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As equipes de referência no SUAS são a referência de proteção para as famílias e indivíduos nos territórios mais vulneráveis. São as equipes de referência, portanto, que concretizam, que materializam a proteção social por meio do trabalho social. Os trabalhadores que compõem as equipes do SUAS são seu principal recurso. Profissionais qualificados, capacitados, comprometidos, com vínculos trabalhistas e remuneração adequados serão capazes de assegurar qualidade ao PAIF. Conhecer como as equipes devem ser constituídas e quais as suas atribuições fortalece o alcance dos objetivos dos serviços nessa intenção de prover seguranças e aquisições aos usuários.
Objetivos e a atribuições da equipe
Os objetivos são o que se procura alcançar com a execução do serviço. As atribuições são o conjunto de ações, de tarefas que a equipe deve realizar – o trabalho social – para alcançar os objetivos propostos para o serviço. Assim, as atribuições da equipe de referência do PAIF preveem ações socioassistenciais, de maneira continuada e planejada para prover proteção social básica.
Assim vejamos:
Nessa perspectiva, lembramos a importância do trabalho em equipe, da articulação entre os serviços e do trabalho em rede intersetorial para que os objetivos do PAIF possam ser alcançados. O trabalho social e a referência devem ser desenvolvidos à partir da visão de trabalho em equipe.
O trabalho em equipe
As equipes de referência do PAIF são compostas por profissionais de várias áreas e com formações acadêmicas diferentes. A NOB-RH/SUAS regulamenta a composição das equipes de referência, que depende do número de famílias referenciadas. As equipes podem ser complementadas ainda, com estagiários, conforme as indicações da NOB-RH/SUAS. Porém esses não podem substituir os profissionais de nível médio ou superior que devem compor as equipes.
Vejamos o que diz o Caderno de Orientações Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
* É a partir da realização do diagnóstico territorial que o gestor municipal de assistência social (ou do DF), juntamente com o Coordenador do CRAS, define o profissional que deverá compor a equipe de referência. Poderão compor a equipe: pedagogo, sociólogo, antropólogo ou outro profissional com formação compatível com a intervenção social realizado pelo PAIF.
Essa perspectiva do trabalho em equipe multidisciplinar é o que trará a possibilidade de atingir os objetivos no PAIF. Nenhum profissional isoladamente conseguirá realizar o trabalho social com as famílias na forma como proposto e indicado nas normativas do PAIF. Portanto, é imprescindível que gestores, coordenadores e trabalhadores tenham esse entendimento. Parte-se do pressuposto de que os profissionais que compõem as equipes devam fazer um esforço no sentido de desenvolver um trabalho numa perspectiva coletiva.
É necessário haver um investimento dos profissionais em desenvolverem habilidades e capacidades para o trabalho em equipe. Entendendo que todos tem em comum o objetivo de contribuir para que as famílias superem sua situação de vulnerabilidade. Dada a complexidade das questões sociais e necessidades das famílias é fator decisivo para o seu enfrentamento a perspectiva da construção de um trabalho coletivo. Adotar esse enfoque enquanto processo de trabalho é entender que a questão social é multifatorial, multifacetada.
A compreensão das situações e necessidades apresentadas pelas famílias exige um esforço de equipe. Apenas um técnico com seus saberes não será capaz de produzir as respostas diversificadas e não simplistas que as situações exigem. Para isso, é necessário superar nossa histórica prática assistencialista, baseada numa abordagem tecnicista. Nessa abordagem os técnicos são meros executores de tarefas sem vínculo com a realidade complexa que pretendem atingir. Além disso, nessa perspectiva o trabalho dos profissionais das diferentes áreas, acaba sendo entendido como cada um tendo atribuições específicas e independentes.
Ressaltamos que para oferecer subsídios para o trabalho de assistentes sociais e psicólogos no SUAS temos a publicação de 2007 “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na Política de Assistência Social” (disponível nos sites: www.cfess.org.br e www.cfp.org.br).
Conclusão
A legislação e as normativas que definem a composição das equipes de referência e suas atribuições, existem há mais de 15 anos. No entanto, percebemos que na prática essa questão ainda não apresentou grandes avanços, para alguns municípios. Esses seguem com bastante dificuldade para cumprir as exigências normativas. Não existe legislação municipal específica, não existe Plano de Cargos, Carreira e Salários, e tampouco um Plano de Educação Continuada e Permanente. Esse são fatores preponderantes para o fortalecimento do SUAS.
Referências bibliográficas
NOB-RH/SUAS – 2006
NOB- RH/SUAS Anotada e Comentada – 2011
Orientações Técnicas sobre do PAIF Vol. I e II – MDS, 2012
Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – MDS, 2009
