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2025 é ano das Conferências de Assistência Social! E esse é um momento muito importante para o SUAS, pois as Conferências são fundamentais para o seu fortalecimento ao desempenhar um papel essencial na construção e no aprimoramento das políticas públicas voltadas para a assistência social no Brasil.
A Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, oficializou a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada de forma presencial em Brasília-DF, entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2025, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”
As Conferências Municipais devem acontecer entre 31 de março a 11 de julho de 2025, já as estaduais devem ser realizadas de 11 de agosto a 17 de outubro.
Por que realizar as conferências?
As conferências garantem a participação da sociedade civil, dos trabalhadores da assistência social e dos gestores públicos na definição das diretrizes e prioridades do SUAS. Elas são espaços democráticos onde usuários do sistema podem expressar suas demandas e propor melhorias.
Assim como são importantes para a Avaliação e Monitoramento das Políticas Sociais. As conferências permitem uma avaliação da implementação das políticas públicas e dos serviços socioassistenciais.
As conferências também têm um papel essencial para a construção das diretrizes que orientarão a gestão e o financiamento da política de assistência social nos próximos anos, bem como contribuem para a qualificação dos serviços e programas oferecidos pelo SUAS.
Por reunirem representantes das esferas municipal, estadual e federal para discutir a implementação da política de assistência social, as conferências garantem a mobilização e a articulação entre os entes federativos, favorecendo a articulação entre diferentes atores do SUAS, promovendo maior integração entre os serviços.
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Como funcionam as conferências?
As conferências de Assistência Social ocorrem em diferentes níveis (municipal, estadual e nacional) e seguem uma estrutura organizada para garantir que todas as vozes sejam ouvidas. E cada etapa é importante para o sucesso da outra!
- Municipal: Realizadas pelas prefeituras e Conselhos Municipais de Assistência Social. Aqui, são discutidas as demandas locais e elaboradas propostas que serão levadas às conferências estaduais.
- Estadual: Organizadas pelos governos estaduais e Conselhos Estaduais de Assistência Social. Nesta fase, são debatidas e consolidadas as propostas municipais que irão para a conferência nacional.
- Nacional: Realizada pelo governo federal e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), onde se definem diretrizes e estratégias para a Política Nacional de Assistência Social.
Na realização das conferências é a escolha de delegados, que são representantes eleitos para levar as propostas de um nível para outro (municipal → estadual → nacional). Eles têm a missão de garantir que as demandas locais sejam consideradas nas instâncias superiores.
Após os debates, as conferências elaboram um documento final com propostas para aprimorar o SUAS. Essas deliberações são encaminhadas para os governos e conselhos para orientar a formulação de políticas públicas.
E quem Participa?
A conferência reúne diversos segmentos da sociedade: os usuários do SUAS e seus representantes; os trabalhadores da assistência social (assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais, etc.); os gestores públicos e representantes do governo; as organizações da sociedade civil; e os Conselhos de Assistência Social. Cada um desses grupos tem um papel fundamental na construção e no fortalecimento das políticas públicas.
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As Conferências Municipais de Assistência Social
As Conferências Municipais de Assistência Social são a base para a construção e fortalecimento da política de assistência social no Brasil. Elas desempenham um papel essencial SUAS, pois é a partir delas que as demandas e desafios locais são discutidos e encaminhados para os níveis estadual e nacional.
As conferências municipais são importantes para o diagnóstico das necessidades locais, pois elas permitem identificar os principais desafios enfrentados pela população em situação de vulnerabilidade no município, levantando informações sobre a qualidade e a efetividade dos serviços socioassistenciais oferecidos. E isso, permite que os gestores públicos tenham um planejamento mais alinhado com as necessidades reais da população.
Outro ponto importante: Nas conferências, o município pode propor mudanças e melhorias na política local e levar suas demandas para as conferências estaduais e nacionais.
Como organizar uma Conferência Municipal de Assistência Social?
