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Você já aprendeu a como elaborar o Plano Municipal de Assistência Social aqui no blog!
Agora, vamos falar de outro documento superimportante e que deve ser elaborado e aprovado ainda esse ano para o planejamento do SUAS: o Plano Plurianual (PPA)!
Como gestor(a) municipal de Assistência Social, compreender o Plano Plurianual é essencial para elaborá-lo e garantir que as ações e investimentos da política de Assistência estejam previstos no orçamento público e recebam a devida atenção nos próximos 4 anos.
O que é um Plano Plurianual?
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Ele estabelece, para um período de quatro anos, as prioridades do governo, organizando as ações, metas e investimentos para todas as áreas — incluindo a Assistência Social.
Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA busca dar continuidade às políticas públicas, mesmo com mudanças de gestão, e garantir que o orçamento seja utilizado com planejamento e responsabilidade.
Por que o Plano Plurianual é importante para a Assistência Social?
A elaboração do Plano Plurianual é um instrumento estratégico para garantir que as políticas da Assistência Social recebam a devida atenção no orçamento e na agenda de governo. Isso porque somente ações previstas no PPA podem ser executadas e financiadas pelas Leis Orçamentárias Anuais.
Se programas como PAIF, PAEFI, acolhimento, cofinanciamento da rede SUAS, fortalecimento dos CRAS e CREAS, capacitação de trabalhadores e aquisição de equipamentos, dentre outros não forem incluídos no PPA, correm o risco de não serem executados nos próximos quatro anos ou serem descontinuados por falta de destinação de recurso.
Leia também: Plano Municipal de Assistência Social: O que é e como fazer
Qual é o calendário do Plano Plurianual?
O PPA é elaborado no primeiro ano do mandato da gestão e vigora a partir do segundo ano, seguindo até o final do primeiro ano do próximo mandato. Ou seja: O atual PPA está em vigor até 31 de dezembro de 2025 e o próximo plano terá vigência de 2026 a 2029.
O projeto de lei do novo PPA deve ser elaborado e enviado à Câmara até 31 de agosto de 2025, como orientações do FNAS, e o legislativo deve aprová-lo até dezembro de 2025.
Como elaborar o Plano Plurianual: passo a passo prático
📌 ETAPA 1 – Preparação
Objetivo: Organizar a equipe, planejar o processo e garantir a base legal e técnica.
O primeiro passo é a criação da Comissão de Planejamento. É importante formar uma equipe intersetorial e incluir representação do CMAS e outros conselhos de Assistência Social.
Com a equipe formada, o passo seguinte é o estudo da legislação e diretrizes. Para elaborar o PPA é imprescindível revisar a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica Municipal e Plano Diretor, se houver. Outro documento superimportante para ser estudado é o Plano Decenal de Assistência Social.
Estando por dentro das legislações e diretrizes da Política de Assistência Social, é hora da elaboração do cronograma e metodologia.
Para que o planejamento saia do “campo das ideias”, defina um calendário de construção do plano para garantir que ele seja finalizado e enviado ao legislativo no prazo.
📌 ETAPA 2 – Diagnóstico e Planejamento Estratégico
Objetivo: Compreender os problemas e potencialidades do município.
Para elaborar o Plano Plurianual realize uma análise situacional do município. Realize um diagnóstico abrangente da situação da assistência social no município, identificando os principais problemas, necessidades e demandas da população. Mapeie a rede de serviços e equipamentos existentes, avaliando sua cobertura e qualidade.
Outra ação muito importante nesse momento é a identificação de demandas e prioridades da população. Realize consultas e audiências públicas, inclusive com usuários do SUAS. Escute demandas dos CRAS, CREAS, acolhimentos, conselhos, organizações sociais.
Com base no diagnóstico, defina as prioridades da política de assistência social para o período do PPA, levando em conta as necessidades identificadas e as diretrizes do governo. Estabeleça objetivos gerais e específicos para cada área de atuação da assistência social, de forma clara e mensurável.
📌 ETAPA 3 – Formulação do PPA
Objetivo: Redigir o documento com metas, programas e orçamentos.
Realize a elaboração de programas e ações estratégicas que visem alcançar os objetivos definidos, detalhando as atividades a serem desenvolvidas, os recursos necessários e os resultados esperados. Exemplo:
- Nome do programa
- Justificativa
- Objetivo
- Ações previstas
- Indicadores de resultado
- Órgão responsável
- Público-alvo
- Custo estimado
Defina também indicadores de desempenho para cada programa e ação, que permitam acompanhar o progresso e avaliar os resultados alcançados. Implante um sistema de monitoramento e avaliação contínuo, que permita identificar desvios e promover ajustes no plano.
Nesse processo, não se esqueça da articulação com os instrumentos de planejamento. É necessário garantir alinhamento entre PPA, LDO, LOA, Plano Municipal de Assistência Social e Plano Decenal.
📌ETAPA 4 – Validação e Participação Social
Objetivo: Ampliar legitimidade com controle social e população.
Promova uma apresentação pública do documento do PPA. Para isso, planeje audiências públicas, consultas online e outros mecanismos de participação para validar o documento com conselhos, gestores, entidades e população.
Após as discussões, faça as revisões e ajustes finais para incorporar sugestões e corrigir inconsistências técnicas.
📌 ETAPA 5 – Encaminhamento e Aprovação
Objetivo: Formalizar o PPA como lei municipal.
Com o PPA pronto, envie o documento à Câmara Municipal até 31 de agosto. O Projeto de Lei do PPA deve ser encaminhado com justificativas e anexo técnico.
Após o envio, acompanhe a tramitação. Participe de audiências e reuniões da Câmara para esclarecer dúvidas dos vereadores. O PPA deve ser aprovado até dezembro e publicado como Lei Municipal.
E após a aprovação do Plano Plurianual?
Para garantir que o PPA realmente seja um documento efetivo, promova ações de monitoramento e avaliação regulares.
Revise e atualize o PPA anualmente, com base nos resultados do monitoramento e avaliação, e nas mudanças na realidade social. Promova ajustes no plano, se necessário, para garantir que ele continue adequado às necessidades da população e aos objetivos do governo.
Leia também: Cofinanciamento do SUAS e o Eixo 5 da 14ª CNAS
Conclusão
Não deixe a Assistência Social de fora do planejamento do município! Este é o momento de dialogar com o setor de planejamento, apresentar os dados da sua política, envolver o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e garantir que as prioridades da população em situação de vulnerabilidade estejam incluídas.
A construção de um PPA participativo, realista e comprometido com os direitos sociais é um passo fundamental para fortalecer o SUAS e ampliar a proteção social em todo o território.
