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sPor Eugene Francklin
Criado em 2001, dentre as ações de políticas sociais para o combate à fome e a pobreza no país, o Cadastro Único é concebido como forma de integrar e universalizar os direitos e proteções sociais.
O Cadastro Único é o registro público das famílias em situação de baixa renda, sendo instrumento de identificação, caracterização socioeconômica e a inclusão de famílias em vulnerabilidade em programas sociais das três esferas do governo. O Cadastro Único também é o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé de Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, dentre outros. Ou seja, ele é a porta de acesso do cidadão à serviços públicos e programas sociais, especialmente os de transferência de renda. Segundo a base de dados do Cadastro Único de 2024, há mais de 41,74 milhões de famílias e 95,8 milhões de pessoas cadastradas, o que representa 47,2% da população brasileira.
Além disso, o CadÚnico também é instrumento de articulação e a integração de políticas públicas voltadas para essa população. O CadÚnico se configura em uma rica fonte de dados para pensar na estruturação de programas sociais e políticas públicas para a garantia de proteção social em todos os entes federados.
No âmbito do SUAS, a Lei Orgânica de Assistência Social, a LOAS, reconhece o CadÚnico como “um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda” e explica que ele “coletará informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, de forma a reduzir sua invisibilidade social e com vistas a identificar suas demandas por políticas públicas” (PLANALTO, 2023)
O CadÚnico conta com um multifacetado conjunto de informações sobre as condições sociais, econômicas, territoriais, de gênero, étnicas, dentre outras que favorecem não só a aproximação com as expressões de pobreza em suas distintas dimensões, como a identificação de quem são os indivíduos e as principais vulnerabilidades que enfrentam.
Como podemos percebemos, o CadÚnico é muito mais do que um mecanismo de identificação e seleção de usuários para programas sociais, ele é instrumento eficaz para sistematizar informações que permitem conhecer um determinado território e famílias e indivíduos ali presentes, apresentando, desse modo, vários potenciais de uso, principalmente para a Vigilância Socioassistencial.
Leia também: A Vigilância Socioassistencial na gestão do trabalho e organização do SUAS.
Utilizando o Cadastro Único como instrumento para a Vigilância Socioassistencial
O município é a unidade básica de informação do CadÚnico, é a partir dos territórios que esta ferramenta é alimentada, por isso, ela reúne e sistematiza informações de todos os municípios brasileiros.
E ter informações sistematizadas, dados que permitam uma leitura real de um determinado território contribui para o processo de planejamento do SUAS e suas ofertas, desde a elaboração de diagnósticos, organização de ações, até o monitoramento e avaliação.
Informações sistematizadas de uma base como a do CadÚnico podem ser utilizadas em todas as etapas do ciclo de formulação de políticas públicas, seja o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação de iniciativas. As Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial reconhecem o Cadastro Único como um dos principais instrumentos e fontes de informação para essa função, juntamente com o Censo SUAS, o RMA, o Prontuário SUAS e o CECAD. O documento esclarece:
“O CadÚnico, por meio da ferramenta CECAD, se torna uma solução viável para identificar as principais vulnerabilidades da população em determinado território (ao nível de bairro, município ou estado), conhecer a realidade socioeconômica das famílias, acessar informações sobre características do domicílio, o acesso a serviços públicos, entre outras informações. Com isso, se constitui em um instrumento primordial para o planejamento e execução de ações de Vigilância Socioassistencial, uma vez que permite quantificar a demanda potencial por serviços socioassistenciais, assistindo, assim, as tarefas de elaboração de diagnósticos socioassistenciais e de planejamento e apoio aos processos de busca ativa pelos serviços socioassistenciais” (BRASIL, 2013, p.35)
Como os dados do CadÚnico são coletados e atualizados pelos SUAS nos municípios, ele se configura como uma importante fonte de informações sobre a população de qualquer território da federação, possibilitando uma visão geral das condições das famílias e indivíduos e também do território em suas vulnerabilidades e riscos sociais presentes. Desse modo, permite os gestores estruturarem o planejamento de trabalho, a partir de uma gama de informações estratégicas e qualificada para a execução dos serviços socioassistenciais
E pensando no Cadastro Único como instrumento da Vigilância Socioassistencial, principalmente na implantação e/ou aprimoramento dessa função da Assistência Social, muitas ações podem ser realizadas utilizando os dados sistematizados do CadÚnico, como :
- Utilizar os dados do CadÚnico, sistematizados por temas ou blocos, para conhecer seu território e os usuários por meio de informações personalizadas de pessoas ou grupo de pessoas.
- Organizar a nível municipal a relação de famílias ou pessoas de forma territorializada, sabendo sua localização no município, para facilitar ações de busca ativa para ações e serviços dos equipamentos
- Buscar informações do território para conhecer melhor as vulnerabilidades e riscos sociais presentes e, desse modo, identificar as demandas em potencial para ações de garantia de proteção social
- Avaliar a relação de famílias e indivíduos cadastrados, mas que não estão inclusos nos programas e serviços socioassistenciais
- Elaborar perfis de um determinado grupo ou população que se encontra em vulnerabilidade a partir de suas realidades e particularidades
- Usar o CadÚnico como ferramenta para subsidiar a gestão do SUAS e as unidades socioassistenciais com informações para o planejamento e execução de ações da Assistência Social, bem como para promover o planejamento de ações intersetoriais combinadas entre outras políticas públicas.
- Zelar pela transparência na gestão pública
Essas ações são essenciais para garantir que a Vigilância Socioassistencial cumpra seu papel de olhar, conhecer e monitorar o território para compreender as famílias e indivíduos ali presentes em suas particularidades, bem como as vulnerabilidades e riscos sociais existentes, para garantir uma oferta adequada de serviços à população e garantir a plena proteção social.
Leia também: Passo a passo para utilizar a Vigilância Socioassistencial na estruturação do SUAS no seu município!
Potencializando o CadÚnico como instrumento para a Vigilância Socioassistencial
Como vimos, o CadÚnico, por todo seu potencial de sistematizar informações e dados territorializados, é mais do que uma ferramenta de identificação e seleção de pessoas para programas sociais. Ele se configura em uma ferramenta estratégica para a Vigilância Socioassistencial.
E pensando em como potencializar o Cadastro Único como instrumento para a Vigilância Socioassistencial e seu uso nos processos de formulação, planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações do SUAS e seus equipamentos no território, é preciso convencionar a utilização conjunta de outros sistemas que possam apoiar as práticas de gestão.
O município contar com um sistema informatizado para gestão em tempo real, que permita gerar relatórios como o RMA em segundos, integrar os equipamentos, acompanhar os benefícios eventuais concedidos, padronizar o registro das informações de atendimento e acompanhamentos, efetivar as ações de referência e contrarreferência e, principalmente, georreferenciar o território para localizar com precisão no mapa do município onde estão as famílias e indivíduos assistidos e as localidades onde ocorrem as vulnerabilidades e possuem tendência de risco social, contribui e potencializa o uso do CadÚnico para a Vigilância Socioassistencial.
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Referências
BRASIL. MDS. Secretaria Nacional de Assistência Social SNAS. Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial. Brasília, DF.2013.
BRASIL. MDS. Observatório do Cadastro Único. Brasília, DF. 2024
PLANALTO (2023). Lei nº14.061/2023
