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Por: Eugene Francklin
A Vigilância Socioassistencial é uma das funções da política de assistência social, conjuntamente com a Proteção Social e a Defesa de Direitos. Essas três funções podem parecer distintas, mas elas se relacionam e se complementam e cada uma delas só se realiza plenamente por meio da interação com as demais.
A Vigilância tem um papel muito importante no município, pois ela atua para detectar e compreender as vulnerabilidades que afetam os cidadãos e as situações de agravamento destas. Sua prática consiste no desenvolvimento de capacidades e meios técnicos para que os gestores e profissionais do SUAS possam conhecer o território onde atuam, saber quais são as vulnerabilidades e riscos sociais ali presentes e quem são e onde estão os usuários para realizar o planejamento de ações de mitigação de situações de violência e de prevenção para a restauração dos direitos violados.
Para além de permitir a produção, sistematização, análise e disseminação de informações sobre o território e as vulnerabilidades ali presentes, a Vigilância Socioassistencial também permite a análise sobre os padrões dos serviços socioassistenciais prestados à população. Conforme as referências PNAS e da NOB SUAS 2012, atenta-se que a Vigilância Socioassistencial se articula para produzir informações a partir de dois eixos:
a) a vigilância de riscos e vulnerabilidades com informações relativas às demandas ou necessidades de proteção socioassistencial presentes no território
b) a vigilância sobre os padrões dos serviços, que traz informações sobre o tipo, volume e padrões de qualidade das ofertas e condições de acesso aos serviços, benefícios, programas e projetos ofertados pela rede socioassistencial.
Para tal, a Vigilância deve produzir e organizar dados, indicadores, informações e análises que contribuam para uma visão do todo, uma visão ampla do território e das ações e serviços socioassistenciais, para, desse modo, fortalecer a capacidade de Proteção Social e de Defesa de Direitos da política de assistência social. Essa visão de totalidade é fundamental para o planejamento das ações, integrando necessidades e ofertas.
Logo, pela sua capacidade de gerar informações e dados sobre o território, como vimos, a Vigilância Socioassistencial se constitui como uma área de gestão da informação dedicada a apoiar o gestor e equipes nas atividades de planejamento, supervisão e execução dos serviços. Sua implementação no município é essencial para garantir a qualidade dos serviços, sua efetividade, sua oferta adequada às necessidades da população bem como garantir que a proteção social chegue a todos que dela necessitem.
Mas como colocar a Vigilância Socioassistencial em prática?
Para implementá-la, o primeiro passo é identificar as fontes de dados e informações já existentes. Aqui, vamos apresentar as principais fontes de informação que você pode usar para implementar e/ou aperfeiçoar a Vigilância no seu município.
Principais fontes de informações para a Vigilância Socioassistencial
O Caderno de Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial ( p.32) enfatiza que “A Vigilância Socioassistencial trabalha tanto com dados coletados de forma qualitativa ou quantitativa de forma primária ou secundária”.
Para realizar as atividades que são próprias da Vigilância é preciso lançar mão de uma grande variedade de fontes e instrumentos de informação. Alguns deles são os mesmos para os entes federados e outros, no entanto, são dependentes das particularidades de cada território e da necessidade de produzir dados em nível local. Portanto, para que a Vigilância Socioassistencial efetive a sua função dentro da política de assistência social, é necessário identificar as fontes e instrumentais de informação existentes, tanto nacionais, estaduais e municipais.
A Vigilância Socioassistencial deve ser colocada em prática a partir do levantamento de informações territoriais locais que devem conter dados dos atendimentos realizados pelas equipes técnicas das Unidades Socioassistenciais, bem como o levantamento de informações dos vários instrumentos de âmbito estaduais e nacionais. Sobre esses instrumentos, temos:
CadÚnico: O Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, composição familiar, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
O CadÚnico, ao proporcionar uma visão abrangente dessa parcela mais vulnerável da população, permite que os governos tanto no nível federal, quanto estadual e municipal saibam quem são essas famílias, onde vivem, suas condições de vida e suas necessidades, constituindo-se em uma importante ferramenta de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias.
Por meio da ferramenta CECAD, o CadÚnico se torna uma solução viável para identificar as principais vulnerabilidades da população em determinado território, conhecer a realidade socioeconômica das famílias, acessar informações sobre as características do domicílio, o acesso a serviços públicos, entre outras informações. Com isso, se constitui um instrumento primordial para o planejamento e execução de ações de Vigilância Socioasistencial no município.
Saiba mais: Cadastro Único como instrumento para a Vigilância Socioassistencial
CadSUAS: O Cadastro do Sistema Único de Assistência Social (CadSUAS) é um sistema do Ministério da Cidadania que comporta todas as informações relativas às prefeituras, órgão gestor, fundo e conselho municipal e entidades que prestam serviços socioassistenciais.
