CNEAS: o que é e para que serve?

CNEAS: o que é e para que serve?

7 minutos O Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (mais conhecido como CNEAS) é um sistema do Ministério da Cidadania que armazena informações sobre as organizações e ofertas socioassistenciais com atuação no território nacional. Sua função é reunir informações das entidades socioassistenciais ou até entidades que são de outras áreas, mas que ofertam serviços socioassistenciais para a população. Por reunir dados dos equipamentos e dos funcionários das entidades, deve ser atualizado periodicamente pelos gestores municipais. As gestões estaduais e federais servem em parte Continue lendo→

Benefícios, Serviços e Programas em tempos de calamidade pública

Benefícios, Serviços e Programas em tempos de calamidade pública

12 minutos Com o surgimento da COVID-19, a Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e diversos outros órgãos, no Brasil e no mundo, vêm recomendando medidas para deter o avanço do coronavírus. A principal delas é o chamado isolamento social que busca, por meio da redução da circulação de pessoas – o principal vetor de transmissão da doença -, diminuir a velocidade de propagação da pandemia. Ainda que importantes do ponto de vista da saúde pública, seus impactos econômicos e nas relações Continue lendo→

Lei n° 13.019/2014: Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Lei n° 13.019/2014: Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

8 minutos A lei n° 13.019, de 31 de Julho de 2014, conhecida também como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, veio para regulamentar o regime jurídico no que tange as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade civil (OSC). Objetiva garantir não apenas a promoção, o reconhecimento e a valorização dos trabalhos desenvolvidos pelas organizações sociais, mas também a efetividade dos projetos sociais, a inovação das tecnologias sociais, a plena participação da sociedade civil e a transparência na aplicação Continue lendo→

Medidas Socioeducativas em meio aberto

Medidas Socioeducativas em meio aberto

9 minutos As circunstâncias pelas quais um adolescente comete um ato infracional podem estar associadas a diversos fatores. Geralmente, os atos infracionais são cometidos por adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade e risco social. O contexto socioeconômico e cultural no qual estão inseridos pode influenciar diretamente no reconhecimento social dos adolescentes e na sua autoestima. Destes, a desigualdade social é aquela que possui maior impacto, devido aos desafios que muitas famílias enfrentam para garantir os seus direitos. O ato infracional também pode estar Continue lendo→

Conheça a história de sucesso de Saltinho – SC

Conheça a história de sucesso de Saltinho – SC

1 minuto Já pensou se fosse possível em pouco mais de um mês resolver os principais problemas da sua secretaria de Assistência Social? Quando assumiu a Secretaria de Assistência Social de Saltinho, cidade no extremo oeste de Santa Catarina, Mateus Kuhn encontrou um cenário desafiador. Era 2017 e os prontuários, como na maioria dos municípios, eram em papel e não se sabia nem quantas famílias eram atendidas pela pasta. Estimava-se que estavam entre 180 e 220, mas hoje, no entanto, sabe-se que o número supera Continue lendo→

O que é o CadSUAS e porque eu devo atualizá-lo?

O que é o CadSUAS e porque eu devo atualizá-lo?

3 minutos O Cadastro do Sistema Único de Assistência Socicental (mais conhecido como CadSUAS) é um sistema do Ministério da Cidadania que centraliza os dados cadastrais da rede socioassistencial e trabalhadores do SUAS em todo o território nacional. Sua função é reunir informações dos equipamentos mantidos pela própria Secretaria Municipal de Assistência Social (ou equivalente), Fundo Municipal,  Conselho Municipal e também órgãos conveniados, como as entidades socioassistenciais. Nele, deve constar dados como endereço, funcionários e até as funções de cada um dos profissionais da política Continue lendo→

A Proteção Social Especial sem um CREAS

A Proteção Social Especial sem um CREAS

6 minutos A Assistência Social se organiza por níveis de proteção. Nós já sabemos: a Proteção Social Básica, com caráter preventivo, e a Proteção Social Especial que é acionada quando há situações de risco e/ou violações de direitos. Assim, a Proteção Social Especial (PSE) é caracterizada por um conjunto de serviços, projetos, programas que objetivam a reconstrução de vínculos comunitários e familiares, bem como a defesa dos direitos sociais, fortalecimento de potencialidades e aquisições, e a proteção integral das famílias e dos indivíduos no Continue lendo→

Medidas socioeducativas: responsabilizar é diferente de punir

Medidas socioeducativas: responsabilizar é diferente de punir

7 minutos Notícias de adolescentes que cometeram atos infracionais são bastante comuns. Porém, é raro deparar-se com alguma publicação que os trate como sujeitos em fase de peculiar desenvolvimento e que observe as circunstâncias que culminaram na situação apresentada. A visão limitada que crítica as providências que não punem severamente, mas que buscam contribuir para a reflexão e melhora do comportamento desses adolescentes é presente em nossa sociedade. Entretanto, é inegável que as Medidas Socioeducativas se configuram como um grande avanço para a efetivação Continue lendo→