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O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE?

6 minutos Criada pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Estes consumidores são beneficiados com a isenção do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. O benefício foi regulamentado, ainda, pela Lei n°12.212 de 20 de janeiro de 2010, e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de Continue lendo→

O que é o Cadastro Único (CadÚnico)?

9 minutos O Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, é uma importante ferramenta para os programas sociais do Governo Federal. Trata-se de um instrumento que têm por objetivo incluir socialmente as famílias brasileiras de baixa renda. Por meio da base de dados contida no Cadastro Único, é possível identificar quais são as necessidades dos mais pobres e vulneráveis, suas características e onde estão localizados. Para o Cadastro Único, as famílias de baixa renda são aquelas com renda familiar mensal de até meio salário Continue lendo→

O que é a Busca Ativa na Assistência Social?

6 minutos Efetivar o amparo social perpassa pelo horizonte da universalidade. Quando se busca ampliar a cobertura dessas provisões, é fundamental ter conhecimento não só das potencialidades, mas também dos riscos que incidem sobre a coletividade. É preciso, sobretudo, incluir os invisíveis. Ou seja, aqueles que não possuem documentação civil, que migram de endereço com muita frequência, vivem em situação de rua, pertencem a populações tradicionais, habitam em locais isolados ou, até mesmo, aqueles que simplesmente não conhecem os direitos que tem. Por isso, Continue lendo→

Visita domiciliar: desmistificando esse instrumento interventivo

6 minutos A visita domiciliar é um instrumento que acompanha o Assistente Social desde a gênese da profissão. Ao longo do tempo, contudo, algumas características conservadoras se enraizaram e, ainda hoje, dificultam a sua compreensão. Tanto aos olhos da sociedade, como para alguns profissionais da área, que a imagina com um caráter fiscalizatório. De forma resumida, a visita domiciliar é o ato de ir ao local de moradia do usuário com o objetivo de apreender aspectos do cotidiano que facilmente podem escapar dos procedimentos Continue lendo→

SCFV para crianças: 11 dicas ESSENCIAIS

8 minutos O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um espaço para estimular a troca de experiências, fortalecer a participação familiar e comunitária. Por seu caráter proativo e preventivo, deve estar sempre referenciado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Esse serviço visa complementar o trabalho social realizado pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral Às Famílias (PAIF) e, também, possui ligação com o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI) que é referenciado aos Centros Continue lendo→