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O Dia Internacional da Mulher é comemorado desde o início do século 20 tendo sido oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1975. A data deve-se a paralisação ocorrida no dia 08 de março de 1857, em New York, que culminou com a morte de 129 operárias de uma indústria têxtil, queimadas vivas dentro da fábrica onde trabalhavam.
No Brasil, a data é marcada por diversas manifestações que reivindicam, por exemplo, a equidade salarial e o fim a todos os tipos de violência contra a mulher. Ainda mais nessa data, é de extrema importância que seja dada, de fato, voz às mulheres, pois ainda há muito a se conquistar e trata-se de uma luta constante, que exige a mobilização de toda a sociedade.
Cada capítulo escrito, mesmo que pequeno, deve ser considerado uma vitória inestimável, pois foi escrito em diversos contextos sociais e políticos, por mulheres corajosas, que nunca desistiram dos seus ideais.
A seguir, apresentaremos um breve resumo das lutas e conquistas femininas ao longo da História, além da importância do papel da mulher na Política de Assistência Social.
Origem dos Movimentos Feministas
A história dos movimentos feministas estão ligados a reivindicação por direitos básicos. Como o direito de ir e vir, estudar, trabalhar e votar, mas somente a partir da década de 60, passaram a ser considerados feministas.
A foto acima refere-se a Passeata dos Cem Mil, ocorrida no dia 26 de Junho de 1968, no Rio de Janeiro. Tratava-se de um protesto contra à Ditadura Militar que comandava o país e contou com a participação de milhares de mulheres, incluindo atrizes.
A presença de mulheres nos movimentos sociais mostra o quanto foram árduas as conquistas femininas por seus direitos.
Atualmente, os movimentos feministas ao redor do mundo continuam a lutar pela garantia dos diretos básicos e consolidar os direitos já alcançados. Bem como pelo fim da misoginia, destruindo estereótipos que impedem mais conquistas por parte das mulheres.
Principais lutas e conquistas das mulheres
Durante o século XIX, a aceleração da industrialização na Europa, e a crescente concentração de capital, teve como resultado a urbanização das cidades de forma desorganizada. A ascensão do sistema capitalista fez surgir uma nova classe social, a dos operários, trabalhadores das indústrias capitalistas, explorados pelos donos das fábricas, e que reivindicavam por melhores condições de trabalho.
No contexto da Revolução Industrial, o feminismo se solidificou como um movimento operário de grande importância, que contribui para a conquista da redução da jornada de trabalho, e pela lutas de diversos outros direitos negados às mulheres.
Vejamos agora algumas das principais conquistas femininas no Brasil e no mundo:
- 1792: direito ao voto na Inglaterra e defesa da educação para meninas.
- 1827: outorgada no Brasil a primeira lei sobre a educação para mulheres.
- 1862: as mulheres suecas conquistam o direiro ao voto.
- 1869: criada a Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres (EUA).
- 1879: mesmo sob fortes críticas da sociedade, as mulheres brasileiras conquistam o direito ao Ensino Superior.
- 1885: estréia de Chiquinha Gonzaga como a primeira maestrina brasileira.
- 1887: A primeira mulher brasileira, Rita Lobato Velho forma-se em medicina.
- 1920: tem início nos Estado Unidos o movimento das sufragistas.
- 1922: Bertha Lut, principal articuladora feminista no país, cria a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.
- 1932: o novo Código Eleitoral Brasileiro promulgado por Getúlio Vargas, garante as mulheres o direito ao voto.
- 1945: a Carta das Nações Unidas reconhece a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
- 1948: a primeira delegação feminina segue para as Olimpíadas de Londres com 11 mulheres.
- 1951: a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprova a igualdade de remuneração entre homens e mulheres em funções iguais
- 1961: início da revolução sexual com criação da primeira pílula anticoncepcional via oral.
- 1962: aprovado no Brasil o Estatuto da Mulher Casada, que garantiu as mulheres casadas o direito de trabalhar fora de casa sem a autorização dos maridos, além do direito de requerer a guarda dos filhos em casos de separação.
- 1974: Eleita na Argentina, Isabel Perón a primeira mulher presidente de uma nação.
- 1983: criado em Minas Gerais e São Paulo, os primeiros conselhos estaduais para discutir políticas públicas para as mulheres, além de instituito pelo Ministério da Saúde, o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher.
- 1985: criada a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher em São Paulo.
- 1988: a Constituição Brasileira garante direitos e deveres iguais entre homens e mulheres perante a lei.
- 1993: a Conferência Mundial de Direitos Humanos em Viena destaca a importância da eliminação da violência contra a mulher.
- 2005: Angela Merkel é eleita a primeira mulher a ocupar o cargo de chanceler na história da Alemanha.
- 2006: sancionada a Lei n° 11.340/06, Lei Maria da Penha, que aumentou o rigor das punições em crimes contra a mulher.
- 2010: Dilma Roussef eleita como a primeira presidente mulher do Brasil.
