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Se você está preocupado em fazer o planejamento financeiro da sua secretaria ou departamento de assistência social, parabéns você já deu um passo fundamental! Planejar faz parte de qualquer atividade humana da mais simples até a mais complexa. E, acredite, não é tão complicado assim. Nós vamos te ajudar!
Planejar o que fazer com os recursos repassados pelos governos estadual e federal e ainda, com os recursos próprios, do Tesouro, evita uma série de problemas. Tanto para você gestor, quanto para os responsáveis que coordenam e executam as ações da Assistência Social. Afinal, saber quais recursos financeiros você tem disponível, qual o valor desses recursos, e para que servem é vital para o sucesso das ações. E para garantir o atendimento das demandas e o alcance dos objetivos.
Na Assistência Social, cada serviço, programa, projeto ou beneficio socioassistencial possui uma regulamentação própria. As ações, atividades, objetivos e público alvo já estão definidos nessas normativas. Esse fator, que deveria facilitar a elaboração do planejamento financeiro, muitas vezes acaba por complicar.
Por que?
Porque nem sempre temos um conhecimento prévio do que está pactuado. Muitas vezes, desconhecemos os compromissos assumidos por nosso município que geraram o recebimento das receitas. E, assim, acabamos pensando em ações e atividades que, muitas vezes, não são possíveis de serem realizadas com os recursos da Assistência Social. É por meio de um planejamento bem elaborado que essas e outras questões poderão ser equacionadas.
Só assim, se evitará problemas com a execução, prestação de contas e continuidade dos repasses.
Talvez você já tenha percebido que os repasses do Governo Federal, por exemplo, são automáticos. Porém se for identificado algum problema na execução dos recursos, esses poderão ser temporariamente suspensos ou, ainda, terão que ser devolvidos aos cofres da União. Em tempos de escassez de recursos, ninguém quer passar por isso, certo?
Então, é imprescindível entendermos o contexto no qual deve ser embasado o planejamento orçamentário.
Assistência Social, Assistencialismo e a cultura de planejamento
Você precisa considerar que a Assistência Social, ofertada na lógica do direito do cidadão e dever do Estado, é um fato muito recente. Foi a Constituição Federal de 1988 que trouxe essa concepção de proteção social como um dever do Estado. Esse processo histórico culminou com a organização da oferta de serviços continuados por meio de um sistema único. O marco legal da assistência social enquanto política pública nos remete a superação de práticas clientelistas, paternalistas e assistencialistas. Práticas essas, associadas à administração conservadora ou à caridade, benevolência e voluntarismo.
Saiba mais: A diferença de Assistencialismo e Assistência Social
Essa cultura da ajuda, e não de direito, permitiu que a Assistência Social tivesse um histórico de processos de gestão baseados na improvisação e na vontade política vigente, com padrões de organização, de desempenho e de resultados bastante frágeis. É só a partir de 2005 com a publicação da Política Nacional da Assistência Social, organizada em Sistema Único, que esse antigo padrão começa a mudar. O modelo de gestão reforça os princípios da democracia e da participação social e o efetivo controle social. E para sua efetividade se torna necessário a implantação de sistemas de planejamento, monitoramento e avaliação.
É por isso, que na Assistência Social a cultura do planejamento é uma novidade. Existe uma dificuldade muito grande de pensar e planejar a política a partir da execução de serviços que são continuados. E que se contrapõe às ações pontuais e desarticuladas das práticas assistencialistas. Além disso, você com certeza pode perceber que as práticas na lógica do direito do cidadão, e as práticas de ajuda aos pobres, convivem no cotidiano da oferta da Assistência Social. Esse fato torna o planejamento um desafio ainda maior para o Gestor e para os trabalhadores do SUAS.
Pensando nessas dificuldades apontadas, nós resolvemos te entregar 5 dicas valiosas para que você possa elaborar um planejamento de sucesso. Vamos lá?
1: Conheça as pactuações realizadas por seu município
Comece esse processo pesquisando a origem de todos os repasses financeiros.
Conheça a metodologia de pactuação e o compromissos assumidos pelo seu município para a implantação ou expansão de determinado serviço ou programa. Todos os serviços socioassistenciais estão organizados e devem ser executados conforme disposto na Tipificação dos serviços socioassistenciais (Resolução n° 109/2009).
Os programas, por outro lado, são pactuados cada qual com o seu conjunto de normas, objetivos, ações e atividades que devem ser executadas pelo município. Dessa forma, você já terá uma boa visão de quais são as ações e atividades que devem ser executadas. É para viabilizar essas ações que os recursos financeiros devem ser utilizados.