A organização de uma Conferência Municipal de Assistência Social envolve planejamento, mobilização e execução para garantir a participação da sociedade e a efetividade dos debates. Para te ajudar a elaborar a Conferência em seu município, preparamos um passo a passo:
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Planejamento Inicial
a) Definir a comissão organizadora
A comissão organizadora é formada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com participação de gestores, trabalhadores, entidades e usuários do SUAS. Essa comissão será responsável por toda a organização do evento.
b) Escolher a data e o local
A conferência deve ocorrer dentro do período estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). E o local precisa ser acessível e confortável para receber os participantes.
c) Orçamento e recursos
É necessário definir os recursos financeiros disponíveis para a realização do evento. Para ajudar no custeio, a dica é verificar apoio da prefeitura, parcerias com entidades locais e possíveis patrocínios.
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Divulgação e Mobilização
a) Convite à população
Como as conferências são espaços democráticos que visam a participação popular, sua divulgação é essencial para que ela chegue a todos! Divulgue a conferência em rádios, redes sociais, murais da prefeitura e CRAS/CREAS.
b) Mobilizar os participantes
Mas nem só a divulgação garante a participação da sociedade. É preciso mobilização! Criar e difundir materiais informativos sobre a importância da conferência ajuda nesse processo de mobilizar e estimular a participação de usuários, trabalhadores do SUAS, representantes de organizações da sociedade civil e gestores. Outra dica é organizar reuniões preparatórias para explicar o funcionamento da conferência.
c) Inscrição e credenciamento
Para facilitar o controle da participação, para saber quantas pessoas estarão presentes, disponibilize um formulário de inscrição (online ou físico). Organize também o credenciamento dos participantes no dia do evento para facilitar a identificação.
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Estrutura do Evento
a) Abertura oficial
Na abertura, realize um discurso de boas-vindas por representantes do CMAS e da gestão municipal. Aproveite para explicar e reforçar a importância da conferência e apresentar o tema definido pelo CNAS.
b) Palestras e debates
Convide especialistas para falar sobre o tema da conferência! E não se esqueça de proporcionar um espaço para discussão e troca de experiências.
c) Grupos de Trabalho (GTs)
Divida os participantes em grupos para discutir diferentes eixos temáticos. Cada grupo temático é responsável por elaborar as propostas que serão votadas na plenária final.
d) Plenária Final e Aprovação das Propostas
Nesse momento se dá a apresentação e votação das propostas elaboradas nos grupos de trabalho. Após as apresentações, temos a definição das prioridades que serão enviadas para a conferência estadual.
e) Escolha dos Delegados
No momento final das Conferência Municipal de Assistência Social, ocorre a eleição dos delegados que representarão o município na Conferência Estadual de Assistência Social. Deve-se garantir a representação dos diferentes segmentos (usuários, trabalhadores, entidades e governo).
5 -Pós-Conferência
a) Elaboração do Relatório Final
O CMAS deve registrar todas as propostas aprovadas e enviar ao Conselho Estadual de Assistência Social.
b) Devolutiva à população
Para garantir a transparência, é muito importante divulgar os principais resultados da conferência para a comunidade e órgãos públicos.
c) Acompanhamento das propostas
Para que as propostas deliberadas não fiquem apenas no papel, monitorar a implementação das propostas é essencial para garantir que elas sejam consideradas na gestão municipal!
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Conclusão
Realizar a Conferência Municipal de Assistência Social é oportunidade estratégica para fortalecer a política de assistência social no município. Além de garantir a participação da sociedade na construção das diretrizes do SUAS, a conferência é um espaço essencial para avaliar e aprimorar os serviços oferecidos, identificar demandas locais e alinhar o município às políticas estaduais e nacionais.
Além disso, a realização da conferência demonstra compromisso com a transparência e a gestão democrática, garantindo que o município esteja apto a acessar recursos federais e estaduais para fortalecer a assistência social. Ignorar essa etapa pode comprometer o desenvolvimento das políticas sociais e prejudicar a população mais vulnerável.
