O SUAS em tempos de pandemia

O SUAS em tempos de pandemia

11 minutos Com o avanço da pandemia do novo Coronavírus no Brasil, novas medidas de enfrentamento aos impactos da Covid-19 foram adotadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Dentre elas, está a Portaria n° 58, que apresenta orientações gerais aos gestores e trabalhadores do SUAS, acerca da regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais. Além das orientações sobre o processo de regulamentação ou aperfeiçoamento normativo e da oferta dos benefícios eventuais, a Portaria n° 58 apresenta ainda, aspectos relevantes para a Continue lendo→

A História da Assistência Social no Brasil

A História da Assistência Social no Brasil

14 minutos O dia 15 de maio é considerado o Dia do Assistente Social, profissão inscrita na história do Brasil há mais de 80 anos, mas que apenas em 1962, nessa data, foi regulamentada. Para comemorar este dia, realizamos um resgate histórico das lutas que ocorreram ao longo do séc. XX e tomaram força a partir do movimento de redemocratização do país, com o nobre objetivo de combater as desigualdades sociais e contribuir para a construção de uma sociedade justa, livre e igualitária, culminando Continue lendo→

Portaria 369 e MP 953 – Crédito extraordinário para o enfrentamento da COVID-19

Portaria 369 e MP 953 – Crédito extraordinário para o enfrentamento da COVID-19

8 minutos Com o avanço do coronavírus pelo Brasil, aliado à crise econômica mundial causada pela pandemia, aponta-se um cenário de maior carga sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Isso exige, ainda mais, promover o fortalecimento da Política de Assistência Social, que vem sendo reconhecida como uma política que presta serviços essenciais, principalmente às populações em situação de vulnerabilidade e risco social. Com este propósito, o Governo Federal deu um primeiro passo editando, no dia 16/04, a Medida Provisória  nº 953, destinando Continue lendo→

COVID-19: gestão com responsabilidade

COVID-19: gestão com responsabilidade

8 minutos Gestores da Assistência Social, em geral, já tiveram uma ou mais experiências com emergências ou calamidades públicas. Chuvas em excesso, provocando enchentes, deslizamento de encostas, incêndios em favelas, desabamento de imóveis. No entanto, a atual pandemia de COVID-19 que assola o mundo tem características e peculiaridades ainda mais desafiadoras. As medidas de isolamento/distanciamento social e de higienização, somam-se aos fatores socioeconômicos que já colocavam a população em risco. Torna-os mais vulneráveis e ainda mais suscetíveis aos impactos da pandemia, considerando-se sua já Continue lendo→

CNEAS: o que é e para que serve?

CNEAS: o que é e para que serve?

7 minutos O Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (mais conhecido como CNEAS) é um sistema do Ministério da Cidadania que armazena informações sobre as organizações e ofertas socioassistenciais com atuação no território nacional. Sua função é reunir informações das entidades socioassistenciais ou até entidades que são de outras áreas, mas que ofertam serviços socioassistenciais para a população. Por reunir dados dos equipamentos e dos funcionários das entidades, deve ser atualizado periodicamente pelos gestores municipais. As gestões estaduais e federais servem em parte Continue lendo→

Benefícios, Serviços e Programas em tempos de calamidade pública

Benefícios, Serviços e Programas em tempos de calamidade pública

12 minutos Com o surgimento da COVID-19, a Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e diversos outros órgãos, no Brasil e no mundo, vêm recomendando medidas para deter o avanço do coronavírus. A principal delas é o chamado isolamento social que busca, por meio da redução da circulação de pessoas – o principal vetor de transmissão da doença -, diminuir a velocidade de propagação da pandemia. Ainda que importantes do ponto de vista da saúde pública, seus impactos econômicos e nas relações Continue lendo→

Lei n° 13.019/2014: Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Lei n° 13.019/2014: Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

8 minutos A lei n° 13.019, de 31 de Julho de 2014, conhecida também como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, veio para regulamentar o regime jurídico no que tange as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade civil (OSC). Objetiva garantir não apenas a promoção, o reconhecimento e a valorização dos trabalhos desenvolvidos pelas organizações sociais, mas também a efetividade dos projetos sociais, a inovação das tecnologias sociais, a plena participação da sociedade civil e a transparência na aplicação Continue lendo→

Medidas Socioeducativas em meio aberto

Medidas Socioeducativas em meio aberto

9 minutos As circunstâncias pelas quais um adolescente comete um ato infracional podem estar associadas a diversos fatores. Geralmente, os atos infracionais são cometidos por adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade e risco social. O contexto socioeconômico e cultural no qual estão inseridos pode influenciar diretamente no reconhecimento social dos adolescentes e na sua autoestima. Destes, a desigualdade social é aquela que possui maior impacto, devido aos desafios que muitas famílias enfrentam para garantir os seus direitos. O ato infracional também pode estar Continue lendo→