6 minutos Por Aline Barreto O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) é um instrumento essencial para a gestão da política de assistência social no âmbito local, conforme estabelecido pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS/2012) e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993). Ele organiza, regula e orienta a execução da política de Assistência Social no município. Sua ausência e falta de utilização torna muito difícil uma execução eficiente da Assistência Social enquanto política pública de proteção social, defesa Continue lendo→
4 minutos Por Rosângela Ribeiro Recentemente, no dia 28 de julho de 2025, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS/MDS) publicou uma resolução que orienta os conselhos de assistência social quanto à sua organização e funcionamento como controle social do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único, assim como quanto à aplicação obrigatória dos percentuais dos índices de gestão descentralizada destinados ao controle social! Vamos conhecer o que essa resolução muda no âmbito do SUAS e seus destaques? Destaques da Resolução CNAS nº202/2025 A Continue lendo→
5 minutos Por Rosângela Ribeiro O Cadastro Único para programas sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda que residem em todo território nacional, sendo a principal ferramenta do Estado para seleção e inclusão de pessoas em situação de baixa renda nos programas federais. Como por exemplo: Programa Bolsa Família, o Pé-de-Meia, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Auxílio Gás, o Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Os entes subnacionais também utilizam o Cadastro Único como critério e/ou forma de selecionar beneficiários para Continue lendo→
5 minutos O ano de 2025 é um marco importante para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É neste período que os municípios devem elaborar o novo Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para o quadriênio 2026–2029. Mais do que uma exigência legal, esse é um momento estratégico para construir, de forma coletiva e qualificada, os rumos da política de assistência social nos próximos quatro anos. Mas afinal, o que é o Plano Municipal de Assistência Social e como ele Continue lendo→
10 minutos Por: Ellen Mariane Alves Coleraus O Sistema de Justiça se constitui como um dos vários atores no território com os quais o SUAS deve possuir uma articulação, dialogar e estabelecer fluxos para o atendimento de usuários e famílias. Essa relação é mais acentuada com as unidades/serviços de Proteção Social de Média e de Alta Complexidade. Entretanto, considerando a realidade de considerável parte dos municípios do Brasil, de pequeno porte I, essa relação também se apresenta às equipes de Proteção Social Básica, ou Continue lendo→
