Eugene Francklin, Autor em Blog do GESUAS

Passo a passo para regulamentar o SUAS no seu município!

10 minutos Por Mônica Ogliari Pereira A Política de Assistência Social estabelecida na Constituição Federal de 1988/CF e regulamentada pela Lei. n 8.742/1993 e Lei nº 12.435/2011, propõe os objetivos, princípios, diretrizes e as demais normativas que norteiam a execução da Política Nacional de Assistência Social, determinando a União, ao Estado, ao Distrito Federal e aos municípios atribuições e responsabilidades que devem ser cumpridas. É notório que neste período, a Política de Assistência Social foi se aperfeiçoando e exigindo que os Estados, municípios e Continue lendo→

Desvendando a Norma Operacional Básica (NOB) do SUAS!

16 minutos Por Edvania Freitas Antes de entramos nesta linha que tece um amplo cobertor das Ações de Proteção Social e de Gestão no Sistema Único de Assistência Social – SUAS e falarmos sobre a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB SUAS, precisamos entender que trata-se de um documento que surgiu em 2005, a partir da necessidade de se instruir e consolidar sistematicamente a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e sua implementação nos entes federados, instituída no ano anterior. A Norma Continue lendo→

O Estado laico e a oferta das provisões da PNAS: Garantia de proteção social a quem dela necessitar

17 minutos Por: Ellen Mariane Alves Coleraus A Constituição Federal de 1988, conhecida também como Constituição Cidadã, indica em um dos seus primeiros artigos, no capítulo sobre os “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, […]: VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo Continue lendo→

Passo a passo para utilizar a Vigilância Socioassistencial na estruturação do SUAS no seu município!

11 minutos Por Letícia Fonseca A política de Assistência Social entre as políticas que compõe o tripé da Seguridade Social é a mais nova no que se refere à consolidação como política pública. Seu marco legal se deu através da Lei Orgânica é de 1993 – LOAS, e historicamente várias normativas foram surgindo para consolidar e estruturar a Assistência Social enquanto política pública – de dever do Estado e direito do cidadão. Este processo prolongado de consolidação deve-se em grande medida ao seu caráter Continue lendo→

A Vigilância Socioassistencial na gestão do trabalho e organização do SUAS.

16 minutos Por Edvania Freitas A atuação integrada da gestão do trabalho com a vigilância socioassistencial é uma inovação no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que potencializa as ofertas de proteção social, materializadas por meio dos serviços socioassistenciais em todo Brasil. Para fundamentar essa ideia, torna-se relevante destacar que a Política Nacional de Assistência Social – PNAS é o escopo principal de todas as ações que atualmente estão implementadas no SUAS. Inicialmente, destaca-se como principais marcos normativos para a implementação da Política Continue lendo→