A Lei do Suas como materialização dos marcos normativos da política de assistência social

A Lei do Suas como materialização dos marcos normativos da política de assistência social

13 minutos Por Ana Paula Flores No ano de 2013, a Comissão Intergestora Tripartite (CIT) definiu em sua 124ª reunião ordinária as prioridades e metas para as gestões estaduais e municipais quando da discussão do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), sendo relevante reforçar o caráter cogente do pacto com fundamento no inciso II do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1933 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O Pacto de Aprimoramento do Suas Continue lendo

Prontuário Eletrônico SUAS: Tudo que você precisa saber!

Prontuário Eletrônico SUAS: Tudo que você precisa saber!

6 minutos Por Walderlene Maura Silva O Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social, regulado pela Portaria nº 143, de 8 de agosto de 2017, é um instrumento técnico que integra o Sistema Nacional de Informações do SUAS – Rede SUAS. Tem como objetivo contribuir para o armazenamento, organização e qualificação das informações produzidas ou utilizadas no desenvolvimento do trabalho social com famílias e indivíduos no âmbito da Política de Assistência Social. Mais que um Sistema, o Prontuário Eletrônico SUAS é um instrumento Continue lendo

O Cadastro Único como ferramenta para o planejamento dos serviços socioassistenciais

O Cadastro Único como ferramenta para o planejamento dos serviços socioassistenciais

7 minutos Por: Ana Paula Lucas A rotina de trabalho das equipes do SUAS é muitas vezes imprevisível. As várias facetas da questão social podem exigir intervenções imediatas e, nesse momento, é fundamental que os serviços socioassistenciais conheçam seu território de atuação. Esse conhecimento do território diz respeito às características de uma determinada população: remete às suas potencialidades, aos riscos que lhes são inerentes e à sua capacidade de oferecer proteção aos seus membros. Assim, os equipamentos devem planejar ações que se antecipem às Continue lendo

O correto preenchimento do Prontuário SUAS e sua importância para a materialização da Proteção Social.

O correto preenchimento do Prontuário SUAS e sua importância para a materialização da Proteção Social.

7 minutos Por Rubiane Silva Sampaio Dentre os vários instrumentos que auxiliam o trabalho da assistência social, está o Prontuário SUAS. Padronizado nacionalmente, este, visa operacionalizar de forma eficiente, os registros das famílias acompanhadas pela política de assistência social. Deve ser utilizado pelos técnicos de nível superior das equipes de referência do CRAS e CREAS, dispondo de informações nos diversos aspectos das famílias, partindo de um mesmo parâmetro, com objetivo de qualificar o trabalho social no âmbito do SUAS. Estas informações deverão subsidiar a Continue lendo

A importância da Sociedade Civil nos Conselhos de Assistência Social

A importância da Sociedade Civil nos Conselhos de Assistência Social

6 minutos Por: Gisele Rodrigues As últimas décadas foram marcadas por profundas mudanças na trajetória da Política de Assistência Social brasileira que, tradicionalmente, foi desenvolvida com base na caridade e na filantropia. O marco fundamental nesse processo foi a Constituição Federal de 1988, quando a Assistência Social foi reconhecida como política pública. Desde então, ela passou a integrar o sistema de proteção social da Seguridade Social, com a saúde e a previdência social. Além disso, a Constituição foi o marco da redemocratização no Brasil Continue lendo

Como garantir proteção social? A prática das equipes de referência do SUAS na pandemia 

Como garantir proteção social? A prática das equipes de referência do SUAS na pandemia 

9 minutos Tão logo a pandemia se instalou em nosso País, a Assistência Social foi considerada uma área essencial para o seu enfrentamento. Com isso, as equipes de referência no SUAS começaram a encarar desafios ainda maiores.  Além dos referentes à necessidade de suspensão das atividades e dos atendimentos presenciais. Somaram-se os desafios com os quais estamos lidando há anos. Falta de recursos, quantidade inadequada de trabalhadores, ausência de serviços, dificuldades de articulação.  E sobretudo as dificuldades e desafios de superação das práticas assistencialistas, Continue lendo

Como utilizar corretamente os recursos existentes nos fundos municipais para a execução das ações da assistência social

Como utilizar corretamente os recursos existentes nos fundos municipais para a execução das ações da assistência social

2 minutos Nós do GESUAS estamos sempre pesquisando como podemos oferecer conteúdos de qualidade para fazer a diferença no âmbito da assistência social no Brasil, pensando nisso elaboramos uma aula sobre como utilizar corretamente os recursos da assistência social. Sobre a aula A aula pode ser acessada clicando aqui ou nos botões que estarão distribuídos na página, a preletora é a coordenadora da universidade GESUAS Marisabel Luchesi que trás uma ideia clara sobre o assunto e sobre como os recursos devem ser utilizados para Continue lendo

A estrutura do Plano Municipal de Assistência Social

A estrutura do Plano Municipal de Assistência Social

6 minutos Neste post vamos falar sobre “A estrutura do Plano Municipal de Assistência Social”, planejar as ações a serem executadas é uma das maiores conquistas da Assistência Social.  Já que seu histórico remonta ações reativas. O famoso e conhecido “apagar incêndios”. As demandas chegam e reagimos à elas, respondemos à elas. Sem tempo para refletirmos sobre como enfrentá-las ou até como preveni-las e minimizá-las. Ao ser elevada à categoria de politica pública o planejamento de ações proativas e preventivas passa a ser a Continue lendo

Passo a passo para a correta utilização dos recursos da assistência social

Passo a passo para a correta utilização dos recursos da assistência social

6 minutos Gestores e trabalhadores do SUAS tem a constante sensação da escassez de recursos financeiros disponíveis para a execução das ações na Assistência Social. É certo que, o chamado Fundo Público, poderia contemplar mais adequadamente a Assistência Social. Além disso, existe atraso no repasse dos recursos cofinanciados pela União.  E em alguns Estados, os recursos repassados aos municípios são ínfimos. Por tudo isso, devemos também priorizar esse debate. No entanto, é urgente discutirmos sobre a gestão adequada dos recursos existentes nos Fundos Municipais Continue lendo

Planejamento na Assistência Social – Por que planejar as ações?

Planejamento na Assistência Social – Por que planejar as ações?

7 minutos O planejamento na Assistência Social representa um esforço dirigido que produz decisões e ações que garantem o atendimento às necessidades básicas – materiais e relacionais – dos cidadãos. Ele encurta o caminho, abrevia o tempo, diminui o desgaste e o stress dos gestores e trabalhadores do SUAS. Auxilia gestores e trabalhadores a ultrapassar as práticas assistencialistas, imediatistas. Já que induz a execução de ações preventivas e proativas, impactando na quantidade e intensidade das situações de risco e vulnerabilidade. O que é planejar Continue lendo