- 2015: sancionada a Lei do Feminicídio, colocando o assassinato de mulheres entre crimes hediondos.
A Trajetória da Mulher Negra: Identidade, Empoderamento e Força
A situação da mulher negra no Brasil de hoje manifesta um prolongamento da sua realidade vivida no período de escravidão com poucas mudanças, pois ela continua em último lugar na escala social e é aquela que mais carrega as desvantagens do sistema injusto e racista do país.
A pobreza e a marginalidade a que é submetida a mulher negra reforça o preconceito e a interiorização da condição de inferioridade, que em muitos casos inibe a reação e luta contra a discriminação sofrida. O ingresso no mercado de trabalho do negro ainda criança e a submissão a salários baixíssimos reforçam o estigma da inferioridade em que muitos negros vivem. Contudo, não podemos deixar de considerar que esse horizonte não é absoluto e mesmo com toda a barbárie do racismo há uma parcela de mulheres negras que conseguiram vencer as adversidades e chegar à universidade, utilizando-a como ponte para o sucesso profissional.
Poucas mulheres negras conseguem ascender socialmente. É possível constatar que está ocorrendo um aumento do número de mulheres negras nas universidades nos últimos anos. Talvez a partir desse contexto se possa vislumbrar uma realidade menos opressora para os negros, especialmente para a mulher negra.
Qual o papel das mulheres no SUAS?
O SUAS possui como objetivo central, a definição e a organização dos elementos essenciais e imprescindíveis para a execução da Política de Assistência Social (PNAS). Dessa forma, a mulher é considerada a principal interlocutora no que se refere ao cumprimento das condicionalidades, principalmente para a concessão e eficácia dos programas de transferência de renda. Essa objetividade central possibilita a qualidade do atendimento e dos indicadores de avaliação dos serviços da rede socieassistencial.
As mulheres são as que mais acessam os serviços da assistência social, pois costumam ser as “chefes” das famílias, responsáveis pela manutenção da vida familiar. As mulheres se destacam como público alvo da política de assistência social por serem as que mais vivenciam situações de pobreza, riscos sociais e vulnerabilidades.
Os programas de transferência de renda contribuem para o empoderamento das mulheres, para diminuir vulnerabilidades, aumentar autonomias, fomentar as interações sociais, além de diminuir as desigualdades de gênero.
O Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos Globais para o Empoderamento das Mulheres
Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável, plano de ação composto por 17 objetivos globais para promover o desenvolvimento sustentável e erradicar a pobreza. Mais de cem países se comprometeram a eliminar as desigualdades de gênero. Dentre as ações, estão:
- Criação de novas leis e o fortalecimento de direitos conquistados pelas mulheres
- Programas para erradicar a violência contra mulheres e meninas
- Participação das mulheres e campanhas de educação pública pela igualdade de gênero.
No que se refere a Agenda 2030, uma das primeiras ações desenvolvidas no Brasil foi a sanção da tifipificação do crime de feminicídio, além de compromissos como a garantia de proteção no programa Mulher, Viver sem Violência; trabalho em grupo sobre a saúde para as mulheres com deficiência, entre outros.
Conclusão
Concluimos que o reconhecimento das mulheres como interlocutoras, ajuda na identificação do público alvo do SUAS, contribui para o pleno desenvolvimento das políticas de assistência social, além de colaborar para o fortalecimento dos movimentos feministas.
Leia também
- Serviço de Acolhimento Institucional Para Mulheres em Situação de Violência
- Moeda Social: a experiência da Palma
- Direitos das Crianças e Adolescentes no SUAS: promoção e defesa
Referências bibliográficas
- CARLOTO, Cássia Maria e MARIANO, Silvana. A Família e o Foco nas Mulheres na Política de Assistência Social. Sociedade em Debate, Pelotas, 14(2): 153-168, jul.-dez./2008
- CARMONA, Daniele. Rodrigues Souza; SOUZA, Gislaine. Alves e SANTOS, Fernanda de Oliveira. Transversalidade de Gênero e Mulheres na Política de Assistência Social: Uma Análise Documental. REVISTA SOCIAIS & HUMANAS – VOL. 32 / Nº 2 – 2019.
- WIESE, Michelly Laurita e Rosemeire, dos Santos. A Centralidade da Família nas Políticas Sociais da Assistência Social e Saúde: a relevância o debate para o serviço social.
- A história das mulheres brasileiras que foram à luta por seus direitos. Texto publicado em 08 de março de 2017. Link: //www.pragmatismopolitico.com.br/2017/03/historia-mulheres-brasileiras-luta-direitos.html
- As principais lutas e conquistas das mulheres ao longo da História. Link: https://escolaeducacao.com.br/lutas-e-conquistas-das-mulheres/
- Mulheres operárias: do século XVII aos dias atuais. Texto publicado em 2 de março de 2013. Link: http://jornalmulier.com.br/mulheres-operarias-do-seculo-xvii-aos-dias-atuais/