Sua função é reunir informações dos equipamentos mantidos pela própria Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal, Conselho Municipal e também órgãos conveniados, como as entidades socioassistenciais, se tornando, por isso, uma fonte de informações para a Vigilância Socioassistencial.
O CadSUAS ainda é base de outros dois sistemas do Ministério da Cidadania: o Censo SUAS e o RMA, que também são importantes fontes de informação para a Vigilância.
Leia também: O que é o CadSUAS e porque eu devo atualizá-lo?
Censo SUAS: O Censo SUAS é uma ferramenta de levantamento de dados que coleta informações sobre os padrões de serviços, programas e projetos realizados na esfera de ação do Sistema Único da Assistência Social e de seu controle social.
O Censo SUAS subsidia a definição de indicadores, índices de desenvolvimento e patamares mínimos anuais para as unidades públicas de assistência social. Os dados e informações coletados pelo Censo SUAS contribuem significativamente para a efetividade e transparência da PNAS, bem como para a melhoria da estrutura da rede socioassistencial e funcionamento do SUAS.
Com base nos dados coletados pelo Censo SUAS, a Vigilância Socioassistencial consegue promover as articulações necessárias com outras políticas setoriais para atender as demandas que lhe são apresentadas.
Saiba mais sobre o Censo SUAS no nosso Blog! Leia: O Censo SUAS para a Política de Assistência Social
Registro Mensal de Atendimentos – RMA: O RMA é um sistema do MDS onde são registradas mensalmente as informações relativas aos serviços ofertados e o volume de atendimentos nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP).
Na medida em que essas informações são registradas mensalmente pelas unidades, é possível mapear tanto a oferta de determinados serviços, quanto o volume de atendimento.
Como tem como função padronizar essas informações e proporcionar dados qualificados que contribuam para o desenvolvimento SUAS, o RMA tem um papel essencial no planejamento e na tomada de decisões no planejamento do SUAS e suas ações, se configurando, desse modo, em um instrumento da Vigilância Socioassistencial sobre o padrão de serviços, atendendo às atividades de monitoramento e de organização, estruturação e padronização das informações.
Prontuário SUAS:
o Prontuário SUAS é um instrumental técnico que visa auxiliar o trabalho dos profissionais, organizando as informações indispensáveis à realização do trabalho social com as famílias e registrando o planejamento e o histórico do acompanhamento familiar. O Prontuário SUAS tem como objetivo principal contribuir para a qualificação do processo de acompanhamento familiar nos CRAS e CREAS.
O Prontuário SUAS por possibilitar a identificação das ações desenvolvidas, o acompanhamento dos atendimentos, dos encaminhamentos realizados, do processo de evolução, a avaliação das ações promovidas e os resultados alcançados, fornece dados essenciais para a Vigilância Socioassistencial.
Lembrando que as equipes de referência dos serviços e equipamentos da assistência social são as responsáveis por registrar e alimentar instrumentos como o Prontuário SUAS e o RMA, logo, elas devem se empenhar para registar as informações corretamente para gerar um fluxo recíproco de produção e uso qualificado da informação.
Saiba mais em: O correto preenchimento do Prontuário SUAS e sua importância para a materialização da Proteção Social.
Sistema GESUAS: O GESUAS é um software de gestão da informação em tempo real. Com ele seu município pode integrar todos os equipamentos, gerar o RMA e outros relatórios em minutos, acompanhar os benefícios eventuais bem como fazer o georreferenciamento do território, identificando as situações de risco e vulnerabilidades presentes e ter dados fidedignos conseguindo, desse modo, realizar a Vigilância Socioassistencial com eficiência!
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Conclusão
Após a identificação das fontes de informações para a Vigilância Socioassistencial disponíveis é necessário fazer uma leitura minuciosa das informações disponíveis e definir o que deve ser destacado e analisado sistematicamente para o desenvolvimento de uma Vigilância Socioassistencial eficiente.
As bases de dados do governo federal, como vimos, são valiosas fontes de informação para a Vigilância Socioassistencial, mas as que são produzidas pelo próprio município são imprescindíveis para o conhecimento da realidade local e definição das estratégias de atuação do SUAS no território.
Ter fontes de informações fidedignas do território é essencial para a implementação da Vigilância no município, então, contar com um software de gestão em tempo real, que consiga fazer o georreferenciamento do território e integrar os dados de todos os equipamentos é de grande valia para implementar a Vigilância e garantir suas ações, garantindo a defesa de direitos e a proteção social aos usuários.
Referências
Caderno de Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/documentos/Orientacoes%20Tecnicas%20da%20Vigilancia%20Socioassistencial.pdf
Norma Operacional Básica do SUAS – NOB SUAS. – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2012.: Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf
