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A ausência do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e seus impactos no PAIF

10 minutos Preconizado na Tipificação Nacional dos Serviços Sociassistencias (2009), o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, tem por objetivo viabilizar a proteção social, ofertada pela política de assistência à esta parcela da população que muitas vezes, em razão da deficiência, doenças e/ou idade avançada, possuem mobilidade reduzida e logo, dificuldade de acesso à assistência e outras políticas públicas. As barreiras que se impõem à estas pessoas se estendem à ambientes sociais em geral, uma vez que Continue lendo→

COMO ELABORAR O PLANO DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR NO SUAS?

9 minutos Por Ana Paula Lucas O trabalho social com família no âmbito do PAIF constitui-se como a base da Política Nacional de Assistência Social, consolidando a proposta de proteção social como “direito do cidadão e dever do Estado”, que busca romper com o passado clientelista e segmentado da política de assistência social no Brasil. Com a implantação do SUAS (e mais especificamente através das ações do CRAS/PAIF), o Estado oferta ao cidadão o acompanhamento necessário para prevenir situações de risco, fortalecer vínculos familiares/comunitários Continue lendo→

As potencialidades do Acompanhamento Familiar na Assistência: porquê fazer um Plano de Acompanhamento.

8 minutos A política de assistência social, desde sua implementação e estruturação, tem como diretriz a matriacilidade familiar. Essa diretriz considera família como “sujeito de direitos”, espaço privilegiado de proteção primária, foco para as intervenções, programas e projetos a serem realizados pela assistência. Dessa forma, a família, compreendida como pessoas unidas por laços de consanguinidade e/ou afetividade, afinidade e solidariedade; deve ter sua proteção garantida pelo Estado, como reconhecido na Constituição Federal de 1988. Na assistência social, as famílias usuárias são heterogêneas e apresentam Continue lendo→

Como o SUAS se insere no Modelo de Proteção Social Brasileiro?

8 minutos Os sistemas de Proteção Social inicialmente foram implantados em países europeus, visando atender demandas sociais que surgiam com a expansão do sistema capitalista. A formatação de um Modelo Proteção Social propunha ofertar um conjunto de serviços públicos almejando melhorar a condição de vida da população. De acordo com Di Giovanni (1998) não existe sociedade humana que não tenha desenvolvido algum Modelo de Proteção Social. Segundo este autor, a finalidade é adotar formas institucionalizadas ou não de resposta do poder público para proteger, Continue lendo→

EQUIPE DE REFERÊNCIA OU EQUIPE MÍNIMA? O QUE DIZ A NOB – RH/SUAS

11 minutos Por Ana Paula Lucas e Bel Luchesi Com a promulgação da Constituição de 1988, e o reconhecimento da assistência social como política pública, surge a necessidade de consolidá-la em âmbito nacional, integrando benefícios e serviços, em detrimento de ações fragmentadas e de cunho assistencialista. O caminho percorrido desde então, possibilitou a construção de todo o aparato jurídico, tendo como marco a Lei nº 8742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social e, posteriormente, a Política Nacional de Assistência Social e a Norma Operacional Continue lendo→