desproteção quanto as menos tangíveis, como sistemas de crenças, valores e atitudes que atravessam as questões sociais. Mais do que isso, é preciso considerar como esses aspectos afetam significativamente a maneira como indivíduos, famílias e comunidades respondem às situações de vulnerabilidade e risco social. Isso porque sabemos que algumas famílias adotam estratégias que possibilitam escapar da pobreza, enquanto outras perpetuam essa condição.

Dessa forma, chegamos ao eixo central deste texto: o fortalecimento da proteção social por meio da integração de benefícios e serviços socioassistenciais.

Os serviços socioassistenciais do SUAS são organizados em dois grandes níveis de proteção:

Proteção Social Básica: voltada para a prevenção de situações de risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
Proteção Social Especial: destinada àqueles que já vivenciam situações de risco ou violação de direitos e necessitam de acompanhamento especializado.

Dentro da Proteção Social Básica, destacamos o Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF), desenvolvido nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O PAIF tem como principal objetivo fortalecer as dimensões familiares e comunitárias por meio do acompanhamento sistemático das famílias, promovendo a inclusão social e prevenindo situações de risco. Os atendimentos acontecem de forma contínua e sistematizada, visando ao desenvolvimento das funções protetivas da família e à ampliação de suas capacidades de resposta diante do risco.

Ainda no âmbito da Proteção Social Básica, temos o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que visa complementar a ação social junto à família, prevenindo situações de risco e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. O SCFV pode ser oferecido nos CRAS, em Centros de Convivência ou em instituições vinculadas a entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho de Assistência Social dos municípios ou do Distrito Federal (DF).

As atividades desenvolvidas nesses serviços são organizadas em grupos por faixa etária, oferecendo espaços de trocas culturais e de vivências a usuários que, por vezes, não dispõem desses recursos em seu entorno, muitas vezes em condições de isolamento social e empobrecimento cultural. Esses espaços também promovem a autonomia e a identidade por meio da experiência de pertencimento e integralidade, oferecendo alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

No âmbito da Proteção Social Especial, destacamos o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que atua na superação de situações de risco e violação de direitos. Às famílias acompanhadas pelo PAIFI, executado pelas equipes do CRAS, e às atendidas pelo PAEFI, desenvolvido pela equipe técnica do CREAS, são adotadas estratégias que buscam promover a inclusão social, o desenvolvimento da autonomia e a mobilidade no território de forma digna e segura, encontrando saídas mais protetivas que visam interromper ciclos e processos de perpetuação da pobreza e da violência.

Ainda nessa linha, no âmbito da Política de Assistência e Desenvolvimento Social, são garantidos benefícios socioassistenciais que buscam responder, conjunta ou separadamente, às situações de insegurança de renda, privações materiais e financeiras. Dentre esses benefícios, destacam-se o benefício de transferência de renda, de caráter continuado e atrelado a condicionalidades, e os benefícios eventuais, que representam uma resposta imediata às necessidades básicas decorrentes de contingências sociais. Desta forma, a transferência direta de renda e os benefícios eventuais compõem um conjunto de ferramentas voltadas para a emancipação socioeconômica das famílias em situação de pobreza e desproteção social.

Contudo, ao retomar as dimensões subjetivas da pobreza, percebe-se que os aspectos psicossociais negativos e as dimensões menos tangíveis das situações de desproteção social — como moradias precárias, áreas segregadas, baixa escolaridade, rede de apoio limitada e fatores de proteção escassos, entre outros, — configuram cenários que intensificam, potencializam e interagem negativamente, reforçando ciclos e processos de perpetuação da condição de pobreza.

Nessa perspectiva, concluímos que a integração entre benefícios e serviços socioassistenciais se mostra essencial para garantir a proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Para que essa integração seja eficaz, é necessário um trabalho articulado entre os diversos setores da assistência social, assegurando que os usuários tenham acesso não apenas a auxílios financeiros, mas também a suporte que possibilite sua autonomia e inclusão na sociedade.

Garantir segurança de renda, fortalecer vínculos comunitários e promover inclusão social são pilares fundamentais para a efetivação dos direitos socioassistenciais e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.