2. Conheça as vulnerabilidades sociais
Você precisa saber quais são as principais demandas do seu município, onde estão as áreas de maior vulnerabilidade e quais são as demandas da população. Converse com sua equipe, pesquise os indicadores sociais para o seu município. Uma boa fonte de dados são os relatórios sociais e os boletins de informações da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social.
Neles você vai encontrar importantes informações sobre seu município. Poderá inteirar-se em dados relativos a serviços e programas, valores recebido para cofinanciar cada serviço e ainda terá orientações para elaborar um diagnóstico socioterritorial.
Para entender como fazer um Diagnóstico Socioterritorial completo, leia este artigo.
3. Definir as prioridades
Enfrentar todas as expressões da questão social presentes nos territórios do seu munícipio ao mesmo tempo é tarefa difícil, quiçá impossível. Então, depois de concluir o diagnóstico e elencar as vulnerabilidades sociais, é hora de você pensar quais serão as prioridades de sua gestão. Perguntas como:
- Quais são os territórios de maior vulnerabilidade e quais delas são mais recorrentes?
- Quais são os serviços socioassistenciais existentes nesses territórios?
- Quais os serviços socioassistenciais que ainda não são ofertados nesses territórios? Se disponibilizados, poderiam minimizar as vulnerabilidades existentes?
- Quais ações atenderiam essa demanda, dentre outras, vão te ajudar a definir as ações prioritárias.
4. Definir ações
Uma vez definidas as prioridades, comece a planejar as ações de cada serviço ou programa socioassistencial. Tendo como base as normativas técnicas, defina os recursos humanos, físicos e materiais necessários para sua execução.
Lembre-se da importância de fazer um planejamento em conjunto com os técnicos dos equipamentos socioassistenciais e com os membros do conselho municipal de assistência social do seu município.
Agora sim, você já tem quase tudo para finalizar o planejamento financeiro.
5. Faça um levantamento dos saldos, receitas futuras e valores empenhados
Reúna sua equipe ou responsáveis pelo financeiro, e:
- Faça um levantamento dos saldos financeiros e das receitas futuras de todas as fontes (recurso próprio, estadual e da União);
- Descreva como tem sido utilizado os recursos advindos das diferentes fontes de financiamento (municipal, estadual e federal);
- Relacione como cada recurso pode ser utilizado e não esqueça de que você deve justificar a relação do bem ou serviço adquirido com a finalidade da ação;
- Verifique se deve ser realizada a adequação do gasto frente as possibilidades das regras de execução de cada recurso.
Pronto! Você já tem todas as informações e dados de que necessita para o planejamento financeiro. Agora, utilizando algum instrumental ou planilha de planejamento financeiro, indique para cada elemento de despesa qual a fonte de financiamento: recursos próprios (Tesouro), recursos estaduais ou recursos federais.
Importante: lembre-se de verificar se você tem saldos a reprogramar pois esse planejamento deve ser realizado separadamente.
6. Reserve 3% dos recursos para as ações do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Essa nossa última dica é tão valiosa, que na verdade são duas:
- Destine 3% dos recursos do IGD-SUAS e do IGD-PBF para as ações do CMAS
- Solicite aprovação do CMAS para o seu planejamento financeiro. Apresente ao Colegiado o seu planejamento e solicite, em reunião do Conselho, de preferência específica para essa finalidade, a deliberação. Lembre-se que são princípios da Assistência Social a participação e o controle social.
Contar com o apoio e a aprovação do CMAS é imprescindível para o sucesso do seu planejamento financeiro.
Saiba mais sobre o papel do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Conclusão
Como você deve ter percebido o planejamento financeiro é um processo. Ele deve estar de mãos dadas com o Plano Municipal de Assistência Social e com os demais instrumentos de gestão orçamentária do município. Além disso, precisa ser monitorado, revisto e avaliado, durante a sua execução.
Elaborando um bom planejamento você evita que demandas importantes fiquem sem atendimento. Impede que recursos fiquem parados em determinada conta e sobrem em outra. É o melhor caminho também para evitar problemas na utilização do recurso, tais como deixar de estruturar os equipamentos públicos mesmo tendo recursos nas contas correntes. Ou ainda, utilizar recursos de um Bloco de Financiamento para um serviço que não é um componente desse Bloco.
Entenda: Blocos de financiamento do SUAS
Com essas informações, temos certeza de que o seu planejamento financeiro ficará muito mais fácil. Agora, com todas essas dicas, que tal começar a elaborar seu planejamento financeiro? Comente abaixo contando os seus resultados!
Quer ir além? Veja as vantagens de contar com uma gestão financeira informatizada no seu município.
