Blog do GESUAS

Entenda: unificação dos blocos de financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

3 minutos No dia 26 de março foi determinada, por meio da Portaria n° 967 do MDS publicada no Diário Oficial da União, a unificação dos blocos de financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade e da Proteção Social Especial de Alta Complexidade em um único bloco. Esta decisão, trazida durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em fevereiro, flexibiliza ainda mais a utilização dos recursos repassados pelo Governo Federal aos municípios no que tange a Proteção Social Especial. Na prática, o Continue lendo→

Conselho Tutelar X Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

7 minutos Você sabe a diferença entre o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)? Existem diferenças em suas atribuições e competências? No texto de hoje iremos apresentar estes dois conselhos e discutir seus papéis, desafios e potencialidades na promoção dos direitos da criança e do adolescente. Fique com a gente e entenda: Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes Com a promulgação da Constituição da República Federal (1988), surgiu uma nova concepção sociojurídica sobre crianças e adolescentes, Continue lendo→

Controle Social: a importância dos Conselhos de Direitos na formulação e controle das políticas públicas

11 minutos A luta dos movimentos sociais no Brasil no final do século passado foi marcada pelo processo de democratização no país. Com a Constituição Federal de 1988, que descentralizou o poder do Estado, veio a abertura para participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas nos três níveis da administração pública. Essa participação popular se materializou na figura dos conselhos de direitos, previsto pela Carta Magna. Dentro desse novo contexto surgiram os conselhos, órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, responsáveis pela formulação, Continue lendo→

Atendimento aos Migrantes, Refugiados, Vítimas de Tráfico de Pessoas e Brasileiros Retornados em situação de vulnerabilidade

7 minutos De acordo com dados do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), do Ministério da Justiça, em 2017 houve um aumento expressivo de solicitações de refúgios, foram 33.865 solicitações em todo o país. Observamos que o Brasil nos últimos anos vem experenciando um grande êxodo, com destaque para os haitianos que migraram pós-terremoto de 2010 e agora em 2018 com aproximadamente 40 mil Venezuelanos em Roraima em busca de empregabilidade e novas oportunidades de vida. Apesar do Brasil ser conhecido pela cordialidade, o Continue lendo→

Lei da Escuta Protegida: aspectos e procedimentos de atendimento no SUAS

8 minutos A Lei n° 13.431/2017, que passou a vigorar em 5 de abril de 2018 (Lei da Escuta Protegida), estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Além disso, alterou a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e é fundamental que profissionais especializados, como por exemplo, o assistente social estejam aptos a proceder com a escuta especializada e o depoimento especial. Conforme Recomendação n° 33 Continue lendo→

Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos no Contexto das ILPIs

10 minutos Com o crescente envelhecimento da população brasileira, a questão social dos idosos tornou-se um grande desafio que apresenta uma série de discussões socioeconômicas. O envelhecer, que antes era privilégio de poucos, transformou-se na maior conquista do século XX. Com o aumento da expectativa de vida da população, cresce o grupo de pessoas mais idosas. Aumenta-se a probabilidade de dependência entre os idosos. Trata-se de uma realidade que reflete em grandes mudanças sociais, culturais, econômicas, institucionais e familiares e que requer o fortalecimento Continue lendo→

Articulação necessária na Proteção Social Básica

menos de 1 minuto O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) são os serviços que, juntamente com o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas, os programas, os projetos e os benefícios socioassistenciais, materializam as ações da proteção social básica da Política de Assistência Social.

Orientações Técnicas sobre o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos

menos de 1 minuto Esta publicação constitui-se importante instrumento para qualificar e dinamizar a organização e implementação do PETI. As ações aqui previstas só podem ser efetivadas com a participação e o engajamento das três esferas de governo e da sociedade, de forma articulada. Elas servem como ponto de partida para que estados, municípios e Distrito Federal atuem fortemente na prevenção e erradicação do trabalho infantil e ampliem sua rede de proteção por meio da inclusão de crianças e adolescentes no Serviço de Convivência Continue lendo→

Serviço de Acolhimento Institucional Para Mulheres em Situação de Violência

9 minutos “Em briga de marido e mulher não se mete a colher” Será? Porque devemos permitir que mulheres sejam brutalmente assassinadas, espancadas, humilhadas, torturadas e violentadas? Graças a coragem daquelas que sofreram todo tipo de violência, é que a realidade começou a mudar. A partir do momento em que o chamado “ciclo de violência” começou a ser combatido, houve a necessidade do desenvolvimento e implementação de políticas públicas que assegurassem às mulheres vítimas da violência, mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica Continue lendo→

Serviço especializado para pessoas em situação de rua

10 minutos De acordo com estimativas realizadas em 2016 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), identificou-se a existência de 101,854 pessoas vivendo em situação de rua no Brasil. A partir do segundo semestre de 2017, com a crise econômica e o crescimento do desemprego (13,5 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho), houve um aumento considerável do número de pessoas em situação de rua, conforme dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2017). Para promover o acesso Continue lendo→