Tempo de leitura: 6 minutos
Ainda estamos vivendo um tempo de enfretamento à uma emergência. Após, quase 2 anos, a situação gerada pelo COVID-19 já nos mostrou algumas coisas importantes. Entre elas, o aprofundamento da desigualdade social e seus impactos sobre a população usuária do SUAS. Além disso, um SUAS fragilizado em muitos municípios. Neste texto, discutiremos o papel da Vigilância Socioassistencial em tempos de pandemia.
Equipes reduzidas, dificuldades na organização e gestão dos serviços. Dificuldade para manter a oferta dos serviços socioassistenciais de maneira articulada à oferta dos benefícios. Cenário em que alguns ainda restringem a Assistência Social à “entrega de cestas básicas”, à concessão de benefícios eventuais. Esse contexto, evidencia ainda mais a necessidade de organizar dados e elaborar diagnósticos para uma leitura dessa realidade complexa, de um bom planejamento e de decisões mais rápidas e seguras, além de ações que, de fato, respondam às demandas e necessidades de quem precisa da Assistência Social. Criando a possibilidade de intervenção mais assertiva.
Vigilância Socioassistencial em tempos de pandemia: Reflexões e conceitos
Algumas reflexões são necessárias para que a Vigilância Socioassistencial seja compreendida em sua correta função e utilizada amplamente como estratégia eficiente de enfrentamento aos impactos da pandemia. Partimos do entendimento de que a leitura da realidade atual só será possível por meio do registro e interpretação de dados; da construção de informações e da elaboração de um diagnóstico. Ou seja, o conhecimento aprofundado da realidade vivenciada pelos usuários da Assistência Social deve ser construído por meio da Vigilância.
Mas, como garantir a Vigilância Socioassistencial enquanto estratégia para o planejamento das ações e a tomada de decisões? Para responder a esse questionamento, é necessário que revisitemos alguns conceitos essenciais.
Afinal, o que é a Política de Assistência Social? Quais são seus princípios democráticos, suas diretrizes, objetivos e usuários? Qual é o seu papel e suas competências diante do cenário de calamidade pública? O que é território?
Por outro lado, precisamos contextualizar todas essas respostas no atual cenário e, a partir disso, refletirmos sobre outras questões. O que significa ser uma área essencial para o combate ao Coronavírus? O que implica termos conhecimento do território? Compreendemos o quanto as questões sociais vivenciadas pela população nesses territórios são complexas? Compreendemos que essas questões são multifacetadas? E que, portanto, envolvem para o seu enfrentamento, a articulação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais? E destes, a articulação com várias outras políticas setoriais?
A Vigilância Socioassistencial como estratégia
As respostas a essas reflexões nos trarão maior compreensão e clareza da função de Vigilância Socioassistencial em tempos de pandemia. Contribuirão ainda, para que ela seja utilizada, de fato, como estratégia para afiançar proteção social. No entanto, nos levarão a fazer outros questionamentos específicos sobre a questão da Vigilância. Sobre como entendemos os dados, as informações e o conhecimento gerados a partir deles. Sobre o papel e função da coleta, registro, sistematização de dados para a garantia de proteção social.
Entender a Vigilância como estratégia passa, também, por entendermos onde buscamos os dados e como construímos informações sobre o território. Quais são relevantes e quais são as fontes desses dados? Como fazemos a análise desses dados e informações e como as transformamos em conhecimento? E, finalmente, o que fazemos com o conhecimento gerado? Utilizamos no planejamento das ações? Ações que, de fato, sejam respostas possíveis para o enfretamento do cenário de pandemia no território? As repostas a essas questões concretizarão a Vigilância Socioassistencial.
Onde buscar dados e quais dados são relevantes?
Existem sistemas informatizados de dados que estão disponíveis no SUAS. Além deles, temos também fontes de dados oficiais sobre os territórios. No entanto, precisamos pesquisar a existência de diagnósticos e dados antigos que possam servir de contexto, de ponto de partida e comparação. Outra boa fonte de informações são os diálogos com as equipes de referência do território.
Os dados a serem coletados, sistematizados e analisados passam, nesse momento de pandemia, por vários aspectos. É preciso alargar nosso olhar vigilante para além do território e do perfil dos usuários. Identificar quantos e quais são os serviços, programas, benefícios socioassistenciais que estão sendo disponibilizados. Se estão sendo utilizadas estratégias eficientes para a oferta à distância. Quais as ações são possíveis presencialmente etc. Ou seja, é necessário lançar um olhar mais aprofundado sobre a oferta da Assistência Social a fim de identificar sua qualidade e efetividade.
Outra informação a ser produzida se refere às condições de trabalho, escalas, quantidade de profissionais, capacitações e condições de saúde dos trabalhadores. Afinal, são eles que operacionalizam as ações e concretizam a proteção social.
Principais instrumentos e fontes de informação para a Vigilância Socioassistencial
Fontes de informações no SUAS.
- Cadastro Nacional do SUAS – CadSUAS
- Censo SUAS
- Registro Mensal de Atendimentos – RMA
- Prontuário SUAS
- CadÚnico e CECAD
- VIS Data e MOPS
- Matriz de Informações Sociais e Relatórios de Informações Sociais
- SUASWEB – Informações do cofinanciamento federal
Outras fontes de dados estatísticos oficiais
São dados e informações produzidos por instituições de pesquisa, outras políticas setoriais e órgãos públicos etc. Além disso, a própria Vigilância Socioassistencial, as áreas responsáveis pelas proteções e até os equipamentos podem ser responsáveis pela coleta de dados e produção de informações específicas, fazer os levantamentos necessários para planejar ações específicas, cumprindo seus objetivos.
Instituições de pesquisa:
- IBGE
- PNAD
- Disque 100 (Disque Denúncia Nacional)
- SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação – DataSUS – Notificação de Violências).
- IPEA – Atlas da Vulnerabilidade Social
- Atlas Brasil, entre outros.
Conclusão
É importante e necessário que reconheçamos que a Vigilância Socioassistencial é um processo. Ela pode começar como um olhar vigilante. No entanto, precisa ser reconhecida pela Gestão enquanto estratégia para garantir proteção social.
Apenas levantar dados e preencher sistemas informatizados não constituem a finalidade da Vigilância Socioassistencial em tempos de pandemia e nem em sua essência. Os levantamentos de dados, devem ser utilizados para produzir informações que embasem o planejamento e a tomada de decisão dos gestores. Dessa forma, estaremos diante de uma Assistência Social que protege e garante o direito de quem necessita.
