Arquivos Proteção Social Especial - Página 8 de 12

O que é o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)?

17 minutos Criado em 1996, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é a principal política pública para erradicação do trabalho infantil vigente no país. Seu trabalho desenvolve-se de forma integrada pelos entes federados, com ações de transferência de renda, trabalho social com as famílias, além da oferta de atividades socioeducativas para crianças e adolescentes retirados do trabalho. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o “PETI é um programa de caráter intersetorial, que no âmbito do Sistema Único de Continue lendo→

O que é o Centro POP?

7 minutos O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, comumente chamado de Centro POP, é uma unidade socioassistencial municipal que oferta serviços para pessoas em situação de rua. Faz parte da Proteção Social Especial de Média Complexidade e seu principal serviço é o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Trata-se de um espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de afetividade, respeito e solidariedade. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Continue lendo→

Acolhimento Institucional: o que é e quais as modalidades?

18 minutos No âmbito da organização do Sistema único de Assistência Social (SUAS), o acolhimento institucional integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, destinada às situações em que há rompimento de vínculos e necessidade de proteção integral, conforme definido na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Trata-se de uma medida de proteção excepcional e provisória, que não implica privação de liberdade e deve ter como prioridade a reinserção familiar e comunitária. Neste conteúdo, você vai entender o que é acolhimento institucional no SUAS, quando Continue lendo→

O que é a abordagem social no SUAS?

5 minutos A crescente população que utiliza locais públicos como local de moradia ressalta a extrema importância de políticas que assegurem que a Assistência Social chegue até quem mais dela precisa. São populações que tem no espaço público, mais do que moradia, mas fonte de renda e também constantes violações de direitos, como trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Quem cumpre o papel de alcançar essas pessoas é a Abordagem Social, ofertada pelo CREAS ou preferencialmente por Serviços Especializados em Continue lendo→

Medidas Socioeducativas em meio aberto

9 minutos As circunstâncias pelas quais um adolescente comete um ato infracional podem estar associadas a diversos fatores. Geralmente, os atos infracionais são cometidos por adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade e risco social. O contexto socioeconômico e cultural no qual estão inseridos pode influenciar diretamente no reconhecimento social dos adolescentes e na sua autoestima. Destes, a desigualdade social é aquela que possui maior impacto, devido aos desafios que muitas famílias enfrentam para garantir os seus direitos. O ato infracional também pode estar Continue lendo→